sessao nº 70

ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h39min.
1
Às dez horas e trinta e nove minutos do dia trinta e um de outubro de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Josue Pereira dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Nilton Cesar Alves de Almeida. Ao 
assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º 
Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores:
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Victor 
de Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Adiel da Silva Vieira e Rafael Aguiar 
Pereira de Souza. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava
sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande 
expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da 
Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 
2024, Dispõe sobre alterar a Lei Ordinária nº 1.642/2021, que dispõe sobre a prática de esportes na 
faixa de areia das praias do município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. 
Gugu de Nair, Número de Protocolo: 326, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Indicação 
nº 160 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado o paisagismo no 
morro da igreja de Sant’Anna. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 323, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 161 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a instalação de lixeiras biodegradáveis nas areias das praias de Armação dos Búzios. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 324, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 -
Indicação nº 162 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto 
"Turismo Educativo nas Escolas Municipais". Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 6 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 45/2024 (Visitas 
religiosas em hospitais). Autor: CS - Seguridade, Número de Protocolo: 288, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
2 - Projeto de Emenda Modificativa nº 7 de 2024, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária 
de nº. 123/2023 (Tombamento Igreja de Sant'Anna). Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., 
Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 291, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de 
Emenda Modificativa nº 8 de 2024, Dispõe sobre alterar dispositivos do PLO de nº. 64/2024, que 
trata das diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025. Autor: CFO - Finanças e 
Orçamento, Número de Protocolo: 309, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 160 de 2024, Dispõe 
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h39min.
2
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que seja realizado o paisagismo no morro da igreja de 
Sant’Anna. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 323, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 
161 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de lixeiras 
biodegradáveis nas areias das praias de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 324, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 162 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a criação do projeto "Turismo Educativo nas Escolas Municipais". Autor: Ver. 
Dida Gabarito, Número de Protocolo: 325, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Os vereadores João 
Carlos Souza dos Anjos e Aurélio Barros Areas registraram presenças. Através do Memorando de 
nº. 04/2024, a Comissão de Finanças e Orçamento solicitou a utilização do recinto do plenário para 
realização de audiência pública para debater o PLO 64/2024 que trata da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2025, no dia 06 de novembro de 2024, às 10h. A solicitação foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. Através do Ofício de nº. 591/CTAB/2024, O 
Conselho Tutelar de Armação dos Búzios solicita a utilização do recinto do plenário para realização 
do encontro regional dos Conselhos Tutelares da Região dos Lagos, a ser realizado no dia 22 de 
novembro de 204, das 9h às 16h. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. O sr. Presidente convidou o vereador Gelmires da Costa 
Gomes Filho para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador comentou que tem um 
projeto de lei de sua autoria em que se altera a metragem de uma lei que trata de espaço para 
prática de esportes na praia de Geribá. Falou que é preciso ajuda das secretarias. Comentou que a 
lei foi criada em 2021 com o objetivo da garotada praticar esportes ao longo da praia, mas 
somente em um espaço reservado no canto direito. Muitas bolas batiam em idosos e crianças. O
canto direito é um espaço perfeito. Acredita que o espaço deva ser ampliado com o tempo. É
preciso ordenar e ter alguma autoridade no local para deixar claro para os banhistas e esportistas. 
Está colocando neste momento uma metragem específica para ficar melhor para todo mundo. O sr. 
Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 71/2024. O sr. Presidente convidou o vereador João 
Carlos Souza dos Anjos para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou 
a todos. Agradeceu à CCJ pelo parecer favorável aos dois projetos de leis que constam em pauta 
para serem votados. Agradeceu, pois, o tempo está passando e ele está com o prazo de validade 
vencido. É preciso que estes projetos sejam votados. Fez um relato sobre a lei do tombamento, de 
autoria dele, aprovada pelo colegiado e sancionada pelo Prefeito. Falou que a Igreja de Sant’Anna 
ficou de fora dos tombamentos. Ressaltou que a igreja centenária é muito importante para a 
cidade. Falou que o vereador Nilton Cesar solicitou que o projeto de lei fosse alterado a pedido do 
pároco da igreja. A solicitação foi aprovada no sentido de que apenas a fachada da igreja seja 
tombada. Em aparte, o vereador Nilton Cesar disse que o projeto é importante para a cidade. Se 
disse feliz em ver que o vereador saiu à frente com estes projetos de tombamento. Disse que foi 
procurado pelo pároco e pela comissão da paróquia que pediram o tombamento apenas da 
fachada da igreja. A comunidade católica, da qual faz parte, foi ouvida e por isso foi feita a 
emenda. O vereador João Carlos leu a justificativa constante no projeto que visa tombar a capela 
de Sant’Anna. Comentou que os arautos da cidade comentaram que ele somente olhou a parte
evangélica. Mas muitos outros bens foram tombados. Deixou claro que existem inúmeros 
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h39min.
3
benefícios do tombamento. Agradeceu ao vereador Nilton Cesar e disse que crer que todos 
votarão na matéria, pois, é o maior patrimônio da história de Armação dos Búzios. O sr. Presidente 
convidou o vereador Gelmires da Costa Gomes FIlho para fazer uso da tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que em Búzios está comum adversários 
políticos trocarem acusações e calúnias e depois dizer para esquecer, pois, a eleição já passou. 
Falou que não concorda com a prática, pois, sua honra é a mesma antes, durante e depois das 
eleições. Eleição não é salvo conduto e nem licença para matar reputações à ponto de chamarem 
adversários de ladrões, milicianos e traficantes. Falou que jamais vai admitir ter sua honra 
manchada e depois, no dia 7 de outubro aceitar um pedido de desculpa. Se este tipo de 
comportamento não for freado, a cada eleição as calúnias e difamações vão ficar piores e podem 
resultar em banho de sangue. Eleições são para o povo votar e não campo de guerra onde um 
tenta matar a honra do outro. Falou que é sua quinta eleição e disse que nunca viu isso que 
aconteceu nas últimas eleições. Em aparte, o vereador João Carlos destacou o servidor Carlinhos 
que é um antigo funcionário da Câmara. A eleição era disputada na proposta e na conversa. 
Política é conversa, conversa e conversa. Esta prática deletéria está sendo importada da Baixada 
Fluminense e de outras localidades. Se disse triste, pois, a maioria dos eleitores buzianos gosta 
desta prática e a aplaudem. Amam ver um vereador ser xingado dentro de uma van e chamar os 
políticos de ladrão. Isso pode chegar a um momento que ninguém quer. Ao longo do tempo 
piorará se não frear. Destacou que esta eleição teve 10.000 eleitores a mais. Búzios está inchada e 
não comporta mais pessoas. Devem ser votadas matérias para conter esta invasão predatória e 
deletéria na cidade. Falou que sofreu na pele a maior covardia da história da cidade. Foi expulso de 
um partido. O vereador Gelmires pediu reflexão sobre o tema. Manter o respeito mútuo. Falou que 
foi lamentável o que aconteceu na cidade. Comentou que ele e o vereador Victor foram 
constantemente assediados e constrangidos. Falou aos que estavam nas redes sociais falando ao 
seu respeito pedindo que o excluam. Política passa e falou que está aqui para contribuir com a 
sociedade. O sr. Presidente parabenizou o vereador Gelmires pelas palavras. Destacou atos de 
covardia política que ocorreram. Comentou que não adianta tapinha nas costas como se nada 
tivesse acontecido. No momento certo a vida vai dar a resposta. Com autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Aurélio Barros Areas, 
Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 06/2024. O vereador João Carlos registrou 
presença. Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 07/2024. 
Após a leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 08/2024. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou 
em votação as Indicações de números 160/2024, 161/2024 e 162/2024 em votação. Para discutir as 
indicações o vereador Nilton Cesar comentou sobre o morro da igreja de Sant’Anna que tem uma 
vista muito bonita. Comentou que fez diversas indicações para que os pontos turísticos tenham 
paisagismo e banheiro públicos. A cidade tem que ter infraestrutura para turistas e trabalhadores. 
Esta indicação visa a colocação de banquinhos e deques que abrilhantarão ainda mais o espaço 
que é maravilhoso. As indicações foram aprovadas por unanimidade. Em questão de ordem, o 
vereador Gelmires convidou a sociedade para participarem do planejamento do verão que 
ATA DA 70ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE OUTUBRO DE 2024, 
ÀS 10h39min.
4
ocorrerá no dia seguinte pela manhã. Pediu que as pessoas participem dando sugestão ou 
mandando mensagens. Não houve inscritos para uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo 
mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
NILTON CESAR ALVES DE ALMEIDA
2º Secretário eventual