sessao nº 67

ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
22 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h35min.
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Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia vinte e dois de outubro de dois mil e vinte e quatro, 
nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silve Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. O senhor Presidente comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para 
uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2024, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo 
a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor R$ 463.029,00 (Quatrocentos e 
sessenta e três mil e vinte e nove reais), e dá outras providências. (Secretaria de Turismo -
Marketing da cidade) Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024, Dispõe sobre 
a criação do selo Empresa Amiga dos Autistas e Portadores de TDAH, e dá outras providências. 
Autor: Ver. Gugu de Nair, Número de Protocolo: 314, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminhada a CCJR ; 3 - Indicação nº 155 de 2024, Dispõe Sobre Solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a drenagem e pavimentação da rua Monte Alegre no bairro Alto da Boa Vista na cidade de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 313, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024, 
Dispõe sobre alterar o §4º do art. 37 da Lei Orgânica Municipal. (Eleição da Mesa Diretora) Autor: 
Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 57 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título 
Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Castelo Branco, que será entregue em Sessão Solene da 
Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 300, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 
58 de 2024, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Ronan Areias, que 
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de 
Protocolo: 301, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 4 - Projeto de Resolução nº 23 de 2024, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor 
José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Bárbara Rocha dos Santos Nonato, que será entregue na 
Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Rafael Aguiar, Número de Protocolo: 299, Tipo: 
Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 5 - Indicação nº 
155 de 2024, Dispõe Sobre Solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e pavimentação da rua 
Monte Alegre no bairro Alto da Boa Vista na cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 313, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador João Carlos Souza dos Anjos, Raphael 
Amaral Lima Braga e Josue Pereira dos Santos registraram presenças. Não houve inscritos para uso 
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 67/2024 e
68/2024. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no grande expediente. Com autorização do 
ATA DA 67ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
22 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h35min.
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Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, 
Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente informou que a votação da PELO
01/2024 será feita de forma nominal. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos pareceres referentes à PELO 01/2024. O vereador Aurélio Barros Areas teve a presença 
registrada. O Sr. Presidente colocou em votação nominal, em primeiro turno, a PELO 01/2024, Os 
vereadores foram chamados a votar por ordem alfabética e todos votaram de forma favorável à 
matéria. O sr. Presidente declarou aprovada, em primeiro turno, a PELO 01/2024. O sr. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos pareceres referentes ao PDLs 57/2024 e 58/2024. 
Após as leituras as matérias foram colocadas em votação nominal. Os vereadores foram chamados 
a votar em ordem alfabética e todos se manifestaram pela aprovação das matérias. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PRE 23/2024. Após a 
leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou 
em votação a Indicação de nº. 155/2024 que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
parabenizou o vereador Adiel da Silva Vieira que se sagrou eleito após a recontagem dos votos.
Disse que a humildade sempre vencerá a arrogância e prepotência. Pediu que Deus o abençoe.
Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a 
sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário