sessao nº 63

ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE OUTUBRO DE 2023, 
ÀS 10h20min.
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Às dez horas e vinte minutos do dia dez de outubro de dois mil e vinte e três, nas dependências da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Rafael Aguiar 
Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de Almeida dos Santos e 2ª 
Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os 
trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. 
Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes 
Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de 
memorando o vereador Marcos Clayton Assis Sodré. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna 
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 111 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 313.356,86 (trezentos e treze mil, 
trezentos e cinquenta e seis reais e oitenta e seis centavos), e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 112 de 2023, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional 
Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), e 
dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2023, Dispõe sobre Criar o “Selo Empresa Amiga dos Animais”, 
conforme especifica. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 426, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, 
arquitetônico e cultural o calçamento de paralelepípedos da Orla Bardot. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 427, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 
2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento 
de paralelepípedos da rua Manoel Turíbio de Farias. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2023, Dispõe 
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de 
paralelepípedos da Rua Praia dos Ossos. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 429, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu 
relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da Rua Maria Joaquina 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 430, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 118 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e 
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cultural o calçamento de pedras da Rua Aldeia de Geribá. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 431, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2023, Dispõe 
sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e cultural o calçamento de pedras da 
Rua Alfredo Silva, também conhecida como Rua do Beco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 432, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 217 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação, drenagem e rede separativa de esgoto da Rua Aminadabe 
Paula Fernandes no Bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 433, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 218 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a 
finalização da ciclovia entre o Trevo da Barbuda e o Trevo de Ceceu. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 434, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 219 de 2023, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a contratação de empresa para elaboração de Estudo, Diagnóstico e 
Mapeamento Cultural de Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 435, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 220 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito 
que seja colocado telões nas Praças do Município para assistir a final da Libertadores. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do 
Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2023, Dispõe sobre denominar oficialmente como “Rua 
Cecília II” a Rua São Sebastião no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 363, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2023, Dispõe 
sobre denominar oficialmente como “Rua Tamanduá Albatroz” a rua abandonada, no Bairro 
Albatroz no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 
371, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2023, Dispõe sobre autorizar 
ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento vigente, no valor de R$ 
12.200.000,00 (doze milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Emenda Supressiva nº 8 de 2023, 
Dispõe sobre suprimir parte do texto previsto no parágrafo único do art.6º do PLO 81/2023 (Cria o 
Programa BUZIOS POR ELAS - auxílio social para mulheres vítimas de violência doméstica). Autor: 
CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 397, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Indicação nº 217 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito pavimentação, drenagem e 
rede separativa de esgoto da Rua Aminadabe Paula Fernandes no Bairro Baía Formosa. Autor: Ver. 
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 433, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 -
Indicação nº 218 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a finalização da ciclovia entre 
o Trevo da Barbuda e o Trevo de Ceceu. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 434, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 219 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Sr. Prefeito a contratação de empresa para elaboração de Estudo, Diagnóstico e Mapeamento 
Cultural de Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 435, Tipo: Simbólica, Sim: 
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Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
8 - Indicação nº 220 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja colocado telões 
nas Praças do Município para assistir a final da Libertadores. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 436, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 436/2023 o sr. Prefeito 
solicitou a utilização do recinto do Plenário, no dia 30 de outubro de 2023, para a realização de 
audiência pública sobre a elaboração da LOA 2024. O sr. Presidente colocou a solicitação em 
votação. Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna 
no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 
111/2023, 112/2023, 113/2023, 114/2023, 115/2023, 116/2023, 117/2023, 118/2023 e 119/2023. O sr. 
Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o que o faz vir à tribuna é para dar 
esclarecimentos. Ressaltou que na sessão passada fez um discurso que foi total e equivocadamente 
invertido. Falou que da mesma forma que um assessor de um outro vereador pode gravá-lo e o 
expor, da mesma forma ele pode gravar o assessor e expor de alguma forma. Falou que dessa vez 
vai deixar passar, mas da próxima vez vai fazer a mesma coisa. Falou que fez uma nota para o jornal 
Prensa de Babel deixando claro que em momento nenhum chamou o povo buziano de burro, em 
momento nenhum falou que era contra o concursado, em momento nenhum falou que era contra 
o concurso público. Falou que o que disse é que foi contra a forma que o Prefeito fez o concurso 
público, liberando que essas pessoas fizessem o concurso público em suas cidades. Falou que é 
vereador de Búzios e representa o povo da cidade como seu papel. Falou que está aqui para lutar 
pelo povo buziano. A sua fala era contra a forma que foi feito o concurso público. Em nenhum 
momento falou que era contra concurso público. Falou que não esquenta a cabeça por ser atacado
e que não está aqui para agradar a todos. Comentou que é normal vir a crítica quando chega uma 
matéria cuja votação não vai agradar alguns. Destacou a alteração da lei para se fazer uma UBS em 
Geribá. Quando a população foi ouvida disse que vai ser bom pra ela. Houve o clamor de alguns 
setores e ele votou. Há pouco tempo, um dos engenheiros que se manifestaram disse que esteve 
com o Prefeito André e pediu desculpas a ele, pois, eles não haviam entendido o projeto. Achou 
que o lugar iria ficar ruim, mas viu que seria a melhor opção. Se não houvesse a UBS ali, de 
repente, ali seria um ponto de drogas. Falou de quando mexeram no fundo do meio ambiente em 
que o Prefeito ressaltou aos vereadores a importância de poder mexer ali e levar os recursos para 
outros fundos também. Ressaltou que o Prefeito usaria uma parte do dinheiro par acabar com 
aquele valão de Cem Braças, que anos envergonha o povo buziano. Disse que o local serve de 
acesso de pessoas que vão ao Centro da Cidade. Disse que graças a Deus está vendo que a obra
está sendo concluída. Existem pessoas de Cem Braças que bateram nele e hoje pedem desculpas.
Falou que defende o Prefeito Alexandre Martins e diz que é o prefeito que melhor tem cuidado do 
servidor público e está se desdobrando para rever as leis de planos de cargos e salários. Apontou 
que não é contra ninguém, mas que isso abriu brechas. Disse que algumas pessoas o avisaram para 
não abrir brechas e para sair das bolas divididas. Respondeu a elas que não o entenderam. 
Realmente não precisaria entrar em bola dividida, mas nesta que está entrando é porque as 
pessoas terão filhos e netos. Indagou se a cidade vai suportar do jeito que as coisas estão indo, se 
haverá dinheiro para se pagar os funcionários sem rever os planos de cargos. A população não 
imagina quanto um fiscal ganhava. Ressaltou que um fiscal ganha mais de 20 mil reais. Falou que 
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não tem nada contra isso, mas a cidade não suporta. Se ninguém pensar na cidade, Búzios ficará 
igual a Cabo Frio. Pessoas irresponsáveis que não pensam no futuro pensam mais em fazer 
politicagem do que na cidade daqui a trinta anos. Falou que todo mundo quer ver o concursado 
bem, todo mundo reclamando que tem uma parte dos concursados que realmente estão
defasados. Pedem para o Prefeito mandar para Câmara o projeto para rever a lei. Ressaltou que as 
coisas não são brincadeira e que poderia falar com o Presidente da ServBúzios para jogar o piso lá 
em cima como se fosse um teto, mas disse que não será irresponsável. Citou nota de repúdio 
lançada pelo Presidente do ServBúzios. Se, de fato, ele representa todos os concursados e não 
apenas uma parte que está pegando quase a metade do bolo e que está esquecendo que há uma 
outra parte, que ele junto reveja isso. Esta lei deve der mexida. A conta não vai fechar. Do jeito que 
as coisas estão indo, daqui a 25 ou 30 anos a cidade não vai sobreviver. Falou que muitos são 
desligados e desatentos à lei e acaba indo na inocência mexer em uma obra. Não buscam um 
arquiteto ou engenheiro. Disse que muitas pessoas não têm condição disso. Para o pobre está 
muito difícil. Aí vai um fiscal lá, que pode dar um esclarecimento ou até ajudar. O fiscal poderia 
avisar que a obra não pode e dar o caminho das pedras. Mas ele dá uma notificação para a pessoa 
e a pessoa continua no erro. Com isso o fiscal, sem misericórdia, manda uma multa para a pessoa. 
Aí o problema cai nesta Casa. Destacou que os vereadores são procurados para ajudar pessoas 
nessas situações. Disse que não esquenta a cabeça com redes sociais. Falou que está em seu 
segundo mandato, com muito orgulho. O que ele tem é uma casa embaixo e outra em cima, 
oriundos de 21 anos de trabalho, lavando louça, sendo pizzaiolo e garçon no restaurante Parvati. O 
que ele tem veio disso e seu salário está para servir à população e as pessoas vêm isso. Comentou 
sobre sua luta em favor das crianças. As pessoas de bem que o conhecem sabem do seu coração. 
Os contratados foram massacrados nas redes sociais, como se fossem cabide de emprego, coo se 
eles não somassem com a cidade. Houve uma injustiça com eles. O vereador Dom usou a tribuna e 
relatou que quando era contratado, estava à frente dos salva-vidas. Destacou o trabalho da classe 
que é digno de aplausos. Dom era contratado e se dedicou, assim como muitos contratados o 
fazem. O contratado não pode ser tratado como cabide de emprego e massacrado como foi. 
Podem falar do vereador Dida, mas usaram as redes sociais para falar dos contratados como se 
estivesse ali mendigando, só para ganhar salário. Esquecem que o contratado esteve na linha de 
frente do COVID assim como muitos concursados. Esquecem que o contratado ajuda a cidade no 
dia a dia. Essas pessoas sim merecem uma nota de repúdio. Em aparte, o vereador João Carlos 
disse que não se deve preocupar com o que se fala nas redes sociais. Disse que são os arautos da 
desgraça. Falou que o vereador Adiel foi o mais votado duas eleições atrás. Depois, o vereador foi 
suplente e agora está em outro mandato. Disse eu são três mandatos e que isso não é à toa. Só 
atiram pedra em árvore que dá fruto. Falou que sabe o que o vereador Adiel faz com as crianças do 
futebol e como ele trata as pessoas. Disse para ter a cabeça erguida e que o vereador tem seu 
apreço, carinho e admiração. Ressaltou que o vereador Adiel é um grande legislador. O vereador 
Adiel agradeceu. Disse que não esquenta a cabeça quando falam da sua pessoa. Falou que não é 
fácil ser vereador. Disse que as pessoas merecem respeito. Se a ServBúzios quer respeito, o 
Presidente da ServBúzios também tem que dar respeito. Disse que o seu mandato está para servir 
o munícipe e não para servir a ServBúzios. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou sobre reunião promovida pelo secretário de turismo acerca do planejamento para o verão. 
As reuniões têm sido importantes e lamentavelmente alguns secretários não estiveram presentes. 
Comentou sobre reunião que aconteceu para tratar dos eventos. Comentou sobre indicação de sua 
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autoria acerca das ciclo-faixas. Pediu ao Poder Executivo que intensifique a fiscalização nas 
ciclovias. Apontou que veículos estão parando e estacionando, mas não recebem auto de infração. 
Falou que o vereador Samuel está criando um projeto para declarar de utilidade pública a 
associação dos ciclistas. Em aparte, o vereador Samuel falou que a iniciativa do vereador Gelmires 
é importante. A questão da lei também é importante para os ciclistas. O vereador Gelmires relatou 
a ausência de uma funcionária que trabalhava há 3 anos no hospital. Os vereadores foram pegos 
de surpresa, mas parabenizou o trabalho desenvolvido que foi muito importante para o colegiado. 
Em aparte, o vereador Josue comentou sobre a sra. Laís que exercia uma função administrativa no 
hospital com louvor. Destacou o trabalho desenvolvido pela profissional em outras unidades. 
Quando ela fazia o atendimento à população, todos elogiavam. Estranhou seu deslocamento para 
outra unidade e ficou sem entender. Falou que está aguardando resposta e espera que ela volta ao 
hospital para fazer seu trabalho com maestria. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Falou que trouxe uma bandeira de Israel e uma do Brasil. Destacou que a bandeira de Israel 
é devido ao que o país da Terra Prometida está passando. Comentou que protocolará indicação 
para que o judiciário nomeie magistrados titulares nas duas varas da cidade. O vereador leu ofício 
que encaminhará ao Presidente do Tribunal de Justiça fazendo esta solicitação. O vereador 
destacou que Armação dos Búzios é a cidade que tem maior representatividade para o turismo na 
região. Neste sentido a população de residentes e turistas têm aumentado e com isso há um 
acúmulo de demandas judiciais. Os magistrados que estão atuando na cidade estão acumulando 
função com suas varas de origem. Falou que na próxima semana protocolará o ofício e destacou 
que é importante que o colegiado tome esta atitude. Citou o juiz Rafael Badini, que foi afastado. 
Aponto que ele fez um grande trabalho. Disse que assim que a indicação fora aprovada, irá até o TJ 
para protocolá-la para que os titulares da comarca sejam nomeados. Destacou que o ciclismo tem 
crescido demais e Búzios, nunca havia tido ciclovias. Apontou que algumas pessoas, quando as 
ciclovias foram construídas, sequer foram gravar um vídeo para agradecer. É obrigação do poder 
público, porém, as pessoas só dão pauladas e não agradecem as coisas boas. Parabenizou a fala do 
vereador Dida e a indicação do vereador Gugu de Nair, assim como o trabalho do vereador Samuel. 
Já existe um grande trecho da cidade com ciclovia e o mérito é do Prefeito Alexandre de Oliveira 
Martins. Disse que haverá evento do outubro rosa, evento em que foi pedida sua colaboração. 
Falou que ajudará em quaisquer áreas que puder. Foi feito, pela comunicação da Prefeitura, o 
banner e lá estão todos os patrocinadores do evento. Mas, mesmo sendo um dos patrocinadores, 
seu nome não está. Perguntou se vão continuar com essa perseguição e que dará um prazo para 
ver se seu nome estará lá. Até a outra pessoa que ele colocou como patrocinador está com o nome 
lá. Falou que a comunicação da prefeitura coloca demérito em tudo que ele faz pela cidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para fazer uso da tribuna no 
grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria 
acerca da rua Abinadabe. Falou que o povo da rua merece carinho e respeito e pede que a mesma 
seja pavimentada. Destacou que fez indicação da Rua Dona Zebina há três meses e espera que o 
Prefeito a realize. Falou que em breve, o governo do estado pavimentará a estrada da Fazendinha. 
O ideal é que quando isso aconteça, a rua Abinadabe já esteja pavimentada. Falou sobre indicação 
da rua Tamandua no Albatroz. O albatroz foi pavimentado há 15 anos e só esta rua foi esquecida. 
Agradeceu a toda população que tem acreditado no trabalho e disse que sempre defenderá a 
população. Tem notado a preocupação de todos acerca dos hidrômetros da Prolagos.Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental, o sr. Presidente prosseguiu a sessão. O sr. Presidente registrou a 
presença dos vereadores Gelmires da Costa Gomes Filho e Raphael Amaral Lima Braga. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 
84/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 
86/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer referentes ao PLO 
109/2023. Para encaminhar, o vereador Raphael Amaral Lima Braga disse que votará contra a 
matéria pelo simples fato da Casa já ter permitido que o Prefeito remanejasse 50% do orçamento, 
então ele poderia resolver esta matéria dentro deste percentual. Não acha correto que a Casa 
aumente, com a votação deste projeto de lei, o percentual de remanejamento para este ano. O sr. 
Presidente colocou a matéria em votação. A matéria foi aprovada com sies votos favoráveis e um 
voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do relatório e parecer 
referentes ao PES 08/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 217/2023, 218/2023, 
219/2023 e 220/2023. Aprovada por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na 
ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário