sessao nº 51

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
22 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h32min.
1
Às dez horas e trinta e dois minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Gelmires da Costa Gomes Filho. Ao 
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Victor Alves de Almeida. Informaram 
ausências através de memorandos os vereadores: Aurélio Barros Areas, Adiel da Silva Vieira, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 52 de 2024, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Nicola Moreira Miccione, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
264, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 53 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora 
Regina dos Santos Rodrigues, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 266, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminhada a CCJR ; 3 - Indicação nº 133 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a revitalização dos pontos de cobertura e a integração da Rua Vinte e Um à Praça Bendita 
Santos da Silva (Ferradura). Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 265, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 4 - Indicação nº 134 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a construção de um parque com revitalização e área de lazer na rua rua do canto (subida 
da subestação no terreno da torre) no bairro da Cem Braças na cidade de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 135 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, a 
construção de uma praça com playground, brinquedos adaptáveis para PCD, e uma academia 
popular, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 268, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 
2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras adaptados para cadeirantes nos 
supermercados, hipermercados e similares do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 de 
2023, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a 
elaboração do Plano Verão Anual). Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 503, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 133 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
a revitalização dos pontos de cobertura e a integração da Rua Vinte e Um à Praça Bendita Santos 
da Silva (Ferradura). Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Indicação nº 134 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a construção de um 
parque com revitalização e área de lazer na rua rua do canto (subida da subestação no terreno da 
torre) no bairro da Cem Braças na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, 
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
22 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h32min.
2
Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 135 de 2024, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, a construção de uma praça com playground, 
brinquedos adaptáveis para PCD, e uma academia popular, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Ofício de nº. 
51/2024, oriundo do Conselho Municipal de Educação solicitando alteração da data de utilização do 
recinto do plenário par ao dia 28 de agosto, às 16h, quando será realizada Reunião Extraordinária
do CME. O 1º Secretário passou a fazer a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. 
Após a leitura, o sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PDLs 52/2024 e 53/2024. Com 
autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos 
Santos. Por não haver quórum para fazer a votação das matérias da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
GELMIRES DA COSTA GOMES FILHO
2º Secretário eventual