sessao nº 45

ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
2 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h55min.
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Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Josue Pereira dos Santos e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Josue Pereira dos Santos, Uriel 
da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Raphael Amaral 
Lima Braga. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente 
solicitou que todos os que pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino Nacional 
Brasileiro e o Hino do Município de Armação dos Búzios. O senhor Presidente comunicou aos 
Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na 
tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da 
Sessão: 1-Hino Nacional2-Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 
174 de 2025, Dispõe sobre solicitar a criação do Programa ECOPONTO de Descarte Sustentável no 
Município de Armação dos Búzios, institui medidas de inclusão social para os catadores de 
materiais recicláveis, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 
478, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Emenda Supressiva nº 3 de 2025, 
Dispõe sobre suprimir os incisos II, VIII, IX, X e XI, do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 
2025 Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 479, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2025, Dispõe sobre as 
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026, e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 344, Turno: 
Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse as leituras dos 
ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando nº. 9/2025, o presidente da 
Comissão de Finanças e Orçamento, solicita a reserva do plenário da Câmara de Armação dos 
Búzios no dia 16 de setembro de 2025 (terça-feira), ás 14 horas para a realização de Audiência 
Pública destinada à discussão do Projeto de Lei Ordinária nº166/2025, que dispõe sobre estimar a 
receita e fixa a despesa para o Município de Armação dos Búzios para o exercício financeiro de 
2026 e dá outras providências. Através do Memorando nº. 10/2025, o Presidente da Comissão de 
Finanças e Orçamento solicita a reserva do plenário da Câmara de Armação dos Búzios no dia 17 
de setembro de 2025 (quarta-feira), ás 10 horas para a realização de Audiência Pública destinada à 
discussão do Projeto de Lei Ordinária nº167/2025, que dispõe sobre instituir o Plano Plurianual -
PPA do Município de Armação dos Búzios para quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências. 
As solicitações foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra.
Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLO 174/2025 e PES 3/2025. O sr. Presidente 
convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para usar a tribuna no grande expediente. O 
vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o projeto de lei que está apresentando na Casa. 
Falou que aprendeu sobre o assunto dos Ecopontos recentemente. São alguns pontos estratégicos 
da cidade para alocação de lixo, que normalmente é descartado de forma inadequada. Isso 
ATA DA 45ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
2 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h55min.
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acontece, pois, a pessoa não tem um local correto para descartar e nem todos têm condições de 
contratar uma caçamba. A ideia é o morador tem a possiblidade de colocar estes descartes em 
locais corretos. Com a criação do ecoponto, a cidade ficará mais limpa e será possível garantir 
maior sustentabilidade. Lembrou de lei de autoria do vereador Uriel da Costa Pereira sobre o 
assunto. Falou que esta realidade da cidade não é culpa do Poder Público. Este tem a obrigação de 
fazer a coleta de lixo orgânico. O material de construção civil, cascalho, poda de árvore e os móveis
inservíveis não podem ser descartados nas ruas. Agradeceu a todos. O sr. Presidente convidou o 
vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Disse que no mês de setembro se comemora o Setembro Amarelo, que 
trata da prevenção ao suicídio. Isso se refere aos tratamentos da mente. Esta pauta está sendo 
tratada na cidade e destacou os atendimentos e as rodas de conversas nas escolas. Pedi para as 
pessoas prestarem atenção a quem está à sua volta. Pediu que o Poder Público seja mais atuante 
nesta importante pauta. Falou sobre o programa Detran Presente e que conseguiu que viesse a 
Búzios. Falou que o evento acontecerá no dia 5 de setembro e estará na Praça do INEFI. Lá as 
pessoas poderão resolver pendências em documentos. Não é preciso agendar e destacou que é 
uma megaestrutura para atender a população. Agradeceu o Presidente Vinícius Farah por trazer a 
Búzios o DETRAN PRESENTE. Falou que em outubro se comemora o outubro rosa. Lembrou que 
existem dificuldades de mulheres conseguirem tomografias. Comentou que está conversando com 
as autoridades competentes para trazer esta estrutura para realizar exames na população, em 
especial na Rasa. Destacou que a estrutura da Rasa é maior e o número de habitantes também, 
porém, está buscando projetos menores para outros bairros do município. Pediu para a população 
usufruir do sistema que está chegando. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos 
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos 
Santos, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. 
Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos pareceres referentes ao PLO 132/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 
132/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. O PLO 132/2025 foi colocado em votação 
e aprovado por unanimidade. Não houve vereadores inscritos para fazer uso da tribuna na ordem 
do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente 
encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
JOSUE PEREIRA DOS SANTOS
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário