sessao nº 15

ATA DA 15ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
31 DE MARÇO DE 2026, 
ÀS 11h15min.
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Às onze horas e quinze minutos do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira,
Anderson dos Santos Chaves, Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe 
do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida 
dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O senhor 
Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de 
presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem 
do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do 
seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Institui a Patrulha de 
Proteção Animal – Patrulha Pet no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. 
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 129, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Requerimento nº 3 de 
2026, Dispõe sobre requerer a realização de Audiência Pública para discussão sobre o despejo de 
efluentes e a poluição hídrica do Rio Una, bem como seus impactos ambientais na Praia Rasa e no 
Mangue de Pedras. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
3 - Indicação nº 72 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a análise da qualidade 
da água proveniente do Rio Una, com potencial influência no litoral do município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 -
Indicação nº 73 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de quebra￾molas, faixa de pedras três e sinalização na Estrada da Usina Velha(Rua São Cristóvão), Centro. 
Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 128, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Indicação nº 74 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de fraldário no Hospital 
Municipal Rodolpho Perissé, no município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, 
Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: 
Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 75 de 2026, Dispõe sobre solicitar 
ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine, junto ao setor competente, a realização de obras de 
reforma, manutenção e modernização do posto de guarda-vidas localizado na praia de Geribá. 
Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Moção nº 3 de 
2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Convenção Batista 
Fluminense. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 126, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025, Dispõe acrescentar 
dispositivos à Lei Complementar nº 6, de 10 de setembro de 2002 (Código de Posturas), para 
disciplinar o comércio ambulante nas praias do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. 
Aurélio Barros, Número de Protocolo: 667, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 2 - Projeto de 
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31 DE MARÇO DE 2026, 
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Lei Ordinária nº 258 de 2025, Dispõe sobre a proibição da instalação de hidrômetros em calçadas, 
passeios públicos e áreas externas dos imóveis sem autorização expressa do morador ou 
proprietário, no âmbito do Município de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Ver. 
Victor Santos, Número de Protocolo: 664, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 3 de 2026, Fica facultado o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa 
Municipal de Pontos Públicos de Hidratação com Água Potável Gratuita, como instrumento de 
promoção da saúde preventiva, sustentabilidade ambiental e qualificação do espaço urbano, e dá 
outras providências. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 13, Tipo: Simbólica, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, Institui o Programa Municipal de Proteção e Amparo à 
Mulher no Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Felipe Lopes, Número de Protocolo: 67, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 5 - Projeto de Emenda Modificativa nº 2 de 2026, Dispõe sobre modificar o § 
2º do art. 1º do Projeto de Lei nº 01/2026, que dispõe sobre a coleta, o transporte, o tratamento e 
a destinação dos resíduos sólidos e a disposição final dos rejeitos provenientes dos grandes 
geradores no Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autor: COSPSMP - Obras, 
Serv. Púb., Saneamento, M. A. e Pesca, Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 -
Requerimento nº 3 de 2026, Dispõe sobre requerer a realização de Audiência Pública para 
discussão sobre o despejo de efluentes e a poluição hídrica do Rio Una, bem como seus impactos 
ambientais na Praia Rasa e no Mangue de Pedras. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 130, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 - Indicação nº 72 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, a análise da qualidade da água proveniente do Rio Una, com potencial 
influência no litoral do município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de 
Protocolo: 127, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 8 - Indicação nº 73 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao 
Exmo. Senhor Prefeito, a instalação de quebra-molas, faixa de pedras três e sinalização na Estrada 
da Usina Velha(Rua São Cristóvão), Centro. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 128, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 9 - Indicação nº 74 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, 
a instalação de fraldário no Hospital Municipal Rodolpho Perissé, no município de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 131, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 10 - Indicação 
nº 75 de 2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito, que determine, junto ao setor 
competente, a realização de obras de reforma, manutenção e modernização do posto de guarda￾vidas localizado na praia de Geribá. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 132, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 11 - Moção nº 3 de 2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e 
Aplausos à Convenção Batista Fluminense. Autor: Ver. Victor Santos, Número de Protocolo: 126, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura das matérias 
constantes no expediente, na integra. Não houve oradores inscritos para uso da tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o PLO 34/2026. O sr. Presidente 
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convidou o vereador Anderson dos Santos Chaves para fazer uso da tribuna no grande expediente.
O vereador cumprimentou a todos. O vereador comentou sobre o Requerimento de nº. 3/2026 em 
que solicita audiência pública para ouvir a Prolagos, o INEA e outros órgãos competentes sobre o 
material que apareceu mais uma vez no desague do Rio Una. Apontou que ele só assina o 
requerimento porque está como autor, mas o autor do requerimento é a população, que não 
aguenta mais a situação, assim como todos os ambientalistas da cidade. Citou determinação do 
MPF que expediu ofício ao Prefeito de Cabo Frio para explicar a situação. Búzios está sendo 
afetado. Comentou que está vereador e está político, mas que não caminha na política fazendo 
politicagem. Não precisa fazer palanque de determinadas situações. Falou que quem o colocou na 
cadeira que está hoje foi a vontade de Deus. Existem pessoas e pessoas e que não é este tipo de 
gente quer seja na vida pública ou privada. Comentou que está fazendo o dever de casa e à vezes 
parece que este dever é oportunismo, mas que não é oportunista. Disse que esteve domingo na 
manifestação do Rio Una, junto à população de Maria Joaquina. Esta é uma luta popular que o
vereador reverbera. Falou que no dia 12 de março de 2025 aprovou indicação 57/2025 em que 
pediu a formalização de parceria entre a Prefeitura de Búzios e Cabo Frio para garantir 
atendimento à saúde aos moradores de Maria Joaquina. Após a aprovação da indicação esteve 
com o Prefeito que relatou a ele que a educação de Búzios e a Educação da cidade atendem Maria 
Joaquina, assim como outras secretarias. Existem ruas que, por falta de marco correto tem 
iluminação e coleta de lixo. Falou que quando aprovou a indicação, pediu aos colegas que 
interfiram junto aos seus candidatos a deputado para ajudar na questão. Um deputado federal 
eleito pelo estado do RJ tem compromisso com o estado todo, não só com sua área eleitoral. Pediu 
que todos conversem com os pré-candidatos e lembra-lo do que é preciso fazer pela região. Falou 
que um vereador comentou que a luta é antiga e mostrou desânimo apesar de continuar na luta, 
pois, o outro lado também precisa participar. Se a Prolagos hoje está fazendo exploração de água e 
esgoto é porque foi aprovada uma concessão estadual. É preciso ter comprometimento social. 
Falou que ele próprio irá pagar este mês 10m³ de água quando seu consumo foi de 4m³. Falou que 
um inquilino seu tem um banheiro apenas de pouco uso e tem um consumo ínfimo e paga 10m³. 
Falou que não aguenta mais isso e que está brigando para acontecer. Às vezes a fala incomoda, 
mas que ressaltou que não veio para agradar. Disse que sua voz veio para fazer a diferença e isso 
não significa que ele seja diferente de ninguém, mas, ele e os vereadores não querem mais do 
mesmo. É importante que a população esteja imbuída nisso. Estas lutas precisam chegar a um fim. 
Citou o caso de uma marisqueira que está com receio de comer os mariscos. Comentou sobre 
indicação de sua autoria que visa o monitoramento da água da praia da Rasa. Hoje, aparentemente 
a praia não está apropriada para banho. Isto compromete a saúde, a vida marinha, o mangue de 
pedra e todas as reservas marinhas da cidade. Se amanhã Búzios se tornar uma Baía de 
Guanabara, já era. Quando ele era criança, pegava a barca com a mãe, e admirava os golfinhos. 
Isso sumiu, pois, agora a baía de Guanabara é esgoto. Se queremos evitar que isso aconteça, aqui 
está sua contribuição. Disse que frequenta a praia de Manguinhos e, lamentavelmente retira 
plásticos da água com frequência. Ressaltou que a Prefeitura vem trabalhando. Esgoto não dá em 
árvore, alguém está gerando. Com a autorização do Plenário, o sr. Presidente passou os trabalhos 
para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental à 
qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Anderson dos Santos Chaves, 
Antonino Russo, Aurelio Barros Areas, Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue 
Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número 
regimental o sr. Presidente deu continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente colocou em discussão, 
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em segundo turno, o PLC 5/2025. Não houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a 
matéria em votação, em segundo turno, que foi aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 258/2025. Após a 
leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PLO 3/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em 
discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 18/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos 
para discutir. A matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente 
solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao PEM 2/2026. Após a 
leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em discussão o 
Requerimento de nº. 3/2026 em discussão. Para discutir, o vereador Anderson Chaves ratificou o 
que disse sobre a importância da matéria. Parabenizou a sociedade civil organizada, aos moradores 
de Maria Joaquina e à população que se sente agredida e está indignada com esta situação. A 
matéria foi colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
discussão as Indicações de números 72/2026, 73/2026, 74/2026, 75/2026. Para discutir, a vereadora 
Pastora Cris falou sobre a Indicação 74/2026 do vereador Raphael Braga que trata de solicitação de 
fraldário no hospital. Falou que propôs uma emenda impositiva que trata exatamente de executar 
esta infraestrutura. Existe orçamento para isso e já foi ao hospital para ajudar a escolher o local em 
que o fraldário será construído. Para discutir, o vereador Aurelio Barros parabenizou o vereador
Raphael Braga e Pastora Cris. Falou que espera que este fraldário seja construído. Disse que se 
deparou com escolas que não têm o fraldário. Muitas mães têm problemas para trocar os bebês e 
crianças com deficiência. Pede que esta ação deve se estender a todas as escolas. Para discutir, o 
vereador Anderson Chaves comentou sobre indicação de sua autoria. Disse que o Prefeito a 
considerou muito bem-vinda, pois, já havia a intenção de fazer este monitoramento das águas. É
preciso ter uma amostragem analisada por empresa independente. Agradeceu aos vereadores. As
matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. O sr. Presidente colocou em 
discussão a Moção de nº. 3/2026. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi 
colocada em votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente convidou o vereador Felipe do 
Nascimento Lopes fazer uso da tribuna na ordem do dia. O vereador passou. Não havendo mais 
nada a tratar do expediente ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário