sessao nº 35

ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 10h45min.
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Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia treze de junho de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorando os
vereadores Raphael Amaral Lima Braga e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 97 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito o recapeamento da rua São Matheus, localizada na Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 202, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação nº 98 de 2024, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja criado “O DIA DA LEITURA NAS ESCOLAS 
MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 203, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 99 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado 20% das barracas de feiras e eventos municipais aos 
idosos, para venda de produtos e serviços. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 204, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 100 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no bairro Baia Formosa. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 205, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Moção nº 
12 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nilton Cesar Alves 
de Almeida (Niltinho de Beloca), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 206, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias 
da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2023, Dispõe sobre criar no âmbito do 
município de armação dos búzios o programa "Rua da Brincadeira". Autor: Ver. Samuel da Byke, 
Número de Protocolo: 345, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2023, 
Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.035/2014 (obrigatoriedade do Poder Executivo dar 
divulgação, em meio eletrônico, no site oficial da Prefeitura e na capa do Boletim Oficial, das 
audiências públicas para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada 
quadrimestre). Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 504, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2023, Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Igualdade Racial 
no calendário oficial de datas e eventos do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Samuel 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 10h45min.
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da Byke, Número de Protocolo: 514, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 
2024, Dispõe sobre instituir a ”semana da Cultura Caiçara” de Armação dos Búzios no calendário 
oficial de datas e eventos do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 71, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2024, 
Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 103/2023 (Institui a Campanha Setembro 
Lilás). Autor: CCJR - Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Projeto de Emenda Modificativa nº 3 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei 
Ordinária de nº. 142/2023 (Institui a campanha Check-up Geral dos Homens). Autor: CCJR -
Constituição, Justiça e Redação, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 
97 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito o recapeamento da rua São Matheus, 
localizada na Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 202, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 98 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja criado “O DIA DA 
LEITURA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS”. Autor: Ver. Victor Santos, Número 
de Protocolo: 203, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 99 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado 20% das barracas de feiras e eventos municipais aos 
idosos, para venda de produtos e serviços. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 204, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 10 - Indicação nº 100 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito que sejam instaladas câmeras de monitoramento no bairro Baia Formosa. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 205, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 11 - Moção nº 12 de 2024, Dispõe 
sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Sr. Nilton Cesar Alves de Almeida (Niltinho 
de Beloca), que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 206, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Nilton 
Cesar Alves de Almeida registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue 
Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de 
Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO
79/2023. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 147/2023. 
Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 149/2023. Após a 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 19/2024. Após a leitura a 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 2/2024. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 3/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de 
números 97/2024, 98/2024, 99/2024, 100/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. 
Presidente colocou em votação a Moção de nº. 12/2024 e ela foi aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre as indicações de sua autoria. Uma de 
destinar 20% das barracas das feiras municipais aos idosos. Ressaltou que isso vai ajudar 
financeiramente os idosos. É importante inseri-los no mercado de trabalho. Comentou sobre 
eventos negativos que ocorreram na Baía Formosa. Citou crimes que estão ocorrendo no local. A
presença de câmeras pode inibir a ação dos criminosos. Falou que irá solicitar rondas da polícia 
militar no bairro. Ressaltou que a iluminação deve estar funcionando para ajudar na segurança. 
Salientou a cultura caiçara da cidade. Citou algumas das atividades desenvolvidas e que são 
transmitidas de geração em geração. Falou que foi pescador e já praticou de diversos tipos de 
pesca. Se disse orgulhoso de ser um caiçara e de representar o seu povo e sua gente. A semana 
caiçara será muito importante. Falou que esteve presente na sala Vini Jr em escola na Baía 
Formosa. As crianças ganharam este projeto importante com sala lúdica. Ali foi inaugurada a 
padaria da escola Lidia Sherman. Várias crianças estão encantadas com a cozinha industrial onde as 
crianças aprenderão a fazer pão. Registrou a presença dos servidores e disse que o PCCR está 
sendo analisado pelo corpo técnico da Casa e que o Presidente marcará reunião. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador
cumprimentou a todos. Falou sobre o entorno da Lagoa de Geribá e do projeto importante de 
revitalização do local com paisagismo. Disse que fez uma visita às obras. As instalações estão sendo 
feitas. Registrou a presença de um jacaré que vive na lagoa. Se sente feliz por ter feito a indicação 
dessa obra importante e o Executivo ter atendido. Este era um anseio de todo buziano. É mais um 
espaço de lazer que os buzianos poderão usufruir com a família. Disse que visitou a escola Dona 
Alímpia, em Geribá. Conversou com os profissionais e visitou a sala de recursos. Foi uma visita bem 
produtiva. Perguntou para a garotada sobre a merenda e eles disseram que está tudo funcionando. 
Parabenizou o vereador suplente Samuel da Bike, autor de plo que foi aprovado hoje. Falou que 
continua no mesmo partido do vereador Samuel, o Solidariedade. É um grande guerreiro que 
sempre pensa no bem-estar da cidade. Falou que nesta manhã poderá dar uma moção de aplausos 
ao colega vereador Nilton Cesar. Ele faz um mandato brilhante e levanta uma bandeira que todos 
admiram que é a do idoso. Se disse honrado pela cidade entregar esta moção ao vereador. 
Parabenizou pelo trabalho desenvolvido. Falou que foi aprovado, há um mês, um crédito especial 
para contratação de mais profissionais da saúde. Isso engloba os profissionais par a Clínica Beija￾flor. Há uma fila para psicólogos e neuropediatras. Espera que o secretário dê andamento à criação 
desta pj para a contratação de profissionais. Quando a matéria chega na Casa, há urgência na 
aprovação. Os pareceres são feitos e a matéria é aprovada. Quando vai para o Executivo, a coisa 
não anda. Há pessoas aqui fora sofrendo. Pediu ao secretário que aja o quanto antes. O sr. 
Presidente comentou que o Projeto de Resolução para iniciar os estudos para o novo concurso
público da Câmara Municipal. Esta é uma vitória de todos. Não havendo mais nada a tratar do 
ATA DA 35ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
13 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 10h45min.
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expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário