sessao nº 76

ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE DEZEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia cinco de dezembro de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Marcos 
Clayton Assis Sodré e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições 
na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a 
chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João 
Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Comunicou ausência através de memorando o 
vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O sr. Presidente solicitou que todos ficassem de pé para a 
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino Municipal de Armação dos Búzios. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 - HINO NACIONAL 2 - HINO MUNICIPAL. Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 
1.712, de 30 de dezembro de 2021 (Plano Plurianual - PPA, do Município de Armação dos Búzios 
para o Quadriênio de 2022/2025). Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 509, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Dispõe sobre 
instituir o Dia Municipal da Igualdade Racial no calendário oficial de datas e eventos do Município 
de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 32 de 2023, Dispõe sobre 
alterar o QDD – Quadro de Detalhamento de Despesa, anexo ao Projeto de Lei Ordinária 140/2023 
(Dispõe sobre estimar e Receita e fixar as Despesas para o Exercício Financeiro de 2024). Emenda 
Impositiva. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 33 de 2023, Dispõe sobre alterar o QDD - Quadro 
de Detalhamento de Despesa, anexo ao PLO 140/2023-LOA (Dispõe sobre estimar a Receita e fixar 
as Despesas para o exercício financeiro de 2024). Emendas Impositivas. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 34 de 2023, Dispõe sobre alterar o anexo Quadro de Detalhamento de Despesas –
QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA. Emenda Impositiva. Autor: Ver. Marcos 
Sodré, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 35 de 2023, Dispõe sobre alterar o anexo, Quadro de Detalhamento de 
Despesas – QDD do Projeto de Lei Orçamentária – nº 140/2023 - LOA. (Emenda impositiva) Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 -
Indicação nº 261 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma 
praça na área identificada como área de doação nº 07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e 
Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número 
de Protocolo: 506, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 262 de 2023, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a desapropriação do imóvel ao lado do posto de saúde do 
Capão. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 9 - Indicação nº 263 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja 
realizada a limpeza e manutenção das margens da Lagoa de Geribá, de forma periódica e regular. 
ATA DA 76ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
5 DE DEZEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h21min.
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Autor: Ver. Marcos Sodré, Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 
10 - Indicação nº 264 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizada a 
reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 513, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia:
1 - Projeto de Emenda Modificativa nº 21 de 2023, Dispõe sobre alterar a redação do Projeto de 
Resolução de nº. 14/2023 (Dispõe sobre criar novas classes e padrões de vencimentos em cargos 
estatutários da Câmara Municipal). Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 261 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de uma 
praça na área identificada como área de doação nº 07, na Matrícula 777, do Serviço Notarial e 
Registral do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número 
de Protocolo: 506, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 262 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a desapropriação do imóvel ao lado do posto de saúde do Capão. Autor: 
Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 263 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizada a limpeza e manutenção 
das margens da Lagoa de Geribá, de forma periódica e regular. Autor: Ver. Marcos Sodré, Número 
de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 264 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que seja realizada a reforma da Escola Municipal José Pereira Neves Júnior 
na Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 513, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho registrou presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse as leituras dos memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires 
da Costa Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 
148/2023, 149/2023; PEM 32/2023, 33/2023, 34/2023 e 35/2023. O sr. Presidente convidou o 
vereador Samuel Francisco Rodrigues Filho para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobe indicação de sua autoria acerca da lagoa no loteamento 
do pórtico. Disse que o Sr. Miguel tem adiantado o projeto com os moradores. Em reunião com os 
mesmos o vereador disse que fez indicação da quadra no local e agora faz a da lagoa. Disse que o 
Prefeito tem vontade de fazer um projeto no bairro para melhorar a qualidade de vida da 
população local que tem ajudado o governo com as suas interações. Este é um exemplo para os 
outros bairros que desejam que seus anseios sejam realizados. Citou o trabalho do vereador Adiel 
por pedir a desapropriação do terreno ao lado da unidade de saúde do Capão. Cada vereador tem 
uma noção do que a população precisa, mas a sociedade pode ajudar. Falou sobre indicação acerca 
do dia da igualdade racial no município. Visa instituir este dia no calendário de datas e eventos do 
município de Armação dos Búzios. O Prefeito instituiu o calendário de eventos anual e isso tem 
trazido resultados no turismo. Pede ao Prefeito que faça eventos também no dia da igualdade 
racial. Não é fácil falar sobre o tema, pois, tem pessoas que passam desapercebido. O racismo 
existe em nossos meios e só sentem as pessoas que estão na pele. E muitas vezes aqueles que 
estão na pele compactuam e até praticam o racismo. A intenção é que esta prática não venha a 
acontecer mais. Disse que na Feira da FIT que foi na Argentina não viu nenhum negro. Indagou o 
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ÀS 10h21min.
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motivo: seria falta de a oportunidade, racismo? Destacou espaços que não são ocupados por 
pessoas negras. A questão do racismo existe e é preciso dialogar e agir para vivermos em uma 
sociedade harmônica. Ressaltou que sempre busca a harmonia aonde quer que vá. Disse que 
sempre pactuou com os prefeitos que se elegeram para poder extrair o melhor para a população. 
No bairro de José Gonçalves conseguiu muitas coisas assim. Existem pessoas que não têm este 
espírito, mas ele não pauta sua vida desta forma. A intenção é plantar um mundo melhor para o 
futuro. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O 
sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos 
Anjos, Josue Pereira dos Santos, Marcos Clayton Assis Sodré, Raphael Amaral Lima Braga, Samuel 
Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PEM 21/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 
261/2023, 262/2023, 263/2023 e 264/2023. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pelo momento. Parabenizou o 
vereador Marcos Sodré por compor a letra do Hino Municipal. Parabenizou os colegas pelas 
emendas protocoladas ao orçamento. Destacou e parabenizou o trabalho do Secretário de Cultura 
Luis Romano. Disse que tem feito um trabalho para trazer e resgatar um pouco do que a cidade 
havia pedido quando ficou conhecido como uma glamorosa vila de pescadores. Agradeceu o 
Secretário de Ordem Pública, Sérgio Ferreira, pela indicação que fez na semana passada. Estendeu 
o seu agradecimento ao Prefeito por atender reivindicação acerca da descida em frente à Igreja 
Metodista da Rasa. O trânsito lá é complicado. O governo se colocou à disposição para colaborar 
com o pedido feito. Quando fez o vídeo algumas pessoas destacaram aa importância dos carros. 
Mas o carro não é mais importante que a vida do ser humano. Lá há uma igreja e não tem sequer 
uma faixa de pedestres. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente em exercício
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário