| Tipo | Sessão Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2025-01-16 |
| native_id | 509 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 10h25min. 1 Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dezesseis de janeiro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2022, Dispõe sobre regulamentar a Função Gratificada prevista na Resolução 811/2012. Autor: Mesa Diretora - MD, Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Em questão de ordem, os vereadores Uriel da Costa Pereira, Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos e Anderson dos Santos Chaves tiveram suas presenças registradas. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou que esteve em um almoço com o Prefeito para trocar ideias sobre a cidade. Lembrou que fez parte de uma base para dar governabilidade e para o Prefeito tocar a cidade para aonde a cidade merece e precisa estar. Disse que converso com o Prefeito sobre a forma como a base foi tratada pelos secretários e até mesmo por ele. Disse que o vereador é um representante legítimo da população e está caminhando nos bairros ouvindo as demandas da população. Se disse triste por nada ter mudado na forma como os secretários tratam os vereadores. Citou uma visita no bairro de Vila Verde e comentou sobre a obra ocorrida lá, o que prejudica algumas casas. Uma senhora o chamou para mostrar o problema. A equipe da prefeitura foi chamada e ninguém tomou providências. Disse que fez um vídeo e mandou ao Prefeito, mandou para o Secretário Lucas também. O caso é de situação perigosa com árvores e um barranco caindo. Até ontem à noite, ninguém entrou em contato. Mais uma vez os vereadores não são respeitados e ouvidos. Falou sobre a quadra da Rasa em que a bola cai fora da quadra. Na ocasião a bola quase atingiu uma criança de 6 meses de idade. Cobrou o secretário Lucas e até agora nada foi feito. Disse que recebeu mensagem de uma cidadã que perguntou sobre como anda a cidade, pois, ela passou um problema para ele que não foi resolvido. Ele pediu desculpas e disse ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 10h25min. 2 que os secretários não respeitam os vereadores. Esta foi a maior reclamação da Casa na legislatura passada. Isso é ruim para os vereadores, mas é pior para a cidade. Comentou que recebeu vídeos sobre problemas na praça de Cem Braças, mas isso é responsabilidade do Poder Executivo. Citou mato espalhado em obras em Cem Braças. Todos os lugares estão crescendo, só Búzios está indo para trás. Disse que os vereadores deram muitos votos de confiança. Falou que quando o secretário é bom não fica socado em gabinete, vai para a rua. Elogiou o secretário de Serviços Públicos pelo trabalho. Aproveitou para falar que protocolará um requerimento importante para saber o tamanho da dívida do município, quais empresas e quanto tempo estão sem receber. Comentou que recebeu uma carta de uma senhora dizendo que foi à varanda e viu um jovem colocando droga no hidrômetro da vizinha. A cada dia as drogas aumentam entre os jovens e crianças. Falou que foi cobrado, pois, na Vila Caranga as crianças estão indo para as drogas. Pediu para que visitassem os bairros à noite. Falou que os jovens estão lá sem nada para fazer, com mentes vazias. A população sumiu da praça – que demorou quase dois anos para concluir a obra. Disse que não tem visto isso em cidade nenhuma. Da Rasa até o Centro a cidade está a cara do crime. Indagou o que tem sido dado para os jovens escolherem um futuro longe das drogas. Disse que lutou para o executivo liberar recursos previstos em lei. Disse ao Prefeito que os vereadores não são respeitados. Se disse triste ao ver várias crianças e jovens terem os seus rumos destruídos. Ressaltou que tem um propósito nesta Casa: a esperança de uma cidade melhor. Hoje para conseguir fazer com que as pessoas paguem os impostos a economia deve ser fomentada. Citou o caso de Cem Braças com Geribá de um lado e Tucuns do outro, mas no meio a miséria e pessoas passando fome. Falou que a culpa e responsabilidade é sua também. Indagou até quando vamos ficar imersos nesta situação. Disse que confiou em Alexandre e que ficou feliz com as obras sendo retomadas. Depois da eleição a obra parou. Não sabe se o Prefeito voltou ao bairro como ele está todos os dias. A luta continua e nada é fácil. Com união e trabalho tudo é possível. Em aparte, o vereador Aurelio Barros comentou sobre a falta de respeito com os vereadores. Disse que convidou o sr. Lucas, Secretário de Obras, para passar três demandas nos bairros. Está esperando um retorno há um ano. Quando surgiu a possibilidade do repasse do fundo da Casa par o Executivo, o sr. Lucas o ligou várias vezes. Quando é interessante para eles, eles vêm até nós. Quando não é interessante, se escondem. A população vai até os vereadores levar os problemas e alguns secretários atentem como o Júnior que tem o seu respeito. Citou as obras inacabadas na cidade. Disse que perguntou ao Prefeito e disse que ele pensa em começar novas obras sendo que outras não acabaram. É uma série de falta de respeito. Destruíram a praça de Cem Braças antes da eleição e hoje está inacabada. Disse que o vereador poderá contar com seu voto em caso de requerimento. O vereador Adiel ressaltou que acredita no Prefeito para um bom trabalho, mas acima de tudo quando houver respeito. Se não houve respeito, não votará em nada. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Fez um apelo ao Presidente da CCJR, tendo em vista uma matéria que saiu na imprensa que diz que pacientes de hemodiálise e funcionários da clínica aguardam vereadores liberarem pagamento com urgência. Disse que mais à frente, na matéria, é citado que o vereador Anderson Chaves irá comprar esta briga em caso de demora. O vereador disse que não fez esta afirmação. Entendo que o jornalista se equivocou. Falou que não está aqui para briga e está dentro do caminho que o vereador que o antecedeu falou. Algumas pessoas foram rotuladas e levaram fama como ele. Muitos disseram que o vereador Anderson era o candidato do Prefeito. Talvez por ter tido o carinho, o coleguismo e a simpatia de muita gente do governo. Mas isso ele consegue ao longo da vida, pois, hoje na Casa tem muitas pessoas que apoiaram outros vereadores e são ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 10h25min. 3 simpatizantes dele. Disse achar que a Casa precisa dar um grito de liberdade e de basta. A população precisa que os nove eleitos trabalhem para a cidade, cada um entendendo aquilo que é melhor. A população precisa que os problemas sejam resolvidos. DCom relação ao tratamento com os secretários, se disse confortável, pois, quando foi secretário, nunca deixou de atender a nenhum vereador. Quando foi secretário tinha uma pessoa que atendia única e exclusivamente ao Presidente e funcionários que atendiam única e exclusivamente a vereadores da Casa. Fez reunião com os vereadores e se colocou à disposição. Disse que a população vi tirar suas conclusões. Seu propósito e seu projeto são na linha que o vereador Adiel colocou. Falou que poderia estar fazendo outras coisas, mas está aqui para atender a população. Pediu para não o verem como bancada da situação ou oposição. Vai se colocar de acordo com a população. Seus entendimentos não serão resolvidos à portas fechadas e nem de convocação. Tem carinho, gratidão, respeito, não deixou de ser amigo e não virará inimigo. Deixou bem claro, pois, na política sempre existem os bajuladores de plantão. O seu discurso é ao lado da população para ver a coisa certa e correta. Se for preciso balançar a árvore para as coisas darem certo, parabéns a quem o fez. Falou que apesar da matéria apresentada pelo Prefeito ser muito sucinta, gostaria que a mesma fosse olhada com carinho, afinal, estamos falando de saúde. Pediu que projeto fosse aprovado e que os recursos sejam usados. Disse que quem vive de passado é museu e ele não vai viver de passado. Se colocou à disposição de todo o colegiado e da população. O sr. Presidente convocou o vereador Antonino Russo para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a todos os funcionários concursados da Casa. Se colocou à disposição de todos os servidores da Casa e de todo o município. Falou sobre o crédito de R$1.600.000,00 que é voltado para a saúde. Este crédito visa o pagamento da clínica de hemodiálise do município através de repasse do Estado. A clínica dá a vida àqueles pacientes diariamente. Só quem já presenciou o tratamento de hemodiálise sabe a dificuldade que é. O sangue da pessoa sai do corpo para uma máquina, é filtrado e retorna. Isso é urgente e a saúde é prioridade sempre. Pediu aos pares por agilidade no processo. Pediu que seja feita uma reunião o mais rápido possível para resolver a questão. Ressaltou que estará aqui sempre lutando pela população, principalmente quando o assunto for saúde. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer uso da tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a indicação dos vereadores pela designação dele com o líder de governo. Falou que as portas estarão sempre abertas para o diálogo. Se disse feliz com a atitude da Câmara de Vereadores. Destacou ter a experiência de trabalhar com vários prefeitos e sempre aconteceu a falta de respeito dos secretários para com os vereadores. Ressaltou que já trabalhou com todos os prefeitos da cidade. Quando a vaidade dos secretários e os seus interesses políticos se sobrepõem a cidade um esquece o trabalho do outro. Falou que estará batendo na porta deles com reclamações e eles terão que mudar de comportamento. Disse que estará ao lado dos vereadores para criar este link de diálogo para dar uma qualidade de vida para o povo. Falou que a saúde atende 50% de Cabo Frio dentro do Hospital. Hoje nós precisamos da força dos vereadores acompanhando e fiscalizando. Citou o padrasto da sua esposa que fez hemodiálise por 12 anos e destacou que a família toda sofre. Hoje há uma clínica na Rasa, mas antes os munícipes tinham que ir a outras cidades. Fez uma solicitação ao vereador Felipe Lopes para que ele ajude na análise desta matéria. Lembrou que a política acabou e é preciso trabalhar. A política de agressão, de falsidade, maltrata família não serve para Búzios. Agora é preciso trabalhar. Convocou os empresários que contratam as pessoas com motos barulhentas. Citou a causa animal que é importante para a cidade, pois, trata de saúde pública. Nos bairros os cachorros estão largados. É preciso fazer uma reflexão para ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 10h25min. 4 discutir e melhorar em diversas áreas. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 29/2022. Após a leitura a matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna na ordem do dia. O vereador indagou há quantos meses o repasse está atrasado. Teve como resposta que há mais de quatro meses. Mas os shows foram feitos. Falou que é preciso prioridade para a cidade. A prioridade era pagar o tratamento ou pagar o show? Falou que naquele almoço, fez questão de falar com o sr. Prefeito que em nenhum momento ele indicou seu irmão para ser secretário. Destacou que seu irmão fez um trabalho de excelência como secretário. Quando entregaram a secretaria a ele não tinha nada, mas com seu trabalho ele conseguiu elevar obras que eram esperadas há muito tempo. É para isso que os secretários estão lá e os vereadores aqui. Lembrou que em Cem Braças tinha uma quadra, mas o bairro era bem largadinha. Foi feita uma união dos grupos do bairro e foi possível fazer um espaço poliesportivo no bairro. Destacou que foi oposição ao governo André Granado. Porém depois fechou parceria com ele. Ele conversou com o Prefeito para fazer o que fosse preciso no bairro para os jovens e crianças. Destacou que os vereadores estão aqui para o povo. Foram feitas obras de excelência e mais de 300 crianças praticaram esportes. A oportunidade que é dada deve ser abraçada. Agradece ao Dr. André e disse que ele é uma das pessoas que tem palavra na cidade. Disse que ele teve oportunidade de acabar com a vida política do vereador Adiel. Muitos fofocaram de que o vereador havia se vendido, mas o Dr. André honrou a palavra dele e o único lugar da cidade que tem uma quadra coberta é Cem Braças e os projetos funcionam lá. Foi possível levar os jovens para campeonatos com grandes clubes graças às parcerias e mandatos. Falou que se orgulha do seu trabalho e que saiu com menos dinheiro que entrou, mas conseguiu resgatar várias pessoas que eram traficantes. Vários jovens que tinham tendências às drogas foram libertos. O mandato está aqui para servir. Falou que tem coragem de fazer muitas coisas. O que for bom para a cidade irá apoiar e o que não for, não. Se ele for respeitado, irá respeitar. Falou que a Casa mostrou que tem um caminho. É possível ser base, mas deve haver respeito. Os vereadores devem exigir respeito. Citou um dia que ficou 6 horas esperando para falar com o Prefeito sobre a cidade. Desejou um bom dia a todos. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a Deus por ter concedido a ele mais um ano de vida ontem. Agradeceu pelas mensagens que recebeu. Parabenizou o vereador Adiel e disse que ele falou tudo que os vereadores têm o desejo de falar. Comentou que no almoço com o Prefeito todas as insatisfações foram expostas. A frase que mais foi usada com o Prefeito foi a falta de respeito. Falou que foram 6 horas para falar com o Prefeito. Os eleitos pelo povo, para atender as demandas do povo ficaram esperando enquanto secretários entravam e saíam. Agora o tratamento vai ser de igual para igual. Destacou que o vereador Adiel falou sobre as culpas que temos sobre o que aconteceu até hoje. O Prefeito teve 4 anos com 50% de remanejamento para fazer o que bem quis. Observando que foi feito de forma indevida, agora deram apenas 5% por unanimidade. Comentou sobre o discurso passado em que tratou da falta de ações de conscientização sobre o trânsito. ATA DA 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 16 DE JANEIRO DE 2025, ÀS 10h25min. 5 Indiretamente o secretário é culpado pelos acidentes bruscos que acontecem na cidade. Ele tem sua parcela de culpa por não fazer o que deveria ser feito para poupar vidas no trânsito. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS Presidente RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA 1º Secretário eventual ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário