sessao nº 17

ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
4 DE ABRIL DE 2024, 
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas,
Edson José da Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o vereador 
João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao 
senhor Rodrigo Ramalho de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 110, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 2 - Requerimento nº 3 de 2024, Dispõe sobre convocar a Secretária 
de Saúde, Sra. Priscilla Gaspareto Alves, a esta Casa Legislativa para prestar de esclarecimentos 
referentes ao trabalho realizado frente a pasta. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 
109, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 55 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construído o Centro de Convivência da Juventude. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 108, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 56 
de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a reforma do banheiro 
público em frente a Praça Santos Dumont. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 
111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 3 de 2024, Dispõe 
sobre convocar a Secretária de Saúde, Sra. Priscilla Gaspareto Alves, a esta Casa Legislativa para 
prestar de esclarecimentos referentes ao trabalho realizado frente a pasta. Autor: Ver. Gugu de 
Nair, Número de Protocolo: 109, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 55 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construído o Centro de Convivência da 
Juventude. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 108, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 
56 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a reforma do banheiro 
público em frente a Praça Santos Dumont. Autor: Ver. Edson José da Silva, Número de Protocolo: 
111, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado,
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que 1º Secretário fizesse a leitura dos 
memorandos e ofícios encaminhados. O vereador Adiel da Silva Vieira registrou presença. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na 
íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Edson José da Silva para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus pela manhã e pelo dia. 
Comentou sobre indicação de sua autoria acerca dos banheiros públicos do Centro da cidade, na 
Praça Santos Dumond. Disse que há uma equipe de funcionários nota mil. Disse que dificilmente 
entra em um banheiro público e encontra uma limpeza como é encontrada ali. Parabenizou o sr. 
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Edvaldo e sua equipe. Todos os banheiros estão limpos, perfumados e cheirosos. Seu pedido é para 
uma reforma que já deveria ter acontecido. Citou uma área separativa que é preciso ser 
complementada com um telhado. O objetivo é que a chuva não caia ali dentro e molhe os 
funcionários e o material de trabalho. Junto com a reforma, pede que seja realizada obra para a 
construção de uma sala para os funcionários almoçarem e descansarem. Disse acreditar que o 
Poder Executivo aceite seu pedido. Parabenizou o Prefeito por estar atendendo suas indicações. O 
sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL 24/2024. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel 
da Silva Vieira para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou 
que a cidade vive um momento eleitoral e de mudanças. Ressaltou que as pessoas na rua têm uma 
impressão errada que a fiscalização somente se dá por requerimentos. Mas disse que sempre 
fiscalizou por outros meios também. Falou que votou em alguns requerimentos, mas sempre fez 
seu papel fiscalizador. Disse que não entrará na guerra política e que não tem nada a ver com ela. 
A guerra é das outras pessoas e não irá se meter. Falou que esteve na inauguração da escola Darcy 
quando parabenizou o Prefeito Alexandre Martins que vinha fazendo um excelente trabalho. Citou 
outras inaugurações que estão ocorrendo na cidade e tudo isso é resultado do trabalho do Prefeito 
afastado. Nas eleições cada um escolheu alguém para apoiar e assim ele fez também. Ressaltou o 
trabalho do Alexandre na educação e o parabenizou. De todos os lados há pessoas que atrapalham 
o governo tentando fazer uma política suja. Destacou que pessoas são usadas e sempre foi contra 
isso. Comentou sobre um processo que pede os afastamentos dos vereadores Gelmires e Raphael. 
Defende que quem tem que pagar por isso é o partido e não os vereadores. Acabou que pessoas 
são usadas para entrar em guerras que não são delas. Falou que não entrará em guerra entre 
Marcão e Rafael. Ressaltou que a guerra é do Marcão. Pediu que ele seja direto. É preciso parar 
com a política suja de usar pessoas. Falou que não entrará em guerra que não é sua. O seu papel é 
zelar pela cidade e ajudá-la. Falou sobre as dificuldades que alguns bairros têm. Falou que o Capão 
é um bairro que precisa. Disse que usaria seu mandato para fazer o máximo de coisas para o 
Capão. Através do seu assessor Nicholas conseguiu uma área pública no bairro. O sr. Nicholas lutou 
para que a área pública fosse comprada. Havia um sonho de fazer uma UBS. Ressaltou que o poder 
emana do povo e os políticos devem fazer o que a população pede. A população pediu uma praça 
esportiva no local. O sr. Neemias gravou um vídeo dizendo que ele correu atrás para que aquilo 
acontecesse. Então quer dizer que o “meu eu” é maior que a opinião pública? Nem quem é eleito 
pode pensar assim, imagina quem não foi? O voto é conquista, trabalho. Em aparte, o vereador 
Aurélio Barros disse que ouviu esta asneira nesta semana. Um cidadão falou que ele estava lutando 
pela praça. Comentou que antes do vereador Adiel assumir, ele havia feito a indicação da 
construção de um espaço esportivo no bairro. Destacou que também tem amigos lá. Uma das 
piores UBSs do município fica no Capão e a população merece mais uma unidade. Comentou que o 
vereador Adiel também indicou melhorias e disse que estaria junto com o vereador para busca-las. 
O vereador Adiel disse que não dá para aceitar que pessoas atrapalhem o andamento das coisas. O 
ex-Prefeito já tinha um plano para comprar uma casa e fazer a UBS lá. Mas o afastamento 
atrapalhou este processo. Devido à toda esta questão financeira que a cidade está vivendo, a 
população se reuniu para fazer um mutirão para dar condições ao local até que se consiga fazer a 
praça. Quem quer estar nesta casa não pode se deixar ser usado por ninguém. O sr. Neemias já 
cometeu o erro de entrar com ação contra os vereadores Raphael Braga e Gelmires. Não era dever 
deles cuidar das mulheres, mas sim do partido. Falou que hoje votará a favor do requerimento, 
mas deixou claro que será o último. Não entrará nesta guerra política que não é sua. O vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires 
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da Costa Gomes Filho para uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a 
todos. Parabenizou o vereador Adiel pelo discurso acerca do espaço que foi conquistado no Capão. 
Disse que sabe a importância do esporte para a garotada e como isso influencia a não entrada no 
crime e nas drogas. Os espaços devem ser ocupados para não se perder a garotada. O Prefeito tem 
que investir em qualificar essa garotada. O tráfico está muito perto. Disse que tem um projeto 
social e vê o tráfico ao lado tentando aliciar os garotos. Mesmo com o apoio do Poder Público o 
tráfico se faz presente nos locais. Acredita que a secretaria de esporte tem que ocupar espaços 
cada vez mais. Comentou sobre o requerimento de sua autoria. Falou que por diversas vezes 
elogiou o tratamento dado no hospital. Quando a dra. Priscila e Camila saíram do hospital, tudo 
ficou à desejar. Hoje há reclamações e falta de medicamentos. Disse que quer saber o que irá 
acontecer. A cidade ganhou uma boa secretária e perdeu uma excelente administradora do 
hospital. Comentou sobre a presença de pessoas de fora assediando as pessoas do hospital. Em 
aparte, o vereador Aurélio parabenizou o discurso do vereador Adiel quando falou de discurso. O 
esporte afasta as coisas ruins das crianças. Falou que é importante os agentes públicos estarem 
atentos. Falou que independentemente de momento, já voto requerimento do vereador Raphael 
Braga na gestão do Alexandre Martins. A fiscalização é importante e o requerimento é uma 
ferramenta para ter acesso a informações mais afinadas. Em relação à eleição, cada um dos 
vereadores já decidiu para qual lado irá. O que não se pode permitir é que os serviços essenciais 
sejam prejudicados. Os vereadores têm que trabalhar para que isso não aconteça. Disse que está 
recebendo represálias com “pé no pescoço” de servidor para apoiar o Prefeito interino. Pessoas 
que não são servidoras do município dentro do hospital coagindo os servidores. Falou que já viu 
pessoas que não são servidoras, dentro de prédios públicos, coagindo funcionários. O vereador 
falou sobre a inauguração da clínica Beija-Flor. Logo após a secretário foi às redes sociais e afirmou 
que a oposição cortou o fio. Disse que quer saber o que houve. Ela afirmou que foi a oposição. 
Indagou se ela foi à Enel para saber se houve algum problema. Ressaltou que ela desenvolveu um 
excelente papel no hospital. O vereador Aurélio, em aparte, disse que esteve na inauguração da 
clínica Beija-Flor e que esteve feliz com a criação do espaço para acolhimento dos PCDs. No dia do 
acolhimento, não havia energia. Falou que a secretária de saúde, irresponsavelmente, disse que
seria politicagem. Que não iria admitir que a oposição faça esta maldade com as crianças. Logo em 
seguida, houve a informação de que o corte foi feito pela própria Enel, pois, estava sendo retirado 
o nome do antigo proprietário e a Prefeitura tinha que ir lá colocar em seu nome. A secretária foi 
às redes sociais e fez um escarcéu. Lembrou que secretários já caíram por serem muito políticos. A
política tem que ser feita aqui, pelo Chefe do Poder Executivo e não por secretários e servidores 
que querem fazer politicagem. Falou que hoje ainda falará do assunto. Citou relato das mães 
falando do mal atendimento da clínica Beija-Flor. O vereador Gelmires finalizou seu discurso. O sr. 
Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para uso da tribuna no grande expediente. O 
vereador passou. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem 
do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Edson José da 
Silva, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, 
Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de nº. 03/2024. Para encaminhar, o vereador Adiel disse que oposição é aquilo que vai contra a 
cidade. A Enel é a maior oposição que a cidade tem. Se a secretária falou isso, a mesma acertou, 
pois, não há ninguém pior que a Enel e a Prolagos. O Requerimento 03/2024 foi colocado em 
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA 
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votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 55/2024 e 56/2024. Ambas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou sobre a indicação de sua autoria que visa pavimentar a rua São 
Lucas. A intenção é que a população tenha dignidade para se locomover. Comentou sobre a 
indicação que visa criar um centro de convivência da juventude. Destacou que são atendidos 1200 
idosos no centro dos idosos. Este trabalho pode ser levado para a juventude também. Disse que 
esteve em uma casa e uma jovem disse que vê a luta do vereador em prol dos idosos e a satisfação 
que eles têm em fazer as atividades. Esta jovem perguntou o que há para os jovens. Ele disse que 
quando foi secretário do idoso houve uma parceria com projetos sociais de karate, jjiu jitsu e 
capoeira. Com isso ajudava os jovens. É preciso abraça-los. O centro de convivência da juventude 
vai atender os jovens com quadra poliesportiva, piscina semiolímpica, espaço para cursos técnicos 
e profissionalizantes. O centro de convivência da juventude será um espaço acessível para 
adolescentes e jovens onde são desenvolvidas ações de desenvolvimento pessoal, profissional e 
político. Citou toda a estrutura que o centro poderá ter. Comentou que está no segundo mandato, 
pois, a população entendeu que ele tem proposta de trabalho e objetivos. Falou sobre a 
inauguração da padaria da escola Lidia Sherman. Está uma padaria maravilhosa para dar 
oportunidade a todos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário