| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 |
| Date | 2019-09-05 |
| native_id | 58 |
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ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 1 A partir das dez horas e trinta minutos do dia cinco de setembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes e Miguel Pereira de Souza Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorando encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 47 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Srª. Diana Silva Santos Bastos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 496, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Resolução nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Arthur Quintanilha, que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 481, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 34 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as informações referentes aos pagamentos de FGTS dos agentes comunitários regido pelo regime celetista de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 497, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 167 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cessão da praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a instalação de uma academia de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 174 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um container provisoriamente até que seja construído a sede própria da unidade de saúde do bairro Capão, para que assim possamos dar uma melhor qualidade no atendimento. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 491, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 2 Indicação nº 175 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construído de uma praça no terreno localizado na rua Clotildes no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 176 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de Academia Popular voltada à prática de exercícios físicos para portadores de necessidades especiais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 9 - Moção nº 14 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a empresa REURBIS CONSULTORIA. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 10 - Moção nº 15 de 2019, Despõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Lucas Maia de Almeida Veiga Amaral. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 34 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito as informações referentes aos pagamentos de FGTS dos agentes comunitários regido pelo regime celetista de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 497, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 167 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Prefeito a criação do projeto “Turismo Educativo nas escolas Municipais”. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 475, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cessão da praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a instalação de uma academia de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 174 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a instalação de um container provisoriamente até que seja construído a sede própria da unidade de saúde do bairro Capão, para que assim possamos dar uma melhor qualidade no atendimento. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 491, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 175 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a construído de uma praça no terreno localizado na rua Clotildes no Bairro Cem Braças. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 492, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 176 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de Academia Popular voltada à prática de exercícios físicos para portadores de necessidades especiais. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 493, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 3 Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Moção nº 14 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a empresa REURBIS CONSULTORIA. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 494, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção nº 15 de 2019, Despõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a Lucas Maia de Almeida Veiga Amaral. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 495, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de ausências e do Ofício nº.74/2019 do TRE/RJ informando que os moradores do bairro Maria Joaquina passaram a ser eleitores do Município de Armação dos Búzios. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. O vereador Valmir Martins de Carvalho registrou presença. A sra. Presidente retirou as Indicações 173/2019 e 175/2019 devido à ausência da vereadora autora. O sr. 1º Secretário fez a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 03 de agosto de 2019. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre o requerimento que solicita informações referentes ao FGTS dos servidores públicos. Solicitou apoio dos seus pares para ter informações pertinentes a uma denúncia que chegou ao seu gabinete que fala que o FGTS dos agentes comunitários de saúde não estão sendo depositados. Falou que é presidente da comissão de seguridade e tem o dever de garantir os direitos dos servidores municipais. Pediu que o Poder Executivo celeridade no envio das informações. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a Indicação de nº. 174/2019 referente ao PSF do Capão. Falou que o local não está adequado ao atendimento da população. Disse que não há espaço adequado para a farmácia no local. Pediu ajudas dos pares na aprovação da matéria. Falou sobre a Moção de congratulações e aplausos de sua autoria. Em seguida a sra. Presidente encaminhou o Projeto de Decreto Legislativo de nº. 47/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu ao Prefeito por levar meninos para disputa de um campeonato de futebol no Rio de Janeiro. Destacou a importância do esporte na cidade e a vinda do futebol de alto rendimento para o município. Falou que muitos garotos enfrentam dificuldades financeiras e distância para jogar em clubes do Rio de Janeiro. Tendo um time da SEB oportunidades serão criadas aqui. Falou que muitos jogadores foram trazidos de fora e que o correto seria colocar jogadores da própria cidade. Falou sobre a ajuda do ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 4 esporte no combate às drogas e ao tráfico. Falou que os estudantes que recebem ajuda de custo para transporte estão com o benefício atrasado há três meses e que espera que o secretário cobre a Procuradoria para resolver o problema. Em aparte o vereador Niltinho se colocou à disposição para ir conversar com o Prefeito e o secretário para resolver o problema do bolsa-atleta. Os atletas não receberam nenhum real neste ano. Falou que a lei deve ser revista, pois ela não acontece na prática. O vereador Adiel disse que deve haver um estudo sobre esta lei para entender as motivações dela. Falou sobre o projeto de turismo educativo nas escolas municipais. Falou que é importante levar a ideia de preservação do maio ambiente para as crianças. Em seguida a sra. Presidente convidou o Vice-Presidente para ocupar a Presidência para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que terça-feira, às 15h haverá uma reunião com representante da Prolagos. Falou sobre problemas com as obras em diversas localidades do município. Falou sobre o bairro Maria Joaquina que não tem as tubulações de água em diversas ruas. Comentou que as Câmaras estão se unindo para pressionar a concessionária sobre o assunto das taxas de corte e religação. Falou que foi aprovado por unanimidade um projeto de lei, mas a Prolagos conseguiu duas liminares para suspender a lei. Disse que a ALERJ aprovou um projeto de lei sobre o tema, mas ainda não foi sancionada. Disse que se os Prefeitos buscarem uma revisão do contrato, dá para acontecer. Disse acreditar que o governador irá se sensibilizar com a questão. Se colocou à disposição para colaborar pelo melhor para a população. Em aparte o vereador Neemias disse que a cobrança é absurda, pois, muitas vezes passa também ar pela tubulação. A vereadora Joice falou que a Câmara tem que se unir e conversar com outras Câmaras da região. Comentou sobre um caso trabalho análogo à escravidão com estrangeiros na cidade. Moças são trazidas e conseguem autorização para trabalhar na praia. Essas moças vendem vestidos por 70 reais e só recebem 2 reais a cada venda. Falou que a mulher fica presa, pois o aliciante pagou a passagem aérea e os alugueis. Quem se submete a isso fica com medo de denunciar. Perguntou quem está colaborando com este absurdo e disse que irá apurar. Disse que a pauta do Legislativo deve ser respeitada também. Falou que foi prometido que na semana que vem haverá uma agenda para tratar do assunto dos bugueiros. Comentou sobre ofício do TRE/RJ que informa que os moradores da Maria Joaquina já são automaticamente eleitores de Búzios. Falou que o IBGE fez uma estimativa de que em Búzios o aumento populacional foi de 22%. Acredita que com o censo do ano que vem será constatado que a população está acima de 40 mil habitantes. Comentou sobre uma audiência pública sobre ordenamento. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou que a sra. Presidente pode contar com seu apoio acerca da denúncia que foi apresentada. Disse que encaminhou ofício à secretaria de ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 5 serviços públicos solicitando limpeza e capina em Tucuns. Solicitou também a colocação de lixeiras nas praças da cidade e troca das lâmpadas na rua Ulisses Santana. Agradeceu ao Prefeito, secretário de saúde e demais por já realizarem operações ortopédicas no hospital municipal. Comentou sobre as escolas na Rasa e é inadmissível o que viu em visita às mesmas. Pontuou problemas estruturais e a perda de verbas federais por CNPJs irregulares. Falou que a secretaria está tentando regularizar os CNPJ para usar recursos que estão bloqueados há anos. Disse ser uma vergonha o que se observa na educação. Falou que o governo que passou não teve compromisso com a educação. Acredita que o governo Henrique Gomes vai dar atenção neste aspecto. Falou que com as merendas a melhoria já é visível. Pediu uma audiência pública sobre a lei da mais valia e a regularização fundiária. Disse que o Projeto em tramitação não beneficia a classe mais baixa. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente continuou a sessão. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 34/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 167/2019, 174/2019 e 176/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Moções de números 14/2019 e 15/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Souza dos Anjos para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a lei dos aplicativos que a Casa votou e que ainda não está sendo aplicada. Disse que a lei somente irá acontecer quando as empresas criarem a cerca eletrônica na cidade. Falou que é importante regulamentar a profissão de buggeiro no município. Falou que é necessário regulamentar a profissão de guarda vidas no município. Os salários são defasados e não recebem nenhum benefício. Destacou a importância do serviço prestado em uma cidade praiana como Búzios. Pediu que o prefeito olhe com carinho para estes profissionais. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa para usar a tribuna na Ordem do Dia.A vereadora que disse que muitas questões estão sendo levantadas com relação à Maria Joaquina. Comentou sobre uma reunião com autoridades. Cabo Frio entrou com uma ação para reaver o bairro. A população apontou a necessidade de um posto de urgência e uma ambulância. Cabo Frio recebe as receitas do bairro mas não faz nada no local. Falou que uma nova escola esta sendo construída no local por Cabo Frio. Disse que Búzios quer Maria Joaquina e que tem as obrigações com relação ao bairro como transporte, cirurgias, tratamentos de ATA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 5 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:30 HORAS. 6 câncer. Se Cabo Frio não ganhar uma decisão favorável Búzios continuará com as obrigações, mas os direitos e recursos também devem vir. Falou que vai entregar uma cópia da ata da reunião aos vereadores. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário