| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 50 |
| Date | 2019-08-27 |
| native_id | 55 |
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ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e vinte e três minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Neemias Rodrigues Lopes, da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes. Informaram ausências através de memorando os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Adiel da Silva Vieira e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 49 de 2019, Ata da Sessão Ordinária do dia 22/08/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Roberto Christiano Dantas, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 471, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 31 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo da empresa de limpeza do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, pagamentos e empenhos, documentos comprobatórios de licitação, nome dos funcionários e os GFIP de abril de 2018 até a presente data. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 470, Turno: Único, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 4 - Moção nº 11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Social “Na onda delas”. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019, Dispõe sobre alterar os artigos 165 e 166 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 31 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito cópia de inteiro teor do processo da empresa de limpeza do Hospital Municipal Dr. Rodolpho Perissé, pagamentos e empenhos, documentos comprobatórios de licitação, nome dos funcionários e os GFIP de abril de 2018 até a presente data. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 470, ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 2 Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirada pelo Vereador autor 3 - Moção nº 11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Projeto Social “Na onda delas”. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 469, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, o 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de ausências. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 22/08/2019. Aprovada por unanimidade. Neste momento o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. O vereador Neemias Rodrigues Lopes solicitou a retirada do Requerimento de nº. 31/2019, de sua autoria. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Elogiou o vereador Neemias pelo requerimento de sua autoria e adiantou que seu voto será a favor quando a matéria voltar à pauta. Comentou sobre os feitos importantes do sr. Roberto Christiano Dantas que poderá ser homenageado com o Título de Cidadão Buziano para com a cidade. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no pequeno expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a moção de congratulações e aplausos ao projeto “Na onda delas” que é desenvolvido na praia de Geribá. Comentou sobre a sua fundadora e o início do projeto que hoje conta com mais de 70 mulheres adultas que praticam surfe. Falou que há uma parceria com a Associação de moradores do canto esquerdo de Geribá. Pediu o voto aos pares. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Decerto Legislativo de nº. 43/2019 para a Comissão de constituição, Justiça e Redação. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a Prolagos. Perguntou qual o conchavo que a Prolagos tem no governo. Disse que a Prolagos cobra o corte e a religação. Hoje ela não pode cobrar por estimativa. Mas ela continua cobrando. Se isso acontecer, as pessoas devem ir à justiça. Falou que foi aprovada na Casa a lei que proíbe a cobrança do serviço de corte e religação. Disse que a lei está valendo, pois não houve efeito suspensivo. A Prolagos não respeita a lei federal, a lei estadual e nem a municipal. Disse que esteve na loja operacional em Manguinhos e o seu alvará está vencido desde 2012. Será que a Prolagos está envolvida na fraude do alvará? Disse que é estranho um comercio estar sem alvará desde 2012 e não receber nenhuma multa. Falou que os bueiros estão todos transbordando de esgoto. O secretário de meio ambiente esteve com o pessoal da Prolagos. Perguntou o porquê de o secretário do meio ambiente não ter aplicada a multa devida à Prolagos. Falou que a ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 3 empresa comete crimes ambientais. Perguntou porque a Prefeitura não executa os milhões de reais que a empresa deve ao município. Falou que o secretário é professor também e tem que ir trabalhar todos os dias. O secretário fica 4 dias da semana sem colocar os pés na secretaria do meio ambiente e recebe integralmente. É um funcionário meio fantasma numa pasta de extrema responsabilidade. Falou que esteve tirando fotos de algumas praias para denunciar. Falou que usou um drone filmando por cima. No topo do morro, de frente para a lagoa tem 100% de desmatamento e de construção. Falou que há também uma quadra enorme. Falou que está havendo muito desmatamento no bairro da Ferradura. Em seguida, a sra Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre a questão da suplência de vereador. Falou que teve votos nas urnas que deram a ele o direito de estar aqui hoje representando toda a população buziana. Falou que não está aqui porque o vereador Cacalho foi ser secretário, mas sim para cumprir a lei. Disse que enquanto estiver aqui é igual e tem o mesmo valor que qualquer outro vereador da casa. Disse ser triste quando um representante do povo ataca outro vereador. Falou que cumprirá a lei e votará e lutará por melhorias para a população buziana. Disse que visitou o CRAS da Rasa e observou os projetos sociais lá desenvolvidos. Disse que a reforma que o secretário no cais foi bem feita e está atendendo a população. Disse que o secretário encontrou CRAS em péssimo estado. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse que encaminhou ofícios a várias autoridades e também ao banco Itaú para que seja desenvolvido o Projeto Vá de Bicicleta na cidade. A ideia é ter bicicletários disponíveis para locação na cidade. Falou que encaminhou ofício para a secretaria de serviços públicos pedindo iluminação para diversas ruas. Destacou os transtornos que a falta de iluminação causa à população. O vereador comentou sobre a necessidade de retirada de restos de embarcação em uma praia. Comentou sobre a disponibilização de ônibus para levar os alunos na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. Solicitou à presidência um fórum no dia 25/11/2019 sobre violência contra a mulher e o papel da sociedade neste processo. Falou que a comissão está muito feliz com o fórum que trará palestrantes sobre o tema. Parabenizou os psicólogos pelo seu dia. Falou que muitas mulheres sofrem ameaças e agressões. A ideia é chamar a atenção da sociedade para que ela esteja atenta a essas questões. Falou sobre problemas com a raiz de uma árvore que estava destruindo a calçada e provocando acidentes com pedestres. Hoje a calçada está refeita e nivelada. Elogiou o trabalho feito. Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida a sra. Presidente informou que não há quórum para votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica de nº. 01/2019 e por isso a matéria voltará à pauta na próxima sessão. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. ATA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 27 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 18:23 HORAS. 4 11/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida, a Sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disso que o atual prefeito está na política há muito tempo. Falou que os funcionários podem ficar sem pagamento, pois, o Prefeito pagou milhões de reais sem impacto orçamentário financeiro. Pagou milhares de reais a Robinho em verbas remanescentes e está empregado. Falou que está em casa analisando os erros do governo. Disse que o Prefeito fez um decreto par anão pagar nenhum fornecedor, mas neste trâmite, ele pagou. Ele escolheu quem ele queria pagar. Falou que muitas conversas foram feitas e nenhuma obra inaugurada. Falou que as obras que foram inauguradas eram da administração passada. Falou sobre as despesas do governo. Disse que são 4 meses de governo e as verbas federais não estão sendo repassadas. Comentou sobre obras paradas na Prefeitura. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Lopes para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a inauguração do DPO da Rasa e sobre o ganho que a população teve. Falou que o Prefeito pediu que as obras sejam reiniciadas imediatamente. Falou que as obras já licitadas irão começar. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a Presidência para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora cumprimentou a todos. Falou sobre a reabertura do DPO. Falou sobre as viaturas para ronda escolar e o patrulhamento das ruas com policiais do CPROEIS. O Prefeito se comprometeu a colocar mais 4 viaturas para patrulhamento. Disse ser inadmissível ter uma cidade monitorada passar em noticiários por ser o local onde acontecem roubos. Falou que fica aflita com relação às decisões dos tribunais de justiça com relação às leis aprovadas na Casa. Falou que os servidores da Casa estão à disposição dos vereadores para sanar dúvidas sobre os projetos. Comentou sobre a TPA que foi aprovada e sancionada, mas entraram com uma ação e o TJ declarou a lei inconstitucional. Comentou sobre o caso da lei que tratou de proibir a Prolagos de cobrar as taxas de religação e que foi declarada inconstitucional no Poder Judiciário. Disse que gostaria que a lei estivesse valendo, mas que a Câmara deve estar atenta para analisar a constitucionalidade das matérias para votar corretamente. Não havendo mais nada a tratar do Expediente ou da Ordem do Dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente NEEMIAS RODRIGUES LOPES 1º Secretário MIGUEL PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário