sessao nº 34

ATA DA 34ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
17 DE JUNHO DE 2025, 
ÀS 11h14min.
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Às onze horas e quatorze minutos do dia dezessete de junho de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Antonino Russo, Felpe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amara Lima Braga, 
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Balancete 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de maio de 2025. Balancete do 
Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de maio de 2025. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2025, Dispõe sobre a instituição da 
Rota de Especial Interesse Turístico no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 
Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 373, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
Encaminhada a CCJR ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2025, Institui a política Municipal de 
proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 
374, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 3 - Projeto de Decreto 
Legislativo nº 43 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao senhor 
Abel Silva Tavares, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josue 
Pereira, Número de Protocolo: 365, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a 
CCJR ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico 
de Cidadão Buziano ao senhor Israel de Sant’Anna, que será entregue em Sessão Solene da Câmara 
Municipal. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 366, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 45 de 2025, Dispõe sobre 
conceder o Título Honorífico de Cidadã Buziana a srª. Joquibed Cardoso Nascimento Cordeiro, e dá 
outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 370, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 46 de 
2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Bruno Boaretto, que 
será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de 
Protocolo: 371, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: Encaminhada a CCJR ; 7 - Projeto de 
Decreto Legislativo nº 47 de 2025, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a 
Sra. Iracy de Oliveira Ramos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 372, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida - Obs.: 
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ÀS 11h14min.
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Encaminhada a CCJR ; 8 - Indicação nº 164 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a criação do programa Doadores do Futuro nas Escolas da Rede Pública Municipal. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 367, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Indicação 
nº 165 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação da estrutura física e 
funcional da Unidade Básica de Saúde (UBS) Lilson Marins de Souza, no bairro Cem Braças. Autor: 
Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 368, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Indicação nº 166 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito , que sejam realizados 
estudos, no sentido de viabilizar a colocação de Guardas Municipais nas proximidades das escolas 
do município, durante todo o seu período de funcionamento. Autor: Ver. Toni Russo, Número de 
Protocolo: 369, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 87 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial ao Orçamento vigente no valor de R$ 603.761,69 (seiscentos e três mil, 
setecentos e sessenta e um reais e sessenta e nove centavos) e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 231, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: *O vereador Felipe Lopes estava 
ausente do plenário na votação desta matéria. ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2025, Dispõe 
sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 
3.079.459,00 (Três milhões, setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais). Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 232, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: *O vereador Felipe Lopes estava 
ausente do plenário na votação desta matéria. ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Dispõe 
Sobre aplicação de multa às Empresas que contratarem motociclistas com a situação do 
veículo/motorista irregular. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 78, Turno: Único, 
Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: O 
vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na votação desta matéria. ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 52 de 2025, Dispõe sobre criar o logradouro e denominar a Travessa que fica ligada a 
rua Brasil, depois da Travessa Brasil, onde fica o ministério Teu Lar, Cruzeiro. Passando a ser 
denominada como Travessa Brasileirinho. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 158, 
Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário na 
votação desta matéria. ; 5 - Indicação nº 164 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a criação do programa Doadores do Futuro nas Escolas da Rede Pública Municipal. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 367, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde 
estavam ausentes do plenário na votação desta matéria. ; 6 - Indicação nº 165 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a ampliação da estrutura física e funcional da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) Lilson Marins de Souza, no bairro Cem Braças. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 368, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde estavam ausentes do plenário 
na votação desta matéria. ; 7 - Indicação nº 166 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito , que sejam realizados estudos, no sentido de viabilizar a colocação de Guardas Municipais 
nas proximidades das escolas do município, durante todo o seu período de funcionamento. Autor: 
Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 369, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - Obs.: Os vereadores Felipe Lopes e Uriel da Saúde 
estavam ausentes do plenário na votação desta matéria. ; 8 - Projeto de Emenda Supressiva nº 1 de 
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2025, Dispõe sobre suprimir os artigos 6º e 10º, do Projeto de Lei Ordinária nº 99/2025. Autor: Ver. 
Toni Russo, Número de Protocolo: 305, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - Obs.: O vereador Felipe Lopes estava ausente do plenário na 
votação desta matéria. O vereador Anderson dos Santos Chaves registrou presença. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados. Através do 
Ofício GAPRE 476/2025, o Exmo. Sr. Prefeito solicita a disponibilização do Plenário, todo o 
equipamento e pessoal necessários para a realização de audiência pública, visando à revisão do 
Plano Municipal de Saneamento Básico, no dia 18 de julho de 2025 (Sexta-Feira), das 8h às 12h. O
sr. Presidente colocou a solicitação em votação que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
colocou à disposição o Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios referente ao mês de 
maio de 2025 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
referente ao mês de maio de 2025. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Após a leitura, o vereador Aurelio Barros Areas 
registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. 
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLOs 143/2025, 144/2025; PDLs 43/2025, 
44/2025, 45/2025, 46/2025 e 47/2025. O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos 
Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que o 
menino Davi um gigante lutador da cidade que foi campeão brasileiro na sua categoria. Lembrou 
aos empresários que algumas empresas têm um senso de responsabilidade e que não vê isso
acontecer em Búzios. Há empreendimentos gigantescos e empresas de renome na cidade, mas o 
senso de responsabilidade esportivo e cultural é praticamente zero. Falou que apenas alguns 
empresários dão sua participação. Lembrou que as parcerias públicas-privadas servem para isso. 
Comentou sobre o sr. Inácio que é responsável pela varrição da cidade através da empresa Onix. 
Parabenizou a equipe e agradeceu pelo trabalho. O sr. Presidente convidou o vereador Aurelio 
Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador comentou que 18 de junho é o 
dia do orgulho autismo. Parabenizou o Presidente pelo ativismo na doação de sangue. Comentou 
que muitas vezes nos deparamos com a realidade quando precisamos. Parabenizou o sr. Inácio na 
Ônix. Comentou que ele é uma pessoa quieta, mas quando alguém comenta que uma parte da 
cidade está suja, prontamente há uma resposta. Falou sobre a fiscalização sobre os escapamentos 
barulhentos. Espera que com a lei sendo aprovada hoje a fiscalização seja incrementada. Falou que 
o Poder Legislativo consegue aprovar leis importante, mas não adianta ela ser sancionada e não 
executada. Disse que a lei contribui para evitar os inúmeros acidentes que têm acontecido. Citou 
que muitos jovens tiveram as vidas ceifadas. As motos devem ser usadas com responsabilidade. O
contratante deve pensar duas vezes antes de contratar um motoboy com uma moto modificada.
Pediu o voto dos vereadores para o projeto. Falou sobre o orgulho autismo. Disse que tem orgulho 
do seu filho do jeitinho que ele é. Comentou que hoje ele dá representatividade a este grupo. 
Ressaltou que não é ele unicamente que tem que levantar a bandeira, mas sim todos. Disse que 
existem 70 milhões de pessoas com autismo no mundo. 2 milhões de pessoas com autismo no 
Brasil. Citou que são 406 autistas cadastrados em Búzios. Apontou que ainda existem inúmeros em 
busca do diagnóstico. Comentou sobre uma jovem de 22 anos com autismo que conheceu e 
perguntou como foi o diagnóstico. O sr. Presidente destacou que a cidade tem um carinho especial 
à causa após a entrada o vereador Aurelio na Câmara. É notória a mudança que ocorreu. Falou que 
o filho do vereador Aurelio também deve ter muito orgulho do pai. Disse que também tem orgulho 
de participar deste movimento e das discussões. Ressaltou que ainda existem coisas a melhorar 
como a sede da Câmara por exemplo, mas os avanços comparados a outras cidades é perceptível. 
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Parabenizou o vereador. O vereador Aurelio disse que quando chegou à Casa o município tinha 
mais de 20 nos de emancipação e ele foi o primeiro vereador a chegar na Casa para levantar esta 
bandeira. Comentou que quando o João chegou em sua vida houve um questionamento sobre o 
porquê veio para ele. Mas conseguiu entender e trocou o porque para para que. Disse que com o 
seu filho teve o privilégio de chegar a ser vereador nesta Casa e poder ajudar diversas outras 
famílias. Disse que colocou o município de Búzios em primeiro lugar no que tange à pessoa com 
deficiência em toda a região. Falou que em meados de 2023 e 2024 a coisa deu uma estagnada. 
Falou que esteve visitando a escola Jose Bento e Nicomedes e teve a informação que a parte 
pedagógica, que era referência, se perdeu. Destacou que todos os atendimentos estão 
prejudicados. Apontou que a Clínica Beija-Flor foi um grande avanço, mas há pacientes que 
precisam de atendimentos semanais e somente conseguem de 15 em 15 dias. Isso se reflete na 
escola. Apontou que o governo entendeu a importância da pauta. Quando o atendimento é 
adequado, o aluno vai melhor na sala de aula, há uma convivência familiar melhor. Destacou que 
hoje há um grande índice de separação entre casais com filhos autistas. Geralmente sobre o 
trabalho para as mães. Estas muitas vezes adoecem e entram até em depressão. Lembro que a 
data é importante, mas se deve ir além da comemoração. Apontou a necessidade de ampliação da 
clínica. Falou que a secretaria irá fazer uma panfletagem amanhã e que ele também participará de 
algumas ações de conscientização. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos 
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima 
Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 87/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 87/2025 em 
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 88/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 88/2025 em 
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 35/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 35/2025 em 
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 52/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em 
discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou o PLO 52/2025 em 
votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as 
indicações de números 164/2025, 165/2025 e 166/2025. Não houve vereadores inscritos para 
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PES 1/2025. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O sr. 
Presidente colocou o PES 1/2025 em votação e o mesmo foi aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. O vereador disse que durante a sua fala sobre o lutador Davi Gigante, um empresário 
entrou em contato com ele e pediu o contato da família do lutador. Os pequenos empresários 
acabam ajudando. Disse que é preciso avançar nas políticas públicas sociais na cidade. É muito 
importante que a secretaria busque parcerias para concretizar projetos. Falou que foi secretário de 
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esportes em um momento em que não havia orçamento, independentemente do Prefeito. Existem 
muitas portas a serem batidas na cidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário