sessao nº 65

ATA DA 65ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
19 DE OUTUBRO DE 2023, 
ÀS 10h33min.
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Às dez horas e trinta e três minutos do dia dezenove de outubro de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael 
Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Informou
ausência através de memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei nº 
1.856, de 09 de outubro de 2023 - Lei que estabelece e fixa os valores do repasse complementar 
do piso nacional da enfermagem em âmbito municipal e dá outras providências. Autor: Alexandre 
de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 124 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e 
cultural as Igrejas: Igreja Metodista da Baia Formosa (Estrada de Búzios /Cabo Frio), Igreja 
Metodista dos Ossos "Igrejinha" e Igreja Metodista de Manguinhos em Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Dom, Número de Protocolo: 442, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 123 de 2023, Dispõe sobre tombar por seu relevante valor histórico, arquitetônico e 
cultural a Igreja de Sant'Anna em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 437, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2023, Dispõe 
sobre o nomear oficialmente como “Travessa Patricia Barcelos Franco” o logradouro 1650, que 
inicia na Rua Bom Jesus e termina na Rua das Flores, no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 444, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 226 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação e drenagem no trecho 
entre a Rua Marcílio Dias, passando pela Rua Brasil, até a Rua Progresso, no Bairro de Cem Braças. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 227 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que providencie melhorias, pavimentação 
e drenagem na servidão localizada no final da Rua Chiquinha, no Bairro de São José. Autor: Ver. 
Samuel da Byke, Número de Protocolo: 446, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2023, Dispõe sobre instituir "O PROGRAMA 
HISTÓRIA E MEMÓRIAS BUZIANAS" no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 
Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 56 de 2023, Dispõe sobre reconhecer o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar 
para identificação de pessoas com deficiências não visíveis, para fins de atendimento prioritário no 
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de 
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Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Supressiva nº 9 de 2023, Dispõe 
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n°66/2023 (Programa "Reaja", protocolo de conduta 
para espaços públicos e privados de lazer em situações de agressão sexual). Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 415, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 17 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de n° 68/2023 
(Cria o “Dia do Músico Buziano"). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de 
Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 226 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a pavimentação e drenagem no trecho entre a Rua Marcílio Dias, passando 
pela Rua Brasil, até a Rua Progresso, no Bairro de Cem Braças. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número 
de Protocolo: 445, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 227 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que providencie melhorias, pavimentação e drenagem na servidão 
localizada no final da Rua Chiquinha, no Bairro de São José. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de 
Protocolo: 446, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O 
vereador passou. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 124/2023, 
123/2023 e 126/2023. O PLO 125/2023 seria encaminhado para a CCJ, porém consta Requerimento 
de Urgência Especial sobre a matéria que será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de 
nº. 06/2023. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para usar a tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a necessidade de 
responsabilidade com os recursos públicos. Ressaltou que a cidade é jovem e que foi agraciada 
com muitos recursos. Entende que estes recursos devem ser priorizados para que a cidade floresça 
em um futuro próximo. O governo atual é o que mais recebeu recursos de royalties e o que mais 
gasta de forma irresponsável. Citou contratos como o de vigia e aluguel de ônibus na cidade. Falou 
que o contrato dos ônibus é de mais de 30 milhões de reais. Falou sobre a falta de transparência 
nas obras da cidade. O governo não gosta de licitar obras, gosta de aderir a atas. Não gosta de uma 
disputa de melhor preço, ao invés disse prefere escolher quem vai fazer. A ata é um 
direcionamento. Perguntou o custo das obras na cidade. Ninguém consegue dizer o custo, pois, 
não há processo licitatório. Ressaltou que quando não se licita não se busca o melhor interesse 
público. Perguntou se alguém sabe quanto custou a reforma da escola José Bento e Heliet Mureb. 
Indagou quanto irá custar a maternidade do hospital. Falou que não se sabe, pois, não houve 
licitação, foi tudo com adesão a atas. Falou que há um contrato de mais de 70 milhões de reais com 
pavimentação e não se sabe quanto já foi gasto. Falou que não há divulgação desses valores. Disse 
que a mídia está comentando sobre a venda de paralelepípedos do centro da cidade. Está 
ocorrendo a venda do paralelepípedo que foi retirado. São milhões de reais em materiais. Indagou 
para onde está indo o paralelepípedo e quais medidas foram adotadas. Não se sabe. Está 
acontecendo de tudo e tem muita gente cega, surda e muda. Disse que este recurso deve ser bem 
administrado pelo futuro da cidade. Royalties irão acabar e o governo não tem responsabilidade 
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sobre isso. Falou que é difícil denunciar, mas é preciso, pois, fez um juramento nesta Casa. A 
população aguarda um compromisso zeloso e verdadeiro dos vereadores. Falou que não é contra o 
governo, mas é a favor da população. Falta transparência nos recursos públicos da cidade. Agora o 
governo passa dificuldades financeiras, pois, gastou de forma desenfreada. Destacou que a folha já 
passou de 54%. Apesar das dificuldades na aprovação de matérias, disse que não irá parar e 
continuará fiscalizando e denunciando quando for necessário. É preciso proteger a cidade e não é 
uma questão pessoal. A população espera isso dos vereadores. O tempo passa e cada ação mal 
planejada, seja por irresponsabilidade ou maldade, irá gerar consequências. Estamos semeando 
irresponsabilidades. Citou o exemplo de Cabo Frio que passa problemas seríssimos por anos de 
gastos errados. Em aparte, o vereador João Carlos disse que o discurso o vereador é pertinente. A 
maioria dos gestores que recebem os royalties têm a mania de gastar por conta própria. Os 
royalties são finitos e, baseado nisso, todos os gestores deveriam incrementar a arrecadação 
própria. Não se pode contar com o ovo na galinha. A cidade tem uma vocação turística incrível e 
não quer ver a cidade degradada, pelo contrário, quer vê-la cada vez melhor. Parabenizou o 
Prefeito pelas obras realizadas, mas pediu que ele reflita e saiba que os royalties são finitos. O 
vereador Raphael disse que quando não há informações claras sobre o uso do dinheiro público não 
se sabe se estão sendo bem utilizados ou não. Pediu que o Executivo pare com as adesões às atas 
de forma irresponsável. Destacou que isso serve ao interesse de alguém e não ao interesse da 
população. O vereador Gelmires da Costa Gomes Filho registrou presença. O sr. Presidente 
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Ressaltou que poucas pessoas têm tanto conhecimento em 
cultura como o sr. Luis Romano, secretário de cultura tem. Destacou a presença de algumas 
pessoas na plateia. Destacou o momento que a cidade vive e apontou que inúmeros pontos 
turísticos e culturais da cidade nunca foram tombados. Destacou que a igreja de Manguinhos teve 
título de utilidade pública em 1997, mas não há um tombamento específico dessa igreja. Traz no 
dia de hoje alguns tombamentos de prédios históricos para a memória de todos os buzianos, não 
só os nativos. É impossível passar por Baía Formosa e não contemplar a beleza da igrejinha que há 
lá. Citou as igrejas que pretende tombar. A igreja metodista de Baía Formosa te sua construção 
iniciada em 1924. Destacou o estilo arquitetônico e que a construção foi feita quando a cidade de 
Búzios ainda pertencia a Cabo Frio. É a primeira manifestação cristã protestante da cidade. É a 
igreja mãe do metodismo em Armação dos Búzios. A Igreja Metodista dos Ossos foi construída por 
inspiração divina. Falou que o pequenino prédio, de grande beleza está preservado e a construção 
é de 1936. A construção sinaliza a chegada do protestantismo na área peninsular e é local de 
resistência do povo caiçara. A igreja de Manguinhos foi construída em 1933 e tem em sua 
arquitetura um pináculo trino. Forte influencia católica que afirma a fé na santíssima trindade. A 
obra tem em seu alicerce pedras da praia de Manguinhos. A construção completará 90 anos este 
ano. Sua preservação sinaliza a importância do patrimônio cultural do povo de Armação dos 
Búzios. Falou sobre a capela de Sant’Anna que foi construída em 1740, após a aparição da imagem 
de Sant’Anna na antiga praia dos marimbondos, hoje chamada de praia dos ossos. Citou as fases de 
construção. Destacou que a obra foi feita com óleo de baleia, pedras a argamassa. A torre do sino 
foi a obra mais recente e construída após a queda do campanário, na década de 60. A capela foi 
construída nas terras de Manuel Silveira à mando de Braz de Pina. Hoje a pequenina capela é 
chamada de casa da vó devido ao seu valor cultural, histórias, lendas e contos e foi inserida no 
brasão oficial da cidade. A capela é a construção buziana que nos remete à tradição baleeira e ao 
Brasil colonial. A capela seria construída de frente ao pequeno povoado, mas após a aparição da 
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santa decidiram construí-la de frente para o mar e de costa para o povoado. O local é reverenciado 
por ser o local em que as pessoas escravizadas que chegavam na cidade eram batizadas. As telhas 
que cobrem a capela são chamadas de telhas de coxa de escravos e os sinos são originais. Os sinos 
eram usados para anunciar a entrada das baleias e hoje é usada para anunciar as atividades 
religiosas. Ao fundo da capela está o único cemitério da cidade. A capela de Sant’Anna é o maior 
patrimônio cultural de Armação dos Búzios, sendo o marco zero da cidade. A proposição visa 
valorizar os elementos culturais e manter viva a identidade do povo Buziano e fomentar o turismo 
sustentável. Ressaltou que preservar o patrimônio arquitetônico é manter viva a memória de um 
lugar e de um povo. A sociedade que não consegue cultuar sua história não se prepara para o 
futuro. Destacou que a iniciativa da lei de instituição do tombamento compete concorrentemente 
aos poderes executivo e legislativo. Citou o art. 34 da Lei Orgânica Municipal. O vereador Adiel da 
Silva Vieira cedeu o tempo dele para que o vereador João Carlos continuar o discurso. Comentou 
sobre a legalidade de a proposição e que conta com os votos dos pares. Falou que irá propor 
outros tombamentos como o da Casa do Sino. A intenção é manter o estilo colonial de Búzios. 
Dentro da cidade há algumas aberrações que vêm de trás. Nada mais justo do que os legisladores 
atuarem nesta seara. Citou empreendimentos belíssimos que chegaram à cidade, mas que nada 
têm a ver com a tradição da cidade. Falou que na hora de fazer uma manifestação pacífica para que 
aquele empreendimento não aconteça, ninguém faz e terceirizam para a Câmara Municipal. 
Destacou que todo poder emana do povo e está aguardando o povo se mover. É necessário fazer a 
salvaguarda de tudo que há na cidade e que mereça ser tombado, para que não se perca a 
identidade. Citou o crescimento desordenado que Búzios passou após a emancipação. Era preciso 
ter sido feito algum mecanismo para evita-lo. Pediu o voto dos pares, pois, está falando da cidade 
mais glamorosa deste país. A cidade que ficou conhecida por ser uma glamorosa vila de 
pescadores. Disse contar com todos os vereadores e que tem certeza que a população ficará muito 
satisfeita. Falou sobre a casa do sino, a casa em frente à peixaria do Manel, a rua Buraco do Boi, a 
casa das caiçaras, Assembleia de Deus. Destacou que, se Deus quiser, estes imóveis serão 
tombados também. Cabe aos vereadores fazer esta apreciação. Agradeceu a todos. Falou que tem 
certeza que o Prefeito não medirá esforços para sancionar o tombamento. O sr. Presidente 
convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
passou. O sr. Presidente convidou o vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna 
no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Ressaltou o bom trabalho da secretaria 
de cultura e que as proposições do vereador João Carlos são de grande valia. Parabenizou a 
secretaria de cultura pela escola Vila Lobos. Se disse abismado em ver um pai muito feliz e falando 
muito bem da programação da uma festa que ocorreu em Cem Braças. A cada pessoa que se 
apresentava, ficava melhor. Disse que teve a oportunidade de falar sobre a contribuição cultura da 
escola Vila Lobos. A escola não só ensina música, mas também traz uma cultura para a cidade. 
Comentou sobre os jovens e crianças que passam a ter vontade de aprender música após ver uma 
apresentação. Destacou a importância dessas apresentações ocorrerem em outros bairros 
também. Em aparte, o vereador Raphael Braga enfatizou a importância da música e cultura no 
município. Muitas crianças não têm condição de acesso a isso e o trabalho da escola é muito 
importante. Na cidade há jovens com habilidade musical que precisam da oportunidade de 
aprender. Há na cidade diversos músicos e o que começa como um lazer pode virar uma profissão. 
O vereador Samuel disse que é gratificante quando se vê um aluno se profissionalizando. Destacou 
que a escola foi totalmente reformada e foram comprados instrumentos novos. Foi dada toda 
infraestrutura e isso é muito importante. Muitas vezes os prefeitos não dão o valor necessário para 
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a escola de música. O Prefeito Alexandre Martins deu total apoio à escola Vila Lobos e o 
parabenizou. Comentou sobre a indicação acerca da travessa que vai da rua Marcílio Dias, 
passando pela Rua Brasil e rua Progresso na Rasa. É necessária a pavimentação do local. Falou 
sobre indicação acerca da pavimentação e drenagem da servidão que vai da Rua Chiquinha e cai 
até a Estrada Cabo Frio. Esta é uma servidão muito antiga e uma parte dela se entende ser uma 
servidão, outra parte não dá para entender e já houve tentativas de invasão. É importante 
pavimentar para definir a servidão. Foi feita uma vala à mão para escoar as águas de chuva e o 
local precisa de pavimentação e drenagem. O sr. Presidente convidou o vereador Marcos Clayton 
de Assis Sodré para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Comentou que hoje está na ordem do dia a votação de um projeto de sua autoria que tem a ver 
com a cultura da cidade. O projeto institui o programa de história e memórias buzianas. O objetivo 
é resgatar e preservar a memória da cidade. Tem certeza que o projeto será aprovado. Parabenizou 
o vereador João Carlos pela iniciativa do tombamento aos prédios históricos. Destacou que com a 
ajuda do Secretário está tramitando na Casa o projeto que declara como bem imaterial a festa de 
Sant’Anna. Falou sobre o dia e a semana do buziano estrangeiro que valoriza todos os buzianos 
que contribuíram com a cultura da cidade. A ideia é valorizar todas as nações que contribuíram 
com a construção da cidade. O vereador João Carlos, em aparte, disse que é louvável a proposta do 
vereador Marcos Sodré. Falou que Búzios é uma cidade cosmopolita e que é possível fazer uma 
festa das nações, assim como em Gramado. O vereador Marcos Sodré ressaltou que o projeto já foi 
aprovado e está aguardando a sanção do Prefeito. Este é mais um evento no calendário da cidade 
e poderá ser um atrativo turístico. Falou sobre projeto de sua autoria acerca do cordão de girassóis 
para identificar deficiências não visíveis. Pessoas nestas situações são obrigadas a passar por 
situações de desconforto. Este cordão auxilia a identificação dessas pessoas. Pediu ajuda dos pares 
na aprovação das matérias. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para 
a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral 
Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente 
colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 06/2023. A matéria foi aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para as comissões exararem 
parecer conjunto. Após o período, o sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa 
Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, 
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PLO 
125/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao 
PLO 55/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao 
PLO 56/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao 
PES 09/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos relatórios e pareceres referentes ao 
PEM 17/2023. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação as Indicações de números 226/2023 e 227/2023. Ambas foram 
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aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos
para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador registrou a formatura da 1ª turma do SENAC 
na área de beleza promovida pela Secretaria da Mulher. Disse que a Secretaria da Mulher seja, 
talvez, seja o maior legado que o Prefeito irá deixar para a cidade. A secretaria faz um belíssimo 
trabalho, digno de aplausos. Destacou a exposição de artesanatos feita no festival da sardinha pela 
secretaria. Parabenizou a Primeira Dama e secretário Gabriela Guimarães. O vereador Josue 
Pereira destacou o trabalho da secretária e lamentou não poder estar presente no evento. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário