| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 55 |
| Date | 2019-09-12 |
| native_id | 60 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15
ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e cinco minutos do dia doze de setembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria eventual pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes. Informou ausência através de memorando o vereador Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Em seguida a sra. Presidente solicitou ao vereador Nilton Cesar a acompanhar o secretário de saúde até a tribuna onde dará suas explicações. A sra. Presidente sugeriu que cada vereador faça três intervenções dentro de cinco minutos e depois o secretário responde às intervenções. Iniciando com o vereador autor do requerimento e depois seguindo a ordem alfabética. A vereadora Gladys, em contrapartida, propôs quatro intervenções. A sra. Presidente, por fim, adotou o rito de que cada vereador terá cinco minutos para fazer 4 perguntas. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Convocação de Secretário - Requerimento nº 29 de 2019, Resposta do Requerimento nº 29/2019 de Autoria do Vereador Adiel da Silva Vieira, comparecerá na Sessão Ordinária do dia 12/09/2019 às 10h, o Secretário Municipal de Saúde, Dr. Yuri José de Paiva Paschoal, para dirimir dúvidas da população e dos Vereadores no que concerne aos casos de mortes ocorridas no Hospital, bem como o ocorrido com o laboratório de exames Masterlab que funciona dentro do Hospital. . Autor: Ver. Dida Gabarito, Resultado: Matéria não votada - 2 - Ata de Sessão Ordinária nº 53 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 05/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 3 - Ata de Sessão Ordinária nº 54 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 10/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 4 - Balancete do Poder Legislativo nº 9 de 2019, Apresentação do Balancete do Poder Legislativo do mês de agosto de 2019. Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 5 - Balancete Fundo Especial da Câmara Municipal nº 9 de 2019, Apresentação do Balancete do FECMAB do mês de agosto de 2019 Autor: Ver. Joice Costa, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2019, ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 2 Proíbe o cultivo de plantas venenosas ou que tenham espinhos nas áreas públicas do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 504, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 48 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cristiano Tavares Santana, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 506, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 49 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Cláudio Afonso do Carmo, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 507, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 50 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Senhora Monique Silva da Costa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 508, Resultado: Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 35 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório com os seus respectivos comprovantes bancários constando os valores investidos e arrecadados com aplicações financeiras dos recursos públicos do período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 512, Resultado: Matéria não votada - 11 - Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cessão da praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a instalação de uma academia de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 12 - Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 498, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 13 - Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 14 - Moção nº 17 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a rádio ARRASA COMUNIDADE que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 15 - Moção nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos às Drogarias Geribá, na pessoa do senhor Cirineu Santos que é o seu fundador, que será entre na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Mário Barbosa Sousa que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 360, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 3 Matéria não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Luis Gustavo Batista Quintanilha que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 365, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Helena Sales da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 368, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2019, Dispõe sobre outorgado o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Abgail Alves Canto da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 374, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sra. Gracia Fernanda Magalhães de Medeiros que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 377, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Maria Izabel Inacio de Almeida Chagas que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 370, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Sérgio Suassuna, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 386, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título de Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renan Uccelli Guedes Ferreira. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 393, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano a Sr. Raimundo Nonato Rodrigues, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 395, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 10 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Denair Maria de Oliveira que será entregue na sessão Solene ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 4 da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 375, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Resolução nº 3 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Alexandre Nabuco Cirne Ramos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 350, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Resolução nº 5 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Johny de Souza Francisco que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 396, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Senhora Aline Santos Ramalho Teixeira Benevenuto, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 426, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Senhor Jalba Silveira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 427, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Projeto de Resolução nº 8 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Evelyn Bastos Rabello Raibolt que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 430, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto de Resolução nº 9 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Matilde Maria Correia Neta Goulart, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 436, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Projeto de Resolução nº 10 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Dra. Shirlei Denise Nogueira Rangel de Azeredo Coutinho que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 442, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 - Projeto de Resolução nº 11 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Miguel Guerreiro Martins, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 451, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 5 Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Projeto de Resolução nº 12 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Jorge Rodrigues de Carvalho, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 454, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Projeto de Resolução nº 13 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas a Sra. Leozir Soares que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 21 - Projeto de Resolução nº 14 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Laerte da Silva Almeida, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 466, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 22 - Requerimento nº 35 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito um relatório com os seus respectivos comprovantes bancários constando os valores investidos e arrecadados com aplicações financeiras dos recursos públicos do período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de agosto de 2019. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 512, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 23 - Indicação nº 173 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cessão da praça pública no bairro da Tartaruga (Mandrágora) para a instalação de uma academia de terceira idade. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 490, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 24 - Indicação nº 177 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja instalada uma academia popular no bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 498, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 25 - Indicação nº 182 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a implantação de um Plano de Incetivo Fiscal, visando estimular a geração de emprego e renda. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 510, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 26 - Moção nº 17 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos a rádio ARRASA COMUNIDADE que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 509, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 27 - Moção nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos às Drogarias Geribá, na pessoa do senhor Cirineu Santos que é o seu fundador, que será ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 6 entre na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 511, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida, o sr. 1º Secretário fez a leitura do memorando de ausência. Em seguida, a sra. Presidente iniciou a sabatina do sr. Secretário de Saúde Yuri José de Paiva Paschoal. Inicialmente a sra. Presidente passou a palavra ao vereador autor do requerimento. O vereador Adiel cumprimentou a todos. Indagou sobre o número de mortes no hospital. Perguntou sobre a possibilidade de hemodiálise ser feita no município. O sr. Secretário cumprimentou a todos. Falou que não se pode trabalhar com sensacionalismo e nem números falsos em medicina. O trabalho deve se basear em dados científicos e literatura médica. Com relação aos óbitos, disse que fez um levantamento estatístico sobre o número de óbitos em relação ao número de atendimentos. Segundo a OMS se há reclamação de 20% dos atendimentos o atendimento é considerado de excelência. O índice de reclamações do hospital da cidade não chega a 5%. O atendimento não é tão ruim quanto é dito nas esquinas da cidade. Disse que em janeiro atenderam mais de 7.000 munícipes e mais de 2.000 cidadãos de outros municípios. Esta média se repete ao longo do ano. Para que seja possível pleitear a verba gasta com outros munícipes é necessário um sistema de informática para pleitear o ressarcimento junto ao governo federal. Hoje o sistema não funciona desta forma. Existe um sistema de administração que está em vigência e pediu que o gestor do sistema venha à secretaria para saber o que está acontecendo. Falou que não se pode acreditar no que se escuta na rua deve-se sempre averiguar as afirmações. Todos os proprietários de empresas que prestam serviços para a saúde foram chamados para dar explicações, pois ele acha que nenhum dos serviços esta a contento. Falou que os serviços têm que ser de excelência. Disse que em janeiro houve 10.221 atendimentos com 17 óbitos. Dentre as causas de morte dos pacientes 4 foram de causas indeterminadas. Ou seja, foram 13 pacientes dentre um universo de 10.000. Falou que os hospitais públicos de qualquer outro lugar tem números maiores. Em junho e julho houve um aumento do número de óbitos. Em junho houve 9.943 atendimentos com 27 óbitos. Disse que continua sendo um índice abaixo do preconizado pela OMS. Porém analisando as idades dos pacientes e os diagnósticos é possível ver que todos eram casos de difícil resolução e alguns chegaram em estado crítico. Citou alguns casos que ocorreram. Os dados precisam ser estudados antes de serem propagados. Propagar dados sem análise apenas gera caos no município. Com relação aos óbitos, disse que não é algo alarmante, porém, não quer dizer que não pode ser melhorado. Reconheceu que existem muitos defeitos e muito a ser feito para chegar no patamar desejado por ele. Com relação à hemodiálise, disse que é um problema do Estado e não do município. Falou que tentou implantar mas esbarrou no número de habitantes, na falta de um hospital de suporte e falta de uma CTI. É necessário ter uma estrutura hospitalar para fazer as diálises. São determinações do ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 7 Ministério da Saúde. São muitos pré-requisitos para conseguir fazer este tratamento no município. Existem mais de 100 pacientes esperando para fazer este tratamento no Estado por causa desta falta de estrutura. Falou que tem trabalhado e se reunido com colegas para tentar conseguir esta permissão do Estado para fazer a diálise aqui. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys para fazer as intervenções. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que não concorda com o secretário quando diz que o povo faz sensacionalismo com a saúde. Citou um caso que aconteceu antes de ontem em que não tinha pediatra disponível. Agradeceu ao sr. Anderson por ter resolvido o problema de forma rápida. Falou que o hospital precisa melhorar muito. Parabenizou o secretário por estar na secretaria e diz que o secretário é um homem de caráter. Perguntou sobre as responsabilidades do secretário dentro da sua pasta. Disse que o orçamento aprovado para a saúde é de 64 milhões de reais e mesmo com este valor os serviços básicos de saúde não funcionamn como deveriam. Citou dificuldade para marcar exames e de encontrar remédios. Somente para exames há um aporte de seis milhões de reais e perguntou o porquê de haver dificuldades em realizá-los. Falou que o município já tinha dois laboratórios credenciados, mas haverá um novo. Falou que um cidadão mostrou um resultado de exame que não constava o nome de nenhum laboratório, somente o da Prefeitura. Perguntou quais laboratórios estão aptos para trabalhar no município e quem escolhe qual laboratório para fazer o exame. O secretário disse que a questão do laboratório é uma dificuldade. Os dois laboratórios na verdade são um só com dois nomes. Durante o entra e sai dos governos o dono do laboratório colocou uma nota pública dizendo que iria paralisar os atendimentos. Como médico ele disse que não poderia deixar a população desatendida. Fez um chamamento público para laboratórios se cadastrarem. Hoje existem 4 laboratórios. Estranhou que durante muitos anos havia um monopólio com um só laboratório. Hoje são 4 laboratórios credenciados e a população escolhe aquele que ela quer ir. A vereadora pediu o nome dos dois novos laboratórios. O secretário disse que não tem de cabeça. A vereadora perguntou para onde vai o material da Biolab. Falou que recebeu uma denúncia que diz que os exames não são feitos no município. Falou que fez uma indicação para credenciar especialidade que são deficitárias. Citou o caso dos ginecologistas. Falou que é necessário mais de um mês para fazer uma consulta e quase 4 meses para fazer um preventivo. Perguntou o porquê do município não credencia estes profissionais. Falou sobre o bairro Maria Joaquina. Falou que existe um consórcio intermunicipal de saúde, porém Búzios não atende o povo da Maria Joaquina dizendo que a lei não permite. Perguntou se seria possível usar este consórcio para atender o bairro até que se resolva a questão judicial. Comentou sobre a lavagem de roupas do hospital e disse que a única coisa que tem lá é roupa cirúrgica rasgada. Falou que o contrato é de 1 milhão para lavar roupa no hospital e que considera isso lavagem de dinheiro. Perguntou sobre a destinação do equipamento que estava destinado para a construção de uma lavanderia ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 8 no hospital. O secretário disse que está tentando fazer credenciamentos de médicos. Falou que quer trazer especialidade afins pediátricas para ampliar a rede médica. Falou que existiam 400 atendimentos ginecológicos e hoje, mesmo sem o mês acabar, já foram feitos mais de 500 atendimentos. Os médicos que têm contratos maiores que 2 anos com os municípios não podem permanecer por determinação do MP. Não há como contratar no momento e é necessário demitir alguns médicos por conta disso. Os salários que o município oferece são muito baixos. Falou que a maioria dos médicos que vêm ao município é de fora, se não houver atrativo financeiro os médicos não vêm. Falou que é um problema crônico do município que está explodindo na sua mão. Falou que irá procurar o MP e propor um TAC para ter tempo de resolver a situação, pois, se mandar todo mundo embora um caos será criado. Existe grande dificuldade para manter o serviço e contratar novos profissionais. Com relação à Maria Joaquina disse que o MP obrigou Cabo Frio a construir um estabelecimento de saúde 24h e se, ao final do processo judicial, Búzios ficar com o bairro irá ressarcir Cabo Frio. Falou que no PSF da Rasa são atendidas mais de 700 famílias. A população de Maria Joaquina não está desatendida, porém há uma limitação jurídica. Falou que as falhas que ocorrem são culpa de Cabo Frio. Com relação à lavanderia, disse que todos os serviços que são prestados para a secretaria não são bons o suficiente para ele. Disse que irá dar uma segunda chance às empresas prestadoras de serviços. Chamou todas elas para a secretaria para exigir o cumprimento dos contratos. Destacou o grande montante gasto na lavanderia: um milhão de reais e que achou estranho quando teve ciência. Falou que pela primeira vez em Búzios houve uma licitação realmente pública em Búzios com mais de 20 empresas concorrendo para vender medicamentos. Falou que vai trabalhar para reduzir os custos e melhorar os serviços. Disse que houve uma licitação para lavanderia e nenhuma empresa se habilitou. Falou que causou estranheza a ele nenhuma empresa querer um valor tão alto. A característica da nova secretaria de saúde intimida aqueles que queriam algum benefício. Com relação aos equipamentos da lavanderias, disse que não sabe o que aconteceu, mas que procurará saber assim que sair daqui. Em seguida, a sra. Presidente passou a palavra ao vereador João Carlos Souza dos Anjos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a vinda do secretário e parabenizou o requerimento do vereador Adiel. Perguntou sobre as cirurgias ortopédicas, quantas estão sendo feitas por dia e se houve aumento. O secretário disse que é necessário um equipamento chamado intensificador de imagem para fazer 90% de todas as intervenções ortopédicas. Disse que o projeto da ortopedia é embrionário e é necessário fazer licitação de materiais e organizar muitas coisas. Mesmo assim foram feitas 8 cirurgias ortopédicas mesmo com as limitações. O volume de cirurgias foi triplicado no hospital nestes dois meses de administração. Esta é a razão de estar abrindo a terceira sala de centro cirúrgico, que nunca foi usada. Esta terceira sala era usada para dormir, fazer café e comer. Isso demonstra o ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 9 abandono que esta área sofria. O hospital está fazendo em média 35 cirurgias por mês. Isso demonstra o crescimento da saúde. O vereador disse que solicitou ao deputado Rodrigo Amorim a máquina de hemodiálise e teve como resposta a mesma coisa que o secretário falou. Falou que o bairro da Rasa é o mais populoso e perguntou se o governo tem a intenção de fazer alguma construção no bairro para fazer atendimentos médicos mais complexos. Perguntou também se é possível fazer a triagem de pacientes de risco na Rasa e se há possibilidade de colocação de mais um profissional. O secretário disse que está trabalhando para dar uma atenção especial na Rasa. Disse que a obra do PSF está em andamento. Disse que irá tentar tirar o PSF da Rasa e colocar na praça do INEFI e usar todo aquele espaço para fazer um pronto socorro mais digno para o bairro. Isto seria um grande avanço para se pensar em, no futuro, fazer um hospital. A ideia é usar todo o espaço do atual PSF como pronto socorro e levar o PSF para o INEFI. A sra. Presidente convidou o vereador Josué Pereira dos Santos. O vereador cumprimentou a todos. Agradeceu a presença e disponibilidade do Secretário de Saúde. Falou que o hospital atende uma demanda grande que vem de outros municípios. Destacou a grandeza e a complexidade da pasta de saúde. Falou sobre a atenção básica. Disse que este programa foi desconfigurado e perguntou quais são os planejamentos no tocante ao assunto. O secretário disse que se não há uma medicina preventiva funcionante o hospital ficará sobrecarregado. A atenção básica estava muito sucateada. Nestes dois meses, junto com o corpo clínico do PSF, conseguiu reativar todos os PSFs assim como ativar outros que não existiam. Conseguiu junto ao governo federal outros projetos eu serão de grande valia. Falou que ontem foi discutida a forma de realizar uma reforma das estruturas para melhora as condições de atendimentos. Falou que a nota de 2018 era sofrível. O município não ficou nem entre os trinta melhores. Falou que não admite uma colocação dessas e esta trabalhando para reativar todos os processos e trazer novidades. Disse que em 2019 pretende ficar entre os 10 primeiros e que tem a intenção de ser o número 1. O passo inicial foi dado. O vereador perguntou sobre o processo seletivo dos ACS. Perguntou sobre a clínica da família Olavo da Costa que tem a atribuição de atender diversos territórios da cidade. A quantidade de atendimentos ali é muito grande. Perguntou sobre o aumento na quantidade de consultas e se há uma possibilidade de acontecer. O secretário disse que o processo seletivo dos ACS é uma prioridade da secretaria. Esta tramitando na Procuradoria para liberação e falou que esta acompanhando isso pessoalmente. Com relação à clínica da família, disse que a parte da Rasa está sendo atendida lá de forma provisória. É necessário construir uma nova unidade para desafogar. É mais um problema que encontrou e confessa que diante deste mundo de problemas ainda não sentou para resolver esta questão. Com relação ao número de consultas, disse que todos os médicos já trabalham acima do limite que é permitido. Falou que não pode contratar agora e então existem algumas limitações que não podem ser resolvidas à ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 10 curto prazo. O vereador perguntou com relação aos exames de maior complexidade, indagou como estão sendo feitas as autorizações. O secretário disse que, quando chegou na secretaria de saúde, havia uma central totalmente destruída com caixas de papelão com autorizações de procedimentos. O primeiro trabalho na secretaria foi estrutural. Tudo era prejudicado por conta da falta de estrutura e de uma quantidade incrível de pedidos de exames guardada em caixas de papelão. Foram identificados os problemas da central de regulação. Os números de exames estão maiores, pois, a nova gestão prioriza o ser humano mesmo que isso crie gasto. Este mês, foram liberados 5.538 procedimentos entre consultas e exames. É uma diferença muito grande entre a vida e a morte e a qualidade de vida. Citou casos de pessoas que foram prejudicadas por não ter exames adequados. Falou que forma liberados exames de 2017. Disse que está longe do ideal, mas já foi dado um grande passo. Falou que conseguiu um benefício para o cidadão. Búzios é o primeiro município a ter um SISREG. Passamos de pedidor a ordenador. Se os munícipes precisarem de transferência, não ficará na mão de ninguém. Pelo SISREG o município pode até mesmo escolher em qual hospital o paciente será alocado. É possível abrir o SISREG de Búzios para outros municípios mediante contrapartidas ou manter só para a cidade mesmo. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou a presença do secretário e o vereador autor do requerimento. Disse que os vereadores perguntaram muito bem. Ressaltou que existe uma demora grande para um agente de saúde ir à residência. Parabenizou o secretário pelas operações ortopédicas no hospital. Disse que recebeu reclamações sobre falta de médicos especialistas em cabeça e pescoço. Perguntou se as operações de catarata estão acontecendo regularmente. O secretário disse que existe a questão salarial, portanto, quanto mais específica é a área mais difícil é contratar um profissional. Destacou que não existe um plano de cargos e salários na Prefeitura. O colega que trabalhava com cabeça e pescoço provavelmente tinha algum tipo de composição para receber um salário. Com esta troca de governo aconteceu um gap. Hoje foi contratado um médico para tratar desta área. Disse que não é o ideal a se fazer no seu entendimento, mas é necessário trabalhar com o que se tem. Falou que é da área de ortopedia e que tem uma condição técnica acima da média. Disse que trouxe dois dos melhores ortopedistas do estado e do país. Eles sozinhos são capazes de tratar toda a ortopedia de Búzios e até abrir para pacientes de fora. Falou que precisa de mais ortopedista para fazer a policlínica, mas esbarra na burocracia da gestão pública. Com relação às cirurgias de catarata, pediu ao secretário estadual que desse um caminho, pois a fila é muito grande. Não está dando vazão. Falou que em Caxias existe um hospital dos olhos e que já conseguiu um dia deste hospital para Búzios. Um ônibus levará os pacientes para lá. Está sendo feito um levantamento dos pacientes. O vereador Miguel se disse satisfeito, principalmente no tocante à área de ortopedia. A sra. Presidente convidou o vereador Neesmias Rodrigues Lopes. O vereador ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 11 cumprimentou a todos. Disse que chegou à Casa e tem acompanhado algumas secretarias de perto. Falou que tem visto o trabalho do secretário. Disse que houve um CPI na casa que poderia ter resolvido alguns dos problemas que estão nas mãos do secretário hoje. Perguntou se existe algum cadastro ou planejamento de registro das pessoas acamadas nos bairros. Disse que no bairro do Capão existem 3 pessoas acamadas que têm dificuldade de ir até o hospital. O secretário disse que é necessário um sistema de integração entre toda a saúde. Defendeu a ideia da saúde ter um sistema próprio. O projeto das visitas médicas nas casas estava parado e foi reativado há 15 dias. Falou que as visitas já começaram. Falou que não tem um número porque não tem um sistema apropriado e lastimou o fato. O vereador perguntou sobre as farmácias. Disse que alguns PSFs perderam as farmácias por falta de farmacêuticos. Muitos moradores foram prejudicados. Perguntou se há alguma previsão para retornar este serviço. Perguntou sobre o problema na fisioterapia. Disse que alguns equipamentos estão em falta e pediu solução. Com relação às farmácias disse que implementará as mesmas de volta aos lugares. Ressaltou a importância do sistema para ter um controle sobre os tratamentos e medicamentos nas farmácias. Falou que viu muitas coisas estranhas como a compra de 2 milhões de reais em aspirina. Falou que havia um descontrole. Inicialmente deve-se centralizar o que foi feito. Quando informatizar e o sistema estiver pleno, todas as farmácias terão seus remédios. No futuro pretende ter alguns motoboys para levar os medicamentos para aqueles que não podem sair de casa. Com relação aos farmacêuticos há um problema para contratação, pois o salário é baixo. A fisioterapia da policlínica precisa de ajuda. Falou que os fisioterapeutas são qualificados e há problemas de manutenção de equipamentos e informática. Há limitações básicas como telefone. Estes problemas básicos já deveriam estar resolvidos. Se essas coisas básicas tivessem prontas seria mais fácil para trabalhar no que é necessário para a saúde, mas inicialmente é preciso ter estrutura. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar. Parabenizou o secretário pelas respostas. Falou que não há mais a farmácia funcionando na Baia Formosa. Destacou que existem muitas pessoas com problemas oftalmológicos e é uma especialidade que precisa de atenção. Perguntou quais os convênios que o município tem. Falou que Búzios é uma cidade escolhida por idosos para morar. Disse que muitos idosos têm dificuldade de atendimento. Perguntou se seria possível adotar um carimbo para dar preferência de atendimento aos idosos e casos urgentes. Este carimbo poderia constar em pedidos de exames de urgência. O secretário disse que esta questão é simples. Por lei os idosos têm prioridade. Quanto ao carimbo, disse ser uma boa ideia. Todas as vezes que o médico entende que é uma urgência, ele escreve isso e na secretaria o paciente já fica com este status. Ressaltou a quantidade de exames autorizados para que este tipo de atenção seja dispensada. Disse que abriu a clínica de idosos e está levando um profissional para fazer tratamentos trabalhando com os idosos de forma mais natural também. Disse que é possível criar um carimbo ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 12 ou algo neste sentido e que é uma ideia interessante. O vereador disse que houve problemas passados na questão odontológica. Perguntou se já foi resolvida a manutenção dos equipamentos odontológicos. Perguntou sobre a capacitação dos profissionais que trabalham no município. Destacou a necessidade dos funcionários serem bem preparados para atenderem a população. O secretário disse que a questão da odontologia faz parte de um contrato firmado na outra gestão. Disse que teve uma reunião com os prestadores e que foi alegado que não havia dinheiro para execução do contrato por falta de pagamentos. O secretário estranhou e viu que eles não estavam recebendo por erro da contabilidade da própria empresa. Depois desta reunião espera que a empresa solucione o problema. Se não resolver a empresa será retirada, pois, é incabível não haver atendimento odontológico por falta de manutenção em cadeira ou ar condicionado. Falou que já houve uma liberação do governo federal para trazer um projeto chamado Brasil Sorridente. É um projeto de alta complexidade em odontologia. Vai atender a mão de obra de trabalho da cidade. A verba será recebida pelo município e este poderá investir na população. Com relação à capacitação disse ser uma condição difícil. Não há na legislação nada que obrigue o médico a fazer capacitação profissional. Quer trazer para o hospital um treinamento de suporte de vida. Para que este treinamento seja dado para todos os socorristas. O vereador destacou que ofertar esta capacitação aos profissionais já seria importante. A sra. Presidente parabenizou o secretário por sanar alguns gargalos que existiam. Citou as cirurgias ortopédicas, o pediatra de 0 a 1 ano que está atendendo no PSF, o SISREG que é muito satisfatório. Falou sobre a lei municipal que fala sobre a prioridade na marcação de consultas médicas para alguns pacientes. Os paciente que estejam enquadrados terão prazo de sete dias para atendimento. Falou sobre a lei federal 12.738 que trata de pacientes com câncer. Perguntou se existe algum planejamento para iniciar este serviço. Disse que causa tristeza ver pessoas de idade em filas para agendar atendimento. Perguntou sobre o sistema. Apontou que diversas vezes o mesmo cai e indagou se este problema é da empresa do sistema ou por causa de problemas com os equipamentos da saúde. Perguntou qual a empresa que faz a Internet da Prefeitura. Perguntou se é possível fazer um credenciamento do PSF da Rasa para as famílias quilambolas. O secretário falou sobre o atendimento pediátrico de 0 a 1 ano está estabilizado. Porém há dificuldade de trazer outros profissionais para atuar no município. Disse que já conhece as leis e que está agindo de forma implacável para atender as urgências. Muitas vezes é difícil atender em 7 dias até mesmo na iniciativa privada, porém está trabalhando nas emergência e todos que estavam nesta condição saíram felizes e atendidos. Com relação ao Câncer disse que não havia especialista em oncologia no município. Falou que buscaram uma oncologista renomada para trabalhar na cidade e após o trâmite burocrático ela será nomeada como diretora do hospital. Disse que não é especialista em TI e não pode dizer se o sistema é ruim ou não. Disse que não se pode ter um sistema de gestão ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 13 hospitalar dependendo de Internet. O sistema que temos hoje só funciona com Internet e toda vez que ela cai o hospital deve parar. Já entrou em contato com o responsável para sanar este problema. Quando este sistema estiver sanado 60% dos problemas da saúde serão resolvidos. Na gestão passada um paciente que chagava tarde não conseguia ser transferido até o dia seguinte. Hoje em algumas horas é possível encaminhar para um hospital de referência. Hoje a fila está zerada. Falou que tem muita afinidade com a comunidade quilambola e o trabalho com eles passará a ser uma prioridade. A sra. Presidente chamou pela ordem a vereadora Gladys para fazer considerações finais. A vereadora disse que há 120 dias a Prefeitura foi intimada a colocar ponto eletrônico na saúde e a Prefeitura não cumpriu. Disse que entrou com denúncia no MP federal com relação ao assunto. Disse que existem 3 ambulâncias alugadas que deveriam ter a garagem aqui na cidade. Falou o caso que uma criança nasceu e ficou 9 horas esperando para ser transferida para, por fim, chegar uma ambulância do corpo de bombeiros. Disse que durante seu mandato fiscalizou a saúde e entrou em todos os cômodos do hospital. Falou que guardou documentos da CPI e entregou para o vereador Lorram porque viu que a Prefeitura tinha levado dois vereadores pro lado dele. Falou que o governo mudou mas os vereadores são exatamente os mesmos que apoiavam o governo passado. Acusar quem não está presente é jogar pra galera. Falou que a saúde está um caos e que não sabe porque o Henrique Gomes descobriu estes problemas somente agora. Ele era Vice-Prefeito e antes era governador. Falou que hoje Henrique responde por fraude e formação de quadrilha e sempre soube que a saúde está um caos. Com relação à licitação dos remédios disse que estava presente. O vereador Nilton Cesar, em considerações finais, agradeceu o dr. Yuri e relatou o caso do seu filho que quebrou a tíbia e foi muito bem atendido. Pela ordem o vereador João Carlos agradeceu a presença do secretário e sua equipe. Disse que sua cabeça está sempre erguida e vota com suas convicções. Parabenizou dois profissionais na área da saúde. O vereador Miguel parabenizou o secretário e agradeceu pelas boas notícias dadas. O vereador Neemias agradeceu a presença do secretário e o empenho da equipe. Falou que a saúde não está boa mas está caminhando para melhorar. Jamais torcerá para acontecer o pior para a cidade. O vereador Josué agradeceu o trabalho e espera que a equipe continue melhorando o atendimento da população. O vereador Adiel agradeceu o secretário. Disse que muitos secretários já estiveram aqui e que nunca viu um esclarecimento tão bem feito frente às perguntas. Se colocou à disposição para ajudar no que for possível. A sra. Presidente destacou que é uma pasta difícil e parabenizou a equipe. Agradeceu pelo trabalho da portaria 90 com os quilambolas. Comentou sobre o atendimento de mulheres vítimas de violência. O sr. Secretário agradeceu e disse que existem 1.200 paciente com deficiência auditiva e que conseguiu que todos os pacientes recebam aparelhos auditivos. Houve um aumento nas vagas da central estadual. Falou que uma coisa é falar mal de quem não está e outra é ter números para ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 14 comparar os trabalhos anteriores aos que estão sendo feitos. Deixou claro que existe uma diferença de visão de trabalho e que não tem nenhum inimigo e não há nenhum tipo de perseguição com os médicos que trabalhavam antes. Agradeceu à sua equipe pelo trabalho. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente colocou em votação as atas das sessões ordinárias dos dias 05 de setembro de 2019 e 10 de setembro de 2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou à disposição dos vereadores o Balancete do Poder Legislativo referente ao mês de Agosto de 2019 e o Balancete do Fundo Especial da Câmara referente ao mês de agosto de 2019. A sra. Presidente informou que o vereador Valmir Martins de Carvalho solicitou a retirada da Indicação 182/2019 através de memorando. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em questão de ordem o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei de nº. 67/2019. No houve oradores inscritos para o pequeno expediente. A sra. Presidente encaminhou os Projetos de Decretos Legislativos de números 48/2019, 49/2019 e 50/2019 para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Não houve oradores inscritos para o Grande Expediente. A sra. Presidente, tendo em vista que os pareceres referentes às horárias têm o mesmo teor sugeriu que fosse lido um dos pareceres que valesse para os outros projetos. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura de um parecer para valer para os Projetos de Decretos Legislativo números 01/2019, 02/2019, 03/2019, 04/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019 e 10/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação os referidos projetos. Todos aprovados por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura de um parecer para valer para os Projetos de Resoluções números 03/2019, 05/2019, 06/2019, 07/2019, 08/2019, 09/2019, 10/2019, 11/2019, 12/2019, 13/2019 e 14/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou as resoluções em votação. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente colocou o Requerimento de nº. 35/2019 em votação. Rejeitado por cinco votos contrário e dois favoráveis. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações 173/2019 e 177/2019. Ambas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Moções de números 17/2019 e 18/2019. Aprovadas por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a moção de ATA DA 55ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 15 congratulações e aplausos que faz à Drogaria Geribá. Falou sobre a história do sr. Cirineu. Falou que solicitou ao colégio Paulo Freire informações sobre a carência de professores e que está estudando soluções para suprir estas faltas. Comentou sobre o café com cultura que ocorreu na Câmara no dia anterior. Foram levantadas questões importantes sobre a segurança. Falou sobre a retirada de projeto de lei de sua autoria para melhoramentos. A sra. Presidente falou que amanhã haverá uma reunião junto ao Prefeito para tratar sobre a unificação dos benefícios estudantis. Falou que hoje ocorrerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados à segurança da cidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário