sessao nº 56

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h49min.
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Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia dez de setembro de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Nilton Cesar 
Alves de Almeida e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências através de memorandos
os vereadores Raphael Amaral Lima Braga. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna 
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 -
Indicação nº 141 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do “Programa 
Saúde nos Bairros do município de Armação dos Búzios”. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 280, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto 
de Lei Ordinária nº 39 de 2024, Dispõe sobre Criar a Política Municipal de Incentivo ao Futebol 
Feminino na Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 198, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 54 de 2024, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Genivaldo Gomes Pinheiro, que será entregue em 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 272, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2024, Dispõe sobre outorgar o 
Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Miguel Angelo Martins de Oliveira, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 
274, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 56 de 2024, Dispõe sobre 
outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor Anderson da Silva Gomes, que será 
entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 
276, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de Resolução nº 21 de 2024, Dispõe sobre outorgar a 
Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a senhora Vandeleia Pereira, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 270, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 141 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito 
a criação do “Programa Saúde nos Bairros do município de Armação dos Búzios”. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 280, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício GAPRE nº. 422/2024, o sr. 
Prefeito solicitou a utilização do recinto do plenário para realização de Audiência Pública para fins 
de apresentação de relatório da saúde do 2º quadrimestre de 2024, no dia 25 de setembro de 
2024, às 10h. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE SETEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h49min.
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solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O
vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Não houve inscritos para uso da tribuna no 
pequeno expediente. Não ouve inscritos para uso da tribuna no grande expediente. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue 
Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Victor de 
Almeida dos Santos. O sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que 
o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 39/2024. O vereador João Carlos 
Souza dos Anjos registrou presença. O PLO 39/2024 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes aos PDLs 54/2024, 55/2024 e 56/2024. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação 
nominal os PDLs 54/2024, 55/2024 e 56/2024. Os vereadores foram chamados a votar em ordem 
alfabética e todos votaram de forma favorável. O sr. Presidente declarou aprovados os PDLs 
54/2024, 55/2024 e 56/2024. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PR de nº. 21/2024. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e 
aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 141/2024 que 
foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos 
para uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Registrou a presença do 
ex-vereador Uriel da Costa Pereira. Falou que tem um compêndio de realizações por onde passou. 
Agradeceu à CCJR por ter dado celeridade ao projeto que incentiva o futebol feminino na cidade. O
vereador leu a justificativa constante no projeto que foi aprovado. Ressaltou que este é um clamor 
da população e lembrou que a maioria dos projetos surgem de demandas que são analisadas 
tecnicamente na Casa. Falou que teve o prazer de ser o autor da matéria e ressaltou que dará 
igualdade de tratamento no âmbito do maior esporte do mundo. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário