sessao nº 23

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE ABRIL DE 2024, 
ÀS 10h46min.
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Às dez horas e quarenta e seis minutos do dia trinta de abril de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com a 1ª Secretaria foi ocupada pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira 
dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos 
Santos. Informou ausência através de memorando o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da 
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava 
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2024, Ata da sessão 
ordinária do dia 25/04/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 28 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à 
senhora Genalda de Freitas Martins, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. 
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 132, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 -
Projeto de Emenda Modificativa nº 1 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de 
nº. 79/2023 (Programa Rua da Brincadeira). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número 
de Protocolo: 128, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa 
nº 2 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 103/2023 (Institui a Campanha 
Setembro Lilás). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 129, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Dispõe 
sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 142/2023 (Institui a campanha Check-up Geral dos 
Homens). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 130, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Requerimento nº 6 de 2024, Dispõe sobre Requerer o inteiro teor 
do Processo Administrativo que originou o Contrato 217/2022, celebrado junto a empresa PRC 
SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 134, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 64 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito que viabilize a criação de um Programa de Estágios aos estudantes de ensino médio 
técnico, profissional e superior de nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
127, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 65 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na 
rua Paraíso (antiga rua Ermelinda), em São José. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
131, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Indicação nº 66 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito que estude a possibilidade de permitir que os ambulantes deixem suas 
barracas montadas durante o período noturno. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 
133, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 20 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano ao senhor 
Josinei Vieira de Salles, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos 
Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE ABRIL DE 2024, 
ÀS 10h46min.
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Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã 
buziana a senhora Marilza Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 96, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico 
de Cidadão Buziano ao Sr. Leonardo Coelho Dias, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão 
buziano ao senhor Robério José Dias que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 102, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico
de cidadão buziano ao senhor Rodrigo Ramalho de Almeida, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 110, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alaim Pereira de Figueiredo, 
que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 113, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Resolução nº 10 de 
2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Rosângela Vieira 
Francisco Gomes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 112, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Requerimento nº 6 de 2024, 
Dispõe sobre Requerer o inteiro teor do Processo Administrativo que originou o Contrato 217/2022, 
celebrado junto a empresa PRC SOLUÇÕES E SAÚDE LTDA. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 64 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a criação de um Programa de Estágios aos estudantes de 
ensino médio técnico, profissional e superior de nosso Município. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 65 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a drenagem, rede separativa de esgoto e pavimentação na rua 
Paraíso (antiga rua Ermelinda), em São José. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 131, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 66 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
que estude a possibilidade de permitir que os ambulantes deixem suas barracas montadas durante 
o período noturno. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. 
O sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 25/04/2024 em votação. Ela foi 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador passou. O sr. Presidente 
ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PDL 28/202; O sr. Presidente encaminhou para a 
COSPSMP o PEM 1/2024. O sr. Presidente encaminhou para a CS os PEMs 2/2024 e 3/2024.Não 
houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira 
dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima 
Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. Tendo em 
vista a similaridade dos pareceres exarados aos PDLs 20/2024, 21/2024, 22/2024, 23/2024, 24/2024 e 
25/2024, o sr. Presidente sugeriu que fosse lido um deles, valendo para os demais. A sugestão foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O vereador Victor de Almeida Santos registrou 
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PDL 20/2024. Após a leitura o sr. Presidente colocou em votação nominal os PDLs 20/2024, 21/2024, 
22/2024, 23/2024, 24/2024 e 25/2024. Os vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética e 
todos votaram pela aprovação das matérias. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PR 10/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 6/2024. A 
matéria foi aprovada com quatro votos favoráveis e três contrários. O sr. Presidente colocou em 
votação as Indicações de números 64/2024, 65/2024 e 6/2024. Todas foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário