sessao nº 79

ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE DEZEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do quatorze de dezembro de dois mil e vinte e três, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Comunicaram ausências através de memorandos os vereadores Josue Pereira dos Santos e João 
Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 155 de 2023, Dispõe sobre instituir no Calendário de Eventos do Município o 
“MPBúzios” Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 529, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2023, Dispõe sobre instituir no Calendário de 
Eventos do Município o “Degusta Búzios." Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 530, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Requerimento nº 9 de 2023, Dispõe sobre requerer 
ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e o Plano 
Municipal de Segurança Pública. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 531, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 270 de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
a instalação de câmeras de monitoramento em locais estratégicos na trilha que vai até a Praia de 
José Gonçalves, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 
527, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 271 de 2023, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de faixa elevada em frente ao hospital Rodolpho Perisse, 
em São José. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 528, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 105 de 2023, Dispõe 
sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Emenda 
Aditiva nº 1 de 2023, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2023 (Altera os 
anexos I, II, III e IV, da Lei Municipal nº 1.712, de 30 de dezembro de 2021, que institui o Plano 
Plurianual) Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 518, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Requerimento nº 9 de 2023, Dispõe sobre requerer ao Exmo. Senhor Prefeito informações sobre o 
Conselho Municipal de Segurança Pública e o Plano Municipal de Segurança Pública. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 531, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 270 de 
2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de câmeras de monitoramento 
em locais estratégicos na trilha que vai até a Praia de José Gonçalves, no Bairro de José Gonçalves. 
Autor: Ver. Samuel da Byke, Número de Protocolo: 527, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
ATA DA 79ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
14 DE DEZEMBRO DE 2023, 
ÀS 10h40min.
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Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 271 
de 2023, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de faixa elevada em frente 
ao hospital Rodolpho Perissé, em São José. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 528, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos ofícios e 
memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 155/2023 e 156/2023; Não 
houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Marcos Clayton Assis Sodré, Rafael Aguiar Pereira de Souza, 
Raphael Amaral Lima Braga, Samuel Francisco Rodrigues Filho e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PLO 105/2023. Após a leitura, 
a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura do parecer referente ao PEA 1/2023. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o 
Requerimento de nº. 9/2023. Aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 270/2023 e 271/2023. Ambas foram aprovadas por unanimidade. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário