sessao nº 10

ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
1
Às dez horas e quarenta e três minutos do dia dezoito de março de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Antes da chamada 
regimental, o vereador Aurelio Barros Areas pediu que seja respeitado um minuto de silencio em 
homenagem à sra. Silvana, agente comunitária de saúde, que faleceu. O minuto de silencio foi 
respeitado. O sr. Presidente prestou condolências à família e amigos da sra. Silvana. Ao assumirem 
suas posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, 
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Dispõe sobre 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 
22.690.028,30 (Vinte e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). 
Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dispõe sobre instituir a Semana 
Municipal de Apoio, Conscientização e Prevenção a Doença da Endometriose. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 96, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR 
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Dispõe sobre instituir o Programa de Bicicletas 
Compartilhadas, PEDALA-BÚZIOS, no município e dá outras providências. Autor: Ver. Aurelio 
Barros, Número de Protocolo: 98, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a 
CCJR ; 4 - Indicação nº 54 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, 
rede separativa de esgoto e pavimentação na rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa. 
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 82, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Indicação nº 59 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede 
separativa de esgoto e nova pavimentação na rua Brasil, localizada no Cruzeiro, Rasa. Autor: Ver. 
Josue Pereira, Número de Protocolo: 90, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Indicação nº 60 
de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e modernização com 
acessibilidade para Quadra e Praça da Juventude localizada na Rua Monte Verde, neste Município. 
Autor: Ver. Aurelio Barros, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 -
Indicação nº 61 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a inclusão no PPA (Plano 
Plurianual) 2026-2029, a Construção de uma Praça voltada às diversas deficiências (física, visual, 
auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla) e Pessoas com Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) com acompanhamento de profissional capacitado para atendê-los. Autor: Ver. Toni 
Russo, Número de Protocolo: 92, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Indicação nº 62 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito , que junto a Secretaria competente, viabilize o 
aumento da frota dos ônibus universitários, de forma a atender todos os estudantes de nossa 
cidade. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
2
Indicação nº 63 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação do Programa 
de Prevenção da Saúde à Doença de Endometriose. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de 
Protocolo: 95, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Indicação nº 64 de 2025, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de hortas nas escolas do município de Armação 
dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 97, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 11 - Indicação nº 65 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a 
Construção de um quebra-molas na Rua das Flores, no Bairro Vila Verde, nas proximidades da 
Clínica Olavo da Costa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 99, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 12 - Indicação nº 66 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito a adoção da separação de resíduos nas escolas municipais, diferenciando lixo seco e 
orgânico. E sugerir que o resíduo orgânico seja coletado pela empresa MAIS e direcionado à 
compostagem, permitindo seu aproveitamento em hortas escolares e na jardinagem pública, 
promovendo práticas sustentáveis no município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 100, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Indicação nº 67 de 2025, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da Creche Municipal Marly Quintanilha da Silva. 
Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 101, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 -
Indicação nº 68 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da Creche 
Escola Municipal Professora Maria Rita Coelho Novellino. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
Protocolo: 102, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 2 - Indicação nº 
54 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a drenagem, rede separativa de 
esgoto e pavimentação na rua Andira (antiga rua 35), na Vila Verde, Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 82, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 3 - Indicação nº 59 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a 
drenagem, rede separativa de esgoto e nova pavimentação na rua Brasil, localizada no Cruzeiro, 
Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 90, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 4 - Indicação nº 60 de 2025, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a reforma e modernização com acessibilidade para Quadra e 
Praça da Juventude localizada na Rua Monte Verde, neste Município. Autor: Ver. Aurelio Barros, 
Número de Protocolo: 91, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 5 - Indicação nº 61 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a 
inclusão no PPA (Plano Plurianual) 2026-2029, a Construção de uma Praça voltada às diversas 
deficiências (física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial e a deficiência múltipla) e Pessoas com 
Transtorno do Espectro Autista (TEA) com acompanhamento de profissional capacitado para 
atendê-los. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 92, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 6 - Indicação nº 62 de 2025, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito , que junto a Secretaria competente, viabilize o aumento da frota dos 
ônibus universitários, de forma a atender todos os estudantes de nossa cidade. Autor: Ver. Toni 
Russo, Número de Protocolo: 94, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por unanimidade ; 7 - Indicação nº 63 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a Criação do Programa de Prevenção da Saúde à Doença de Endometriose. Autor: Ver. 
Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 95, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por unanimidade ; 8 - Indicação nº 64 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a implantação de hortas nas escolas do município de Armação dos Búzios. 
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 97, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 9 - Indicação nº 65 de 2025, Dispõe sobre 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
3
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a Construção de um quebra-molas na Rua das Flores, no Bairro 
Vila Verde, nas proximidades da Clínica Olavo da Costa. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 99, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
unanimidade ; 10 - Indicação nº 66 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a 
adoção da separação de resíduos nas escolas municipais, diferenciando lixo seco e orgânico. E 
sugerir que o resíduo orgânico seja coletado pela empresa MAIS e direcionado à compostagem, 
permitindo seu aproveitamento em hortas escolares e na jardinagem pública, promovendo 
práticas sustentáveis no município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 100, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 11 - Indicação nº 
67 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da Creche Municipal Marly 
Quintanilha da Silva. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 101, Tipo: Simbólica, Sim: 8, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade ; 12 - Indicação nº 68 de 2025, 
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a reforma da Creche Escola Municipal Professora 
Maria Rita Coelho Novellino. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 102, Tipo: 
Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O 
sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no 
pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Esclareceu que na pauta de hoje existem 
duas indicações de sua autoria que são frutos de demandas de segmentos da população. Citou o 
sr. Daniel que mora em José Gonçalves, que faz um trabalho voluntário. Ele pega as sobras de 
alimentos e lixo molhado. Quando este material é misturado com folha e cobre com terra, vira 
compostagem. Após o procedimento vira adubo. Este senhor consegue produzir 4 toneladas por 
mês. Falou que há uma sobra de alimentos nas escolas. E hoje nós pagamos pelo lixo que jogamos 
fora. A ideia é que as escolas passem a separar este lixo molhado e, em parceria com a empresa 
que ganhou a concessão da usina, inicie um serviço de compostagem nas escolas. A ideia das 
hortas nas escolas é provocar no aluno a questão ambiental. Ele poderá ver a produção e depois 
aplicar o adubo na horta da escola. No final, ele terá na mesa dele o produto da horta. Falou que o 
sr. Daniel poderá virar um prestador de serviços para a empresa. Falou que a ideia é fomentar a 
coleta seletiva. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Vieira para fazer uso da tribuna 
no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei que 
vem trabalhando há algum tempo sobre a endometriose. Esta é uma doença pouco conhecida e o 
município ainda precisa ter uma força maior para combate-la. Falou que a endometriose pode 
comprometer a fertilidade da mulher, causando muita dor durante a menstruação e sexo. Os 
médicos avaliam através do ultrassom, mas muitas vezes este exame não resolve. O tratamento é 
caro e se resolve, muitas vezes, com ressonância magnética. Aproximadamente 18% das mulheres 
são diagnosticadas com a doença. A porcentagem é maior em mulheres com infertilidade e dor 
pélvica. A endometriose pode surgir em adolescentes e jovens, em casos raros. Falou que a 
intenção é ter uma semana de debates para entender a doença. Citou sua esposa que passa por 
este problema. Citou que, muitas vezes a mulher sente uma cólica após a menstruação e o sexo. 
Falou que trabalhará para ter um departamento somente para atendimento para esta doença. 
Falou que com isso não ficaremos só na indicação e nem no projeto de lei. É preciso conscientizar e 
conversar. Mulheres devem conversar sobre a importância do diagnóstico e procurar seus médicos. 
Destacou que o projeto é importante e que conta com os votos dos vereadores. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 36/2025, 39/2025 e 40/2025. O sr. Presidente 
convidou o vereador Antonino Russo para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
4
cumprimentou a todos. Falou que é uma honra ver a Casa cheia e seu coração se enche de alegria. 
Falou que luta há anos pela causa animal. Destacou que a presença de muitos protetores de 
animais e apontou que ele não faz isso sozinho. A vida dos animais precisa de atenção. Desde o 
início da cidade não houve um político ou política para a causa animal. Falou que quer mudar esta 
realidade. Citou a importância do castramóvel. Ele entende que esta política de castração todos os 
problemas de maus tratos de animais serão diminuídos. Falou que é urgente ter o hospital público 
veterinário. Hoje as entidades e protetores gastam recursos próprios para salvar os animais. Existe 
muita maldade humana que deve ser combatida. Falou que é bom saber que não está sozinho 
nesta luta. Os animais sofrem calados, pois, não podem falar. Aqui ele é a voz dos animais. O 
município está em um ponto de mudança da causa animal. Falou que haverá uma secretaria da 
causa animal com orçamento próprio para as políticas. Falou que é possível ter multas que vão 
para um fundo. Será importante ter um auxílio aos protetores e também um abrigo público. 
Destacou que já rodou diversas cidades para ver como as coisas funcionam. O orçamento de Búzios 
é gigante e tem certeza que com o Prefeito, com ele e com a população todos mudarão a história 
de Armação dos Búzios. Falou que o Prefeito já entendeu a importância da causa e uma estrutura 
nova chegará na Casa com a criação da secretaria da causa animal. Convida a todos a estarem 
presentes para acompanhar o processo. Comentou que amar um animal em Casa é muito bom, 
mas devemos amar aqueles animais que estão na rua sofrendo sem ninguém por eles. É preciso 
olhar para aqueles que não têm ninguém ou que as pessoas não conseguem dar o tratamento 
correto por falta de recursos. Falou que hoje ele arca com seu bolso esta ajuda. Disse que ajuda em 
Búzios, Maria Joaquina e em Cabo Frio, pois, a ajuda não tem fronteiras. Pede que todas as cidades 
tenham hospital público para atender a todos os animais gratuitamente. Quando uma pessoa 
passa mal ela vai par ao hospital da cidade, mas se um cachorro for atropelado, vai ficar 
agonizando até morrer no asfalto. Agradeceu a presença de todos e pediu salva de palmas pela 
vida dos animais. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a 
tribuna no grande expediente. O vereador comentou sobre a causa animal. Disse que ele o 
vereador Toni Russo são os novatos na Casa e teve a grata satisfação de conversar com o vereador 
e seu assessor. Saudou todos os presentes. Comentou que assumiu um compromisso em nome da 
causa animal. Falou que a causa é da humanidade e às vezes ela tem em algumas pessoas que têm 
este carinho. Apontou que foi conversado sobre a matéria. Por ser um vereador eleito pelo 
Republicanos teve a satisfação de levar o vereador até o Prefeito. A matéria já demorou e era para 
estar na Casa. Acredita que o Prefeito estava esperando um momento oportuno para uma 
aprovação por unanimidade. Falou que às vezes é preferível ser amigo do seu cachorro que de 
algum humano. Falou que a matéria terá seu voto. Disse que, quando estava em campanha pôde 
se aproximar de pessoas com este zelo e carinho. Citou os gatos de sua filha e os cachorros dele. 
Em aparte, o vereador Toni Russo agradeceu pelo apoio e acredita que todos vereadores serão 
favoráveis, pois, estamos tratando de vidas. Apontou que na sessão passada, por conta de uma 
reunião interna que demorou, foi pedido que fosse evitado alongar a sessão. Comentou sobre 
indicação que foi aprovada na sessão passada. Agradeceu ao sr. Muchacho por ter dado luz e voz a 
uma questão importante. Comentou sobre a Indicação de nº. 57/2025. A proposta nasceu em 2020 
quando estava candidato fazendo campanha dentro do bairro de Maria Joaquina. Um morador fez 
tantas reclamações que ele acabou se desfazendo da campanha como candidato e virou um 
cidadão comum, pois, ficou com vergonha de pedir voto para aquela pessoa. Falou que era apenas 
um candidato buscando oportunidade e, mesmo assim, se sentiu envergonhado. Agora, neste ano 
de 2024 foi candidato outra vez. Disse que evitou fazer campanha em Maria Joaquina em 2024 por 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
5
ter vergonha na cara, mesmo sabendo que o que ocorre lá não foi sua culpa. Falou que tem 
responsabilidade como cidadão com Maria Joaquina, não como vereador. Antes de ser vereador é 
um ser humano e como humano é solidário a toda dificuldade que o povo de lá passa. Falou que 
como cidadão irá usar as ferramentas que tem. Esta indicação é para chamar as pessoas para se 
mexerem e ajudarem na situação. Falou que não está dizendo que a saúde de Búzios está boa, mas 
quer que os líderes sentem com diplomacia. Lá tem seres humanos que precisam de ajuda, mesmo 
que não seja obrigação de Búzios. Comentou que viu na cidade Deputado Federal, Deputado 
Estadual, Governador. Por que não batem nas portas dessas pessoas e pedem? Falou que não está 
falando do processo de anexação, mas que temos que atender as pessoas que estão lá hoje. A água 
que a Prolagos traz para dentro da cidade é decorrente de um consórcio. Comentou que na 
penúltima legislatura, foi chamado ao MP quando era secretário de saúde. O MP falou que não 
está discutindo para quem pertence Maria Joaquina, mas sim uma solução. Na época não havia 
ambulância em que Búzios se comprometeu a atender e Cabo Frio a disponibilizar uma 
ambulância. Os problemas de gestão são outras discussões, a questão aqui é ajuda para as pessoas 
que, geograficamente, estão ligadas à gente. A maioria dos moradores de Maria Joaquina trabalha 
em Búzios, vota em Búzios e paga IPTU em Búzios, mas não pode ser atendido por Búzios. 
Legalmente falando a cidade de Búzios não pode agir lá, mas vai até o fim com esta questão. Disse 
que o Prefeito de Cabo Frio recebeu um legado e não está cobrando nada, mas pedindo um gesto 
de solidariedade. Comentou que as pessoas que trabalham com cultura precisam entender que 
ninguém quer parar os pagamentos. Agradeceu ao Secretário por ter vindo explicar os créditos que 
chegaram na Casa. As matérias são bem-vindas, mas o vereador tem a necessidade de entender o 
crédito que ele está aprovando. Fazer cultura significa não enterrar as nossas raízes. O sr. 
Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Falou sobre o amor que está faltando entre os seres humanos. 
Comentou sobre políticos que fazem promessas que não pode cumprir. O vereador indica, fiscaliza, 
e faz projetos de lei. Ele também pode trabalhar para trazer emendas ao município. Falou que o PU 
da Rasa estava em uma situação péssima e que conseguiu fazer uma reforma. Hoje o PU da Rasa 
tem carinho de todos. Antes este PU era o local onde colocavam os servidores que prestavam. 
Disse que gosta de trabalhar com concursados. Ele está no direito dele de trabalhar e reivindicar os 
seus direitos, mas é preciso ter um chefe que queira trabalhar. Falou que trabalhou no hospital em 
que filhos de pessoas idosas pediam para deixarem internados. Comentou que muitas vezes pedia 
para assistente social encaminhar para a delegacia. Falou sobre mães que jogam bebês dentro do 
lixo. Comentou que o seu pitbull é a coisa mais dócil e carinhosa. Mas se vê pessoas sem cuidado 
com os animais. Cada ser humano deveria ir ao INCA fazer uma visita para compreender que ele é 
um cara abençoado e há pessoa precisando de ajuda. Disse que faz uma boa amizade com o 
vereador Toni Russo e que votará na matéria dele, pois, é questão de saúde pública. Trabalhará 
como líder do governo para dar tudo que a secretaria do vereador precisar. Ressaltou que já viu 
várias pessoas maltratando mulher, idoso, homossexual e não é isso que Deus quer. Deus quer que 
dêmos carinho a quem precisa. Nós seremos julgados pelo que fazemos e não pela religião. Nós 
vivemos um país hipócrita. As redes sociais condenam as pessoas, mas ninguém sabe o que cada 
um passou. É preciso para com essa política pobre. O Prefeito e os vereadores devem trabalhar 
pela cidade. Fazer política com responsabilidade. Pediu que a assistência desse uma salva de 
palmas para a sra. Silvana, Agente de Saúde que faleceu recentemente. Disse que é preciso amar 
ao próximo e deve-se ter consciência que cada pessoa que bate no gabinete está precisando de 
ajuda. O vereador tem que trabalhar para o povo no geral, e não para os seus eleitores. Indagou 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
6
que há muitas pessoas estrangeiras que vivem em Búzios e escolheram a cidade para morar. Eles 
são seres humanos e são buzianos, mesmo sem votar aqui. Disse que haverá uma UPA na Rasa 
através do Prefeito Alexandre Martins junto com o Deputado Estadual Pobel. Falou que ele não é 
de esquerda e nem de direita, é centrão. Quem trouxer ajuda para a cidade irá agradecer. O sr. 
Presidente convidou o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Destacou que as indicações e leis não surgem só das cabeças dos 
vereadores, mas sim do contato com a população. Esta indicação é um pedido da comunidade do 
Alto da Boa Vista. A reforma da praça da juventude é importante, pois, é um lugar de convivência. 
Quando o espaço fica abando nado, dá margem para chegar quem não deve. Conversando com os 
moradores viu que eles pedem encarecidamente uma reforma no espaço. A quadra não tem rede 
em cima e a bola cai na casa do vizinho. Os brinquedos estão deteriorados. Destacou que há um 
trabalho voluntário no local com esportes para crianças. Este trabalho tem seu respeito, pois, tira 
as crianças da rua e evitam que elas sejam aliciadas. Parabenizou o vereador Toni Russo. Comentou 
que ele foi eleito pela causa que defende. Destacou que o vereador Anderson comentou sobre a 
TPA em outra sessão e disse que ele não está sendo chato. Comentou que ele também é visto 
como chato por sempre falar de inclusão de pessoa com deficiência. Agradeceu à Casa e todos os 
colegas pelas aprovações das matérias voltadas para a pessoa com deficiência. Esta é uma questão 
de humanidade. Em aparte, o vereador Toni Russo parabenizou o vereador pela causa PCD. Disse 
que vem à Casa para somar em todas as causas, como espera ter ajuda também na causa animal. É 
preciso uma harmonia na Casa e entre os Poderes para a população ganhar. Citou indicação de sua 
autoria para construção de praça voltada para os PCDs. O vereador Aurelio parabenizou o vereador 
Toni Russo pela causa que defende. Quando se tem uma causa é possível ter foco nela para trazer 
benefícios. Comentou que o vereador Toni Russo pode contar com o voto dele para esta causa tão 
importante. Falou que vereadores ajudam as causas que defendem e também o Poder Executivo. 
Fomos escolhidos por Deus para defender causas nobres como essas. Falou sobre o programa 
pedala Búzios. Falou que quando vamos para outros municípios é possível encontrar pontos com 
bicicletas públicas. Comentou que isso irá ajudar na mobilidade urbana e no meio ambiente. Mas 
tudo está travado, pois, o plano diretor não vem para a Casa. Disse que ficou 4 anos esperando o 
plano diretor chegar. O plano atual tem quase 20 anos e não dá mais. A cidade cresceu, hoje tem 
50.000 habitantes. A Rasa cresceu muito nos últimos anos. Esta pl também pede ao Chefe do 
Executivo para que conclua o Plano Diretos e encaminha à Casa. Os espaços para ciclistas precisam 
ser criados. Em aparte, o vereador Felipe Lopes disse que o vereador toca em um ponto 
interessante. Criar um mecanismo de bicicletas compartilhadas é um sonho antigo. Mas hoje existe 
um temor em andar de bicicleta, pois, o trânsito virou uma selva. Como a cidade cresceu, não 
podemos fazer antes como se fazia há 10 anos. Ontem, por um livramento, um motoqueiro maluco 
não atropela uma buziana na faixa de pedestre de Manguinhos. Não podemos parar por não 
termos estrutura. Se formos esperar ter a cidade pronta para as bicicletas as coisas não acontecem. 
É preciso ter um trânsito decente para que as bicicletas possam passar. Destacou que não dá mais 
para levar 50 minutos do pórtico até o centro, sendo que de bicicleta seria mais rápido. O vereador 
Aurelio disse que este transporte vem para somar e diminuir o fluxo absurdo de carros e acidente. 
Acha que o Poder Público está começando a entender que deve tomar providências. Em aparte, o 
vereador Uriel comentou que é preciso puxar discussão sobre o código tributário, código de obras 
e lei de uso do solo. Falou que é importante tratar da mobilidade urbana que deve ser rediscutida. 
Em questão de ordem, o vereador Raphael Braga cedeu um minuto ao vereador Aurelio. O 
vereador Aurelio falou que os assuntos estão ligados. Comentou que foi atender uma denúncia de 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
7
um senhor que foi encaixado em uma consulta. A médica demorou bastante por causa da fila, ele 
foi até a porta para ver se estava tudo bem. Logo em seguida saiu a filha do paciente que estava 
sendo atendido e brigou como o senhor. A médica, que deveria apaziguar as coisas, colocou mais 
gasolina ainda. Ainda disse que não iria atende-lo e o desaforou. Imagina como um paciente desses 
saiu da unidade? O destrato que ele teve foi grande, faltou humanidade e amor no coração. Não se 
pode tratar as pessoas de qualquer maneira. Disse que a comissão de seguridade irá apurar o 
assunto junto ao secretário de saúde. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento 
Lopes para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Chamou 
atenção da secretaria de educação sobre o projeto viajar é preciso. Este projeto leva estudantes a 
outras cidades e estados para conhecer mais culturas. Muitos jovens nunca tiveram a 
oportunidade de sair de Búzios e a escola pode proporcionar isso. Pede que o secretário viabilize o 
projeto. Parabenizou o vereador Toni Russo por sua causa e mobilização. Isso é muito importante. 
Quando a matéria chegar na Câmara, será discutida. Parabenizou o vereador e as pessoas 
envolvidas na causa. Disse que esteve visitando algumas creches e percebeu a falta de manutenção 
de algumas delas. Falta também adaptação das creches, pois, foram casas e pousadas 
desapropriadas e transformadas. É necessária toda uma adaptação para a creche ficar à contento. 
Disse perceber muitas coisas a serem feitas para ficar a contento. Pede ao governo que olhe este 
assunto. Comentou sobre o arquivamento da matéria que visava desafetar 360 áreas públicas na 
cidade. Falou que é um ganho grande para a cidade. Além disso, comentou sobre a matéria que 
trata da requisição de pequenos valores que intenta dar uma licença para que o governo continue 
errando em questões com os cidadãos. Falou sobre uma pergunta que foi feita a ele sobre a 
estrutura flutuante na praia do Canto no Centro. Ressaltou que esta questão não passa pela 
Câmara. Cada um tem seu ponto de vista. Mas existem alguns questionamentos que a população 
tem feito que o Poder Público não pode fingir que não está acontecendo. Todo mundo já ouviu 
falar do assunto. Comentou que não tem nada contra olhando por essa narrativa, mas olhando 
pela narrativa do impacto ambiental, cultural e financeiro não tem certeza. Em aparte, o vereador 
Anderson disse que a casa deveria ter sido ouvida sobre o assunto. Comunga de todos os 
pensamentos colocados pelo vereador e faz coro ao que a população está dizendo. A população 
está dizendo não e ele também diz. O vereador Felipe propôs uma audiência pública para discutir 
se este píer deve se instalar lá ou não. Falou que culturalmente há a pesca de arrasto naquela 
praia. Este píer está exatamente neste local. Outra questão que chama atenção é a financeira. Cada 
passageiro que desce no píer do Centro, paga uma taxa e isso gera milhões de reais. A Prefeitura 
vai abrir mão deste recurso para passar para as mãos da iniciativa privada e não consegue 
entender isso de forma financeira e econômica. Falou que o píer do Centro deveria ser ampliado 
há muito tempo. Se isso tivesse acontecido, não seria alvo de críticas a ponto da iniciativa privada 
querer construir um novo. Não podemos tirar 5 milhões dos cofres públicos para passar para a 
iniciativa privada. Em aparte, o vereador Victor Santos disse que o assunto é bem discutido na 
cidade. Além da agressão visual e cultural vem um prejuízo financeiro. Valeria a pena todos 
investirem todas as ferramentas e energia em uma reforma e reestruturação do píer existente no 
Centro. Espera que a comissão possa realizar uma audiência pública para discutir com o povo da 
cidade. O vereador Felipe sugeriu que seja viabilizada uma audiência pública. Disse que vários 
empresários são contra este empreendimento. Em aparte, o vereador Aurelio disse que o vereador 
foi feliz em seu discurso. Comentou sobe a receita que o município perde. Indagou sobre os 
passeios e restaurantes para os quais serão direcionados os turistas. O vereador disse que há 
comerciantes chateados e virão à Casa cobrar posicionamentos. O vereador Felipe Lopes disse que 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
8
em breve a temporada de navios irá terminar e o píer do Centro deve ser reformado. O silencio em 
torno do píer não pode continuar. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga 
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o nível 
de discussão que está ocorrendo na Casa. Apontou que não são discursos vazios e a Casa está 
fazendo o seu papel. Citou o trabalho do vereador Anderson Chaves no tocante à coleta seletiva. 
Comentou que são boas coisas que podem ser feitas na cidade. Comentou sobre os discursos que 
o antecederam. Comentou sobre as indicações de sua autoria acerca de reformas em creches. 
Disse que visitou as unidades e percebeu a necessidade de investimento para as crianças. Apontou 
que outro problema é a falta de professores nas unidades escolares. Pais estão tendo informações 
de que algumas disciplinas estão sem professores. Entende que a secretaria está com dificuldade 
por causa da péssima remuneração que os professores recebem na cidade. Antes Búzios tinha um 
excelente salário para professores, mas hoje é muito menor que todas as cidades da região. O 
professor em Búzios recebe quase um salário mínimo a menos que em São Pedro d’Aldeia. Muitos 
profissionais têm recebido propostas melhores e saem da rede pública para a privada. O piso 
nacional do magistério não é cumprido por Búzios. Disse que apresentou ao MP questionamento 
sobre o assunto. O MP teve uma reunião com o sindicato dos professores e fará com o Executivo 
para tratar do assunto. Falou que Búzios há mais de uma década vive de processo seletivo, pois, o 
último concurso foi em 2012. Pediu o apoio dos vereadores para cobrar a Educação e o Prefeito. 
Concorda com o vereador Felipe Lopes para realizar uma audiência pública em conjunto das 
comissões de turismo e meio ambiente. Se disse espantado, pois, até o momento não houve 
pronunciamento do Executivo. Comentou que a balsa estaria produzida para que o 
empreendimento acontecesse sem discussão com a população. Há muitas questões a serem 
esclarecidas e é preciso saber qual é o planejamento e a quem interessa. Se isso acontecer vais ser 
o interesse privado se sobrepondo ao interesse público. Falou sobre a causa animal e sobre a bela 
mobilização. Os vereadores são sensíveis à causa. No ano de 2022 colocou recursos para castração, 
mas infelizmente, não foi executado. É uma questão de saúde pública e é preciso olhar a causa 
com carinho. O projeto vindo à Casa em conformidade haverá apoio de todos os vereadores. Não 
basta a criação de uma estrutura, a política pública precisa ser efetivada de fato. É preciso saber 
quem vai fazer cada coisa como as castrações e hospital veterinário. A causa animal precisa ter sua 
política pública executada. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino 
Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão 
e votação as indicações de números 54/2025, 59/2025, 60/2025, 61/2025, 62/2025, 63/2025, 64/2025, 
65/2025, 66/2025, 67/2025 e 68/2025. Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O 
vereador comentou sobre a situação ocorrendo na praia do canto. Disse que a matéria não está na 
Câmara e este é um assunto que a população não quer. Não entende ser necessária audiência 
pública pois, a Casa já tem um posicionamento. O vereador disse que fará 54 anos amanhã e, em 
1981, um escritora disse: “Edimar, esse menino vai longe.” Falou aos mais jovens da Casa para 
continuarem acreditando nos projetos e causas. Disse que trabalhava ouvindo a sessão com fita 
cassete e em todas as vezes sempre sonhou e pensava o motivo dos vereadores não se unirem. 
Disse que está de passagem. Uns ficarão mais tempo e outros irão para outras situações. O que o 
ATA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
18 DE MARÇO DE 2025, 
ÀS 10h43min.
9
trouxe para cá foi a sensação de que poderia fazer mais do que quem estava. Falou que durante a 
eleição teve o cuidado para não fazer uma comoção com a Câmara. Amanhã comemorará seu 
aniversário fazendo a sua 17ª quimioterapia e louva a Deus por isso. O que a população pede não é 
um defensor ou um político afilhado. Comentou que sempre sonhou que a Casa poderia mais. Os 
vereadores estão sendo muito maiores que os partidos e os candidatos defendidos. Comentou que 
os vereadores têm o seu carinho e que, em alguns momentos haverá divergência, mas jamais será 
pessoal. Falou que esta Casa vai muito longe. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do 
Nascimento Lopes para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos. 
Falou que quando se discute aqui dentro, os vereadores defendem seu posicionamento. A 
maturidade traz um entendimento sobre as discussões. Quando fala sobre a audiência pública do 
flutuante, é importante, pois a matéria não passa pela Casa. Se o secretário der uma canetada o 
negócio passa lá. Hoje é preciso mostrar para o governo a intenção da população que é ouvida na 
rua. As pessoas conversam com os vereadores que acabam levando essa culpa. Comentou que está 
analisando o processo administrativo e quanto mais conversa com a população, mais começa a se 
posicionar. Falou que é questionado na farmácia, na igreja, por comerciantes e outros. A Audiência 
Pública é importante, pois, o governo está no silêncio. Se trata de um belo de um investimento que 
será feito, será algo grande. Quem está projetando isso não está de brincadeira. É preciso 
reverbera as vozes das pessoas que questionam. É importante deixar claro até para quem está 
querendo montar o projeto. Falou que o projeto é bonito e que já o viu, mas entende que existem 
questões a serem debatidas. Falou que esta audiência é uma oportunidade para todos: A 
Prefeitura, o investidor e as pessoas. É preciso dar oportunidade e espaço para essas vozes. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário