sessao nº 25

ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE MAIO DE 2024, 
ÀS 10h48min.
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Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências através de memorandos os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e 
Aurélio Barros Areas. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 
2024, Dispõe sobre a criação do programa "Amigo do Turismo" no município de Armação dos 
Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 144, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2024, Dispõe 
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Rachel Lima de Alencar, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 
142, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maurício Raibolt, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos Búzios – RJ. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 145, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de 
Resolução nº 12 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro, à Edinéia 
Pereira Olmos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 146, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 70 de 2024, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize um núcleo da casa da mulher no 
bairro da Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 141, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 71 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a drenagem e pavimentação na rua Zairas Street- loteamento Hípica de Búzios. Rua da 
escola João de Carvalho (João Guelo). Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 143, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 72 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que viabilize a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e Alternativa 
– CAA, em todos os parquinhos públicos infantis e nas entradas da cidade, deste município. Autor: 
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 147, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 70 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que 
viabilize um núcleo da casa da mulher no bairro da Cem Braças. Autor: Ver. Victor Santos, Número 
de Protocolo: 141, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 71 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e pavimentação na rua Zairas Street- loteamento Hípica de 
Búzios. Rua da escola João de Carvalho (João Guelo). Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 143, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 72 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a instalação de pranchas de Comunicação Aumentativa e 
Alternativa – CAA, em todos os parquinhos públicos infantis e nas entradas da cidade, deste
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE MAIO DE 2024, 
ÀS 10h48min.
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município. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 147, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
Através do Ofício GAPRE n. 190/2024, o Exmo. Sr. Prefeito Municipal solicitou a utilização do 
recinto do plenário no dia 29 de maio de 2024, quarta-feira, às 10h para realização de Audiência 
Pública para fins de demonstrar os resultados referentes ao 1º quadrimestre de 2024. A solicitação 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Os vereadores Gelmires da Costa Gomes 
Filho e Nilton Cesar Alves de Almeida registraram presenças. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue 
Pereira dos Santos registrou presença e solicitou que fosse respeitado um minuto de silêncio em 
homenagem ao sr. Amauri, que foi um grande atleta da cidade. Foi respeitado um minuto de 
silencio. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 28/2024; PDL 32/2024; PR 12/2024. O vereador 
Rafael Aguiar Pereira de Souza fez uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Comentou sobre a sra. Rachel Lima de Alencar. O vereador leu um breve resumo da 
biografia da sra. Rachel, que está será homenageada com honraria de sua autoria. Agradeceu à sra. 
Rachel, disse que a ama assim como toda a família dela. Parabenizou o Comandante Madureira 
que foi promovido pelo excelente trabalho. Desejou boas-vindas ao sr. Sandro que vai assumir a 5ª 
CIA da PM. Disse que zerou fila de saúde quando foi coordenador da policlínica. Hoje, na policlínica 
na Rasa houve fila quilométrica. A população quer ser atendida pela especialidade. Hoje a 
população tem que passar por um clínico geral, para depois marcar a sua especialidade. A 
policlínica da Rasa tem recebido pacientes de diversos outros bairros. Falou que vai mandar um 
ofício ao secretário de saúde. Ressaltou que irá trabalhar para ajudar a cidade. Agradeceu pela 
parceria com o comandante Madureira. Destacou que está montando um grupo de whatsapp com 
os vereadores da região dos lagos para tratar de segurança pública. A ideia é conseguir uma 
reunião e pedir em conjunto soluções. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. 
Parabenizou os vereadores pelas indicações e homenagens. Falou sobre a lei de sua autoria: 
1581/2020, que trata da retirada dos fios excedentes dos postes. A Prefeitura começou a retirar os 
fios, pois, não dá mais. A cidade é turística e internacionalmente conhecida, mas as pessoas tiram 
fotos com teias de fios aparecendo. É preciso lutar para que a Prefeitura retire os fios excedentes e 
que, no futuro, coloque os fios em baixo da terra. Pediu para o Prefeito voltar com os estágios, 
pois, os jovens não estão conseguindo ter experiência. Este programa é importante para os jovens 
terem experiência de trabalho. Comentou sobre o sr. Maurício Raibolt que está sendo 
homenageado. Destacou a presença dele em festas fazendo suas músicas. Em aparte, o vereador 
Victor disse que conhece o sr. Maurício há muito tempo. Parabenizou o vereador Aurélio por 
homenagear esta pessoa que está desenvolvendo um trabalho aqui. A homenagem é mais do que 
merecida. Parabenizou o homenageado por ser um homem de bem e deixar sempre as portas 
abertas. Se disse feliz em assinar e votar favorável a esta homenagem. O vereador Nilton falou que 
esse orgulha também e destacou alguns lugares em que o sr. Maurício trabalhou. Falou que o sr. 
Maurício sempre deu oportunidades aos jovens, em especial quando trabalhou no campo de golfe. 
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga
e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos 
ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE MAIO DE 2024, 
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trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 70/2024, 71/2024 e 
72/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário