| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2019-06-18 |
| native_id | 40 |
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ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e três minutos do dia dezoito de junho de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e Miguel Pereira. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Solicitação de uso do Plenário nº 1 de 2019, Primeiro Encontro Estadual de Presidentes e Vereadores do Estado do Rio de Janeiro Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 325, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Balancete do Poder Legislativo nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de maio de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 323, Resultado: Matéria não votada - 3 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 6 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de maio de 2019 Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 324, Resultado: Matéria não votada - 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 02/05/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 5 - Ata de Sessão Ordinária nº 34 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 13/06/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 6 - Indicação nº 123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 126 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição Permanente da história de Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo uma identidade". Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 123 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 2 Exmo. Sr. Prefeito que providencie a limpeza das redes de esgoto de nossa cidade. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 299, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 126 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de uma Exposição Permanente da história de Armação dos Búzios com tema: “Búzios - Construindo uma identidade". Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 321, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 127 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a reforma do Parquinho Infantil da Escola Municipal Eliete Mureb de Araújo Góes, localizada no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 322, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1ª Secretário que fizesse a leitura dos memorandos de ausência encaminhados. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando do vereador João Carlos Alves de Souza informando que ocupará função na Prefeitura. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício nº. 69/2019 da ABRACAM solicitando utilização do plenário. A sra. Presidente colocou a solicitação em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do ofício nº.24/2019 da OAB/RJ - Búzios . Em questão de ordem, o vereador João Carlos dos Anjos registrou presença. A sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores os balancetes da Câmara Municipal e do FECMAB referentes ao mês de março de 2019. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 13 de junho de 2019. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias de 02 de maio de 2019 e 13 de junho de 2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Pediu para a Presidente a permissão de fazer um minuto de silêncio pelas mortes do sr. “Zé Grande” e do sr. Valmir da Costela. Teceu palavras homenageando os falecidos. Foi respeitado um minuto de silêncio. A vereadora comentou sobre indicação 127/2019 e destacou a importância do parquinho infantil. Dando continuidade a sra. Presidente convidou a vereadora João Carlos Souza dos Anjos para uso da Tribuna no Pequeno Expediente. O vereador destacou a importância da cultura para a cidade. Falou que traz uma indicação para que haja um local específico para resgatar a cultura local. Disse que o propósito é manter uma exposição permanente sobre a história de Búzios, com o objetivo de manter viva a história da cidade. As crianças e jovens precisam crescer sabendo a história da cidade para ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 3 valorizar onde vive. Disse que apenas quer resgatar a memória e história de Armação dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos mais uma vez. Parabenizou o trabalho de pessoas presentes na assistência. Disse que em seu último discurso a sra. Presidente não dá anuência para o Poder Executivo pagar verbas remanescentes. Disse que está falando de verbas milionárias que estão sendo pagas. Falou que a Presidente se equivocou, pois, esta Casa autoriza o orçamento. Não só autorizou os gastos do Prefeito como deu a ele um cheque em branco. Disse que os vereadores têm o dever de fiscalizar o orçamento. Através deste trabalho viu uma brecha de 4 milhões de reais para esgoto. Falou que uma ideia sua, que foi encampada pelos vereadores gerou uma emenda para obras de saneamento. Perguntou aos vereadores se eles lembram qual foi o valor reservado para capina e varrição para 2019. Disse que o valor foi de 7 milhões de reais. Disse que o Prefeito dobrou este valor como se esta Casa não existisse, como se aqui todos abaixassem a cabeça para suas determinações. Falou que o MP cancelou a licitação, depois voltou a andar e depois foi cancelada de novo. Nesta última segundo houve outro problema e a licitação foi remarcada. Disse que a Câmara deu autorização para o Prefeito para dobrar o valor da capina e varrição quando deu 30% de remanejamento. Disse que nenhuma comissão se manifestou sobre este valor absurdo de 14 milhões de reais para capina e varrição. Disse que a sra. Presidente não disponibilizou nenhum procurador da Casa para acompanhar a licitação. Disse que a Câmara está pagando funcionário para processá-la. A Câmara está financiando pessoas que processam a vereadora. Disse que virá à Casa projeto de lei para suplementar as dotações do lixo. Falou que a população está de olho e que irá denunciar caso aconteça como no ano passado. Disse que muitos a criticam por usar as redes sociais para mostrar as mazelas e o sofrimento do povo. Ironicamente, os vereadores têm estado mais presentes na Internet. Porém, somente usam para mostrar o trabalho do Prefeito que nada mais faz que sua obrigação. Disse que um vereador mostrou o trabalho de uma patrol em uma rua alagada. Disse que este serviço está previsto no contrato da empresa. Uma cidade que, em 20 anos, arrecadou mais de 1 bilhão de royalties era para ter estrada de chão? Se desculpou por não vibrar com um governo que transforma a troca de uma lâmpada como um grande evento. Falou sobre bairros que sofrem com a falta de iluminação pública, não obstante a cobrança de contribuição. Disse que o Prefeito tem a obrigação de dar o melhor para o cidadão, pois, os moradores pagam os salários dos vereadores e do Prefeito. Falou que não se deve enganar a população com política assistencialista. Falou que está revendo a lei da contribuição de iluminação pública. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convidou a ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 4 vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora comentou sobre o sr. Neemias que ajudará nos trabalhos da Câmara por sua liderança política. Deu boa sorte para o novo vereador e disse que seu gabinete está de portas abertas para tirar todas as dúvidas. Disse que a posse do sr. Neemias será na próxima terça-feira. Comentou sobre os problemas que os idosos enfrentam na cidade, principalmente no tocante aos transportes. Comentou sobre a mobilidade urbana e um transporte eficiente que atenda a população. Falou que a Câmara estará sempre cobrando acerca dos problemas do transporte. Comentou sobre a ABRACAM e disse que dias 05 de julho haverá palestra dobre a unificação das eleições. Comentou que na Câmara dos Deputados este assunto está sendo discutido. Disse que a medida trará economia de gastos. Falou que o tema será tratado e que a PEC já passou na comissão de constituição e justiça com parecer favorável. Disse que também a reforma da Previdência será tratada. Disse que hoje existem uma quantidade pequena de servidores aposentados na cidade, mas no futuro será mais complicado. Destacou que é importante para os vereadores terem informações sobre o caso. Comentou o caso do seu pai que não conseguiu se aposentar. Falou que haverá a formação da mesa estadual da ABRACAM e que foi convidada a compor a mesa. Chamou a atenção para os vereadores para que se cumpra o prazo máximo de apresentação. Comentou sobre a Escola do Legislativo da Câmara Municipal. Comentou sobre os cursos de contabilidade e de técnica legislativa ministrados. Falou que foram conseguidas constituições junto ao congresso nacional. Comentou sobre o novo aplicativo da Câmara Municipal. Salientou a importância da disponibilização das leis de forma atualizada. Falou que a indicação do vereador Dom é de suma importância. Disse que tem uma lei sobre a memória oral buziana que é comemorada no dia 09 de junho. Falou sobre a importância de haver produção de vídeos e áudios. Disse que conheceu a sua avó através de um vídeo destes. Disse que a LDO está na casa junto com uma alteração do PPA. Pediu à comissão uma reunião para discutir estas matérias. Dizer que a vereadora Gladys está enganada ao dizer que a Câmara deu anuência para o pagamento de verbas remanescentes. Com relação ao pagamento de funcionário para denunciá-la, somente se for o vereador Miguel Pereira. Ele é um funcionário e tem direito a ingressar no judiciário. Disse que lamentavelmente a Câmara recebeu uma nota de repúdio da OAB devido a uma declaração infeliz da vereadora Gladys. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, o sr. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 123/2019, 126/2019 e 127/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente convidou a vereadora ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 18 DE JUNHO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 5 Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora perguntou quanto foi liberado no orçamento para pagamento de verbas rescisórias. Disse que nesta sexta-feira foi ao TCC de sua filha. Foi uma palestra sobre cyber bullyng. Disse que a cidade de Petrópolis estava lotada. Todos os restaurantes estavam com fila. Se disse triste em ver a quantidade de pessoas que mandam currículo para ela. Falou que quase todos os dias está fechando um comercio na cidade. Os royalties deveriam ser gorjeta. A cidade deveria ser auto-sustentável. O calendário deveria ser voltado ao esporte, gastronomia e ambientalismo. Disse que a rua das pedras está largada às moscas. Comentou sobre as obras no píer. Disse que a Praça Santos Dumond deveria ser uma senhora praça, com museu, teatro, estacionamento subterrâneo. A obra dói feita no 1º governo do Mirinho e até hoje nenhuma pedra foi trocada. As praias não têm rampa e os deficientes não andam. Falou que tem uma tirolesa na ferradura que deveria ser privatizada. A trilha deveria ser de outro mundo. Deu seu repúdio à Secretaria de Turismo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário