sessao nº 58

ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
16 DE OUTUBRO DE 2025, 
ÀS 10h41min.
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Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dezesseis de outubro de dois mil e vinte e cinco, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio 
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, 
Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
referente ao mês de setembro de 2025. Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2025. Matérias do Expediente: 1 - Ata de 
Sessão Ordinária nº 57 de 2025, Ata da sessão ordinária do dia 14/10/2025. Autor: Mesa Diretora -
MD, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 2 - Indicação nº 235 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito, a implantação de um Correio Comunitário no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. 
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 558, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Indicação nº 236 de 
2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a contratação imediata de profissional 
habilitado, seja um engenheiro de trânsito concursado (efetivo) ou empresa especializada em 
mobilidade urbana para promover a avaliação, o planejamento e a implementação de medidas 
técnicas destinadas a adequar o trânsito do nosso município. Autor: Ver. Toni Russo, Número de 
Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Veto nº 1 de 2025, Veto 
parcial ao projeto de lei 132-2025 diretrizes orçamentárias LDO exercício 2026 Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 536, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 201 de 2025, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 145.082,71 (cento e 
quarenta e cinco mil, oitenta e dois reais e setenta e um centavos) e dá outras providências. Autor: 
Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 525, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2025, Dispõe sobre alterar a Lei 1.953, de 22 de novembro 2024 
. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 515, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 235 
de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de um Correio 
Comunitário no bairro Baía Formosa. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 558, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 236 de 2025, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
a contratação imediata de profissional habilitado, seja um engenheiro de trânsito concursado 
(efetivo) ou empresa especializada em mobilidade urbana para promover a avaliação, o 
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
16 DE OUTUBRO DE 2025, 
ÀS 10h41min.
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planejamento e a implementação de medidas técnicas destinadas a adequar o trânsito do nosso 
município. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 561, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente 
colocou à disposição dos vereadores o Balancete da Câmara Municipal de Armação dos Búzios 
referente ao mês de setembro de 2025 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara Municipal de 
Armação dos Búzios referente ao mês de setembro de 2025. O sr. Presidente colocou em votação a 
ata da sessão ordinária de números 57/2025. A ata foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na 
íntegra. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna no pequeno expediente. Não houve inscritos
para usar a tribuna no grande expediente. Com autorização do plenário o sr. Presidente passou os
trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada 
regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos 
Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos 
Santos, Raphael Amaral Lima Braga, Uriel da Costa Pereira e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao Veto 01/2025. Após a 
leitura, o sr. Presidente colocou o Veto 01/2025 em discussão. Para discutir, o vereador Felipe Lopes 
falou sobre o parágrafo 3º do art. 50 e que pensa que pode haver uma conversa com o Executivo, 
pois, não há como votar em destaque o veto. Tlvez o Executivo possa enviar à Casa separadamente 
a intenção deste dispositivo. O Veto de nº. 01/2025 foi colocado em votação e derrubado por 6 
votos a 3. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PLO 201/2025. Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 201/2025 em discussão. Não houve 
inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. 
Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 194/2025. 
Após a leitura, o sr. Presidente colocou o PLO 194/2025 em discussão. Não houve inscritos para 
discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada com 5 votos favoráveis e 4 votos contrários.
O sr. Presidente colocou em discussão as Indicações de números 235/2025 e 236/2025. Para discutir, 
o vereador Anderson Chaves disse que recentemente esteve no bairro da Baía Formosa para fazer 
projeto de lei de denominação de ruas. Em meio às reuniões identificou que algumas residências 
sofrem com os correios. Falou que esteve em algumas reuniões com os correios e foi entendida a 
necessidade que toda a cidade tem. Atendendo ao bom funcionamento do bairro, traz a indicação, 
pois, o pedido tem que partir do Poder Executivo. Está tentando assistir a comunidade de Baía 
Formosa. Falou que vem fazendo justiça àquilo que entende que a população tem direito. As
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente convidou o 
vereador Adiel da Silva Vieira para fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador 
cumprimentou a todos. Falou que em todo momento que esteve aqui destacou que não é inimigo 
de ninguém. Não há lados, os vereadores representam toda a cidade. Falou que atuou em nome de 
pessoas que eram renegadas e trabalhavam com os buggys. Não foram pessoas que caíram de 
paraquedas. De alguma forma essas pessoas ficaram fora. Em nome de cada familiar e de cada 
pessoa que ficou fora, agradeceu aos vereadores que tiveram sensibilidade. Ressaltou que a 
vulnerabilidade tomou conta dessas pessoas. Disse que os vereadores viram a situação. Falou que 
isso não vai atrapalhar quem já está trabalhando. Atrapalharia 13 famílias que estavam 
trabalhando e ficaram fora. Destacou que no fim de semana houve na cidade mais de 10 taxis de 
fora fazendo turismo e passeios na cidade. Isso sim atrapalha. Falou que esta Casa tem uma 
ATA DA 58ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
16 DE OUTUBRO DE 2025, 
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participação em ajudar a cidade a se desenvolver. Independentemente se a lei for frágil, a Casa 
pode conversar com o Executivo para regulamentá-la. Com isso será possível ajudar a classe como 
um todo. Falou que passeou pela cidade com os vereadores e presenciou quando o cliente rejeitou 
um passeio de buggy por ser mais vantajoso com a agencia. Não são os profissionais que estão fora 
que atrapalham quem está dentro. Indago como uma pessoa sem curso trabalha com passeios. 
Como podem agencias alugarem buggys para pessoas que vão à praia e bebem. Esta lei não 
atrapalha em nada quem está trabalhando. Ficou feliz porque a Casa se sensibilizou. Falou que esta 
lei não é do vereador, é da Casa. Se disse feliz, pois, a Casa conseguiu dar uma contribuição. 
Desejou que Deus continue abençoando. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da 
ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário