| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 62 |
| Date | 2023-10-05 |
| native_id | 400 |
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ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 1 Às dez horas e quarenta e três minutos do dia cinco de outubro de dois mil e vinte e três, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. O sr. Presidente solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em respeito ao falecimento do Sr. Joca, do bairro de Cem Braças. Em aparte o vereador Raphael Amaral Lima Braga solicitou que fosse repeitado um minuto de silêncio em homenagem ao sr. Evanil Frei de Oliveira que também veio a falecer. Foi respeitado um minuto de silêncio. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton de Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 108 de 2023, Dispõe sobre alterar a redação do art. 6º e §§ 1º e 6º da Lei n° 804, de 22 de julho de 2010, e atualiza seus anexos I e II. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2023, Dispõe sobre declarar de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO CICLISTA DE BUZIOS - ACB", em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 422, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 19 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 89/2023 (Tombar a Orla Bardot, do cais do Centro até a praça dos pescadores, nos Ossos) Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 423, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 20 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 90/2023 (Tombar a rua Manoel Turíbio de Farias). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 424, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 216 de 2023, Dispõe sobre solicitar a instalação de ciclovia/ciclofaixa dentro do Bairro de Geribá, a partir da Rua dos Gravatás em direção à Rua Gerbert Périssé passando pela Avenida Geribá, podendo ir até a Rua da Linguiça e Vieira Câmara, contornando todo o bairro. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 425, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 99 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 2 vigente, no valor de R$3.500.000,00 (Três milhões e quinhentos mil reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2023, Dispõe sobre estabelecer e fixar os valores do repasse complementar do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 216 de 2023, Dispõe sobre solicitar a instalação de ciclovia/ciclofaixa dentro do Bairro de Geribá, a partir da Rua dos Gravatás em direção à Rua Gerbert Périssé passando pela Avenida Geribá, podendo ir até a Rua da Linguiça e Vieira Câmara, contornando todo o bairro. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 425, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 108/2023, 109/2023 e 110/2023; PEM 19/2023 e 20/2023. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que as pessoas que estão um pouco ativas nas redes sociais vêm coisas que não conseguem entender. Falou que ficou aborrecido com um fato que ocorreu. O ex-Prefeito Mirinho Braga criou um destacamento de Guarda-Vidas no município. Pena inércia do estado e pela vocação praiana do município surgiu a ideia do ex-prefeito de criar este destacamento. Existiam apenas guardas municipais na época. O grupamento foi criado e ele foi levado a Cabo Frio no 18º GBM. Foi perguntado aos Guardas Municipais quem gostaria fazer este curso em Cabo e quem teria aptidão física para fazer o curso. Foram quase 50 guardas com ele incluso. Destacou que fez o curso junto com o pessoal de Arraial do Cabo, Macaé, Cabo Frio e Rio das Ostras. Disse que tinha que chegar no quartel às 7 horas da manhã. Ressaltou que foi o 03 do curso e que não foi o 01, pois, se lesionou e teve que faltar. Falou que faz parte deste processo embrionário da Guarda-Vida e que a ama. O grupamento foi formado há 22 anos. Foram 22 homens sendo formados pelo GBM de Cabo Frio. Após esta turma, veio a questão política. A perseguição começou e o grupamento foi dissolvido por questões políticas. Disse que o convidaram para ministrar o curso para duas turmas que teve o prazer de fazer. O coordenador técnico era chancelado pelo Corpo de Bombeiros era o Coronel Ramiro Augusto Albernaz Dias. Mostrou foto de 2001 de quando conseguiram os primeiros equipamentos assim que o grupamento foi lançado. A população esteve em peso na cerimônia. Citou os equipamentos que foram fornecidos. Na época houve inclusive uma doação de um jet sky. Os primeiros postos de Guardas-Vida foram construídos por eles. Disse que foi realizada a entrega dos uniformes no Geribá Tenis Park. Ressaltou que fez parte do processo embrionário da organização e que não foi convidado para o evento. Os uniformes continuam com o mesmo patrocínio que eles conseguiram há 22 anos, mas sequer houve um convite. Parabenizou o líder de governo por estar junto ao Prefeito neste momento. Disse ao Prefeito que ele foi Secretário de Administração, Secretário de Saúde, Vereador, Vice-Prefeito e hoje é Prefeito. É preciso saber valorizar as pessoas. Ressaltou que tem feito vídeos falando da gestão do Prefeito perante a cidade de Búzios, mas que está vendo que a recíproca não é verdadeira. Pediu que o Prefeito respeite a memória de quem lutou e guerreou, sendo inclusive ameaçado de ser processado. Pediu reflexão, pois, desde que entrou para o governo pegaram a Guarda-Vida e colocaram na Oceania e deixaram ele na África. Não adianta ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 3 fazer isso. O que foi plantado ninguém está autorizado a desfazer a não ser Deus. Parabenizou o Prefeito por tudo que tem feito na cidade, mas quando tiver que fazer críticas as fará. Espera que a recíproca seja verdadeira. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Deixou seus sentimentos para a família do sr. Evanil, em especial ao Sr. Cristiano Marques – o Tutu – que estava na feira internacional com ele e deve que voltar chorando. Lamentou também o falecimento do seu tio Joca de Cem Braças. Ele é mais um buziano que deixou um legado na cidade. Ele fez muito pelo bairro de Cem Braças. Acredita que o bairro crescerá ainda mais. Falou sobre indicação acerca da Associação de ciclistas de Búzios e que solicita que a mesma seja declarada de utilidade pública. É uma associação que faz parte da vida buziana. A bicicleta é muito importante para a mobilidade no município. Falou da indicação acerca da ciclovia próxima ao Shopping 5000. O ciclista tem dificuldade de passar pelo local. Existem muitas entradas e recebeu uma ideia brilhante de se fazer uma ciclovia pelo local. Falou que foi uma novidade para ele ir à feira internacional de turismo na Argentina. Se disse muito feliz de poder viajar para fora do país. Foi a primeira vez que andou de avião e que gostou muito da viagem. Disse que a área turística é muito ampla. O secretário foi à Argentina vender a cidade e muitas pessoas pensam que ele foi comer carne macia. Mas não o secretário foi com sua equipe competente vender a cidade para os turistas. Búzios tem praias lindas. Falou que não foi para passear, mas sim para entender melhor como a cidade é vendida para o turista de qualidade. O secretário conversou com vários operadores de agências onde o turista de qualidade vai buscar seu destino. Desta vez ele foi com o vereador Marcos Clayton e agradeceu ao Prefeito a oportunidade. Pediu que o Prefeito desse oportunidade ao buziano seja dona de casa, trabalhador, servente de fazer uma viagem dessa, para que se entenda como é feito o trabalho. Para que as fofocas que falam não prosperem e que saibam que foram para trabalhar e o turismo é levado à sério. Falou que o turismo é a mola mestra da cidade e que não via o turismo desta forma. Visitou diversos stands e conversou com diversos operadores. Quando ouvirem que tem uma equipe saindo de Búzios para Buenos Aires, não levem na brincadeira, pois, estão indo à trabalho pela cidade. Destacou que foi ajudado com a língua espanhola pelo vereador Marcos Clayton e a equipe da secretaria de turismo. Comentou sobre reunião realizada no bairro de José Gonçalves para tratar da segurança pública. Foi assim que atuou por todos estes anos no bairro. Pediu para que o apresentador Ademilton o convide a ir na rádio para falar sobre o assunto. Disse que está antenado com a segurança de José Gonçalves e com toda a cidade. Disse que não tem o conhecimento que muitas pessoas têm, mas a vontade de realizar tem. Mostrou imagens da reunião. Disse que iria muito à Prefeitura para conquistar coisas para o bairro, mesmo perdendo todo o dia. Ressaltou a reforma no campo de futebol do bairro que ficará lindo. Apontou que haverá um encontro com o secretário de obras Miguel Pereira e irão rodar a cidade para mostra as indicações que fez. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez um relatório de sua viagem à Argentina. Destacou que presenciou um trabalho muito sério da secretaria de turismo que vende a cidade aos operadores a um público alvo. Estava com o secretário Cristiano Marques quando ele recebeu a triste notícia do falecimento do seu pai. Registrou o pesar a toda a família. Falou que muitas vezes não se conhece os sacrifícios que são feitos por aqueles que estão à frente de uma pasta e ele estava lá no sacrifício, pois, seu pai já estava internado. A cidade de Búzios já se vende, mas, o investimento do Poder Público é de suma importância. Há muito que melhorar como a estrutura dos píeres, a estação de parada de ônibus, manutenção e segurança dos pontos turísticos. Porém, o trabalho voltou a andar. Búzios teve um stand próprio lindíssimo e muito bem ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 4 visitado. Búzios também estava sendo vendido em outros stands de operadoras. Parabenizou o Prefeito e o secretário de turismo e sua equipe. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 99/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 100/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 104/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Para encaminhar, o vereador Raphael Braga apontou que entende o sacrifício da classe e lutou pelo piso da enfermagem. No entanto o projeto não valoriza de fato a categoria como ela espera e merece. Cabe aos vereadores hoje votar contra ou a favor do projeto. Acredita que o projeto é um passo apesar de não ser o que a categoria merece. Encaminhou seu voto favorável e se colocou à disposição da categoria e que seu mandato está aberto para buscar soluções de valorização merecida e esperada. Para encaminhar o vereador Marcos Sodré registrou o carinho, admiração, respeito e gratidão a todos os profissionais enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Falou que tem gratidão à classe pelo trabalho desenvolvido durante a pandemia. Talvez algumas pendências tenham ficado para trás neste projeto, mas há um compromisso do Prefeito de fazer, até dezembro, todos os planos de cargos e salários. Talvez plano para que a discussão ocorra novamente e tudo seja corrigido seja na comissão de valorização dos servidores, para que o plano de carreira desses profissionais chegue com os salários estabelecidos dentro do piso e aí sim estabelecendo tudo que os servidores necessitam. O vereador Rafael Aguiar disse que é compromisso da Casa votar as matérias que são pertinentes e favoráveis à população. Lembrou que as matérias oriundas do Executivo devem ser debatidas com a classe lá, senão depois a pressão fica na Câmara de Vereadores e não é assim que funciona. Falou que conversou com o Prefeito e a Casa está dando mais um voto de confiança no Chefe do Executivo. O Prefeito disse que pagará de imediato. Falou que ele foi o primeiro Prefeito a discutir plano de cargos e salários. O governo é aberto ao diálogo e tenta debater com todas as classes. A Câmara está aberta a qualquer diálogo desde que seja com compromisso, antecedência e dentro da verdade. Tem certeza que o Prefeito vai honrar com a palavra. Para discutir, o vereador Samuel Francisco disse que o Prefeito Alexandre Martins é o primeiro que vê discutindo o plano de cargos dos servidores. Viu outros Prefeitos reduzir salários dos servidores para fechar as contas e o Prefeito Alexandre Martins tenta ajudar a classe. Parabenizou aos enfermeiros. Para encaminhar o vereador Adiel da Silva Vieira disse que não é requerimento que vai fazer aumentar salário e que via dar dignidade a ninguém. O vai dar dignidade e fazer as coisas acontecerem são os bastidores, as conversas com o executivo. Da mesma forma aconteceu com os ACSs quando os vereadores foram conversar com o Prefeito. Falou que não votou a favor de requerimento, pois, não iria mudar nada. A conversa com o Prefeito que fez a diferença. Ainda não se chegou a um valor a contento, mas é um começo. O Prefeito trata todo mundo bem. Falou que não está preocupado em votar requerimentos, mas que está trabalhando para que as coisas aconteçam. Graças a Deus o governo Alexandre Martins está fazendo as coisas acontecerem. Para encaminhar o vereador João Carlos Souza dos Anjos ressaltou ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 5 que tudo que o Executivo for fazer tem que passar pela Casa. A discussão tem que passar por aqui, fazendo reuniões, convites. A ideia é que os vereadores já tenham conhecimento da matéria antes dela chegar à Casa. Lógico que ninguém vai se opor a votar em uma matéria tão importante. O Prefeito Alexandre deu o pontapé inicial na discussão do plano de cargos e salários. Concursado é patrimônio do município e os contratados em processo seletivo também deve ser tratado como tal. Encaminhou voto favorável. O sr. Presidente colocou em votação o PLO 104/2023. A matéria foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 216/2023. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador comentou sobre os tombamentos que estão ocorrendo através da Câmara. Com relação à Rua das Pedras, a maioria das pessoas disse que não era tombada, mas é tombada sim. Foi tombada em março de 2019, por Jânio Mendes, que era deputado estadual na época. Algumas pessoas alegam que o projeto foi votado, mas a lei sancionada não saiu no Boletim Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O vereador leu a lei que tombou a Rua das Pedras. Destacou que quem promulgou a lei foi o então Presidente da ALERJ Deputado André Luis Siciliano. Algumas pessoas ainda pediram cópia do Diário Oficial e a apresentou. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador disse que fica feliz quando a Casa discute a valorização dos servidores. Falar sobre valorização do servidor é necessário e disse que não pode concordar com algumas palavras ditas nesta manhã. A cidade é jovem e precisa fazer muito pelo servidor. Dizer que o Prefeito foi o que mais valorizou o servidor é uma vergonha. Pode até ser que o Prefeito Alexandre Martins foi o que mais sentou com os servidores e o que mais ouviu. É preciso conversar com o pessoal da educação e da saúde. É preciso ver a defasagem salarial dessas pessoas que trabalham tanto. No início dos anos 2000 o salário de professor de Búzios era o primeiro ou segundo melhor do Estado, hoje não chegamos nem na metade no ranking. A defasagem no município é uma coisa absurda. Perguntou onde está o concurso público prometido e que precisa ser feito. Não se sabe. Foi aprovado na Casa o plano de Cargos e Salários dos auxiliares administrativos e foi muito importante. Agora dizer que este governo está valorizando o servidor como deveria não é verdade. É preciso ser justo com os servidores que precisam. O professor de apoio recebe muito mal, o professor na cidade não é valorizado como deveria. O Prefeito tem contratos milionários com empresas terceirizadas para cargos que a cidade não precisa. A folha salarial do município está em mais de 54%, ultrapassando o limite, pois, está inchada, com pessoas trabalhando em cargos que não são necessários. Enquanto isso o servidor que está na ponta recebe mal. Não dá para concordar com palavras ditas de forma equivocada. Pediu para conversarem com os servidores e disse que foram feitos três concursos na cidade e que o Prefeito Alexandre Martins não participou de nenhum deles. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que está em uma casa de debates em que todos são livres para falar o que quiserem e entender da forma que quiserem. Disse que quando defende o governo de Alexandre Martins é porque já participou de dois governos. Falou que vê no Prefeito Alexandre a preocupação com os servidores menos favorecidos, que estão com salários mais baixos. Falou que se estiver mentindo, qualquer dos vereadores que participam de reuniões podem falar. Quando fala do Prefeito Alexandre Martins é porque quando as questões são levantadas na Câmara ele prontamente atende. Apontou que não tem um mês que foi levantada a questão sobre a necessidade de rever e ele prontamente correu atrás para ter um começo. Disse que concurso não significar olhar para a cidade. Falou que o pai do vereador Raphael Braga foi um excelente prefeito em muitas coisas, ATA DA 62ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10h43min. 6 agora, concurso para trazer um monte de gente de fora. Os professores que estão sendo formados aqui não têm vaga, pois, a maioria desses concursos trazem um monte de gente de fora. Isso não significa valorização. Fazer concurso público para encher de pessoas que não são da cidade não mostra valorização. Valorização é quando se começa uma discussão e o Prefeito Alexandre Martins se interessa em resolver todos os problemas apresentados a ele. Falou que a cidade não tem os melhores salários e que é preciso melhorar, mas disse para olhar as cidades vizinhas e ver como estão. Indagou se são mais valorizados que na nossa cidade. Ressaltou que defende o que vê e quando fala à respeito do Prefeito Alexandre Martins na valorização é porque vê isso nele. Apontou que pouco defende o governo na Câmara e que dá governabilidade, mas nisso ele dá mérito. O Prefeito Alexandre Martins é um dos prefeitos que mais tem valorizado o servidor. É o que mais têm dado condições aos secretários. Em alguns pontos avanços são precisos e não estão na excelência. Mas o caminho é o diálogo área se chegar ao melhor que se pode dar. Parabenizou o prefeito pela forma como tem tratado o servidor e pela valorização de cada cargo. Pediu que Deus continue o guardando e abençoando e desejou bom dia a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton Assis Sodré para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador colocou um adendo à fala do vereador Adiel da Silva Vieira com relação ao concurso público. Disse que o concurso público é a ferramenta legal oficial de se ingressar na carreira pública, independentemente de onde seja o concorrente à vaga. O que é preciso fazer é dar condições para que a população possa concorrer de igual para igual com qualquer outro que venha de qualquer outro lugar. Mas o servidor concursado, independentemente de onde seja, ingressou pela via oficial. Após o adendo enviou o seu respeito a todos os concursados. O vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza expressou gratidão ao Diretor do Departamento Carlos Henrique da Costa Souza e ao servidor Rafael Ferreira Dominguez em razão da comemoração dos seus aniversários. Agradeceu a parceria, lealdade e o compromisso com a instituição Câmara de Armação dos Búzios. Ressaltou que é gratificante quando os vereadores se mobilizam para agradecer aos servidores e ressaltou que um é concursado e outro é comissionado tendo a mesma característica de servir à Câmara. O que o vereador Adiel quis dizer é que se deve priorizar o povo da terra quando for fazer o concurso público. Que os documentos sejam entregues aqui e que a prova seja realizada aqui. Ressaltou a maturidade dos vereadores pelo trabalho que vêm desenvolvendo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão. RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA Presidente VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário