sessao nº 49

ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h32min.
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Às dez horas e trinta e dois minutos do dia quinze de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao 
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida 
dos Santos. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Rafael Aguiar Pereira de 
Souza e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores 
que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 -
Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de julho de 2024. 2 -
Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de 
julho de 2024. Matérias do Expediente: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, 
Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal. (Eleição da Mesa Diretora) Autor: 
Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo 
nº 49 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Jamila Calil 
Salim Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, 
Número de Protocolo: 253, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 50 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sr. 
Márcio de Freitas Leal, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 254, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 51 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. Roberval da Silva Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: 
Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 255, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 -
Projeto de Resolução nº 20 de 2024, Dispõe sobre alterar o art. 10 e o §6º do art. 18 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. (Eleição da Mesa Diretora) Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 6 - Indicação nº 126 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de redutor de velocidade 
(lombada/redutor eletrônico de velocidade/quebra-molas) em frente ao condomínio Caravela 
Nina, situado na Estrada Velha Cabo frio X Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
252, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Indicação nº 127 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a Promoção de Projetos Sociais/Educacionais com crianças e 
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
15 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h32min.
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adolescentes. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 257, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - Indicação nº 128 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
que viabilize a iluminação ao longo da rua 10, no loteamento Centro Hípico de Búzios - Rasa. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 258, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 -
Indicação nº 129 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado um 
curso para os guias de turismo cadastrados no Cadastur. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 
259, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Moção nº 16 de 2024, Dispõe sobre conceder 
Moção de Congratulações e Aplausos ao projeto de jiu-jitsu Team Brother, que será entregue em 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 256, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 126 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de redutor de velocidade 
(lombada/redutor eletrônico de velocidade/quebra-molas) em frente ao condomínio Caravela 
Nina, situado na Estrada Velha Cabo frio X Búzios. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
252, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 127 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito, a Promoção de Projetos Sociais/Educacionais com crianças e adolescentes. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 257, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 128 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a iluminação ao longo da rua 
10, no loteamento Centro Hípico de Búzios - Rasa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 
258, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 129 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito que seja realizado um curso para os guias de turismo cadastrados no Cadastur. 
Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 259, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Moção nº 16 de 2024, 
Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos ao projeto de jiu-jitsu Team Brother, 
que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 256, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O vereador Raphael Amaral Lima Braga registrou 
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos memorandos 
encaminhados. O sr. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de julho de 2024 e o Balancete do Fundo 
Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de julho de 2024. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias, na íntegra. O vereador Adiel 
da Silva Vieira registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PELO 01/2024, PDLs 
49/2024, 50/2024, 51/2024 e PR 20/2024. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia.
Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
Josue Pereira dos Santos, e Victor de Almeida dos Santos. O vereador Nilton Cesar Alves de 
Almeida registrou presença após a chamada. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação as Indicações de números:
126/2024, 127/2024, 128/2024, 129/2024. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em votação a Moção de nº. 16/2024 que foi aprovada por unanimidade. Não houve
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15 DE AGOSTO DE 2024, 
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inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou 
da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
2º Secretário eventual