sessao nº 58

ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE SETEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h45min.
1
Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia vinte e um de setembro de dois mil e vinte e três, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Informou ausência através de memorando o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 95 de 2023, Dispõe sobre 
instituir no âmbito do Município de Armação dos Búzios o “Setembro Amarelo”. Autor: Ver. Josue 
Pereira, Número de Protocolo: 406, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 96 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e 
cultural a Rua Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 407, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 2023, Dispõe sobre 
tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural parte da Rua Alfredo Silva, 
também conhecida como Rua do Beco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 408, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 208 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito, a criação do grupamento turístico no âmbito da Guarda Municipal. Autor: Ver. 
Marcos Sodré, Número de Protocolo: 405, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação 
nº 209 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um corredor 
ecológico ou passarela no trecho do portal existente no limite do Município de Armação dos Búzios 
com Cabo Frio. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 409, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 210 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a 
pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto na Rua Rodrigues Alves, no Capão. Autor: 
Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 410, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, Dispõe sobre instituir o 
programa de prevenção e atuação frente ao assédio sexual na rede municipal de ensino de 
Armação dos Búzios e dá outras providências Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 227, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2023, Dispõe sobre instituir o “Dia 
Municipal do Buziano Estrangeiro” e a “Semana Municipal do Buziano Estrangeiro” e dá outras 
providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 284, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Indicação nº 208 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do 
grupamento turístico no âmbito da Guarda Municipal. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de 
Protocolo: 405, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE SETEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h45min.
2
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 209 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a instalação de um corredor ecológico ou passarela no trecho do portal 
existente no limite do Município de Armação dos Búzios com Cabo Frio. Autor: Ver. Samuel da 
Byke, Número de Protocolo: 409, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 210 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto na 
Rua Rodrigues Alves, no Capão. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 410, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e 
memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 374/2023 o sr. Prefeito solicita a 
utilização do recinto do plenário para realização de Audiência Pública com fins de apresentação do 
Relatório Detalhado referente ao 2º quadrimestre de 2023 da Secretaria Municipal de Saúde, a se 
realizar no dia 27 de setembro de 2023, às 10h30min. A solicitação foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos 
Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Comentou sobre as proposições de sua autoria na pauta. Falou da indicação que solicita a 
criação de um grupamento de apoio turístico na Guarda Municipal. Destacou que a indicação vai 
ao encontro à necessidade da cidade, uma vez que o turismo é muito importante. Comentou sobre 
plo que cria o dia municipal do buziano estrangeiro. Este seria um dia para homenagear os 
estrangeiros que escolheram a cidade para viver. Neste dia, será possível valorizar as culturas dos 
imigrantes. Poderá haver um festival destinado aos estrangeiros que vivem na cidade. Cada ano, 
um país poderá ser homenageado, por exemplo. Escolheu o dia 25 de maio, por ser o dia da pátria 
argentina e a comunidade argentina é a maior comunidade estrangeira da cidade. Destacou os 
objetivos do projeto que consta na ordem do dia e pediu aos pares que a aprove. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR os PLOs 95/2023, 96/2023 e 97/2023. A presença do vereador Josue Pereira 
dos Santos foi registrada. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho
para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicações de sua autoria. Falou sobre a instalação de um 
corredor ecológico na estrada de Cabo Frio, na altura de Baía Formosa. Destacou que esse corredor 
é necessário em diversos pontos. A indicação é importante para que se reduza o número de 
atropelamento de animais no local. Disse que já viu atropelamento de mico-leão-dourado e outros 
animais. É importante este corredor ecológico ser feito de diversas formas. Falou que as placas 
pedindo que diminuam a velocidade não estão sendo suficientes. Comentou sobre a necessidade 
de pavimentação da rua Rodrigues Alves. Destacou a reunião com a Prolagos que ocorreu no dia 
anterior. Falou que estavam presentes representantes da Prolagos, do Procon, representante da 
procuradoria e vereadores. Agradeceu à sra. Carla que os atendeu na questão do som e das 
imagens. Esta questão da Prolagos tem sido um problema sério a ser resolvido. A Prolagos sempre 
coloca pretextos e fala de resoluções e leis que a favorecem. Destacou que recebeu mensagem de 
um morador que reclama de falta d’água na casa dele e a conta veio cobrando 20 mil litros. Disse 
que os vereadores fizeram indagações muito pertinentes. Mas, de fato, a Prolagos sempre se 
esquiva argumentando suas ações. Falou que agora a comissão vai estudar as leis para marcar uma 
nova reunião. Disse não aceitar esta cobrança a mais que afeta a população. Pagar uma conta já é 
difícil agora as pessoas estão gastando 7 ou 8 mil litros e gastando como se tivessem usado 20 mil 
litros. Com autorização do plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE SETEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h45min.
3
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, 
Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o 
sr. Presidente continuou os trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes ao PLO 41/2023. A matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 62/2023. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 208/2023, 209/2023 e 210/2023. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco 
Rodrigues Filho para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou 
sobre a questão fundiária do município. Avisou ao pessoal do Buraco Quente, que hoje se chama 
Cantinho do Céu, que a equipe do ITERJ estará no local para fazer a compatibilização e entrega dos 
documentos de posse. Falou que a partir do dia 23 eles estarão em José Gonçalves. Se disse 
preocupado com a questão da documentação neste bairro, mas em breve o Estado vai entregar os 
títulos de posse lá. O Prefeito se comprometeu a entregar o RGI para os moradores de José 
Gonçalves, Cem Braças e Rasa. Falou que este é um projeto do prefeito. Falou que conseguiu com o 
ITERJ para facilitar o projeto com a topografia dos bairros e o cadastro para que a Prefeitura finalize 
o trabalho. Agradeceu a Deus e espera que todos recebam o RGI da Prefeitura gradativamente. 
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário