sessao nº 52

ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h47min.
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Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia vinte e cinco de setembro de dois mil e vinte e 
cinco, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador 
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência 
do Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Antonino Russo, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Informaram ausências através de memorandos os vereadores Anderson dos Santos Chaves e 
Aurelio Barros Areas. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O
senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros 
de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da 
ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava 
do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 36 de 2025, Ata da sessão 
ordinária do dia 26/06/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão 
Ordinária nº 37 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 05/08/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 38 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 
07/08/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 39 de 
2025, Ata da sessão ordinária do dia 12/08/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
5 - Ata de Sessão Ordinária nº 40 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 14/08/2025. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Ata de Sessão Ordinária nº 41 de 2025, Ata da 
sessão ordinária do dia 19/08/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2025, Dispõe sobre medidas de segurança a serem adotadas por 
administradores de bares, casas de shows, restaurantes e estabelecimentos similares, visando à 
proteção das mulheres em suas dependências. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 520, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2025, Dispõe 
sobre instituir a Política Municipal de Conscientização sobre a Importância das Atividades Físicas 
para a Saúde Neurológica, Mental e Cardiovascular, e dá outras providências. Autor: Ver. Anderson 
Chaves, Número de Protocolo: 521, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 9 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 198 de 2025, Dispõe sobre instituir programa municipal de apoio psicológico e 
psicossocial nas unidades básicas de saúde e escolas públicas e dá outras providências. Autor: Ver. 
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h47min.
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Anderson Chaves, Número de Protocolo: 522, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 199 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei 1.086, de 12 de março de 2015. 
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 11 - Projeto de Emenda 
Modificativa nº 10 de 2025, Dispõe sobre alterar o Projeto de Lei Ordinária de nº. 165/2025 
registrando o caráter deliberativo do Conselho Municipal de Clima e Sustentabilidade – CMCS. 
Autor: COSPSMP - Obras, Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 518, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 12 - Indicação nº 219 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito, que determine à Secretaria competente a imediata limpeza da Lagoa de José 
Gonçalves e a reforma do deck. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 516, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria não lida ; 13 - Indicação nº 220 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor 
Prefeito, a contratação e disponibilização de bombeiros civis para as escolas municipais, com o 
objetivo de garantir a segurança dos alunos, professores, funcionários e visitantes, bem como a 
prevenção de acidentes e a preparação para situações de emergência. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 517, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 14 - Indicação nº 221 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo Municipal a reforma e manutenção do parquinho 
infantil, da quadra esportiva e do gramado sintético da Praça do Bairro Vila Verde. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 519, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida. Matérias da 
Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 219 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que 
determine à Secretaria competente a imediata limpeza da Lagoa de José Gonçalves e a reforma do 
deck. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 516, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 
220 de 2025, Dispõe solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação e disponibilização de 
bombeiros civis para as escolas municipais, com o objetivo de garantir a segurança dos alunos, 
professores, funcionários e visitantes, bem como a prevenção de acidentes e a preparação para 
situações de emergência. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 517, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 3 - Indicação nº 221 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Poder Executivo Municipal a 
reforma e manutenção do parquinho infantil, da quadra esportiva e do gramado sintético da Praça 
do Bairro Vila Verde. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 519, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada.
O vereador Felipe do Nascimento Lopes registrou presença. O sr. Presidente colocou em votação as 
Atas das sessões ordinárias de números36/2025, 37/2025, 38/2025, 39/2025, 40/2025 e 41/2025. 
Todas foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O vereador Josue Pereira dos Santos registrou 
presença. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no 
expediente, na íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. 
Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 196/2025, 197/2025,198/2025, 199/2025 e o PEM 
10/2025. Não houve inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do 
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Antonino Russo, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael 
Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão 
as Indicações de números 219/2025, 220/2025 e 221/2025. Não houve vereadores inscritos para 
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Não houve 
ATA DA 52ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
25 DE SETEMBRO DE 2025, 
ÀS 10h47min.
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inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário