| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2019-07-11 |
| native_id | 46 |
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ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:28 HORAS. A partir das dez horas e vinte e oito minutos do dia onze de julho de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa, Nilton Cesar Alves de Almeida, Valmir Martins de Carvalho. Informaram ausências através de memorando os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Miguel Pereira. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 40 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 09/07/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2019, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito André Granado Nogueira da Gama, Resultado: Matéria não votada - 3 - Substitutivo nº 2 de 2019, Dispõe sobre adequar o Projeto de Lei nº 052/2019 ao disposto no art. 84, inciso VI da Constituição Federal. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019, Dispõe sobre conceder licença de 30 (trinta) dias ao vereador João Carlos Alves de Souza, para tratar de assuntos particulares. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019, Dispõe sobre estabelecer as Diretrizes e Metas para a elaboração do Orçamento referente ao Exercício de 2020, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos de ausências dos vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Miguel Pereira. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão do dia 09 de julho de 2019. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária de 09 de julho de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução de nº. 04/2019 que dispõe sobre conceder licença sem vencimentos ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. Aprovada por unanimidade. 1 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:28 HORAS. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Josué Pereira dos Santos registrou presença e assumiu sua posição na mesa. A sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei 057/2019 destinando 6 milhões de reais para pavimentação de ruas no alto da Boa Vista. Parabenizou os vereadores por assinar o requerimento de urgência para a matéria. Falou que esta obra conta com excesso de arrecadação de royalties. Comentou sobre emenda de sua autora ao PLO 052/2019. Este projeto visa alterar a lei 708/2009 – que trata da estrutura administrativa do Poder Executivo. Disse que sua emenda tem por finalidade adequar o projeto ao art. 84, inciso VI da Constituição Federal. Pediu aos vereadores o voto. Falou que o projeto não vai engessar o Executivo. A medida faz com que a Câmara fique ciente das alterações na estrutura e gera segurança jurídica para o município. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Projeto de Resolução 04/2019, que versa sobre o afastamento do vereador João Carlos Alves de Souza. Em questão de Ordem o vereador Valmir Martins indagou se o vereador suplente assumirá a cadeira. A sra. Presidente disse que sim. Aprovado o PR 04/2019 por unanimidade. O Projeto de Lei 057/2019 seria encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, porém consta Requerimento de Urgência que será lido no expediente e votado na ordem do dia. A sra. Presidente encaminhou o Projeto Substitutivo 02/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 04/2019. Não houve oradores inscritos para uso da Tribuna no Grande Expediente. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 04/2019. Aprovado por unanimidade. A sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para emissão do parecer conjunto ao Projeto de Lei Ordinária nº. 057/2019. Após o período, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Parecer Conjunto ao Projeto de Lei Ordinária 057/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o projeto 2 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:28 HORAS. em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Lei Ordinária 048/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou o projeto em votação. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença de algumas pessoas na audiência. Disse que viu, pela primeira vez, coerência no Projeto que visa pavimentar o alto da Boa Vista. Falou que o projeto foi encaminhado por Henriques Gomes e o Prefeito atual concordou e solicitou o requerimento de urgência. Parabenizou os dois e a Casa. Registrou a inauguração da UBS da Ferradura que ocorrerá no sábado. Falou que todos que atuaram têm mérito. Parabenizou o vereador Nilton Cesar pela Indicação, o Prefeito pela execução da obra e ao Deputado Walney Rocha que atendeu prontamente o vereador quando ele foi pedir recursos. Disse que sempre que solicitou recursos ao deputado Walney Rocha e sempre foi bem recebido. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença de algumas pessoas na audiência. Falou sobre seu deputado Hugo Leal que trouxe recursos para o centro de gastronomia. Disse que o vereador deve sair do comodismo e buscar recursos para melhorar a cidade. Disse que esteve no gabinete do deputado federal Luiz Lima para trazer o mundial de futevôlei para a cidade. Comentou que o bairro Boa Vista precisa de intervenção e é necessário levar melhorias para o bairro. Comentou sobre a UBS da Ferradura e seus benefícios. Falou que esteve na escola Lídia Shermann para fiscalizar. Viu que muita coisa está faltando, o poder público não conseguiu chegar com excelência naquela escola. Disse que encaminhará outras indicações para que o poder executivo leve para a escola o que ela precisa. Falou que ficou assustado com o descaso com a quadra da escola. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o VicePresidente assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para uso da Tribuna na Ordem do Dia. A vereadora convidou os vereadores para a entrega de certificados para os alunos da escola do legislativo. Falou que participaram conselheiros municipais. Falou que hoje às 15 horas haverá o encerramento do curso de regularização fundiária. Comentou sobre os benefícios da UBS na Ferradura. Falou que a estrutura é de primeira qualidade. Parabenizou o vereador Dom pelo excelente trabalho e graças a isso as emendas foram recebidas. Falou que espera que o governo o convide para a inauguração. Disse que a UBS de Geribá também passa por uma luta muito grande na justiça. Disse que a aprovação de requerimento de urgência foi iniciativa da Câmara. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da Tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que matérias importantes foram votadas hoje. Falou que a aprovação da LDO foi um trabalho conjunto dos vereadores com o corpo técnico da casa. Falou que está triste 3 ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2019, ÀS 10:28 HORAS. por uma grande empresa estar indo embora da cidade: o grupo Oportunity. O INEA não liberou as autorizações e eles estão com dificuldade de continuar com o pessoal. Destacou que o projeto tem que ter continuidade. Disse que no condomínio Aguas Claras tem várias casas novas e, a cada dia que passa, Búzios cresce. Disse que muitas casas estão sendo construídas em todo o município. Comentou sobre o problema de distribuição de água e recolhimento de esgoto na cidade. Disse que chamará o Meio Ambiente para fiscalizar. Disse que na segunda houve uma reunião com o Prefeito e ele disse que será colocada uma ambulância no Centro da cidade. Disse que sugeriu que fosse colocada no postinho novo para atender ao povo do Centro. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da Tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a escola Lídia Shermann. Disse que esta escola deveria ser um modelo. Falou que as indicações não foram atendidas. Falou que é a única escola de ensino integral. Comentou sobre a inauguração da UBS da Ferradura. Disse que é preciso verificar se as unidades de saúde funcionarão corretamente. Falou que há deficit de agentes comunitários de saúde. Falou que vai fiscalizar esta atividade e destacou a importância destes profissionais. O vereador comentou sobre o crédito adicional especial aprovado. Lembrou que o Requerimento de Urgência não foi feito a pedido do Poder Executivo, mas sim por iniciativa dos vereadores. Disse que existem outros bairros e outras ruas que precisam desta melhoria. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário 4