sessao nº 57

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE SETEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h29min.
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Às dez horas e vinte e nove minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências por 
memorandos os vereadores Josue Pereira dos Santos. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, 
arquitetônico e cultural a Rua Praia dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 
400, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2023, Dispõe 
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural a Praça dos Ossos. Autor: 
Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 401, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2023, Dispõe sobre o Serviço de Recebimento de Denúncias de
Violações de Direitos dos Idosos em âmbito municipal, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu 
de Nair, Número de Protocolo: 404, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de 
Emenda Supressiva nº 8 de 2023, Dispõe sobre suprimir parte do texto previsto no parágrafo único 
do art.6º do PLO 81/2023 (Cria o Programa BUZIOS POR ELAS - auxílio social para mulheres vítimas 
de violência doméstica). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 397, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 16 de 2023, 
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°.60/2023 (Cria o programa "Música, Educação, 
Disciplina e Lazer", no Município de Armação dos Búzios). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 396, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 17 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 68/2023 
(Cria o “Dia do Músico Buziano"). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 398, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 205 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de quebra-molas na bifurcação da Rua Canto 
do Céu (log917) com a Rua Emerências. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 399, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 206 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da travessa 
conhecida como Albertina, na Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 402, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 207 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que os banheiros públicos do município de Armação dos Búzios sejam adaptados 
para pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 403, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 
de 2023, Dispõe sobre autorizar ao poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial 
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junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 1.301.238,43 (Um milhão, trezentos e um mil, duzentos 
e trinta e oito reais e quarenta e três centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 205 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
a instalação de quebra-molas na bifurcação da Rua Canto do Céu (log917) com a Rua Emerências. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 399, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 206 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede 
separativa de esgoto da travessa conhecida como Albertina, na Rasa. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 402, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 207 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que os banheiros públicos do município de Armação dos Búzios 
sejam adaptados para pessoas com mobilidade reduzida. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 403, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Memorando 007/2023 o Presidente da 
Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e do Consumidor solicitou a utilização do recinto do 
plenário, no dia 20/09/2023, a partir das 9h, para tratar do tema: Políticas públicas na defesa do 
consumidor – Prolagos. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação e a mesma foi aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. Os vereadores: João Carlos Souza dos Anjos e Samuel 
Francisco Rodrigues Filho tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para fazer uso da 
tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 92/2023, 
93/2023, 94/2023. O sr. Presidente encaminhou para a CDMCAJI o PES 08/2023. O sr. Presidente 
encaminhou para a CEEL o PEM16/2023. O sr. Presidente encaminhou para a CTC o PEM 17/2023. O 
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza fez uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou sobre o empreendimento que está acontecendo na Baía Formosa. 
Destacou que são 690 empregos diretos fornecidos. Existem diversas formas de se aquecer a 
economia, dentre elas: a Prefeitura (um dos maiores empregadores da cidade o turismo e a
construção civil. Destacou que seu pai veio da construção civil. Para ele esta é uma das coisas mais 
importantes na cidade. Serão mais de 600 empregos gerados diretamente. Indagou sobre a 
procura grande de serventes e pedreiros. Isso pode acabar com o desemprego geral da cidade. O 
governo criou mecanismo para que não tivesse a baixa temporada. Citou diversos eventos 
aconteceram. Porém, estes são eventos temporários. Sua preocupação é com as pessoas que 
vivem da península para fora, menos favorecidas. Apontou que é preciso tratar este investimento 
com tapete vermelho, pois, são pessoas querendo investir na cidade. Por causa de meia dúzia de 
pessoas que entraram na justiça o município perdeu um grande empreendimento (Gramado Park)
há pouco tempo. Do pórtico para fora é o local que necessita empreendimentos e tem espaço para 
crescer. Falou que muitas pessoas vão participar destes empreendimentos forma direta e indireta. 
Apontou os empregos indiretos que podem ser gerados. Agradeceu o secretário de meio ambiente
que deu autorização, de imediato, para limpeza do terreno. Perguntou quantos advogados existem 
na cidade. Falou que, no mínimo devem ter 5.000 advogados. Porém, destacou não há nenhum juiz 
nas comarcas da cidade. É preciso se unir, sentar com a OAB e com o Presidente do TJ. É preciso de 
juízes, com urgência, na 1ª e 2ª varas. Apontou o caso de um cidadão que necessita de um 
medicamento caríssimo, mas que não teve decisão até agora porque não tem juiz. Citou diversos 
processos que estão parados no judiciário. Disse achar que este empreendimento será o futuro da 
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cidade. Empregando todas as pessoas será possível zerar o desemprego na cidade. Se disse 
preocupado com o plano verão. Há a responsabilidade de dar infraestrutura para os turistas e 
moradores. Destacou a responsabilidade de estar com as ruas adequadas, de se fazer a TPA com 
urgência. Falou que as associações não foram convidadas para discutir o plano verão. É preciso 
uma discussão ampla sobre a cidade. Se disse encantado pelo empreendimento antes citado. Falou 
que estão preservando tudo e mais um pouco. Foi feito replantio e há disposição para fazer 
trabalhos sociais. A responsável pelo empreendimento disse que poderia reformar o campo em 
frente. É necessário pensar no crescimento ordenado da península para fora. Falou que há muitas 
construções irregulares e a fiscalização não vai, mas quando ocorre um empreendimento sério, a 
fiscalização vai todo dia. Em aparte, o vereador João Carlos apontou que este foi um compromisso 
assumido pela secretaria do turismo quando foi secretário. A área continental deve ser fomentada. 
É preciso fazer o crescimento ordenado. O empreendimento do grupo Gramado Park foi perdido, 
pois, o plano diretor está defasado. Disse que a fala do vereador é feliz ao destacar a área 
continental. O vereador Rafael disse que está indo nas UBSs e nas escolas para apurar denúncias. A 
fiscalização que faz é cordial e sincera. Busca a informação e não a fofoca. A intenção é saber o real 
problema da população. Às vezes há o pecado em não ter a informação ao invés de cometer um 
erro. Voltou a falar do empreendimento e do impacto que pode ter na mão de obra local. 
Agradeceu a todos. Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa falou que está 
acompanhando as informações e discutindo de forma interna para depois chamar as associações. 
A partir do dia 09/10 todas as associações estarão presentes. Destacou lei que trata do 
planejamento do verão. Disse que encaminhou ofícios ao poder executivo pedindo este 
planejamento. O vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho fez uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que foi um gol de placa do Prefeito o 
calendário da cidade. Destacou que pessoas desempregadas sempre pedem ajuda aos vereadores 
e eles, na medida do possível, fazem o que podem. Falou sobre um jovem de Cem Braças que 
perdeu até peso, pois, trabalha praticamente para pagar o aluguel. As autoridades têm que se 
preocupar com o emprego na cidade e trazer estes investimentos turísticos e imobiliários. Isso é 
importante para cada família. Comentou sobre as indicações de sua autoria. Citou a bifurcação da 
rua Cantinho do céu e Emerências. Essas ruas se cruzam e deve haver um quebra-molas no local. 
Agradeceu ao secretário pela retirada de um poste caído no local. O quebra-molas pode evitar 
acidentes naquela bifurcação. Citou a necessidade da pavimentação da rua Albertina. Destacou 
que é importante junto com a pavimentação ter drenagem e rede separativa. Isso evita furar a rua 
outra vez no futuro. O vereador João Carlos Souza dos Anjos fez uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre seu trabalho ao longo de 24 anos 
servindo o município. Destacou o trabalho dos bugueiros e os parabenizou. Ontem começou a 
fazer uma tournê pela cidade de Búzios por tudo que já trouxe de investimento para cidade. O 
primeiro vídeo ele divulgou hoje. Assim fará em todos os lugares em que trouxe investimentos. 
Destacou que mesmo antes de ser vereador já ia a Brasília buscar recursos para a cidade. Estes 
investimentos beneficiam todas as partes do município. Falou sobre a lavanderia e o almoxarifado 
do hospital. Disse que às vezes as pessoas não entendem sobre os convites para ser secretário. 
Disse que já foi secretário em três oportunidades. Na primeira foi da ordem pública e se orgulha de 
ter assinado o C-Proeis. Foram cadastrados mais de 1000 estabelecimentos da cidade. É preciso 
trabalhar a arrecadação própria d município. Todos os gestores devem trabalhar com a ideia de 
que os royalties são finitos. Tendo isso em vista, é necessário incrementar a arrecadação própria. 
Falou sobre reunião em 2018 em que havia um levantamento dizendo que só no setor de 
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hotelaria, o município deixou de arrecadar 24 milhões de reais por ano. O motivo foi questão de 
fiscalização. Destacou que isso não é de agora. Disse que trazendo para números atuais e incluindo 
a gastronomia, podem ser mais de 100 milhões de reais para o município. Falou que teve a honra 
de ser um guarda-vidas que trabalhou com uma equipe técnica no turismo. Agradeceu ao Prefeito 
por ter quase entregue a chave da cidade em suas mãos. O turismo é a mola propulsora que 
fomenta a cidade. Búzios já foi escolhida como melhor destino de sol e mar do mundo. Disse que 
teve o prazer de fazer algumas ações na secretaria que não haviam sido feitas antes. Citou parte da 
bíblia sagrada, no livro de Oseas 4:6 que diz: “o povo se perde por falta de conhecimento.” Já o 4:7 
diz: “porque tu , sacerdote, rejeitas-te o conhecimento, eis que te rejeitarei como sacerdote diante 
de mim. Sabeste que esqueceste as minhas leis e eu também me esquecerei de sues filhos.” Há 
pessoas que têm o conhecimento de tudo os vereadores fizeram pela cidade, mas, rejeita. Querem 
propagar e ser os arautos da desgraça. A intenção deles é sentar em uma cadeira dessas sem ter 
feito nada pela cidade. Disse que ama as críticas e com elas aprende, desde que quem critica tenha 
feito algo pela cidade. Não é possível se calar neste momento pré-eleitoral. Destacou sua carreira
de trabalho árduo durante 24 anos como: guarda-vida, guarda municipal, coordenador de 
posturas, secretário de ordem pública, secretário de turismo, secretário de pesca, agricultura e 
esporte náutico, vereador reeleito. Falou que conseguiu fazer isso, pois, tem a permissão de Deus. 
Também falou que Deus colocou pessoas que acreditam, confiam e sabem de sua raiz. Disse que
virou uma celeuma um guarda-vidas assumir a secretaria de turismo. Destacou que lá conseguiu se 
filiar à CONDETUR. Esta é uma instância de governança do Estado. Destacou a conquista da 
primeira bandeira azul da cidade, juntamente com a secretaria de meio ambiente, secretaria de 
obras e o Prefeito. Falou que o litoral espanhol é 10 vezes menor que o litoral brasileiro e ele tem 
738 praias com a bandeira azul. Já o Brasil tem 27 e a 28ª foi de Búzios. Citou a reforma do pórtico 
da cidade e a construção da nova sede. Falou que durante o processo pandêmico, a cidade 
receberia 37 cruzeiros apenas. Búzios nunca foi patrocinador máster na Clear Brasil. O presidente 
da Clear Brasil ligou para ele e comentou o assunto, mesmo recebendo 37 navios. Para o navio 
atracar em Búzios há um gasto de 62 mil reais. Em média, cada passageiro gasta 517 reais na 
economia da cidade. Conversou com o Prefeito que deu total autonomia para assinar a cota máster
da Clear Brasil. Com isso de 37 navios, pulamos para 82 navios. Ninguém na sociedade buziana fala 
disso. A sociedade tem que parar de ser hipócrita. Tem que criticar e reclamar, mas, quando tiver 
que dar honra deve fazer do mesmo jeito. Ninguém vai mudar o mundo, mas as pessoas precisam 
saber disso. Destacou a criação da FilmComission e o FUMTUR. Citou o termo de cooperação 
técnica com a Fundação Anita Mutuano de Arte do Estado do Rio de Janeiro. Com a intervenção do
secretário nacional de assuntos federativos, conseguiu trazer o festival de cinema, o festival de jazz 
e blues, o MPBúzios e por aí vai. Comentou do termo de cooperação mútua com o município de 
Villa Carlos Paz, na Argentina. Através da ida da comitiva até lá foi possível trazer 6.800 argentinos 
com potencial de gastar na cidade. Falou que aqui expôs um breve resumo e que nas suas redes 
sociais estarão os detalhes. Disse não querer se promover, pois, a humildade precede a honra, a 
soberba, a queda. A cada dia aqueles que acompanham as redes sociais poderão ver as provas 
inequívocas. Com autorização do plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do 
dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam 
os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza 
dos Anjos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, 
Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o 
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
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do parecer conjunto referente ao PLO 82/2023. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga 
destacou que o pedido foi para aquisição de imóveis. No seu ver faltaram informações acerca do 
imóvel que será comprado e por isso votará de forma contrária. A matéria foi colocada em votação 
e aprovada por seis votos favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 205/2023, 206/2023 e 207/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O 
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na ordem do 
dia. O vereador registrou o que o evento IC Week que foi um dos eventos mais glamorosos da 
cidade que ocorreu no Búzios Beach Resort. Apontou que o evento é de casamentos e é muito
interessante. Falou sobre o container instagramável que trouxe em parceria com o Tutuca, 
secretário de turismo do Estado do Rio de Janeiro. Falou sobre o evento do Beach Resort, na praia 
de Tucuns, com Diogo Nogueira. Na época a praia de Tucuns nunca havia recebido fogos e ele 
colocou fogos lá. Foi um clamor popular atendido. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário