sessao nº 54

ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h31min.
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Às dez horas e trinta e um minutos do dia três de setembro de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Aurélio Barros Areas. Ao assumirem 
suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Aurélio Barros Areas, 
Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de 
memorandos os vereadores Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga, Gelmires 
da Costa Gomes Filho e João Carlos Souza dos Anjos. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna 
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 55 de 2024, Dispõe Sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir 
Crédito Adicional Especial junto ao Orçamento vigente, no valor de R$21.055,40 ( Vinte e um mil, 
cinquenta e cinco reais e quarenta centavos) e da outras providencias. ( Secretaria Municipal de 
Obras e Projetos) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Indicação nº 139 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito a criação do “Programa Escola Sustentável”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 278, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 43 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. Nelson Eduardo Xavier, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 227, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 44 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor 
Alexandre da Costa Andrade, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 45 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a Sra. 
Marília Silva de Oliveira Reis, que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. 
Niltinho, Número de Protocolo: 233, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
46 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a Sra. Alessandra Keller 
Caldas. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 241, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 47 de 2024, Dispõe sobre outorgar o título honorífico de cidadã buziana a 
Sra. Rosenilda Rita dos Santos, que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: 
Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 242, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 49 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. 
Jamila Calil Salim Ribeiro, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 253, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Projeto de Decreto 
ATA DA 54ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
3 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h31min.
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Legislativo nº 50 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sr. 
Márcio de Freitas Leal, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 254, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 51 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. 
Roberval da Silva Souza, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal Autor: Ver. 
Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 255, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 52 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor 
Nicola Moreira Miccione, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 264, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 53 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana à senhora 
Regina dos Santos Rodrigues, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: 
Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 266, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 139 de
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do “Programa Escola Sustentável”. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 278, Tipo: Simbólica, Sim: 4, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que todos se colocassem de pé 
para entoarem o Hino Nacional Brasileiro e o Hino Municipal de Armação dos Búzios. O vereador 
Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O sr. Presidente solicitou que fizesse a leitura 
dos memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura o vereador Adiel da Silva Vieira 
registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. 
Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 55/2024. Não ouve inscritos para uso da tribuna no 
grande expediente. Com autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos 
Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. Tendo em vista que não havia quórum suficiente para votação dos 
Projetos de Decretos Legislativos constantes na ordem do dia, o sr. Presidente passou para a 
votação da Indicação de nº. 139/2024. A Indicação foi aprovada por unanimidade. Não houve 
inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. O sr. Presidente parabenizou o Presidente da Casa 
pelo aniversário. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. 
Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
AURÉLIO BARROS AREAS
2º Secretário eventual