sessao nº 52

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
27 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h53min.
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Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e quatro, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência através de memorando o 
vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão 
Buziano ao senhor Genivaldo Gomes Pinheiro, que será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 272, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Vandeleia Pereira, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 270, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 3 - Indicação nº 136 de 2024, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado um guarda municipal para o conselho 
tutelar visando auxiliar os conselhos durante o expediente. Autor: Ver. Niltinho, Número de 
Protocolo: 269, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Moção nº 18 de 2024, Dispõe sobre a 
concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Violeta Caminos. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 273, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2022, Dispõe sobre a obrigatoriedade de carrinhos de compras 
adaptados para cadeirantes nos supermercados, hipermercados e similares do município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 328, Tipo: Simbólica, Sim: 6, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 146 
de 2023, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.286/2016 (Estabelece o prazo, bem como a 
elaboração do Plano Verão Anual). Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 503, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 
133 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a revitalização dos pontos de 
cobertura e a integração da Rua Vinte e Um à Praça Bendita Santos da Silva (Ferradura). Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 265, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 134 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a construção de um parque com revitalização e área de lazer na rua rua do 
canto (subida da subestação no terreno da torre) no bairro da Cem Braças na cidade de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 267, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 135 de 2024, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, com urgência, a construção de uma praça com playground, 
brinquedos adaptáveis para PCD, e uma academia popular, no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 268, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
27 DE AGOSTO DE 2024, 
ÀS 10h53min.
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Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 136 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito que seja destinado um guarda municipal para o conselho tutelar visando 
auxiliar os conselhos durante o expediente. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 269, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 7 - Moção nº 18 
de 2024, Dispõe sobre a concessão de Moção de Congratulações e Aplausos a Violeta Caminos. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 273, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício SERVBÚZIOS nº63/2024, o 
SERVBÚZIOS solicita a utilização do recinto do plenário para realização de Assembleia Geral 
Extraordinária no dia 26/09/2024 (Quinta-Feira) às 17h30min. O vereador Aurélio Barros Areas 
registrou presença. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na 
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR o PDL 54/2024 e o PR 21/2024. O sr. Presidente convidou o vereador 
Gelmires da Costa Gomes Filho para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Deus os parabéns ao atleta buziano, filho de Charles da Guarda Vida que 
conquistou, na praia de São Sebastião, em São Paulo, o 1º lugar na categoria open. O atleta foi 
criado em Geribá. Mas na sua prancha não consta nem um adesivo da cidade. Era para ter sido 
preparado um adesivo e um kit para os atletas, mas não teve. Parabenizou o atleta Sani Pires. Falou 
que ao longo do mandato, pede uma solução para a questão das motos com canos de descarga 
adulterados. Pediu que o secretário tome providência. Disse que escuta muitas reclamações ao 
longo dos anos. Antes diziam que era porque não tinha pátio no município. Agora tem pátio, não 
sabe qual o argumento para não parrem estes motoqueiros. Em aparte, o vereador Josue 
corroborou com o assunto. A desculpa que davam antigamente era que não tinha pátio. A Câmara 
fez um movimento no sentido de fazer o pátio funcionar e ele está lá. Mas há uma secretaria que é 
inoperante nesse tema. Nos bairros é possível a baderna com relação às motos e carros com som 
alto. Não é que não haja lei, o que não ocorre é a aplicação da mesma. No fim, isso cai nas costa 
dos vereadores apesar de ser uma responsabilidade da secretaria. O vereador Gelmires comentou 
sobre dois quebra-molas que fizeram em frente à escola Dominos. Neste primeiro momento a 
prioridade deveria ser um radar. Ressaltou que foram feitos os quebra-molas com rapidez e 
indagou o motivo de não terem feito no posto em José Gonçalves. Falou que é lá que estão 
ocorrendo os acidentes fatais na cidade. Falou que a escola foi construída sabendo que ali era uma 
via principal e não recuaram a escola. Hoje a questão da mobilidade é gritante. O quebra-molas foi 
feito para atravessar a garotada lá, mas está criando um congestionamento na cidade todo dia. 
Imaginou como será no verão. Disse que foi construída uma ciclovia no local e, por causa do 
trânsito há pessoas indo para a ciclovia de carro e de moto. Pede para que sejam colocadas 
câmeras neste local para o cidadão sentir no bolso. Em aparte, o vereador Aurélio parabenizou o 
discurso. Destacou a necessidade de mais ordenamento. Lembrou quando foi cobrar ordenamento 
no bairro de Cem Braças do Secretário. Nessa reunião o secretário falou que Cem Braças não tinha 
jeito. O que esperar das ações desse secretário? Agora colocaram ao lado do Extra uma abelha 
gigante. Pede para impedir que aquele monstro seja instalado. Quanto a baderna dos 
escapamentos adulterados, não vê dificuldade em acabar. Lembrou quando o pátio foi aprovado 
sob muita pressão. A sociedade cobra uma resposta e então cabe aos vereadores cobrar o 
secretário. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia.
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
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seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho,
Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael Amaral Lima Braga, e Victor de 
Almeida dos Santos. O sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 79/2022. Após a leitura a matéria 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 146/2023. O vereador Aurélio Barros Areas se 
ausentou do plenário a partir deste momento na ordem do dia. Após a leitura a matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação as 
Indicações de números 133/2024, 134/2024, 135/2024 e 136/2024. Em questão de ordem, o 
vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação a 
Moção de nº. 18/2024 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a 
todos. Corroborou com o discurso do amigo Gelmires. O discurso foi eloquente e tinha razão 
quando falava dos escapamentos das motos. Lembrou quando gravou motos na Rasa com barulhos 
fora do normal. Parabenizou a equipe da Escola Municipal Antônio Alípio da Silva, pelo resultado 
no IDEB 2023, em que ficou em 19º lugar no estado. Esta é uma ótima notícia. Lembrou que 
muitas pessoas gostam de compartilhar somente derrotas, mas esta matéria é muito legal e 
bacana. Foi nota 7.7 no IDEB. Pediu uma salva de palmas para a escola. Falou que os vereadores 
poderiam colocar uma moção de aplausos para esta escola, pois, é importante prestigiar quem 
merece. Falou da indicação de sua autoria acerca do Consleho Tutelar. Pede que seja posicionado 
um Guarda Municipal para proteger os conselheiros nos seus atendimentos. O sr. Presidente 
convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou que há um tema que o aflige como parlamentar. Há mais ou menos 
um mês as sessões estão como a barraca de Souza. Abriu em um dia, vendeu fiado e no outro teve 
que fechar. Não tem pauta. A sessão dura cinco minutos e todos vão embora. Lembrou que tem 
inúmeros projetos de lei relevantes para a coletividade parados nas comissões. As comissões já 
perderam os prazos e estes projetos não vieram para a serem votados. Indagou o Presidente da 
CCJR para que dê celeridade e que leve as coisas como devem ser feitas. Ressaltou que a Casa 
conta com um corpo técnico de causar inveja a qualquer câmara do Estado do Rio de Janeiro. Não 
entende o porquê de não usar o corpo técnico para exarar os pareceres, para que as matérias, de 
suma importância, venham para votação. Disse que esperará esta semana para ver, se não, irá ao 
Ministério Público denunciar acerca dos projetos parados na comissão. Desejava que o vereador 
Aurélio estivesse presente, pois, detesta falar por trás como ele mesmo faz. Disse que o vereador 
Aurélio vai nas casas das pessoas fazer política porca e arcaica, junto com seus assessores. 
Lembrou que política se faz com propostas e que tem muito a provar e falar que fez na cidade. Se 
ele não tem, manda ele criar, inventar e parar de vir aqui chorar para tentar sensibilizar a 
população. Disse que ele tem que dar conta do recado por ser presidente da CCJR e colocar em 
pauta esses projetos. Falou que políticas se faz com propostas e ideias, se não tem projeto vaza. 
Pediu aos eleitores buzianos para pararem de votar nesse tipo de pessoa. Parar de votar em 
alguém que entra na sua casa para falar mal de adversário. Disse que ele fala mal de todos e que 
ele foi em três casas consecutivas e se lascou, pois, gravaram o áudio e o deram. Falou que não 
quer trazer à baila a vida pregressa do vereador Aurélio Barros, pois, não é este tipo de homem. 
Falou que tem tanto projeto e tanta realização na cidade que não tem paciência para falar de 
adversário nenhum. Disse que o respeita como homem, mas como parlamentar, a partir de hoje, 
não tem o seu respeito. Falou que ele não é a pessoa que aparenta ser. Sempre chega com um 
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sorriso no rosto, mas o abraço é como o de Judas Iscariotes. Na próxima vez que ele vier dar um 
beijo, ele perguntará: É com um beijo que você traiu o filho do homem? Chamou o vereador de 
falso, mentiroso, caluniador, difamador. Disse que a prática dele é deletéria e não cola em 
ninguém. Desejou que o vereador estivesse presente para o debate. Falou que o corpo técnico 
enviou para ele um memorando com todos os prazos estourados. O Presidente da CCJR tem a 
obrigação de colocar neste plenário. Falou que se não o fizer, até a próxima sessão, irá ao 
Ministério Público. Falo que não sabe como colocaram o vereador na comissão mais importante da 
Casa. Falou que isso é culpa dos vereadores também. Em questão de ordem, o vereador Gelmires
disse ser membro da CCJR e deixou claro a todos que o vereador Dom era membro da CCJR e não 
participou de nenhuma reunião e foi convidado a se retirar. O vereador João Carlos disse que já 
presidiu três comissões: segurança pública, seguridade e meio ambiente. Promoveu a maior 
audiência pública que a Casa já teve. Por isso, renunciou, pois, estava secretário. Lembrou que 
renunciou ao cargo da Mesa Diretora também para não participar de nenhuma comissão. E não é 
porque ele renunciou que o vereador Aurélio vai fazer o que quiser com seus projetos. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário