sessao nº 72

ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE NOVEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h43min.
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Às dez horas e quarenta e três minutos do dia sete de novembro de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências por memorando os vereadores
João Carlos Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2024, Dispõe sobre alterar os §§ 1º, 2º e 4º do art. 
165, o caput do art. 169 e art. 169-A da Lei Orgânica do Município de Armação dos Búzios no 
tocante aos prazos para apresentação dos projetos referentes às leis orçamentárias do município e 
emendas parlamentares. Autores: Ver. Dida Gabarito, Ver. Raphael Braga, Ver. Victor Santos, 
Número de Protocolo: 330, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 73 de 2024, Dispõe sobre a criação dos Jogos Estudantis Inclusivos para pessoas com deficiência 
na rede municipal de ensino no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Gugu de Nair, 
Número de Protocolo: 331, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Indicação nº 165 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de 
Desenvolvimento Social, Trabalho e Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a 
relação de munícipes cadastrados no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa 
Social. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 332, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 4 - Indicação nº 166 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a 
construção de uma escola de Ensino Fundamental no Bairro Monte Verde, no Município de 
Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 333, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 165 de 2024, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho e 
Renda o envio à concessionária de serviços públicos Prolagos a relação de munícipes cadastrados 
no CadÚnico a fim de viabilizar a adesão ao programa de Tarifa Social. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 332, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 166 de 2024, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize a construção de uma escola de Ensino Fundamental 
no Bairro Monte Verde, no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número 
de Protocolo: 333, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso 
da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR a PELO 03/2024 e o 
PLO 73/2024. Não houve inscritos para utilizar a tribuna no grande expediente. Com autorização do 
Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
ATA DA 72ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
7 DE NOVEMBRO DE 2024, 
ÀS 10h43min.
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1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue Pereira dos Santos, Rafael 
Aguiar Pereira de Souza, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente colocou em votação, as Indicações de números 165/2024 e 166/2024. Ambas foram 
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para utilizar a tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário