sessao nº 38

ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 10h25min.
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Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia vinte e cinco de junho de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador João Carlos Souza dos Anjos. Ao 
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o 
vereador Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 36 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 18/06/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 37 de 2024, Ata da sessão ordinária do dia 
20/06/2024. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Resolução nº 16 de 
2024, Dispõe sobre regulamentar a aplicação da Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021 - Nova Lei de 
Licitações e Contratos no âmbito do Poder Legislativo Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número 
de Protocolo: 212, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Indicação nº 105 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que na semana do dia 10 de setembro ocorra o incentivo 
a campanha de Prevenção ao Suicídio de crianças e adolescentes nas Escolas Municipais de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 213, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 106 de 2024, Dispõe sobre solicitar que seja construído um 
espaço para eventos no bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 214, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 107 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que seja construída uma Policlínica nas proximidades do Hospital Municipal Dr. 
Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 215, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 108 de 2024, Dispõe sobre solicitar que seja realizada a reforma 
da quadra poliesportiva Eunice Maria dos Santos (Dona Nice) localizada no bairro Baia Formosa. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 216, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 105 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito que na semana do dia 10 de setembro ocorra o incentivo a campanha de Prevenção ao 
Suicídio de crianças e adolescentes nas Escolas Municipais de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 213, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 106 de 
2024, Dispõe sobre solicitar que seja construído um espaço para eventos no bairro Baia Formosa. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 214, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 107 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja construída uma Policlínica nas 
proximidades do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé. Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de 
Protocolo: 215, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE JUNHO DE 2024, 
ÀS 10h25min.
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Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 108 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
que seja realizada a reforma da quadra poliesportiva Eunice Maria dos Santos (Dona Nice) 
localizada no bairro Baia Formosa. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 216, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias ocorridas nos 
dias 18/06/2024 e 20/06/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias, na íntegra. Os vereadores Adiel da Siva Vieira e Nilton Cesar Alves de Almeida tiveram 
suas presenças registradas. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente.
O vereador passou. O sr. Presidente encaminhou o PR 16/2024 para a CCJR. Não houve inscritos
para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente 
passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio 
Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, João Carlos Souza dos Anjos, Rafael Aguiar Pereira 
de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental 
o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações 
de números 105/2024, 106/2024, 107/2024 e 108/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O
sr. Presidente convidou o vereador Aurélio Barros Areas para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia.
O vereador cumprimentou a todos. Comentou que visitou a escola Regina, que fica em São José. 
Disse que conversou com a direção e fez levantamentos de problemas de manutenção na escola. 
Pediu para que o Poder Executivo tome providências. A escola foi inaugurada em 2012 e ainda está 
com estado de conservação razoável. Foi feito um levantamento de quantos PCDs estão sendo 
atendidos. Destacou a falta de sala de recursos, que já foi pontuada junto ao secretário de 
educação. Hoje há aproximadamente 400 autistas na cidade e também há uma diversidade de 
outras deficiências. Os alunos precisam da sala de recursos para desenvolver suas habilidades. 
Falou sobre crédito aprovado para contratação de mais profissionais da saúde. Citou algumas 
especialidades que serão contratadas para atender o programa beija-flor. Houve uma cobrança das 
mães por um suporte maior com esses profissionais. Lembrou que o valor foi aprovado para 
possibilitar a contratação por PJ. Tem pedido urgência na contratação destes profissionais.
Comentou sobe indicação de nº. 104/2024, de sua autoria, para construção de policlínica próxima 
ao hospital. Há uma solicitação da população local, pois, o deslocamento é difícil. Esta seria uma 
porta de entrada para o hospital. Todas as necessidades que o paciente tem ele vai direto no 
hospital e isso pode desafogar o fluxo de pessoas no local. Falou sobre a pedalada inclusiva que foi 
realizada no sábado. Lembrou que é o terceiro ano consecutivo da pedalada inclusiva, que agora é 
lei. Foi um sucesso. As famílias e associações estavam reunidas e contaram com o suporte da saúde 
e da Guarda Municipal. PCDs e seus familiares estiveram presentes. O vereador Raphael Amaral 
Lima Braga registrou presença. O sr. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a 
presença da sra. Presidente do Conselho do Idoso. Comentou sobre indicação para o bairro de Baía 
Formosa, que faz fronteira com Cabo Frio. É um bairro distante do centro e as benfeitorias 
demoram a chegar lá. Pede a reforma da praça Dona Nice. Pediu também a ampliação do 
playground e a construção de vestiário para atender os projetos que ocorrem no local. Falou que 
conversou na ALERJ para trazer verbas para que a reforma aconteça. Comentou sobre indicação 
para construção do espaço de eventos no bairro da Baía Formosa. Lembrou que o Plano Diretor 
aponta para o bairro, visando a descentralização. A intenção é que os eventos sejam distribuídos 
ATA DA 38ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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de forma igualitária. O bairro da Baía Formosa está tendo um olhar diferenciado e é necessário ter 
planejamento para que se tenha todos os serviços importantes. O vereador leu a justificativa da 
indicação. Falou sobre o campo da SEB na Ferradura em que ocorrem eventos, mas para eventos 
maiores, o bairro da Baía Formosa pode ser adequado. Disse que esteve no hospital e que sua 
prima veio a óbito. Foi abordado por alguns profissionais da saúde que repassaram dificuldades 
com mão de obra e medicamentos. Disse que convocará a comissão de Seguridade para colocar 
em pauta uma visita e uma ida ao Prefeito e ao Secretário para tratar do assunto. Em questão de 
ordem, o vereador Josue Pereira dos Santos. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos 
Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Perguntou em quanto tempo regimentalmente a pauta do PCCR estará em pauta. O sr. Presidente 
disse que é preciso ver com a CCJR para voltar ao plenário e que existe um tempo regimental. O
vereador disse estar vendo a luta dos servidores para aprovarem o projeto. Lembrou que as 
comissões estão com o corpo técnico da Casa. Cumprimentou o vereador Nilton Cesar pela 
indicação acerca da Baía Formosa. Lembrou que a praça está ao lado da UBS que ele construiu com 
recursos do governo estadual. Em questão de ordem, o vereador Aurélio explicou que a Comissão 
solicitou que o Prefeito enviasse o estudo de impacto-orçamentário financeiro e este chegou e será 
analisado. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
JOÃO CARLOS SOUZA DOS ANJOS
2º Secretário eventual