| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 40 |
| Date | 2019-07-09 |
| native_id | 45 |
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ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e dezenove minutos do dia nove de julho de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Informou ausência através de memorando a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes.Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 39 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 04/07/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 103.744,50 (cento e três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos), e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Mário Barbosa Sousa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luis Gustavo Batista Quintanilha que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Helena Sales da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019, Dispõe sobre outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Abgail Alves Canto da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Moção nº 2 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Rede de Futevôlei de ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 2 Cem Braças que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Rede de Futevôlei da Praia de Tucuns que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 144 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PAULO ANTUNES, NO BAIRRO TUCUNS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Indicação nº 145 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um posto de abastecimento de combustível para embarcações, sendo esse no píer José Gonçalves Farias, que fica localizado na praia da Armação, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 146 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a obra de iluminação e inserção de bancos laterais no Píer de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 147 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Creche Pública no Bairro Capão. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 - Indicação nº 148 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com quadra de grama sintética e quadra poliesportiva no Bairro do Capão. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2019, Dispõe sobre alterar a lei 1086/2015. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 337, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2019, Dispõe sobre alterar art. 32, § 3º e suprime os §§ 4º e 5º do Projeto de Lei 048/2019, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 359, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Moção nº 2 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Rede de Futevôlei de Cem Braças que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 366, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Moção nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Equipe da Rede de Futevôlei da Praia de Tucuns que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 367, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 3 Matéria não votada - 5 - Indicação nº 144 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DA RUA PAULO ANTUNES, NO BAIRRO TUCUNS. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 364, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 145 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a criação de um posto de abastecimento de combustível para embarcações, sendo esse no píer José Gonçalves Farias, que fica localizado na praia da Armação, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 369, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 146 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a obra de iluminação e inserção de bancos laterais no Píer de Manguinhos. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 371, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 147 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de uma Creche Pública no Bairro Capão. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 372, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Indicação nº 148 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construção de uma praça com quadra de grama sintética e quadra poliesportiva no Bairro do Capão. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 373, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em questão de Ordem o vereador Miguel Pereira registrou presença. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do memorando de Ausência da vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 04 de julho de 2019. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária de 04 de julho de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da Tribuna na Ordem do Dia. Em seguida a sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 56/2019 e os Projetos de Decretos Legislativos de números: 01/2019, 02/2019, 03/2019 e 04/2019. Dando continuidade a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou a volta do servidor Val Linhares à Casa. Parabenizou os funcionários da Casa pelo futebol de quarta-feira. Comentou sobre o sr. Zé que é baiano e gente boa. Falou que é uma pessoa que soma na sua vida. Disse que o sr. Zé é digno de receber o título de cidadão buziano. Mostrou imagens da redinha de futevôlei em Cem Braças. Falou sobre os jovens que praticam esportes lá. ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 4 Disse que este projeto começou com poucos alunos e hoje, em um lugar que as drogas tomavam conta, o esporte consegue retomar para sociedade as crianças. Parabenizou os responsáveis por receber a moção de congratulações e aplausos. Falou sobre um projeto de futevôlei em Tucuns também. Citou os nomes dos responsáveis pelo projeto. Comentou sobre a lei que proíbe a prática de esportes nas praias. Disse que Tucuns é uma praia com bastante espaço que pode ser usado para o esporte. Destacou mais uma vez a função do esporte no combate às drogas. Disse que o então Prefeito Henrique Gomes tinha se comprometido com a reforma da quadra de José Gonçalves. Disse que conversará com o Prefeito André. Falou que a população não tem nada a ver com a briga pela prefeitura. Comentou sobre um pedido de colocação de refletores na praia de Armação para a prática de esportes. Agradeceu a todos. Dando continuidade a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Adiel pela moção para os jovens de Cem Braças. Falou que o esporte educa e salva vidas. Comentou sobre indicação acerca de instalação de posto de iluminação no píer de Manguinhos. Falou que à noite é difícil ir até o final do píer devido à falta de iluminação. Disse que Manguinhos tem o pôr do sol mais disputado da cidade e com a revitalização do píer os turistas, moradores e pescadores terão mais comodidade. Falou sobre indicação de sua autoria que pede um posto de abastecimento para os barcos pesqueiros. Disse que já pescou e conhece as dificuldades. Dando continuidade a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para uso da Tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que está em uma felicidade imensa por premiar a sra. Abigail Canto que mora na rua Celeste da Costa há 35 anos. O vereador leu um breve biografia da sra. Abgail. Elogiou a sra. homenageada e e falou sobre a honra e felicidade que sente em dar uma honraria a ela. Parabenizou a família. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse sua cadeira para usar a tribuna. Dando continuidade o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da Tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse estar feliz de saber sobre a realização de uma indicação de sua autoria de junho do ano passado. O Prefeito atendeu sua indicação que solicitava uma ambulância na porta da policlínica durante o período de expediente. Falou que precisa de uma no Centro da cidade também, especialmente em época de eventos. Falou sobre a conferência estadual de cultura que se realizou no recinto da Câmara. Houve a eleição do representante no conselho estadual de cultura. Falou que uma luta do conselho é que o Plano Municipal de cultura saia do forno, na procuradoria da Prefeitura. Disse que existem artistas de rua que colaboram no incremento cultural para as pessoas que residem e visitam a cidade. Parabenizou o trabalho do conselho. Falou que foi eleito o representante da baixada litorânea no Conselho Estadual. Falou que recebeu os assessores do secretário estadual de cultura e economia criativa. Falou que tentou estabelecer uma ligação. ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 5 Pela primeira vez em cidades onde ocorre a conferência, o legislativo se fez presente. Comentou sobre investimentos que podem ser trazidos para o município. O vereador Nilton Cesar, em aparte, disse que os moradores da região ficaram lisonjeados com a presença do Estado. Como presidente da comissão de cultura tem a intenção de dar voz ao segmento. A vereadora Joice disse que a participação do legislativo marca uma presença da casa nos projetos de cultura. Comentou sobre a reunião da ABRACAM que ocorreu na Casa. Agradeceu aos vereadores que se fizeram presentes. Foi eleita a representatividade da baixada litorânea na Associação. Comentou sobre a importância da revisão da Lei Orgânica. Convidou os servidores a ajudarem a ABRACAM na revisão da Lei Orgânica. Falou que existem textos nela que não se adéquam à Constituição Federal. Falou que é um trabalho árduo. Comentou sobre o Projeto de Lei de nº. 74/2018 acerca da insalubridade. Disse que servidores têm perguntado a ela sobre o projeto. Explicou o projeto. Disse que a mensagem foi recebida em 2018 e foi identificado que algumas pessoas seriam prejudicadas. Houve uma emenda do vereador Lorram para que o benefício tenha um piso. A comissão solicitou informações em Novembro de 2018 que não foi respondido até hoje. Por isso o projeto está parado. A comissão quer saber qual tem sido o índice percentual adotado. Falou que vale fazer uma reiteração do ofício. Parabenizou as equipes de futevôlei. Comentou que a nova geração está praticando bastante o esporte. Falou sobre a possibilidade de Búzios ser uma sede do mundial de futevôlei. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador passou. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei nº. 53/2019. Dando continuidade, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Lei de nº. 53/2019 que foi aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Projeto de Emenda Modificativa de nº. 07/2019. Após leitura, a sra. Presidente colocou o Projeto de Emenda Modificativa nº. 07/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Moções de números: 02/2019 e 03/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números: 144/2019, 145/2019, 146/3019, 147/2019 e 148/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Não houve vereadores inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. A sra. Presidente informou que na quinta-feira às 18 horas ocorrerá a entrega dos certificados para os alunos que fizeram cursos na Escola do Legislativo. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a ATA DA 40ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 09 DE JULHO DE 2019, ÀS 18:17 HORAS. 6 sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário