sessao nº 56

ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE OUTUBRO DE 2025, 
ÀS 11h02min.
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Às onze horas e dois minutos do dia nove de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas dependências 
da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, 
reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do Vereador Victor de 
Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Raphael Amaral Lima 
Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na Mesa, 
iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada 
regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Aurelio Barros 
Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da 
Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência o vereador Antonino Russo. 
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente 
comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e 
inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte:
Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 51 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 
23/09/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 52 de 
2025, Ata da sessão ordinária do dia 25/09/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
3 - Ata de Sessão Ordinária nº 53 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 30/09/2025. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2025, Ata da 
sessão ordinária do dia 02/10/2025. Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 -
Ata de Sessão Ordinária nº 55 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 07/10/2025. Autor: Mesa 
Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025, Dispõe 
Criar a Taxa de Turismo Sustentável no Município de Armação dos Búzios - TTS, acrescendo 
dispositivo no Código Tributário Municipal. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número 
de Protocolo: 543, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 211 
de 2025, Dispõe sobre a Política Municipal de Compostagem e Gestão de Resíduos Orgânicos no 
município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 542, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 8 - Indicação 
nº 227 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação da Campanha Municipal 
“Leites de Março”, com o objetivo de arrecadar e distribuir leite para famílias em situação de 
vulnerabilidade social. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
9 - Indicação nº 229 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um 
Centro de Convenções para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Uriel da Saúde, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2025, Dispõe sobre a 
transformação de cargos, criação de cargos e unidades administrativas, com alterações da Lei nº 
1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que menciona. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 398, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE OUTUBRO DE 2025, 
ÀS 11h02min.
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Ordinária nº 129 de 2025, Institui a Semana Gospel no município de Armação dos Búzios e dá 
outras providências. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 336, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 208 de 2025, Dispõe sobre instituir a concessão de abono aos 
servidores efetivos e comissionados em exercício na Câmara Municipal de Armação dos Búzios. 
Autor: Mesa Diretora - MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 227 de 2025, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a Criação da Campanha Municipal “Leites de Março”, com o 
objetivo de arrecadar e distribuir leite para famílias em situação de vulnerabilidade social. Autor: 
Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 538, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 229 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Centro de Convenções 
para 6 Mil pessoas com estacionamento no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Uriel da 
Saúde, Número de Protocolo: 544, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente colocou em votação 
as atas das sessões ordinárias de números 51/2025, 52/2025, 53/2025, 54/2025 e 55/2025. Todas 
foram aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a 
leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. O vereador Anderson dos Santos Chaves 
registrou presença. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. 
Presidente encaminhou para a CCJR as seguintes matérias: PLC 02/2025 e PLO 211/2025. Não houve 
vereadores inscritos para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos. 
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 153/2025. Após a 
leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 153/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 129/2025. Após a leitura, o sr. 
Presidente colocou o PLO 129/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 208/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou 
o PLO 208/2025 em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação 
e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números 
227/2025 e 229/2025. Não houve inscritos para discutir. As matérias foram colocadas em votação e 
aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Uriel da Costa Pereira para fazer 
uso da tribuna na ordem do dia. O vereador cumprimentou a todos e agradeceu aos vereadores na 
votação de indicação de sua autoria. Citou a importância de um centro de convenções para a 
cidade. Entende que é preciso trabalhar junto à Prefeitura, deputados e empresas para termos o 
centro de convenções com estacionamento. O objetivo é que o centro seja para 6.000 pessoas que 
atenderá todos os setores econômicos. Muitas vezes a cidade depende do Hotel Atlântico que tem 
capacidade para 600 pessoas. Não é possível fazer grandes eventos lá. Agradeceu pessoalmente a 
todos os vereadores e disse que este é um compromisso do seu trabalho junto à população. 
ATA DA 56ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
9 DE OUTUBRO DE 2025, 
ÀS 11h02min.
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Apontou que é importante atender a população com os regramentos sendo cumpridos. Não 
havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário