sessao nº 45

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 11h02min.
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Às onze horas e dois minutos do dia primeiro de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador pelo 
vereador Victor de almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Josue Pereira dos 
Santos. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou 
ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar 
Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
os vereadores João Carlos Souza dos Anjos e Adiel da Silva Vieira. O senhor Presidente comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para 
uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: 
Abertura da Sessão: 1 - Hino Nacional 2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 46 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a 
Sra. Alessandra Keller Caldas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 241, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Indicação nº 118 de 2024, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a colocação do nome ”RUA DA MAÇONARIA”, na rua que separa 
o loteamento situado numa área localizada em frente a Rua Justiniano de Souza, s/n, no bairro da 
Rasa (frente ao supermercado Avistão). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 237, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 3 - Indicação nº 119 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a implantação de sistema de esgoto, drenagem e colocação de banheiros químicos na 
altura do Fishbone Restaurante e Eventos na Rua Gerbert Périssé, localizada no bairro de 
Manguinhos, Geribá. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 238, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 4 - Indicação nº 120 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a 
implantação do curso EJA (educação de jovens e adultos), para o bairro da Rasa. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 239, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Moção nº 14 de 
2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Zezinho, que será 
entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 240, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 14 
de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Emilce Câmara 
de Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 168, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Victor Cláudio Rodrigues Ferreira, que será entregue em 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 175, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 39 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao senhor Cristiano Oliveira, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 11h02min.
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Josue Pereira, Número de Protocolo: 176, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2024, Dispõe 
sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Leandro Ramos dos Santos, que 
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 186, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Gustavo Douglas Pacheco Brandão, que será entregue 
em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 187, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 42 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadão buziano 
ao sr. Leandro Furtado que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 200, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 118 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a colocação do nome ”RUA DA MAÇONARIA”, na rua que separa o loteamento situado 
numa área localizada em frente a Rua Justiniano de Souza, s/n, no bairro da Rasa (frente ao 
supermercado Avistão). Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 237, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 119 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de sistema de esgoto, drenagem e 
colocação de banheiros químicos na altura do Fishbone Restaurante e Eventos na Rua Gerbert 
Périssé, localizada no bairro de Manguinhos, Geribá. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 238, 
Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 -
Indicação nº 120 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação do curso 
EJA (educação de jovens e adultos), para o bairro da Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 239, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 10 - Moção nº 14 de 2024, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e 
Aplausos ao Projeto Zezinho, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 240, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou todos a ficarem de pé para entoarem o Hino 
Nacional Brasileiro e o Hino Municipal. Em questão de ordem o vereador Raphael Braga registrou 
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PDL 46/2024. O vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. 
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Aurélio Barros Arteas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga
e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos 
trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes 
ao PDL 38/2024, valendo também para os PDLs 39/2024, 40/2024, 41/2024 e 42/2024. Após a 
leitura, o sr. Presidente colocou os PDLs 38/2024, 39/2024, 40/2024, 41/2024 e 42/2024 em votação 
nominal. Os vereadores foram chamados a votar em ordem alfabética e todos se manifestaram 
pela aprovação. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres
referente ao PR 14/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por 
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
1º DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 11h02min.
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unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números 118/2024, 119/2024 e
120/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Moção 
de nº. 14/2024. A matéria foi aprovada por unanimidade.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
2º Secretário eventual