sessao nº 51

ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h40min.
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Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e três de setembro de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Raphael Amaral Lima Braga, 
Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente 
declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se 
encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 190 de 2025, Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial 
do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo 
Município, na forma de aporte. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de 
Protocolo: 508, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 
2025, Dispõe sobre a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde do Homem, e inclui no 
Calendário Oficial a Campanha Anual da Saúde do Homem na Andropausa, a ser realizada no mês 
de julho, no âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de 
Protocolo: 494, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de 
2025, Dispõe sobre Instituir os Jogos Municipais dos Idosos e dá outras providências. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 505, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 189 de 2025, Dispõe sobre a identificação visual obrigatória dos veículos da frota 
da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Armação dos Búzios, e dá 
outras providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 507, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 191 de 2025, Dispõe sobre declarar de 
utilidade pública municipal o Clube do Zezinho, com sede no município de Armação dos Búzios, 
Estado do Rio de Janeiro. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 509, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2025, Dispõe sobre a 
denominação oficial dos logradouros públicos situados no loteamento Vila André no Bairro Baía 
Formosa, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 513, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2025, Dispõe sobre 
criar o Campeonato Oficial de Futebol Amador do Município de Armação dos Búzios, e dá outras 
providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 514, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 
22 de novembro 2024 . Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 515, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 195 de 2025, Altera anexo único da lei 
2.091, de 10 de setembro de 2025, que fixa os vencimentos básicos dos cargos previstos na 
Resolução de nº. 1.110, de 6 de fevereiro de 2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 10 - Indicação nº 216 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a Implantação de uma Unidade de Motolância (SAMU) no Município. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 510, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Indicação nº 
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h40min.
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217 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Centro de 
Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município. Autor: Ver. Uriel da Saúde, 
Número de Protocolo: 511, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 218 de 
2025, Solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica na Travessa são 
Matheus, localizada na rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 512, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 216 de 2025, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Implantação de uma Unidade de Motolância (SAMU) no 
Município. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 510, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 -
Indicação nº 217 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um 
Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 511, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 218 de 2025, Solicitar 
ao Excelentíssimo Senhor Prefeito a pavimentação asfáltica na Travessa são Matheus, localizada na 
rasa. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do 
Oficio GAPRE 625/2025, o Sr. Prefeito solicita a disponibilidade do plenário e todo o equipamento e 
pessoal necessários para realização de Audiência Pública no dia 29 de setembro de 2025 (Segunda￾Feira), às 10h, para apresentação do Relatório Detalhado referente ao 2º Quadrimestre de 2025. A
solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O vereador Uriel da Costa Pereira 
solicitou a retirada de pauta da Indicação de nº. 217/2025. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Felipe do 
Nascimento Lopes registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno 
expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 190/2025, 181/2025, 187/2025, 
189/2025, 191/2025, 192/2025, 193/2025, 194/2025 e 195/2025. O sr. Presidente convidou o 
vereador Felipe do Nascimento Lopes para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Destacou a presença dos buggeiros na sessão. Falou sobre os objetivos da 
classe. Apontou que a matéria será encaminhada para as comissões discutirem. A Casa tem que 
ouvir o povo e tomar sua decisão. Falou que o gabinete dele está aberto à questão. Disse entender 
a polêmica da matéria e acha que é preciso ouvir e tomar uma decisão que seja de maioria. 
Comentou sobre a Rota do Sol e que a intenção é beneficiar o trabalho dos buggeiros. A matéria 
vai destinar manutenção ao roteiro que é feito pelos buggeiros. Disse que há ruas em que soltam 
paralelos e a infraestrutura está péssima. Apontou que a proposta abarca vias que hoje estão 
intransitáveis. Destacou os passeios que os turistas fazem normalmente. Falou que o trajeto 
precisa de um cuidado anual tanto no recapeamento quanto podando o mato. A intenção é 
beneificar o turista. Disse que vai em cidades menos famosas em que é possível encontrar 
estruturas melhores. Falou que a Rota do Sol é uma iniciativa da Câmara, mas que precisa do apoio 
da população. Destacou que os vereadores estão olhando o que pode oferecer de melhor par ao 
turista e para gerar renda e emprego. Disse que quer se dedicar à criação de trabalho e renda. 
Falou que é preciso melhorar o mercado da cidade. Os morros precisam ter uma manutenção até 
mesmo para evitar acidentes. A lei da Rota do Sol busca justamente esta manutenção. Pediu o 
apoio dos buggeiros à proposta. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os trabalhos 
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, 
ATA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
23 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h40min.
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Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, 
Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo 
número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em 
discussão as Indicações de números 216/2025 e 218/2025. Não houve vereadores inscritos para 
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Não houve 
inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário