sessao nº 29

ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2024, 
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte um de maio de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmies da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves 
de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência por 
memorando o vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Projeto de Resolução nº 14 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro 
Dantas a Sra. Emilce Câmara de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 78 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do pergolado 
que fica na frente do banheiro público da praça do INEFI e providências em relação a fiação 
exposta. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Moção nº 8 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe RAF ( 
Rescue Assistance Force), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Moção nº 9 de 2024, 
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Lucio Santos Gomes, que será 
entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
169, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 
2024, Dispõe sobre autorizar ao Chefe do Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no 
valor de R$ 6.351.526,54 (Seis milhões, trezentos e cinquenta e um mil, quinhentos e vinte e seis 
reais e cinquenta e quatro centavos). Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de R$1.636.977,19 (Um 
milhão seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e setenta e sete reais e dezenove centavos). 
Autor: Rafael Aguiar Pereira de Souza - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 78 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma do pergolado que fica na frente 
do banheiro público da praça do INEFI e providências em relação a fiação exposta. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 167, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Moção nº 8 de 2024, 
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe RAF (Rescue Assistance 
Force), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, 
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2024, 
ÀS 10h31min.
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Número de Protocolo: 166, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 9 de 2024, Dispõe sobre conceder 
Moção de Congratulações e Aplausos a Lucio Santos Gomes, que será entregue na Sessão Solene 
da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 169, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos memorandos e ofícios 
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos utilizou a tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação de sua autoria 
acerca da Praça Tia Uia. Ressaltou o tamanho e a importância da praça. Há uma bela estrutura que 
é utilizada por pessoas de todo o município. A praça poderia ser mais explorada com atividades 
físicas. Falou que esteve com o prefeito na semana passada em um projeto de castração de animais 
que ocorre na praça. Disse que problemas são perceptíveis, especialmente elétricos. Enquanto 
uma grande reforma não acontece, solicita ao Poder Executivo que faça uma revisão elétrica na 
praça. Não deseja que ocorra nenhum acidente no local. Lembrou que outros vereadores já 
trataram do assunto. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PR 14/2024. O sr. Presidente 
convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou do encontro com idosos que ocorreu no 
plenário. Registrou a presença da secretária da pessoa idosa, do vereador Aurélio Barros e da 
superintendente de do Estado que trata sobre a matéria. Ressaltou a presença da sra. Marilda que 
representa o conselho dos idosos na cidade. Se disse feliz e emocionado em poder ver a política 
pública em prol da pessoa idosa andando. Falou sobre lei de sua autoria que obriga a retirada de 
fios sobressalentes nos postes. Citou acidentes que já ocorreram com os fios soltos e também o 
aspecto feio que deixa na cidade. A Prefeitura está retirando alguns fios. Falou que a cidade é 
emancipada há 28 anos e o bairro da Baía Formosa sempre sofreu quando chove. Citou ônibus e 
caminhões atolados. Carros de passeio não conseguem passar. Isso tudo porque a secretaria de 
serviços públicos não fez a parte dela. A população não consegue ir ao trabalho, escola ou igreja 
quando chove. Só jogar barro não resolve o problema. É preciso ter uma atenção especial. Todos 
sabem os pontos que alagam e os pontos que os carros ficam presos. Pediu ao secretário Marcão 
que tome as devidas providências. É preciso esperar o sol firmar para a população ter o seu direito.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Viera, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 06/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada 
por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 22/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 78/2024 que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Moções de nº. 08/2024 e 09/2024. Ambas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos 
Anjos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. O vereador 
comentou sobre algumas pessoas estarem sabotando a cidade, jogando lixo para tudo que é lado 
depois que o caminhão passa. Essa é uma política arcaica que era para ser extinta do município. A
ATA DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
21 DE MAIO DE 2024, 
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política se ganha com propostas. Agora estamos indo para uma eleição oficial e queremos ver as 
propostas de governo. É preciso frear isso. Na época que foi secretário de segurança, levava a 
fiscalização até o local e lá as pessoas eram autuadas junto à vigilância sanitária. A fita fechava o 
estabelecimento. O investidor sério consulta a Prefeitura para saber as regras. Mas alguns 
proliferam comércios de 3m². O Código de Postura é claro em dizer que este tipo de comércio só 
pode ter duas mesas e quatro cadeiras, colocam 3 mesas e 20 cadeiras. Isso prejudica a população. 
Depois terceirizam a culpa ao Poder Público. Não podemos admitir essa agressão à cidade. Tendo 
câmera é preciso pegar o cara. Falou que não acredita que nenhum político irá jogar contra a 
cidade, uma das mais belas do mundo. Pediu agilidade do Poder Público sobre a questão. Pediu ao 
contribuinte que faça a parte dele. Chega de colocar na conta do Poder Público o que é um dever 
de todos. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário