| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2019-02-12 |
| native_id | 6 |
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. A partir das dezoito horas do dia doze de fevereiro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1* Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e /Valmir Martins de Carvalho. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida comunicou ausência através de memorando. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra. Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de sessão plenária nº 2 de 2019 Tumo: Único, Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10:00h Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Único, Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do SIN para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no âmbito do município de Armação dos Búzios. Matéria não votada 4 - Indicação nº 6 de 2019 Turno: Único Autores: Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 21 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. Matéria não votada Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Número de Protocolo: 16 Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e 1 a ; ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA BA DA3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA , DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS É BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. Modemização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 — Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Matéria não votada 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, Processo nº: 2593.1035465-25/2016 referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). Matéria não votada 6 - Indicação nº 6 de 2019 Turno:Único Autores: Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 21 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. Matéria não votada. Após a leitura o vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A seguir a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados à Casa. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse um resumo da sessão ordinária do dia 07/02/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a 2 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. Ata de sessão ordinária nº. 2/2019 do dia 07/02/2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em seguida a sra. Presidente encaminhou os Projetos de lei números 09/2019 e 10/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Em seguida a sra. Presidente fez um comunicado explicando problemas na transmissão da Sessão Ordinária passada. Não houve inscritos para o Pequeno Expediente. Neste momento o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora parabenizou a sra. Presidente pelo início das sessões no horário correto. Parabenizou o vereador Dida pelo aniversário. Se disse muito feliz de estar organizando o casamento do pai do Niltinho. Comentou que o assunto a se tratar hoje é uma das piores matérias que já pegou. Disse estar apresentando um projeto de lei resultado dos seus requerimentos. Falou que tudo tem que ter estudo e tempo. A resposta do requerimento 24/2018 solicitava um relatório técnico sobre os pontos de alagamento no município. Disse acreditar que nenhum vereador sabia que o município já tem um plano municipal de saneamento básico criado na lei 1168/2015. Disse que com chuva não se brinca. Disse que neste plano já existem os pontos críticos e possíveis soluções que devem constar em metas no PPA e orçamento. Disse que este plano deveria estar no PPA. Durante o orçamento resolveram segurar os recursos para isso. Citou o $4º do art. 5º do plano que fala da sua revisão periódica e lembrou que nada foi feito. Disse que a Casa ignorou a lei que fez. As metas deveriam ser averiguadas, mas nenhuma delas foi sequer prevista no PPA. Foi gasto dinheiro público para fazer este estudo técnico, mas a população continua sofrendo nas chuvas. Os políticos não cumprem a lei do saneamento básico. Após acontecer a tragédia, aparecem especuladores para se aproveitar quando são os vereadores os responsáveis. Búzios está esperando acontecer uma grande tragédia para fazer alguma coisa. O governo não cumpriu a lei. Disse que ficou envergonhada por não conhecer a lei. A presidente Joice, por ser parlamentar à época da aprovação da lei e o vereador Miguel que era secretário tinham conhecimento, os outros não. Porém, agora temos a obrigação de cobrar do executivo as obras de drenagem. Disse que o plano de saneamento aponta que a Prolagos, até 2026 não tem obrigação de fazer obras no município. Falou que já se tem conhecimento da lei, dos riscos e já tem dinheiro separado, o que precisa agora é fazer. Comentou sobre a previsão de grande chuva que chegará na cidade e se acontecer uma tragédia esta Casa tem 50% de culpa por não colocar no PPA nem no orçamento o que a lei diz. Citou os canis cobertos com revestimento em concreto que existem na cidade. Em seguida o vereador Cacalho passou 5 minutos do seu tempo para a vereadora Gladys. A vereadora continuou dizendo que estes canais foram feitos na década de 90 e nunca houve manutenção. Comentou que a precariedade e falta de infra-estrutura para conter os alagamentos 3 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. podem ser perigosas. Citou as áreas críticas para alagamento da cidade. Disse que uma das áreas, caso nada seja feito, tombará em cima de 16 casas. Citou casos de areia que se acumula nas bocas de lobo e que moradores solicitam esta limpeza. Citou medidas que devem ser feitas para evitar alagamentos. Disse que irá pedir um estudo técnico da controladoria da casa para encaminhar um requerimento solicitando que o Executivo estabeleça as metas de obras no município. Falou que os moradores cobram muito, mas também tem parcela de culpa. Muitos fazem ligação clandestina, jogam lixos nos bueiros. O cidadão tem que ter consciência da sua responsabilidade. Falou que fiscalizará bastante esta área. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador comentou sobre licitação de mais de um milhão de reais para a poda de árvores. Disse que esteve pesquisando preços e a poda de uma árvore de pequeno porte sai a menos de 200 reais. Comentou sobre as obrigações que uma empresa de poda tem que ter. Falou que o preço estipulado foi exorbitante. Disse que a Enel poderia fazer este serviço e que por este valor a empresa deve podar 6 mil árvores por ano. Falou que o contrato é absurdo e deve ser fiscalizado pela Câmara. Este contrato é para cumprir favor político ou é incompetência do govemo. Disse que perderam o controle. Citou políticos de renome presos e disse que o Executivo municipal conta com a impunidade. Falou que quase todos os contratos são assim. E são contratos feitos desta forma que fazem com que exista falta de remédios, exames e consultas. Falou que nunca foi visto tamanho descaso com corrupção desenfreada. Falou que fica até desanimado para participar da política. Comentou sobre problemas na educação que ocorrem por conta de contratos para paga auxílio político. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Em seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna no pequeno Expediente. A vereadora comentou sobre reunião que ocorreu na Prefeitura. Disse que a reunião foi para tratar dos jovens e adolescentes que consomem álcool. Diversos secretários, conselho tutelar, APAE, o delegado da cidade e a polícia militar estiveram presentes. Disse que os pais hoje têm a missão de sair para trabalhar e deixam os filhos sozinhos em casa. Porém disse que o olhar atento é necessário e o consumo de bebida alcoólica por crianças pode levar a outras drogas. Falou sobre os benefícios dos projetos sociais esportivos, de balett e etc. Houve um comprometimento de se identificar os estabelecimentos que vendem bebidas para menores. Disse que as famílias precisam ser enfatizadas, pois, é lá que é formado o caráter do cidadão. Comentou que haverá trabalhos ostensivos na praça Santos Dumond e no INEFI. Ressaltou a necessidade de criar ações para enfrentar estes problemas. Falou que conversou com o delegado visando a formação de um núcleo de atendimento especializado para mulheres na delegacia de Armação dos 4 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. Búzios. O CREAS e o CRAS são porta de entrada para mulheres vítimas de violência. Disse que o delegado se prontificou a capacitar o pessoal para este atendimento específico. Comentou sobre a importância do combate à pedofilia e que o dia 18 de março foi instituído para tal. A quebra do silencio é muito importante, pois, muitas vezes o abuso de crianças acontece no seio familiar. O secretário João Carrilho e a comissão pertinente da câmara devem fazer um trabalho nas escolas. Com base no discurso da vereadora Gladys da semana passada disse que irá somar forças com a vereadora e que está solicitando quais os números de atendimento do médico de família. Disse que quando o paciente precisa de um especialista ele é encaminhado para a policlínica. Indagou quantas pessoas o médico de família atende por dia. É importante saber se este atendimento está sendo satisfatório. Falou que os moradores de Geribá e Manguinhos não tem médico de família e nem outros serviços. Estes moradores devem sempre se deslocar para a policlínica. Disse que as respostas que receber irá encaminhar para os vereadores. Com relação ao Plano de Saneamento e resíduos sólidos disse que a cidade de Búzios aprovou o seu. A Serenco foi a empresa contratada pelo INEA via governo do Estado e fez alguns estudos temáticos espalhados pela cidade. Disse que o governador precisa chamar os prefeitos para rever o contrato com a Prolagos. Na época em que foi feito a preocupação era somente com o abastecimento de água, não se preocuparam com captação de tempo seco. De acordo com o último aditivo a empresa Prolagos somente deveria fazer intervenções em 2026. Mas graças a esta Casa a ampliação da estação de tratamento foi feita. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 01/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 02/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 04/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 06/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 07/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e 5 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, AS 18:00 HORAS. aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a Indicação de nº. 06/2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora disse que a Casa lutou pela estação de tratamento, mas se o grupo Oportunity não estivesse por trás nada teria sido feito. Comentou sobre locais de periferia que continuam carentes de estrutura. Disse que esteve nas escolas hoje. Ao chegar no Darcy Ribeiro o secretário de educação pediu o ofício para entrar. Perguntou se os outros vereadores também tiveram que fazer isso. Disse que o secretário começou fazendo um bom trabalho e que não vai fazer politicagem. Disse que não postou nada no facebook das coisas que ela viu, mas que mandaria através de ofício para o secretário. Disse que a merenda estava de ótima qualidade. Mas, o telhado está em uma situação muito perigosa. Uma das principais coisas que a escola está precisando é a capina. Disse que tinha professores em todas as salas, mas os ventiladores e ares-condicionados estavam com defeitos. Deu um prazo para o secretário ara resolver os problemas. Falou que entrará com ação contra o governo, pois, estão precisando de 65 professores para as creches e somente foram chamados 5 concursados. Disse que a lei diz que os estagiários devem entrar por melhor nota e não por indicação. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre indicação que fez junto com o vereador Adiel. Depois concordou com a vereadora Gladys com relação aos problemas nos bueiros. Parabenizou a vereadora por levantar as informações sobre o plano de saneamento. Destacou que a casa conta com grande corpo técnico. Falou que fez uma sugestão de convocar a comissão de seguridade para trazer a secretaria de saúde para sabermos sobre as suas deficiências. Deu a ideia para a comissão do tema trazer o secretário responsável pela temática do saneamento e dissecar tudo que tem no plano de saneamento. O primeiro passo deve ser o diálogo e, se não funcionar, se deve ir às outras instâncias. Em seguida, a Sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a presidência para utilizar a tribuna. Dando continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou que na época da votação do plano de saneamento não conhecia o grupo Oportunity. Disse que a cobrança à empresa deve acontecer sempre. Deve-se discutir a taxa de corte e religação. Comentou que um dos diretores da Prolagos disse que algo passível de se buscar é a revisão do contrato. Para isso, há a necessidade dos cinco municípios partes participarem. Perguntou à vereadora Gladys qual o artigo da lei que fala sobre a inserção do plano no PPA para que se exija do Executivo a inserção deste tema no 6 ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2019, ÀS 18:00 HORAS. próximo. Comentou sobre o saneamento do entorno da lagoa de Geribá. Disse que a Prolagos se disponibilizará para ajudar no que for preciso e que talvez se possa isentar os moradores dos custos desta ligação. Em aparte, o vereador Miguel disse já ter o projeto impresso para a ligação do esgoto das casas da região. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador parabenizou a fala da presidente. Comentou que o Poder Executivo deve fazer o diálogo com a Prolagos e a população. Disse que desde 2017 vem falando do processo seletivo para a contratação de mais agentes comunitários da saúde. Disse que também está visitando escolas e que conseguiu identificar problemas que foram sanados e outros que ainda precisam ser resolvidos. Não há falta de merenda. Até o fim da semana acredita que poderá visitar todas as escolas e fará um relatório para entregar na comissão de educação e na secretaria municipal. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DPS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRÁ DOS SANTOS 1º Secretário VALMIR MARTINSADE CARVALHO 2º Secreiário
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Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura Informações Básicas Tipo da Sessão: Ordinária Abertura: 12/02/2019 - 18:00 Matérias do Expediente 1- ATA - Ata de sessão plenária No. 2/2019 Autor: Mesa Diretora - MESA | Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10:00h | Aguardando Leitura/Votação 2-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 9/2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do STN para arcar com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. Proposição inclusa no Expediente 3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 10/2019 Autor: Vereadora Gladys | Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no | âmbito do município de Armação dos | Búzios. | Proposição inclusa no Expediente 4 - IND - Indicação No. 6/2019 Autores: Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. Matérias da Ordem do Dia 1-PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 1/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e | Reforma do Cais Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e Modernização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e Ministério das Cidades no valor total | de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, | novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências. Parecer em reunião conjunta das | Comissões pertinentes 11/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.rj.leg.br/ - E-mail: comunicacao QDarmacaodosbuzios.rj.leg.br Câmara Municipal de Armação dos Búzios Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 3º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da 62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura 2- PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 2/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama | dezoito Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões, setecentos e setenta mil e cento e reais) e contrapartida R$ 62.660,93 (sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e três | centavos), e dá outras providências. Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes No. 4/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama | 3- PLO - Projeto de Lei Ordinária — | Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme Termo de Convênio nº 6460/2013 - Processo 23400010746201347, referente a Construção de Creche no bairro São | José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão, setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências. Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes 4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 6/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº | 10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes 5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária No. 7/2019 Processo: Turno: Único Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando | atender Convênio celebrado com o Ministério da Saúde, através da Caixa | 2593.1035465-25/2016 Processo | nº: referente a Econômica Federal, | Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos). Parecer em reunião conjunta das Comissões pertinentes 6-IND- Indicação No. 6/2019 Processo: Turno: Único Autores: Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. Aguardando Leitura/Votação 11/02/2019 Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300 https://armacaodosbuzios.r).leg.br/ - E-mail: comunicacao(QDarmacaodosbuzios.r.leg.br