sessao nº 5

ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE ABRIL DE 2025, 
ÀS 10h38min.
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Às dez horas e trinta e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, extraordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou 
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 22.690.028,30 (Vinte 
e dois milhões, seiscentos e noventa mil, vinte e oito reais e trinta centavos). Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 151, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Ofício 
GAPRE 320/2025, o Exmo. Sr. Prefeito solicitou o agendamento para o uso do plenário, 
equipamentos e pessoal necessários, para o dia 29 de maio de 2025 (Quinta-Feira), às 14 horas, 
com o propósito de realização de audiência pública para fins de demonstrar os resultados 
referentes ao 1º Quadrimestre de 2025. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. Não houve oradores inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. 
Presidente convidou o vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande 
expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que a matéria em pauta trouxe um grande 
debate no último fim de semana por conta do substitutivo proposto por ele e parte do colegiado. 
Esclareceu que há um crédito de 22 milhões na pauta que suplementa algumas coisas e anula 
outras ações. Dentre as anulações estão as dotações referentes ao cumprimento de 2 leis 
municipais: “viajar é preciso” que é uma lei que visa beneficiar escolas e levou mais de 20.000
estudantes para viagens culturais. Lembrou que o papel da Câmara é fiscalizar o cumprimento das 
leis. A outra é a “rota da escravatura” que já se iniciou e tem recursos alocados. Disse que ambas 
as leis são de sua autoria e fez a emenda para que a população continue sendo beneficiada. Em 
relação à outra parte do substitutivo falou que havia a retirada dos valores destinados aos 
caminhoneiros. Defendeu a permanência do valor destinado aos caminhoneiros. Tirando isso, 
falou que não está aqui para travar a cidade. No jogo político muita coisa é dita e é preciso se 
posicionar. Falou que não é contra os serviços da cidade. Se o substitutivo tivesse caminhado, com 
certeza ele aprovaria os serviços que estavam contemplados ali dentro. O que ele quis defender 
são as duas leis municipais e a garantia do pagamento dos caminhoneiros. Lembrou que a proposta 
não avançou e voltamos à matéria original com 22 milhões em créditos. Se posicionou falando que 
votará a favor, pois, não está aqui para fazer polítcia por política e nem oposição por oposição. 
Falou que já foram aprovados 60 milhões de reais em créditos neste ano, com seu voto e alguns 
créditos em regime de urgência. Falou que está propondo a defesa dos recursos onde a população 
quer e a leis exigem. Votar contra os 22 milhões agora seria votar contra a cidade. Disse que votará 
ATA DA 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
30 DE ABRIL DE 2025, 
ÀS 10h38min.
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a favor e por isso veio esclarecer esta história. O fim de semana foi frenético com uma grande 
guerra de informações. A verdade é sempre a verdade e deve ser exposta. Falou que defende 
anseios da população que pede posicionamento dos vereadores. Falou que a Casa tem aprovado 
de forma unânime créditos para a cidade não parar. Falou que o vereador Dida Gabarito passou o 
final de semana trabalhando esta convergência política. Ele foi ao governo para demonstrar que 
existem projetos que não podem ser esquecidos. Falou sobre as leis de sua autoria que estão 
tendo seus recursos retirados. O governo se comprometeu a enviar para cá os créditos para colocar 
de volta o que está sendo retirado. Esta parte política acontece nas articulações. Entre outros, o 
vereador Dida Gabarito foi quem fez este diálogo e atuou em defesa das leis. A política precisa de 
alguém para fazer esta ponte. Agradeceu ao vereador e reforçou que votará na matéria para que os 
serviços não parem. Destacou que em nenhum momento teve a intenção de parar os serviços ao 
propor o substitutivo. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, 
Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa 
Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do 
parecer referentes ao PLO 51/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em discussão. 
Não houve inscritos para discutir. O PLO 51/2025 foi colocado em votação e aprovado por 
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário