sessao nº 32

ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE JUNHO DE 2025, 
ÀS 11h13min.
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Às onze horas e treze minutos do dia dez de junho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de 
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Anderson dos Santos 
Chaves e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos 
Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes e Victor de 
Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Raphael Amaral Lima Braga e Uriel da 
Costa Pereira. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 22 de 2025, Ata da sessão 
ordinária do dia 06/05/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica nº 4 de 2025, Dispõe sobre alterar o art. 43 da Lei Orgânica Municipal. 
Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. Aurélio Barros, Ver. Dida Gabarito, Ver. Felipe Lopes, Ver. Josue 
Pereira, Ver. Raphael Braga, Ver. Toni Russo, Ver. Victor Santos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração 
da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 344, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 
2.140.273,59 (dois milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e 
nove centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número 
de Protocolo: 345, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 
de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao 
Orçamento vigente no valor de R$ 1.528.487,19 (um milhão, quinhentos e vinte e oito mil, 
quatrocentos e oitenta e sete reais e dezenove centavos) e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 349, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2025, Dispõe sobre criação do Memorial 
da Emancipação de Búzios “Búzios SIM, a Participação da Imprensa Pioneira”, e dá outras 
providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 348, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025, Institui o Programa Bolsa Atleta 
Náutico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos,
Número de Protocolo: 350, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 137 de 2025, Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de 
Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, 
comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 
351, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2025, Dispõe 
sobre a proibição de nomeação ou posse de servidores públicos municipais condenados por crimes 
contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes e dá outras providências. Autor: Ver. Raphael 
Braga, Número de Protocolo: 352, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 41 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
10 DE JUNHO DE 2025, 
ÀS 11h13min.
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ao Sr. Saldanha Palheiro que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida 
Gabarito, Número de Protocolo: 354, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 
157 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, por meio das secretarias 
competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei Municipal nº 765/09 que 
criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de 
Protocolo: 343, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 158 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da 
“Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei 
Municipal nº 1.245/2016. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 159 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia 
especial, no município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 347, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 160 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a pavimentação e drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte 
Verde), bairro da Rasa. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 353, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 15 - Indicação nº 161 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de uma praça de lazer ao entorno da 
lagoa no final da Rua Ângela Diniz. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 355, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei 
Orgânica nº 2 de 2023, Dispõe sobre alterar os arts. 9º e 233, da Lei Orgânica Municipal, e dá 
outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito 
Adicional Suplementar na importância de R$ 4.279.400,00 (Quatro milhões, duzentos e setenta e 
nove mil e quatrocentos reais). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de 
Protocolo: 308, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 106 de 2025, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade do uso de materiais recicláveis nas barracas e estruturas do festival 
gastronômico de Búzios/RJ. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 285, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 157 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
por meio das secretarias competentes, a realização dos Jogos Estudantis, conforme previsto na Lei 
Municipal nº 765/09 que criou oficialmente o de Jogos Estudantis no município. Autor: Ver. Josue 
Pereira, Número de Protocolo: 343, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 158 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que providencie a inclusão do “Dia do Artesão” e da 
“Semana do Artesão” no Calendário Oficial de Eventos do Município, conforme disposto na Lei 
Municipal nº 1.245/2016. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 346, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 6 - Indicação nº 159 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a 
implantação de uma escolinha de SURF, para pessoas com deficiência e patologia especial, no 
município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 347, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 160 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a pavimentação e 
drenagem na Rua Dos Cajueiros, Condomínio Green Ville (Monte Verde), bairro da Rasa. Autor: 
ATA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 353, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 161 de 
2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a revitalização da lagoa dos Ossos e Construção de 
uma praça de lazer ao entorno da lagoa no final da Rua Ângela Diniz. Autor: Ver. Felipe Lopes, 
Número de Protocolo: 355, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Através do Ofício nº. 08/2025, o MVB CURSOS 
solicita o empréstimo do plenário para os dias 11 e 14 de junho de 2025, com horário ainda a ser 
definido, para promover curso teórico de operador de máquinas pesadas, sem fins lucrativos para 
munícipes. O sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade. O
sr. Presidente colocou em votação a Ata da Sessão Ordinária de nº. 22/2025 que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na íntegra. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou presença. Não 
houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou 
para a CCJR as seguintes matérias: 133/2025, 135/2025, 134/2025, 136/2025, 137/2025 e 138/2025; 
PDL 41/2025. O sr. Presidente encaminhou para a CFO o PLO 132/2025. A PELO 04/2025 seria 
encaminhada para a CCJR, porém consta requerimento de urgência especial quanto à mesma que 
será lido no expediente e votado na ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 13/2025. O sr. Presidente convidou o 
vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou sobre indicação para criação o parasurfe. Lembrou que esta é 
uma atividade que tem crescido bastante com competições a nível nacional e internacional. 
Através do convívio com o mar e do desafio de ficar em pé na prancha as pessoas portadoras de 
deficiência ganham benefícios. Disse que quando foi secretário de esportes, criou, em 
Manguinhos, um projeto chamado surf especial. Foi um evento com a APAE e viu os resultados
acontecerem de forma maravilhosa. Em aparte, o vereador Felipe Lopes parabenizou o vereador 
Anderson. Disse que, materialmente falando, o surfe foi a coisa mais importante que fez depois 
dos 30 anos. É uma prática que cura inclusive a ansiedade. Apoiou a matéria que é de extrema 
importância. O vereador Anderson disse ser bom ter o depoimento de um surfista. Falou que pela 
primeira vez, por força de lei, um evento da cidade caminha para a sustentabilidade e coleta 
seletiva. O festival gastronômico terá materiais biodegradáveis e recicláveis. Disse que a matéria 
contribui para o ambiente. A sociedade gera lixo todo dia e não se importa para onde ele vai. 
Lembrou que cada dia mais contribuímos para poluição do ar. Disse que o maior beneficiado deste 
projeto são os cidadãos. Comentou sobre a medalha Búzios Sim tem intenção para fazer honraria 
às pessoas que contribuíram para que todos estejam aqui, passando a cidade de distrito a 
município. Disse que muitas indicações estão sendo aprovadas e seria importante que as mesmas 
começassem a ser realizadas e cumpridas. Destacou que a honraria do Búzios Sim tem coautoria da 
Professora Márcia Ribeiro. Disse que o projeto é dele e que emprestou a autoria de vereador para 
ela. Agradeceu a todos. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino 
Russo, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em votação o Requerimento 
de Urgência Especial de nº. 13/2025 que foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente suspendeu 
a sessão por 15 minutos para as comissões exararem os pareceres. Após o período, o sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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ÀS 11h13min.
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vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros 
Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos e Victor de Almeida dos Santos. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto referente ao PELO 
04/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou a matéria em votação. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O sr. Presidente iniciou a votação, em 1º turno, da PELO 04/2025, de forma 
nominal e aberta. O sr. Presidente solicitou que o 2º secretário tomasse a contagem dos votos. Os 
vereadores foram chamados a votar de forma alfabética e todos os presentes se manifestaram 
favoravelmente. O sr. Presidente declarou aprovada, em 1º turno a PELO 04/2025. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PELO 02/2025. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. 
Presidente iniciou a votação, em 1º turno, da PELO 02/2025, de forma nominal e aberta. O sr. 
Presidente solicitou que o 2º secretário fizesse a contagem dos votos. Os vereadores foram 
chamados a votar de forma alfabética e todos os presentes se manifestaram favoravelmente. O sr. 
Presidente declarou aprovada, em 1º turno a PELO 02/2025. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 118/2025. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou o PLO 118/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 
118/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 106/2025. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou o PLO 106/2025 em discussão. Para discutir, o vereador Anderson Chaves
agradeceu aos vereadores pela sensibilidade de entende a importância da matéria. Releu um 
parágrafo do parecer. Falou que foi secretário de serviços públicos e que participou do último 
festival gastronômico. A quantidade de resíduos enviados ao aterro sanitário é considerável. É
preciso entender que este material leva anos para se decompor. Os catadores poderão ter 
materiais com serventia neste momento. Esta matéria vai contribuir com a redução de gastos 
municipais. O PLO 106/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou em discussão as indicações de números 157/2025, 158/2025, 159/2025, 160/2025 e 
161/2025. Para discutir, o vereador Josue Pereira comentou que fez indicação para que o Executivo 
cumpra a lei que existe acerca dos jogos estudantis. Comentou sobre outra indicação que trata da 
realização de oficinas no dia do artesão e um calendário que pudesse atender a categoria. As 
matérias foram colocadas em votação e todas foram aprovadas por unanimidade. Não houve 
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
ANDERSON DOS SANTOS CHAVES
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário