sessao nº 3

ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE FEVEREIRO DE 2026, 
ÀS 10h58min.
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Às dez horas e cinquenta e oito minutos do dia dez de fevereiro de dois mil e vinte e seis, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurélio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Josue 
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Informou ausência 
através de memorando o vereador Felipe do Nascimento Lopes. Havendo número regimental o sr. 
Presidente declarou aberta a sessão. O senhor Presidente comunicou aos Senhores vereadores que 
se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno 
expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário
fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre autorizar ao Poder Executivo Municipal a abrir Crédito 
Adicional Especial por Anulação ao Orçamento vigente, no valor de R$ 3.057.407,00 (três milhões, 
cinquenta e sete mil, quatrocentos e sete reais), e dá outras providências. Autor: Alexandre de 
Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 16, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a inclusão de carne de peixe no cardápio da 
merenda escolar na rede pública de ensino municipal em Armação dos Búzios/RJ, e dá outras 
providências. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 20, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Promoção da 
Saúde e Combate à Obesidade, com ênfase em tratamento clínico medicamentoso e 
multidisciplinar. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 28, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026, Dispõe sobre criar o projeto Tarifa Zero. Autor: Ver. Toni 
Russo, Número de Protocolo: 29, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 11 de 2026, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a viabilização de transporte regular e adequado para 
pacientes oncológicos do município que realizam tratamento no Centro de Tratamento OnkoSol. 
Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 12 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um prédio próprio para a 
Creche Maria Amélia, localizada no Alto da Boa Vista, no bairro Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 18, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 13 de 2026, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, o recapeamento asfáltico, ações de limpeza da via e retirada de lixo e 
entulho das calçadas da Rua César Gaspar de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista (Rasa). Autor: 
Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 14 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a realização de vistoria técnica e a reforma 
da Praça do bairro Vila Verde, especialmente da quadra poliesportiva que apresenta risco 
estrutural de desabamento, visando garantir a segurança dos moradores, usuários do espaço 
público e a assistência à família residente em área de risco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de 
ATA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE FEVEREIRO DE 2026, 
ÀS 10h58min.
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Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 15 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e pavimentação da Rua Francisca Benta dos Santos, no bairro 
da Rasa. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação 
nº 16 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de faixa de pedestre 
na Av. Doze de Novembro, em frente a Cooperativa COOPERGERIBÁ. Autor: Ver. Pastora Cris, 
Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 17 de 2026, Dispõe sobre 
solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a 
ampliação do número de vagas destinadas ao Programa de Auxílio Universitário no Município. 
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 12 - Indicação nº 18 
de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria 
Municipal competente, melhorias na Rua Maria Simas Neta, via de acesso ao Búzios Beach Resort -
Tucuns, incluindo reposição do pavimento, limpeza do local e medidas para impedir o descarte 
irregular de lixo. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 14 -
Indicação nº 20 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa 
Cidade Amiga do Idoso, visando a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com dignidade. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem 
do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2025, Dispõe sobre a criação do selo Empresa Amiga 
do Animal no âmbito do município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. 
Toni Russo, Número de Protocolo: 488, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 
2025, Dispõe sobre instituir a Semana Lixo Zero no Município e dá outras providências. Autor: Ver. 
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 539, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto Substitutivo nº 
10 de 2025, Dispõe sobre a criação do Programa Municipal Craque na Escola, Craque no Esporte no 
âmbito do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 
673, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada ; 4 - Indicação nº 11 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. 
Senhor Prefeito, a viabilização de transporte regular e adequado para pacientes oncológicos do 
município que realizam tratamento no Centro de Tratamento OnkoSol. Autor: Ver. Josue Pereira, 
Número de Protocolo: 17, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 12 de 2026, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a construção de um prédio próprio para a Creche Maria Amélia, 
localizada no Alto da Boa Vista, no bairro Rasa. Autor: Ver. Josue Pereira, Número de Protocolo: 18, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 13 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
o recapeamento asfáltico, ações de limpeza da via e retirada de lixo e entulho das calçadas da Rua 
César Gaspar de Oliveira, no bairro Alto da Boa Vista (Rasa). Autor: Ver. Toni Russo, Número de 
Protocolo: 19, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 14 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
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Exmo. Senhor Prefeito a realização de vistoria técnica e a reforma da Praça do bairro Vila Verde, 
especialmente da quadra poliesportiva que apresenta risco estrutural de desabamento, visando 
garantir a segurança dos moradores, usuários do espaço público e a assistência à família residente 
em área de risco. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 21, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 -
Indicação nº 15 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a drenagem e 
pavimentação da Rua Francisca Benta dos Santos, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Pastora Cris, 
Número de Protocolo: 22, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 16 de 2026, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, a implantação de faixa de pedestre na Av. Doze de Novembro, em frente 
a Cooperativa COOPERGERIBÁ. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 23, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 10 - Indicação nº 17 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que 
viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, a ampliação do número de vagas destinadas ao 
Programa de Auxílio Universitário no Município. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 24, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 11 - Indicação nº 18 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, que viabilize, junto à Secretaria Municipal competente, melhorias na Rua 
Maria Simas Neta, via de acesso ao Búzios Beach Resort -Tucuns, incluindo reposição do 
pavimento, limpeza do local e medidas para impedir o descarte irregular de lixo. Autor: Ver. 
Anderson Chaves, Número de Protocolo: 25, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 13 - Indicação nº 20 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a criação do Programa Cidade Amiga do 
Idoso, visando a promoção do envelhecimento ativo, saudável e com dignidade. Autor: Ver. Victor 
Santos, Número de Protocolo: 27, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos ofícios e memorandos encaminhados. Através do Ofício 53/2026, o 
sr. Prefeito Municipal solicita a utilização do recinto do Plenário no dia 27 de fevereiro de 2026 às 
14h para realização de Audiência Pública para demonstrar os resultados referentes ao 3º 
quadrimestre de 2025. A solicitação foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. Através 
do Ofício 53/2026, o sr. Prefeito Municipal solicita a utilização do recinto do Plenário no dia 23 de 
fevereiro de 2026 às 10 para realização de Audiência Pública para apresentação de relatório 
detalhado do 3º quadrimestre de 2025, por meio da Secretaria Municipal de Saúde. A solicitação 
foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura das matérias constantes no expediente, na integra. Não houve inscritos para para 
fazer uso da tribuna no pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR os PLOs 
4/2026, 5/2026, 6/2026 e 7/2026.O sr. Presidente convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves
para usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Citou a presença dos 
universitários na audiência. Falou que trouxe duas indicações de escuta popular. A primeira fala 
sobre o auxílio financeiro da UniBúzios. Nasceu no dia de domingo, no momento do seu lazer, em 
que duas jovens relataram a ele o desejo de estudar e que estavam tendo dificuldade da vaga com 
relação à ajuda financeira. Disse que ajudou a montar o processo dos ônibus quando trabalhou no 
Executivo. Falou que conhece do assunto e sabe da necessidade. Falou que estudou a legislação, o 
decreto e o orçamento. Deste estudo nasceu a indicação. Lembrou que a indicação é uma sugestão 
que é discutida entre os vereadores e votada. Se aprovada, vai ao Prefeito. Falou que a lei 
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anteriormente falava em 650 beneficiários. Segundo informações obtidas se atende a um número 
superior ao que consta no decreto. Independentemente disse, existe hoje um clamor e uma 
necessidade. Propõe que este número de vagas seja aumentado. Ressaltou que traz para a Câmara 
o que escuta lá fora e que esta é sua função. Ele assinou a indicação, mas é dos universitários. Pede 
que o Prefeito analise a possibilidade, apesar de já estar cumprindo a lei. Destacou que a cidade foi 
considerada, de 2024 a 2025, líder do crescimento populacional no estado. Houve um aumento 
populacional, isso significa que a lei precisa ser revista. Em 2022 foi trabalhada uma realidade que 
hoje mudou. Louvou que já existe um ônibus e que estudantes, mesmo não moradores, 
conseguem o benefício. Ressaltou que a lei fala que os custos serão originários de receitas 
próprias, suplementadas se necessário. Se antes existia um valor e agora é necessário aumenta-lo, 
precise-se suplementar. O Prefeito já tem autorização para suplementar o orçamento em até 50%. 
Entende que o orçamento é feito com planejamento, mas surgem necessidades durante o ano. 
Parabenizou os universitários presentes. Falou que quando tinha 13 anos ouvia dizer que os jovens 
serão o futuro do país. Depois, não viu isso acontecendo. Na usa época não tinha as oportunidades 
que existem hoje. Nem faculdade na região existia. Hoje existem mais opções. Pediu que os 
estudantes continuem fazendo o que fizeram, pois, estamos em um país onde a educação não é 
prioridade. Mas os estudantes têm uma força que não têm ideia. A juventude precisa interagir com 
os poderes. Hoje todos vieram para tratar de um tema específico, mas desejou que acompanhem 
mais a vida pública da cidade. A participação da população é muito importante. Parabenizou os 
estudantes por virem de maneira ordeira reclamar por uma direito e necessidade. Falou que 
conseguiu chegar na Câmara lutando, disse que foi funcionário desta Casa e agora é vereador. 
Ressaltou que não pôde ir à faculdade, mas que procura estudar todos os dias. Entende que 
possivelmente terá que se mexer na lei e reformular o decreto, mas isso só vai acontecer se os 
estudantes fizerem o que estão fazendo agora. Pediu para que eles não desistam, pois, a prática 
burocrática é sofrida. Falou sobre outra indicação que é originada de um morador na subestação 
em Cem Braças. Pediu que se olhe com carinho para o espaço que se tornou um local de descarte. 
As pessoas jogam sofás e outras coisas ali. Algumas pessoas podem contratar uma caçamba e 
outras não têm. Lá é um local que, por hábito, já poderia virar um ecoponto. Podemos arrumar o 
espaço, impermeabilizar o piso e transformá-lo em um ponto adaptado para descarte correto. 
Falou que está falando de cascalho, móveis em desuso e massa verde e não de lixo molhado. 
Agradeceu a todos. Ressaltou que muitas matérias são apresentadas por ele através de 
informações da população. O sr. Presidente convidou o vereador Raphael Amaral Lima Braga para 
usar a tribuna no grande expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a situação da 
praça da Vila Verde. Informou que visitou o local e na parte que está o campo está havendo um 
desabamento. Uma família que vive próximo está com suas vidas comprometidas. O vereador Dida 
já trouxe esta demanda no ano passado. Ele também pontuou para as autoridades competentes e, 
em 4 meses, absolutamente nada foi feito além do isolamento das áreas. A praça está imunda e a 
quadra dando choque. Existem situações que o Poder Executivo pode alegar mal-uso, mas é 
possível constatar que a obra foi feita com baixa qualidade. Não foi feito um muro de contenção e 
nem drenagem. Com o tempo a obra está cedendo. Disse que é uma obra recente que está no 
prazo de garantia. O Poder Executivo tem que solicitar que a empresa cumpra a garantia. Se o 
muro não está no contrato que se faça esta obra. É uma vergonha a praça estar daquele jeito e o 
Poder Executivo precisa tomar medidas imediatas, pois, há vidas ali que precisam deste olhar mais 
sensível. Comentou sobre o auxílio universitário. Desde 2021 o seu mandato tem sido presente 
nesta discussão. O auxílio universitário era um programa educacional, em 2021, isso foi mudado 
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para um programa social. Isso é preocupante, pois, o olhar não é proporcionar o ensino para os 
jovens. Desde então foi enfrentada uma batalha, pois, queriam limitar o benefício. Com a ajuda da 
Câmara foi possível mudar o número de beneficiários. Isso foi avançando semestre a semestre 
chegando a mais de 1000 universitários. Assim como o número de universitários aumentou o 
orçamento também. Este ano temos 714 milhões de reais. O pedido dos universitários é que seja 
compatível, pois, não faz sentido o orçamento aumentar e reduzir o auxílio dos universitários. 
Houve um incremento do orçamento da secretaria competente, então, porque não manter o 
atendimento dos universitários. Todo semestre há esta discussão, pois, os universitários ficam com 
receio de serem excluídos e os que estão fora têm a sensação de que não serão incluídos. Houve 
um aumento no valor da dotação do auxílio universitário. Apesar de existir um decreto limitando a 
650 universitários, nunca foram atendidos apenas este valor. Não cabe à secretária querer limitar 
isso. Precisa atender os universitários e entender a importância do assunto. Falou que há dois 
caminhos: a conversa política pedindo que o Poder Executivo tenha sensibilidade e atenda aos 
universitários e outro caminho é derrubar o decreto do Poder Executivo. O sr. Presidente convidou 
o vereador Aurelio Barros Areas para usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Anderson Chaves pela importante indicação. Disse 
que o vereador pode contar com seu voto. Parabenizou o vereador Raphael Braga pelo discurso. 
Entende que é preciso ampliar educação. É triste ver uma série de problemas na educação no ano 
letivo. Todo ano é esta penitência e parece que os universitários estão pedindo favor. Entende que 
quando se investe em educação de verdade há uma economia em segurança e uma série de 
questões. Disse que quanto à derrubada do decreto, já declara seu voto a favor. Falou que a 
Secretária Jô é uma vereadora que não teve um dia na Casa e optou por ser secretária. Não tem 
essa de rolo compressor e de não querer atender. Disse que recebeu um casal no seu gabinete que 
relatou uma triste realidade. São pais atípicos, moradores de Cem Braças, que estão em uma luta 
para fechar o diagnóstico de sua filha. Há dificuldade na educação, com mediador. Na Beija-Flor 
falta psicólogo, neuro e outros profissionais. Houve avanços na questão, mas ocorreu uma 
estagnada agora. O Prefeito tem 50% de remanejamento e pediu que o secretário de saúde 
contrate mais profissionais. Pediu ao secretário de educação para colocar mais mediadores nas 
salas. Este não é um problema só do casal, se estende a outras famílias. Disse que já marcou com 
os secretários para ver o caso deste casal, mas existem outras famílias a serem atendidas. Os 
secretários têm que responder pelos seus atos e pelo que deixa de fazer. Falou que Cem Braças 
hoje está intransitável. Falou que os vereadores que moram no bairro precisam exigir ações para 
que os paralelos sejam repostos. Falou que está vivendo como há 35 anos atrás. Cem Braças 
saneada é um ganho grande, mas cadê a reposição dos paralelos. Pediu para darem uma volta no 
bairro para verem o que ele está falando. Pediu ao secretário Júnior para dar uma atenção ao 
bairro. Ele estava na Casa na quinta-feira e prometeu que aumentaria o número de funcionários da 
empresa responsável pela obra. Disse que ele é cobra e cobra ações dos secretários. Em aparte, o 
vereador Anderson Chaves disse que encontrou uma mãe atípica pedindo que toda a Casa se 
coloque unida para ouvir as mães. Existem muitas dificuldades que estas mães estão passando. Em 
nome desta mãe pediu uma reunião com todas as mães atípicas que quiserem vir na Casa e deixa 
nas mãos do vereador Aurélio a condução destes trabalhos. O vereador Aurélio Barros disse que 
está criando um PLO 6/2026 para combater a obesidade. O projeto cria um programa de combate à 
obesidade com suporte profissional. Tudo começa nas unidades básicas de saúde. Destacou o 
trabalho das UBSs no município que podem ajudar a combater a obesidade sem meios extremos e 
invasivos. Acredita que a lei contribuirá bastante com pessoas que estão nesta luta. Em aparte, o 
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vereador Raphael Braga parabenizou o vereador Aurélio. Ressaltou que a obesidade é uma doença 
crônica que atrai outras doenças. A política pública preventiva é a melhor que se pode oferecer. É 
preciso tratar a atenção primária como prioridade na saúde do município. Desta forma se diminui a 
demanda do hospital. Em aparte, a vereadora Pastora Cris disse que fez o procedimento bariátrico 
e se, na sua época, existissem os tratamentos que existem hoje, provavelmente não faria a cirurgia. 
Falou que a obesidade é uma doença e quando se previne ela também se previne outras doenças. 
Parabenizou a iniciativa do vereador Aurélio. O vereador Aurélio agradeceu e disse que conta com 
o apoio dos vereadores para implementar a lei. Esta é a primeira batalha e depois vem a segunda 
que é fazer a lei ser cumprida. Se tiver que cobrar junto ao MP irá fazer também. Falou que a Lagoa 
de Geribá tem problema de acúmulo de lixo e que o espaço estava sendo tomado pelo tráfico. O 
secretário deu uma resposta e fez a limpeza da área. Disse que mandou ofício para o secretário de 
serviço público e para a Polícia Militar sobre o assunto. Agradeceu a todos. Com autorização do 
plenário o sr. Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 
1º Secretário fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da 
Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho 
Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos.
Havendo número regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 177/2025. Após a 
leitura, a matéria foi colocada em discussão. Para discutir, o vereador Anderson Chaves destacou 
que há um parecer pela inconstitucionalidade e um parecer favorável. Disse que tem sido 
recorrente nos projetos apresentados por ele na Casa, a situação que o vereador autor da matéria 
está passando no momento. Ocorre que o vereador está tendo um tipo de comportamento que 
não vem acontecendo com ele na Casa. Disse que gostaria de ter a oportunidade que o vereador 
Toni Russo está tendo. Ressaltou que no caso dele, coincidentemente, as comissões estão 
arquivando os projetos. Falou que a CCJ dá um parecer de inconstitucionalidade, mas a maior 
inconstitucionalidade é sugestiva, nada tem força de lei. Pediu que seja feita a mesma coisa com 
ele. Disse que quando apresenta uma matéria é para atender a população. Ressaltou que a matéria 
em debate tem seu voto como todas as outras matérias sempre tiveram. Não houve mais 
vereadores inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. 
O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 
210/2025. Após a leitura, a matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para 
discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou 
que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PS 10/2025. Após a leitura, a 
matéria foi colocada em discussão. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão as 
Indicações de números 11/2026, 12/2026, 13/2026, 14/2026, 15/2026, 16/2026, 17/2026, 18/2026 e 
20/2026. Para discutir, o vereador Aurelio Barros Areas parabenizou o vereador Josue pela 
Indicação de nº. 11/2026. Disse que muitas pessoas na luta contra o Câncer têm dificuldades de ir 
até o OncoSol. Disse saber o quanto estas pessoas saem do tratamento totalmente cansados, pois, 
o tratamento é pesado. Pegar ônibus é difícil. Espera que o secretário atenda ao pedido do 
vereador e dê o transporte para estas pessoas. Para discutir, o vereador Josue agradeceu o 
vereador Aurelio e ressaltou que a indicação é fruto das pessoas chegarem até ele com estes 
problemas. Falou que os dados são preocupantes e estimasse muitos novos casos até o ano de 
2028 e muitas pessoas não têm condições de se deslocar para Cabo Frio para fazer o tratamento.
Destacou que as pessoas saem do tratamento muito debilitadas e pegar o transporte público para 
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BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
10 DE FEVEREIRO DE 2026, 
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Búzios é sacrificante. Falou que irá trabalhar para que isso aconteça. Não houve mais vereadores 
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou em votação as indicações, que foram aprovadas por 
unanimidade. Não houve inscritos para fazer uso da tribuna na ordem do dia. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário