| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 |
| Date | 2019-08-29 |
| native_id | 56 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10:21 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e um minutos do dia vinte e dois de agosto de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Adiel da Silva Vieira, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pela Vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes, da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Miguel Pereira de Souza. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Miguel Pereira de Souza, Informaram ausências através de memorandos os vereadores João Carlos Souza dos Anjos, Josué Pereira dos Santos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 50 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 27/08/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019, Dispõe sobre a normatização da realização de eventos sociais, corporativos e casamentos no município de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Número de Protocolo: 474, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019, Cria o "Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais, em eventos musicais que utilizam financiamento público municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 479, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato César Barbosa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 478, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do Nascimento Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 473, Resultado: Matéria não votada - 6 - Requerimento nº 32 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), os RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO e RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF do período de janeiro a agosto de ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10:21 HORAS. 2 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 476, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 167 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 475, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 168 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e Drenagem da Rua Antenor Cardoso da Fonseca, no Bairro de São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 477, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2019, Dispõe sobre alterar os artigos 165 e 166 da Lei Orgânica Municipal. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Requerimento nº 32 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito, considerando o Art. 17 do Decreto Municipal de nº 837 de 11 de setembro de 2017 que regulamentou a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de acessos as informações), os RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO e RELATÓRIOS DE GESTÃO FISCAL – RGF do período de janeiro a agosto de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 476, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 167 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 475, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 168 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e Drenagem da Rua Antenor Cardoso da Fonseca, no Bairro de São José. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 477, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Durante a leitura o vereador Neemias Lopes registrou presença. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura dos memorandos de ausência. Após a leitura, o sr. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2019. Após a leitura, o sr. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 27 de agosto de 2019 em votação. Aprovada por unanimidade. Em seguida o sr. Presidente solicitou que a 1ª Secretária fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no pequeno expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que se sente muito honrada hoje por homenagear o sr. Marreco do Açougue. Disse que é um grande botafoguense e pintou todo o seu açougue com as cores do time. Comentou sobre o história de vida do homenageado. Em seguida, o sr. Presidente encaminhou os Projetos de Leis Ordinárias 65/2019 e 66/2019, o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 44/2019 e o Projeto de Resolução de nº. 15/2019 para a Comissão de Constituição, ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2019, ÀS 10:21 HORAS. 3 Justiça e Redação. Em seguida o sr. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no grande expediente. A vereadora comentou sobre a guerra política entre André e Henrique. Falou que os servidores estão sofrendo com a troca de comando. Disse que esta alternância prejudica a Câmara e toda a cidade. Chamou atenção dos vereadores para a questão da execução orçamentária do município. Comentou sobre o relatório fiscal do 1º quadrimestre que demonstra que a Prefeitura estourou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal. Falou que a alteração da Lei 708 que está tramitando é para fazer campanha. Está ocorrendo um verdadeiro estupro no orçamento. Estão usando dinheiro público para fins políticos. Comentou sobre o escândalo de pagamento de verbas remanescentes. Comentou sobre a seletividade do pagamento das verbas remanescentes. Falou que o sr. Robinho, do gabinete do Prefeito, recebeu 44 mil reais. Na LOA de 2019, que foi aprovada, tinha disponível para pagamento deste tipo de despesa o valor de 14 mil reais. Falou sobre amigos que receberam quantias consideráveis. Falou que está fiscalizando o meio ambiente e também e as obras que estão acontecendo na cidade. Falou que não está vendo amor à Búzios nos governantes. Ressaltou que sua briga não é com os vereadores e sim com o Executivo. Falou que o trabalho do vereador é fiscalizar e elogiou um requerimento protocolizado pelo vereador Neemias que tratava de pedir informações sobre o hospital. Em seguida, o sr. Presidente solicitou que o vereador Neemias Lopes a usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o sr. Felipe do Nascimento Lopes que será homenageado com a medalha José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre a biografia do homenageado. Em seguida, por não haver quorum para tratar das matérias constantes na Ordem do Dia, o sr. Presidente encerrou a sessão. ADIEL DA SILVA VIEIRA Presidente GLADYS PEREIRA RODRIGUES NUNES 1º Secretário MIGUEL PEREIRA DE SOUZA 2º Secretário