sessao nº 74

ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE NOVEMBRO DE 2024, 
ÀS 11h04min.
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Às onze horas e quatro minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e vinte e quatro, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Rafael Aguiar Pereira de Souza, com ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Victor de 
Almeida dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Rafael Aguiar Pereira de Souza, Raphael 
Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores João 
Carlso Souza dos Anjos e Nilton Cesar Alves de Almeida. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 
- Indicação nº 168 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a instalação de placas 
informativas sobre os Direitos do Consumidor nas praias de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 335, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Indicação nº 169 de 
2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao DER - Departamento 
de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a instalação de faixa de pedestres na BR – 102, próximo 
ao Mercado do Pescador, na Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 336, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar 
nº 8 de 2024, Dispõe sobre regulamentar a padronização dos uniformes dos Guardas Municipais 
Ambientais - GMA, descreve suas características e disciplina a sua utilização. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade - Obs.: Aprovada em 1º turno ; 2 - Indicação nº 168 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a instalação de placas informativas sobre os Direitos do Consumidor nas 
praias de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 335, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 3 - Indicação nº 
169 de 2024, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito que viabilize junto ao DER -
Departamento de Estradas de Rodagem do Rio de Janeiro, a instalação de faixa de pedestres na BR 
– 102, próximo ao Mercado do Pescador, na Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e 
memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das 
matérias constantes no expediente, na íntegra. Não houve inscritos para uso da tribuna no 
pequeno expediente. Não houve inscritos para utilizar a tribuna no grande expediente. Com 
autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurélio Barros Areas, Gelmires da Costa Gomes Filho, Josue 
Pereira dos Santos, Rafael Aguiar Pereira de Souza e Victor de Almeida dos Santos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 08/2024. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em votação em primeiro turno e aprovada por unanimidade. O sr. 
ATA DA 74ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
26 DE NOVEMBRO DE 2024, 
ÀS 11h04min.
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Presidente colocou em votação, a Indicações de números 168/2024 e 169/2024 que foram
aprovadas por unanimidade. Não houve inscritos para utilizar a tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
RAFAEL AGUIAR PEREIRA DE SOUZA
Presidente
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
1º Secretário
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário