sessao nº 48

ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 11h02min.
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Às onze horas e dois minutos do dia onze de setembro de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e 
Victor de Almeida dos Santos. Informaram ausências os vereadores Anderson dos Santos Chaves e 
Aurelio Barros Areas. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. 
Presidente solicitou que todos os que pudessem se colocassem de pé para entoarem o Hino 
Nacional Brasileiro e o Hino do Município de Armação dos Búzios. O senhor Presidente comunicou 
aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para 
uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do 
Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2025, Dispõe sobre a identificação, delimitação 
e proteção de áreas tradicionalmente utilizadas pela atividade pesqueira no Município de Armação 
dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 492, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 
de 2025, Dispõe sobre estabelecer a obrigatoriedade dos estabelecimentos veterinários de 
Armação dos Búzios, quando constatarem indícios de maus tratos aos animais atendidos, 
comunicar o fato à Polícia, na forma que menciona. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 
351, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada.O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Memorando nº. 04/2025, a Comissão 
de Turismo e Cultura solicita a reserva do plenário da Câmara de Búzios e a presença da assistência 
técnica no dia 1 de outubro (quarta-feira), às 15h para a realização de uma Audiência Pública sobre 
o Plano de Verão. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na 
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente 
encaminhou para a CCJR o PLO 180/2025. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande 
expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. 
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os 
seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Antonino Russo, Josue Pereira dos Santos, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 137/2025. A matéria foi colocada em
ATA DA 48ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
11 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 11h02min.
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discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. O PLO 137/2025 foi colocado em votação e 
aprovado por unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário