sessao nº 13

ATA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MARÇO DE 2024, 
ÀS 10h21min.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e um de março de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos.
O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da 
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava 
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 8 de 2024, Ata da sessão 
ordinária do dia 05/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 9 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 07/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 10 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 
12/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 11 de 
2024, Ata da sessão ordinária do dia 14/03/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 12 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 19/03/2024. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2024, Dispõe 
sobre instituir o Plano Municipal de Arborização Urbana. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 89, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Resolução nº 9 de 2024, 
Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Rui Tomé de Souza 
Aguiar, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 84, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 41 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito que seja implementada a rede separativa de esgoto da 
Rua Celeste da Costa, Travessa C, no Bairro de Manguinhos . Autor: Ver. Dom, Número de 
Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 42 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a construção de um playground nas UBS. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 43 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos pontos de ônibus na estrada da Fazendinha, na 
estrada Álvaro Elidio Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 11 - Indicação nº 44 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a 
manutenção da Praça da Juventude no Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
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nº 136 de 2023, Dispõe sobre declarar como de Utilidade Pública a Associação Búzios Convention 
& Visitors Bureau, em Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 471, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 41 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao exmo. Senhor Prefeito 
que seja implementada a rede separativa de esgoto da Rua Celeste da Costa, Travessa C, no Bairro 
de Manguinhos . Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 85, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 
42 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de um playground nas 
UBS. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 86, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 43 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que sejam construídos pontos de ônibus na 
estrada da Fazendinha, na estrada Álvaro Elidio Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 87, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 44 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, a manutenção da Praça da Juventude no Alto da Boa Vista. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Raphael Amaral Lima 
Braga registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação as Atas das Sessões Ordinárias dos 
dias 05/03/2024, 07/03/2024, 12/03/2024, 14/03/2024 e 19/03/2024. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve ofícios nem memorandos para leitura. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Gelmires 
da Costa Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 21/;2024 e o PR 09/2024. O 
sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação para entrega da 
medalha José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Ruy Tomé de Souza Aguiar. Ressaltou que o 
homenageado já recebeu o Título de Cidadão Buziano e se sente honrado em ofertar a medalha 
neste momento. O vereador citou um resumo da biografia do homenageado constante na 
justificativa do PR 09/2024. Ressaltou a parceria que tem com o homenageado e a ajuda que ele 
deu à cidade perante o ex-presidente da ALERJ. Se disse feliz que as novas comissões permanentes 
foram formadas. Tem certeza que a celeridade que via em outros processos irá ocorrer nos deles. 
Parabenizou os eleitos em sua ausência. Ressaltou que as comissões estão em boas mãos e espera 
que todos os projetos serão analisados dentro do prazo. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. 
Em questão de ordem, o vereador Gelmires da Costa Gomes Filho ressaltou que a eleição ocorreu 
devido à instabilidade política da cidade. O vereador ressaltou que se o vereador João Carlos quiser 
fazer parte de alguma é só indicar que ele coloca seus cargos à disposição. Em questão de ordem, o 
vereador João Carlos agradeceu e disse que não será necessário e somente solicitou que os prazos 
sejam cumpridos. O sr. Presidente destacou que havia urgência para eleição de cargos vagos, pois, 
algumas contavam com apenas um membro. O sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros 
Areas para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a 
data de março que é o dia mundial de conscientização para as pessoas com síndrome de down. 
Nesta data há conscientização de pessoas acerca das deficiências. Ressaltou a necessidade de 
empatia. Citou lei ordinária de sua autoria que pede para que o município promova eventos de 
conscientização acerca do tema. A secretaria realizará uma tarde do máster chef down que
ocorrerá no Beli Beli, no Porto da Barra. Um chef de cozinha ensinará a fazer uma pizza artesanal. 
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Disse que no ano passado o evento foi feito e o chefe de cozinha ensinou a fazer uma lasanha. Foi 
lindo ver a alegria no rosto deles e foi sensacional. Falou que é prova viva do que eles são capazes. 
Ressaltou que seu filho tem agenda cheia e no domingo dá volta de moto e faz trilhas. Basta que as 
pessoas incentivem e o poder público apoio para que eles desenvolvam suas habilidades. A 
responsabilidade é de toda a sociedade que deve estar pronta a receber essas pessoas e sair da 
falsa inclusão. Destacou que alguns segmentos se dizem inclusivos, mas é falácia. Quando vai para 
a realidade, a inclusão não acontece. Ressaltou a importância de empatia e que a deficiência não 
escolhe classe social. Tanto pessoas de alto padrão, como baixo padrão financeiro. Parabenizou a 
todos os familiares que tenham um down no seu seio familiar e desejou que curtam o dia. 
Convidou a todos para o evento. Em aparte, o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida parabenizou 
o trabalho desenvolvido pelo vereador Aurélio. Disse que é uma honra ter esta pauta tão inclusiva 
na Casa. Falou que o vereador pode contar com ele e com a Casa para dar voz e vez para as PCDs. 
O vereador Aurélio disse que é chato falando sempre em inclusão, mas é uma chatice para o bem. 
Agradeceu por poder contar com todos os vereadores nos projetos e isso elevou o município a um 
patamar elevado de inclusão de pessoa com deficiência. Falou que as cobranças das famílias fazem 
ele crescer. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. 
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da Silva, Gelmires da 
Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de 
Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental 
o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 136/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 41/2024, 42/2024, 43/2024 e 44/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre indicações importantes para a cidade. Uma 
trata de construção de playground nas UBSs para as crianças brincarem enquanto aguardam a 
consulta de seus pais. A ideia é que eles se divirtam brincando em locais seguros. Comentou sobre 
indicação para a construção de pontos de ônibus na Baía Formosa. A população do local precisa de 
atenção. Muitos serviços estão acontecendo e outros precisam acontecer. Os moradores esperam 
os ônibus e as vans em locais inapropriados sob chuva e Sol. Parabenizou a secretaria de serviços 
públicos, pois, em alguns bairros já está havendo a capina que foi cobrada na semana passada. Em 
aparte, o vereador Edson disse que esteve na secretaria de serviços públicos e explicou que não 
estava entendendo o que acontecia. Quando ele saiu deixou toda a estrutura e nada foi alterado. 
Infelizmente houve uma queda nos serviços muito grande. Porém, ontem mesmo pode ver o 
pessoal na rua realizando um excelente trabalho. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador solicitou que o Presidente 
desconsidere o que foi dito a ele antes da sessão e ressaltou as prerrogativas do Presidente. 
Comentou sobre a campanha maluca que vai ocorre durante o um mês. Perguntou qual o interesse 
de governar 3 ou 4 meses uma cidade. Se um processo para tramitar administrativamente demora 
até 5 meses, qual o interesse dos candidatos. Propôs um a convocação pública na praça do inefi 
para que todos os candidatos apresentassem suas propostas para a população. Até o prezado 
momento não viu um falar de cidade, apenas ganância pelo poder. Não adiante trazer pessoas de 
fora, pois, isso não influencia nas eleições da cidade. Indagou se a sociedade consegue enxergar 
isso. O que se faz em 3 meses com um processo? Quem ganhar pode colocar o Mister M na 
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Prefeitura e tudo pode acontecer. Começa a a picuinha e perseguição. É preciso ter visão macro de 
sociedade. É preciso visitar cidades que são referências em administração. Comentou que parece 
uma época de tirania na cidade. Aquele que segura a bandeira, no final das contas, fica de fora. 
Perguntou quando vão aprender a votar. Pediu a Deus para que não tenha eleição suplementar em 
Búzios, mas ele é só uma andorinha. É lamentável o que está acontecendo e os vereadores têm as 
mesmas informações. Pessoas sendo mandadas embora. Deixou claro que, em 4 meses de 
governo, nem se trouxer o Obama, é possível tocar um processo. O momento é lamentável e pediu 
a Deus que não aconteça esta eleição. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem 
do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário