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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2019-02-12
native_id6

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 7

ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 18:00 HORAS.
A partir das dezoito horas do dia doze de fevereiro de dois mil e dezenove, nas
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador
Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal,
sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação
da 1* Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos da 2º Secretaria pelo Vereador
Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os
trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada
regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, Joice Lúcia Costa dos
Santos Salme, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e /Valmir Martins
de Carvalho. O vereador Nilton Cesar Alves de Almeida comunicou ausência através
de memorando. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a
sessão. Em seguida, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se
encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do
pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Logo a seguir a Sra.
Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a leitura da Pauta, onde constava o
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de sessão plenária nº 2 de 2019 Tumo:
Único, Autor: Mesa Diretora - MD Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019 10:00h
Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019 Turno: Único, Autor:
Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente na importância de
R$ 100.000,00 (cem mil reais), visando atender essa Casa de Leis que tem por
finalidade criar novos elementos de despesa, criado pela portaria do SIN para arcar
com despesas provenientes de serviços de tecnologia da informação e comunicação e
incluir também elemento de obrigações tributária e contributiva para arcar com
despesas com IPVA e outras obrigações dessa natureza. Matéria não votada 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Turno: Único Autor: Vereadora Gladys Dispõe
sobre a obrigatoriedade de reservatórios ou cisternas para o acúmulo de água da
chuva nas edificações para fins residenciais, industriais ou de serviços Públicos no
âmbito do município de Armação dos Búzios. Matéria não votada 4 - Indicação nº 6
de 2019 Turno: Único Autores: Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Número
de Protocolo: 21 Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma
reforma na praça de São José, incluindo o campo sintético e o playground. Matéria
não votada Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2019
Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Número de Protocolo: 16
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao
orçamento vigente, visando atender os projetos de Ampliação e Reforma do Cais
Centro; Pavimentação de Ruas no bairro José Gonçalves; Pavimentação de ruas no
bairro Vila Verde; Reforma e Modernização de Infraestruturas Esportivas; Reforma e
1
a
; ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
BA DA3 SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
É BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 18:00 HORAS.
Modemização do Ginásio e Piscina; Construção e Recuperação de Calçadas e
Ciclovias, provenientes de convênios celebrados com o Ministério do Turismo e
Ministério das Cidades no valor total de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões,
novecentos e quarenta e dois mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
Matéria não votada 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2019 Autor: Senhor Prefeito
André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar o Poder Executivo a abrir
Crédito Adicional Especial ao orçamento vigente, visando atender convênios
celebrados com o Ministério da Saúde no valor de R$ 4.770.118,00 (quatro milhões,
setecentos e setenta mil e cento e dezoito reais) e contrapartida R$ 62.660,93
(sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta reais), totalizando R$ 4.832.778,93 (quatro
milhões, oitocentos e trinta e dois mil, setecentos e setenta e oito reais e noventa e
três centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 4 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação conforme
Termo de Convênio nº 6460/2013 — Processo 23400010746201347, referente a
Construção de Creche no bairro São José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum milhão,
setecentos e oitenta e três mil, setecentos e setenta e dois reais e noventa e quatro
centavos), e dá outras providências. Matéria não votada 4 - Projeto de Lei Ordinária
nº 6 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado Nogueira da Gama Dispõe sobre
autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento
vigente, visando atender Convênio com Ministério da Educação através do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação conforme Termo de Convênio nº
10377/2014, referente a Construção da Quadra Coberta da Escola Municipal
professora Lydia Sherman no valor de R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil,
oitocentos e quarenta reais e noventa e quatro centavos). Matéria não votada 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Autor: Senhor Prefeito André Granado
Nogueira da Gama Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo a abrir Crédito
Adicional Especial ao Orçamento vigente, visando atender Convênio celebrado com
o Ministério da Saúde, através da Caixa Econômica Federal, Processo nº:
2593.1035465-25/2016 referente a Reforma da Policlínica Municipal no valor de R$
529.939,22 ( Quinhentos e vinte e nove mil, novecentos e trinta e nove reais e vinte e
dois centavos). Matéria não votada 6 - Indicação nº 6 de 2019 Turno:Único Autores:
Vereador Niltinho, Vereador Dida Gabarito Número de Protocolo: 21 Dispõe sobre
solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita uma reforma na praça de São José,
incluindo o campo sintético e o playground. Matéria não votada. Após a leitura o
vereador João Carlos Souza dos Anjos registrou presença. A seguir a sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos ofícios encaminhados à Casa. Em
seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse um resumo da sessão
ordinária do dia 07/02/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação a
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 18:00 HORAS.
Ata de sessão ordinária nº. 2/2019 do dia 07/02/2019. Aprovada por unanimidade.
Dando continuidade, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura
das matérias constantes no expediente, na íntegra. Em seguida a sra. Presidente
encaminhou os Projetos de lei números 09/2019 e 10/2019 para a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação. Em seguida a sra. Presidente fez um comunicado
explicando problemas na transmissão da Sessão Ordinária passada. Não houve
inscritos para o Pequeno Expediente. Neste momento o vereador Nilton Cesar Alves
de Almeida registrou presença. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o vereador
Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna no Grande Expediente. A
vereadora parabenizou a sra. Presidente pelo início das sessões no horário correto.
Parabenizou o vereador Dida pelo aniversário. Se disse muito feliz de estar
organizando o casamento do pai do Niltinho. Comentou que o assunto a se tratar hoje
é uma das piores matérias que já pegou. Disse estar apresentando um projeto de lei
resultado dos seus requerimentos. Falou que tudo tem que ter estudo e tempo. A
resposta do requerimento 24/2018 solicitava um relatório técnico sobre os pontos de
alagamento no município. Disse acreditar que nenhum vereador sabia que o
município já tem um plano municipal de saneamento básico criado na lei 1168/2015.
Disse que com chuva não se brinca. Disse que neste plano já existem os pontos
críticos e possíveis soluções que devem constar em metas no PPA e orçamento. Disse
que este plano deveria estar no PPA. Durante o orçamento resolveram segurar os
recursos para isso. Citou o $4º do art. 5º do plano que fala da sua revisão periódica e
lembrou que nada foi feito. Disse que a Casa ignorou a lei que fez. As metas
deveriam ser averiguadas, mas nenhuma delas foi sequer prevista no PPA. Foi gasto
dinheiro público para fazer este estudo técnico, mas a população continua sofrendo
nas chuvas. Os políticos não cumprem a lei do saneamento básico. Após acontecer a
tragédia, aparecem especuladores para se aproveitar quando são os vereadores os
responsáveis. Búzios está esperando acontecer uma grande tragédia para fazer alguma
coisa. O governo não cumpriu a lei. Disse que ficou envergonhada por não conhecer a
lei. A presidente Joice, por ser parlamentar à época da aprovação da lei e o vereador
Miguel que era secretário tinham conhecimento, os outros não. Porém, agora temos a
obrigação de cobrar do executivo as obras de drenagem. Disse que o plano de
saneamento aponta que a Prolagos, até 2026 não tem obrigação de fazer obras no
município. Falou que já se tem conhecimento da lei, dos riscos e já tem dinheiro
separado, o que precisa agora é fazer. Comentou sobre a previsão de grande chuva
que chegará na cidade e se acontecer uma tragédia esta Casa tem 50% de culpa por
não colocar no PPA nem no orçamento o que a lei diz. Citou os canis cobertos com
revestimento em concreto que existem na cidade. Em seguida o vereador Cacalho
passou 5 minutos do seu tempo para a vereadora Gladys. A vereadora continuou
dizendo que estes canais foram feitos na década de 90 e nunca houve manutenção.
Comentou que a precariedade e falta de infra-estrutura para conter os alagamentos
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DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 18:00 HORAS.
podem ser perigosas. Citou as áreas críticas para alagamento da cidade. Disse que
uma das áreas, caso nada seja feito, tombará em cima de 16 casas. Citou casos de
areia que se acumula nas bocas de lobo e que moradores solicitam esta limpeza. Citou
medidas que devem ser feitas para evitar alagamentos. Disse que irá pedir um estudo
técnico da controladoria da casa para encaminhar um requerimento solicitando que o
Executivo estabeleça as metas de obras no município. Falou que os moradores
cobram muito, mas também tem parcela de culpa. Muitos fazem ligação clandestina,
jogam lixos nos bueiros. O cidadão tem que ter consciência da sua responsabilidade.
Falou que fiscalizará bastante esta área. Em seguida, a Sra. Presidente convocou o
vereador João Carlos Alves de Souza para uso da tribuna no Grande Expediente. O
vereador comentou sobre licitação de mais de um milhão de reais para a poda de
árvores. Disse que esteve pesquisando preços e a poda de uma árvore de pequeno
porte sai a menos de 200 reais. Comentou sobre as obrigações que uma empresa de
poda tem que ter. Falou que o preço estipulado foi exorbitante. Disse que a Enel
poderia fazer este serviço e que por este valor a empresa deve podar 6 mil árvores por
ano. Falou que o contrato é absurdo e deve ser fiscalizado pela Câmara. Este contrato
é para cumprir favor político ou é incompetência do govemo. Disse que perderam o
controle. Citou políticos de renome presos e disse que o Executivo municipal conta
com a impunidade. Falou que quase todos os contratos são assim. E são contratos
feitos desta forma que fazem com que exista falta de remédios, exames e consultas.
Falou que nunca foi visto tamanho descaso com corrupção desenfreada. Falou que
fica até desanimado para participar da política. Comentou sobre problemas na
educação que ocorrem por conta de contratos para paga auxílio político. Em seguida,
a Sra. Presidente convocou o vereador Valmir Martins de Carvalho para uso da
tribuna no Grande Expediente. O vereador passou. Em seguida, a sra. Presidente
solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para poder usar a tribuna. Em
seguida, a Sra. Presidente convocou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme
para uso da tribuna no pequeno Expediente. A vereadora comentou sobre reunião que
ocorreu na Prefeitura. Disse que a reunião foi para tratar dos jovens e adolescentes
que consomem álcool. Diversos secretários, conselho tutelar, APAE, o delegado da
cidade e a polícia militar estiveram presentes. Disse que os pais hoje têm a missão de
sair para trabalhar e deixam os filhos sozinhos em casa. Porém disse que o olhar
atento é necessário e o consumo de bebida alcoólica por crianças pode levar a outras
drogas. Falou sobre os benefícios dos projetos sociais esportivos, de balett e etc.
Houve um comprometimento de se identificar os estabelecimentos que vendem
bebidas para menores. Disse que as famílias precisam ser enfatizadas, pois, é lá que é
formado o caráter do cidadão. Comentou que haverá trabalhos ostensivos na praça
Santos Dumond e no INEFI. Ressaltou a necessidade de criar ações para enfrentar
estes problemas. Falou que conversou com o delegado visando a formação de um
núcleo de atendimento especializado para mulheres na delegacia de Armação dos
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
ÀS 18:00 HORAS.
Búzios. O CREAS e o CRAS são porta de entrada para mulheres vítimas de
violência. Disse que o delegado se prontificou a capacitar o pessoal para este
atendimento específico. Comentou sobre a importância do combate à pedofilia e que
o dia 18 de março foi instituído para tal. A quebra do silencio é muito importante,
pois, muitas vezes o abuso de crianças acontece no seio familiar. O secretário João
Carrilho e a comissão pertinente da câmara devem fazer um trabalho nas escolas.
Com base no discurso da vereadora Gladys da semana passada disse que irá somar
forças com a vereadora e que está solicitando quais os números de atendimento do
médico de família. Disse que quando o paciente precisa de um especialista ele é
encaminhado para a policlínica. Indagou quantas pessoas o médico de família atende
por dia. É importante saber se este atendimento está sendo satisfatório. Falou que os
moradores de Geribá e Manguinhos não tem médico de família e nem outros
serviços. Estes moradores devem sempre se deslocar para a policlínica. Disse que as
respostas que receber irá encaminhar para os vereadores. Com relação ao Plano de
Saneamento e resíduos sólidos disse que a cidade de Búzios aprovou o seu. A Serenco
foi a empresa contratada pelo INEA via governo do Estado e fez alguns estudos
temáticos espalhados pela cidade. Disse que o governador precisa chamar os prefeitos
para rever o contrato com a Prolagos. Na época em que foi feito a preocupação era
somente com o abastecimento de água, não se preocuparam com captação de tempo
seco. De acordo com o último aditivo a empresa Prolagos somente deveria fazer
intervenções em 2026. Mas graças a esta Casa a ampliação da estação de tratamento
foi feita. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente
continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário
fizesse a chamada regimental, a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da
Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Alves de Souza, João
Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, Josué Pereira dos
Santos, Miguel Pereira de Souza, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de
Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente deu continuidade à sessão.
Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer
conjunto ao Projeto de Lei nº. 01/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em
votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 02/2019. Após a
leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº. 04/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º
Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao Projeto de Lei nº. 06/2019. Após a
leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Em seguida, a
sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer conjunto ao
Projeto de Lei nº. 07/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e
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ATA DA 3º SESSÃO ORDINÁRIA
DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
12 DE FEVEREIRO DE 2019,
AS 18:00 HORAS.
aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a
Indicação de nº. 06/2019. Aprovada por unanimidade. Dando continuidade, a sra.
Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para uso da tribuna
na Ordem do Dia. A vereadora disse que a Casa lutou pela estação de tratamento, mas
se o grupo Oportunity não estivesse por trás nada teria sido feito. Comentou sobre
locais de periferia que continuam carentes de estrutura. Disse que esteve nas escolas
hoje. Ao chegar no Darcy Ribeiro o secretário de educação pediu o ofício para entrar.
Perguntou se os outros vereadores também tiveram que fazer isso. Disse que o
secretário começou fazendo um bom trabalho e que não vai fazer politicagem. Disse
que não postou nada no facebook das coisas que ela viu, mas que mandaria através de
ofício para o secretário. Disse que a merenda estava de ótima qualidade. Mas, o
telhado está em uma situação muito perigosa. Uma das principais coisas que a escola
está precisando é a capina. Disse que tinha professores em todas as salas, mas os
ventiladores e ares-condicionados estavam com defeitos. Deu um prazo para o
secretário ara resolver os problemas. Falou que entrará com ação contra o governo,
pois, estão precisando de 65 professores para as creches e somente foram chamados 5
concursados. Disse que a lei diz que os estagiários devem entrar por melhor nota e
não por indicação. Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador João
Carlos Alves de Souza para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou.
Dando continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de
Carvalho para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador passou. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida
para uso da tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre indicação que fez
junto com o vereador Adiel. Depois concordou com a vereadora Gladys com relação
aos problemas nos bueiros. Parabenizou a vereadora por levantar as informações
sobre o plano de saneamento. Destacou que a casa conta com grande corpo técnico.
Falou que fez uma sugestão de convocar a comissão de seguridade para trazer a
secretaria de saúde para sabermos sobre as suas deficiências. Deu a ideia para a
comissão do tema trazer o secretário responsável pela temática do saneamento e
dissecar tudo que tem no plano de saneamento. O primeiro passo deve ser o diálogo
e, se não funcionar, se deve ir às outras instâncias. Em seguida, a Sra. Presidente
solicitou que o 1º Secretário assumisse a presidência para utilizar a tribuna. Dando
continuidade, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos
Salme para uso da tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou que na época da
votação do plano de saneamento não conhecia o grupo Oportunity. Disse que a
cobrança à empresa deve acontecer sempre. Deve-se discutir a taxa de corte e
religação. Comentou que um dos diretores da Prolagos disse que algo passível de se
buscar é a revisão do contrato. Para isso, há a necessidade dos cinco municípios
partes participarem. Perguntou à vereadora Gladys qual o artigo da lei que fala sobre
a inserção do plano no PPA para que se exija do Executivo a inserção deste tema no
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DA 3º SESSÃO LEGISLATIVA DA 6º LEGISLATURA
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA
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ÀS 18:00 HORAS.
próximo. Comentou sobre o saneamento do entorno da lagoa de Geribá. Disse que a
Prolagos se disponibilizará para ajudar no que for preciso e que talvez se possa
isentar os moradores dos custos desta ligação. Em aparte, o vereador Miguel disse já
ter o projeto impresso para a ligação do esgoto das casas da região. Dando
continuidade, a sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos para uso
da tribuna na Ordem do Dia. O vereador parabenizou a fala da presidente. Comentou
que o Poder Executivo deve fazer o diálogo com a Prolagos e a população. Disse que
desde 2017 vem falando do processo seletivo para a contratação de mais agentes
comunitários da saúde. Disse que também está visitando escolas e que conseguiu
identificar problemas que foram sanados e outros que ainda precisam ser resolvidos.
Não há falta de merenda. Até o fim da semana acredita que poderá visitar todas as
escolas e fará um relatório para entregar na comissão de educação e na secretaria
municipal. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra.
Presidente encerrou a sessão.
JOICE LÚCIA COSTA DPS SANTOS SALME
Presidente
JOSUÉ PEREIRÁ DOS SANTOS
1º Secretário
VALMIR MARTINSADE CARVALHO
2º Secreiário

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pauta #

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Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
Informações Básicas
Tipo da Sessão: Ordinária
Abertura: 12/02/2019 - 18:00
Matérias do Expediente
1- ATA - Ata de sessão plenária
No. 2/2019
Autor: Mesa Diretora - MESA
| Ata da Sessão Ordinária de 07/02/2019
10:00h
| Aguardando Leitura/Votação
2-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 9/2019
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente na
importância de R$ 100.000,00 (cem mil
reais), visando atender essa Casa de
Leis que tem por finalidade criar novos
elementos de despesa, criado pela
portaria do STN para arcar com
despesas provenientes de serviços de
tecnologia da informação e
comunicação e incluir também elemento
de obrigações tributária e contributiva
para arcar com despesas com IPVA e
outras obrigações dessa natureza.
Proposição inclusa no Expediente
3 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 10/2019
Autor: Vereadora Gladys
| Dispõe sobre a obrigatoriedade de
reservatórios ou cisternas para o
acúmulo de água da chuva nas
edificações para fins residenciais,
industriais ou de serviços Públicos no
| âmbito do município de Armação dos
| Búzios.
| Proposição inclusa no Expediente
4 - IND - Indicação No. 6/2019
Autores: Vereador Niltinho,
Vereador Dida Gabarito
Prefeito que seja feita uma reforma na
praça de São José, incluindo o campo
sintético e o playground.
Matérias da Ordem do Dia
1-PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 1/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente, visando
atender os projetos de Ampliação e
| Reforma do Cais Centro; Pavimentação
de Ruas no bairro José Gonçalves;
Pavimentação de ruas no bairro Vila
Verde; Reforma e Modernização de
Infraestruturas Esportivas; Reforma e
Modernização do Ginásio e Piscina;
Construção e Recuperação de Calçadas
e Ciclovias, provenientes de convênios
celebrados com o Ministério do Turismo
e Ministério das Cidades no valor total
| de R$ 4.942.500,00 (quatro milhões, |
novecentos e quarenta e dois mil e
quinhentos reais), e dá outras
providências.
Parecer em reunião conjunta das
| Comissões pertinentes
11/02/2019
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300
https://armacaodosbuzios.rj.leg.br/ - E-mail: comunicacao QDarmacaodosbuzios.rj.leg.br
Câmara Municipal de Armação dos Búzios
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3º Reunião Ordinária da 3º Sessão Legislativa da
62 (2017 - 2020) (Atual) Legislatura
2- PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 2/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
| dezoito
Dispõe sobre autorizar o Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao orçamento vigente, visando
atender convênios celebrados com o
Ministério da Saúde no valor de R$
4.770.118,00 (quatro milhões,
setecentos e setenta mil e cento e
reais) e contrapartida R$
62.660,93 (sessenta e dois mil,
seiscentos e sessenta reais), totalizando
R$ 4.832.778,93 (quatro milhões,
oitocentos e trinta e dois mil, setecentos
e setenta e oito reais e noventa e três
| centavos), e dá outras providências.
Parecer em reunião conjunta das
Comissões pertinentes
No. 4/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
| 3- PLO - Projeto de Lei Ordinária —
| Dispõe sobre autorizar
ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, visando
atender Convênio com Ministério da
Educação conforme Termo de Convênio
nº 6460/2013 - Processo
23400010746201347, referente a
Construção de Creche no bairro São
| José, no valor de R$ 1.783.772,94 (Hum
milhão, setecentos e oitenta e três mil,
setecentos e setenta e dois reais e
noventa e quatro centavos), e dá outras
providências.
Parecer em reunião conjunta das
Comissões pertinentes
4 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 6/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, visando
atender Convênio com Ministério da
Educação através do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação
conforme Termo de Convênio nº
| 10377/2014, referente a Construção da
Quadra Coberta da Escola Municipal
professora Lydia Sherman no valor de
R$ 114.840,94 (Cento e quatorze mil,
oitocentos e quarenta reais e noventa e
quatro centavos).
Parecer em reunião conjunta das
Comissões pertinentes
5 - PLO - Projeto de Lei Ordinária
No. 7/2019
Processo:
Turno: Único
Autor: Senhor Prefeito André
Granado Nogueira da Gama
Dispõe sobre autorizar ao Poder
Executivo a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento vigente, visando
| atender Convênio celebrado com o
Ministério da Saúde, através da Caixa
| 2593.1035465-25/2016
Processo | nº:
referente a
Econômica Federal,
| Reforma da Policlínica Municipal no
valor de R$ 529.939,22 ( Quinhentos e
vinte e nove mil, novecentos e trinta e
nove reais e vinte e dois centavos).
Parecer em reunião conjunta das
Comissões pertinentes
6-IND- Indicação No. 6/2019
Processo:
Turno: Único
Autores: Vereador Niltinho,
Vereador Dida Gabarito
Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr.
Prefeito que seja feita uma reforma na
praça de São José, incluindo o campo
sintético e o playground.
Aguardando Leitura/Votação
11/02/2019
Av. José Bento Ribeiro Dantas, 5400, Manguinhos - Armação dos Búzios RJ Tel.: (22) 2633-6300
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