sessao nº 6

ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE JULHO DE 2025, 
ÀS 11h09min.
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Às onze horas e nove minutos do dia dez de julho de dois mil e vinte e cinco, nas dependências da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de 
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Felipe do Nascimento 
Lopes e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo,
Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Informaram ausências os vereador Anderson dos Santos Chaves e Raphael Amaral Lima 
Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao 
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar por Superávit junto ao Orçamento vigente 
no valor de R$ 1.710.962,61 (um milhão, setecentos e dez mil, novecentos e sessenta e dois reais e 
sessenta e um centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, 
Número de Protocolo: 294, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por 
maioria simples ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder 
Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar junto ao Orçamento vigente no valor de R$ 
2.140.273,59 (dois milhões, cento e quarenta mil, duzentos e setenta e três reais e cinquenta e 
nove centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número 
de Protocolo: 345, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovada por maioria simples ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2025, Dispõe sobre autorizar 
ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, no valor de 
R$ 99.990,00 (noventa e nove mil, novecentos e noventa reais) e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 358, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 141 de 
2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar 
ao Orçamento vigente no valor de R$ 796.253,74 (Setecentos e noventa e seis mil, duzentos e 
cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos) e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 359, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 147 de 2025, Dispõe 
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor total de R$ 
22.600.000,00 (vinte e dois milhões e seiscentos mil reais) e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 379, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 
2025, Dispõe autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de 
R$ 416.631,64 (quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e um reais e sessenta e quatro 
centavos). Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Tipo: 
Simbólica, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por maioria simples. Não houve 
inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos para usar a tribuna 
no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a 
ATA DA 6ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE JULHO DE 2025, 
ÀS 11h09min.
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ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual 
responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas,
Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 110/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 110/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 110/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 133/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 133/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 133/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 140/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 140/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 140/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 141/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 141/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 141/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 147/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 147/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 147/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 148/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 148/2025 em discussão. Não houve vereadores 
inscritos para discutir. O PLO 148/2025 foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Não 
houve vereadores inscritos para usar a tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar 
do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
FELIPE DO NASCIMENTO LOPES
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário