sessao nº 16

ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS 
BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 
2 DE ABRIL DE 2026, 
ÀS 10h52min.
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Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia dois de abril de dois mil e vinte e seis, nas 
dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio
Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência do
Vereador Victor de Almeida dos Santos, com ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador 
Raphael Amaral Lima Braga e 2ª Secretaria pelo Vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas 
posições na Mesa, iniciando os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao 1º Secretário que 
fizesse a chamada regimental. Registraram presença os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Cristina Carvalho Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral Lima Braga e Victor de Almeida 
dos Santos. Justificaram ausências os vereadores Anderson dos Santos Chaves e Antonino Russo.
Havendo número regimental o sr. Presidente declarou aberta a sessão. O sr. Presidente solicitou 
que todos que pudessem a se colocar de pé para entoar o Hino Nacional e o Hino Municipal. O
vereador Aurelio Barros Areas registrou presença. O senhor Presidente comunicou aos Senhores 
vereadores que se encontrava sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna 
do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. O Sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura da Pauta, que constava do seguinte: Expedientes: Abertura da Sessão: 1 
- Hino Nacional2 - Hino Municipal. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 
2026, Dispõe sobre instituir diretrizes para a conscientização, a informação, a identificação precoce 
e o encaminhamento para investigação da trombofilia em mulheres no Município de Armação dos 
Búzios, com foco na atenção integral à saúde da mulher, e dá outras providências. Autor: Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 136, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 2 - Projeto 
de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano 
ao Sr. David Rabello que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal de Armação dos 
Búzios. Autor: Ver. Toni Russo, Número de Protocolo: 135, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não 
lida ; 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 4 de 2026, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de 
Cidadão Buziano ao Jorge Raphael de Souza Crocamo que será entregue na Sessão Solene da 
Câmara Municipal de Armação dos Búzios/RJ. Autor: Ver. Aurélio Barros, Número de Protocolo: 
137, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2026, 
Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Adilson Teixeira Júnior, que 
será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Victor Santos, Número de 
Protocolo: 138, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida ; 5 - Indicação nº 76 de 2026, Dispõe 
sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de fraldário nas Policlínicas Municipais. 
Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 77 de 
2026, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a adequação das faixas de pedestres 
para o modelo de lombofaixa no trecho compreendido entre o Pórtico e o Posto Rede Bellas, no 
bairro Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 139, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Moção nº 4 de 2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e Aplausos à Igreja do 
Evangelho Quadrangular da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de 
Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não 
Informado, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 
nº 9 de 2026, Introduz alterações na Lei Municipal nº 1.996, de 28 de março de 2025 e dá outras 
providências. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 39, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, Dispõe sobre a criação de órgãos e 
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cargos, com alterações da Lei nº 1.619, de 28 de janeiro de 2021 e de seu Anexo I, na forma que 
menciona. Autor: Alexandre de Oliveira Martins - Prefeito, Número de Protocolo: 90, Tipo: 
Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 3 - Projeto de Emenda Modificativa nº 34 de 2025, Dispõe sobre modificar o 
art.1°, art. 6° e art. 9° do Projeto de Lei Ordinária n°240/2025, que institui a Política Municipal 
Jovem Empreendedor. Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 666, Tipo: Simbólica, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não 
votada ; 4 - Projeto de Emenda Modificativa nº 35 de 2025, Dispõe sobre modificar os art. 1º, art. 
2° e art. 3°do Projeto de Lei Ordinária nº 207/2025, que institui a Centro de Memória Buziano. 
Autor: Ver. Anderson Chaves, Número de Protocolo: 674, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, 
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 5 - Projeto de 
Resolução nº 25 de 2025, Dispõe sobre Instituir o Programa Câmara Mirim no âmbito da Câmara 
Municipal de Armação dos Búzios e dá outras providências. Autores: Ver. Anderson Chaves, Ver. 
Raphael Braga, Número de Protocolo: 572, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 6 - Indicação nº 76 de 
2026, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Senhor Prefeito a implantação de fraldário nas Policlínicas 
Municipais. Autor: Ver. Pastora Cris, Número de Protocolo: 134, Tipo: Simbólica, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 7 -
Indicação nº 77 de 2026, Dispõe sobre indicar ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal a adequação das 
faixas de pedestres para o modelo de lombofaixa no trecho compreendido entre o Pórtico e o 
Posto Rede Bellas, no bairro Praia Rasa. Autor: Ver. Raphael Braga, Número de Protocolo: 139, 
Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada ; 8 - Moção nº 4 de 2026, Dispõe sobre conceder Moção de Congratulações e 
Aplausos à Igreja do Evangelho Quadrangular da cidade de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Pastora 
Cris, Número de Protocolo: 133, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. O sr. Presidente solicitou que o 1º 
Secretário fizesse a leitura dos memorandos e ofícios encaminhados. Através do Memorando
15/2026, o Gabinete do Vereador Anderson Chaves solicita a readequação do horário do debate 
denominado "Roda de Conversa Técnica" referente ao PLO 01/2026, agendado inicialmente, para o 
dia 15 de abril de 2026, às 14h, passando para as 17h da mesma data. A solicitação foi colocada em 
votação e aprovada por unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura 
das matérias constantes no expediente na íntegra. Não houve inscritos para usar a tribuna no 
pequeno expediente. O sr. Presidente encaminhou para a CCJR o Projeto de lei ordinária de nº. 
35/2026 e os Projetos de Decretos Legislativos de números 3/2026, 4/2026 e 5/2026. O sr. Presidente 
convidou o vereador Aurelio Barros Areas a usar a tribuna no grande expediente. O vereador 
cumprimentou a todos. Comentou que no dia 2 de abril se comemora o dia mundial de 
conscientização sobre a pessoa com autismo. Falou que teve o privilégio de aprovar uma lei 
instituindo o mês de abril como o mês de conscientização sobre o autismo. A lei incentiva que toda 
a sociedade promova eventos e ações voltados ao tema. Ressaltou que muitas pessoas não sabem 
o que é o autismo e como ele funciona. Comentou que em junho recebeu uma denúncia sobre 
uma rampa de acesso na Praia do Forno, que estava com um ressalto de 50 centímetros. Isto para 
uma pessoa de baixa mobilidade faz muita diferença. Falou que fez um vídeo mostrando a 
dificuldade de um cadeirante. Em Julho esteve com o secretário Evanildo e havia um técnico da 
secretaria do Clima e Sustentabilidade chamado Bernardo que colocou um contexto imenso 
querendo dizer que não seria da responsabilidade da secretaria a realizar a rampa de acesso à 
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Praia do Forno. O vereador apontou que as praias que têm a Bandeira Azul são de 
responsabilidade do Clima e Sustentabilidade. Para que a praia receba o selo é preciso ter acesso a 
todas as pessoas. Ressaltou que não tem problema pessoal com ninguém. Comemorou o mês de 
abril e disse que o Prefeito tem ajudado, mas alguns secretários, não. Agradeceu à secretária do 
Meio Ambiente que disse que a questão do vídeo não era de sua competência, mas se colocou à 
disposição par ajudar. Destacou a realização da pedalada inclusiva que é um evento que inclui as 
famílias atípicas. O vereador Felipe Lopes registrou presença. Com a autorização do Plenário, o sr. 
Presidente passou os trabalhos para a ordem do dia. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário 
fizesse a chamada regimental à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, 
Cristina Carvalho Lopes, Felipe do Nascimento Lopes, Josue Pereira dos Santos, Raphael Amaral 
Lima Braga e Victor de Almeida dos Santos. Havendo número regimental o sr. Presidente deu 
continuidade aos trabalhos. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PLO 9/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve 
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PLO 26/2026. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos 
para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada com quatro votos 
favoráveis e um voto contrário. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos 
pareceres referentes ao PEM 34/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não 
houve inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por 
unanimidade. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres 
referentes ao PEM 35/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve 
inscritos para discutir. O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por 
unanimidade. Nesta votação não estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento 
Lopes. O sr. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres referentes ao 
PRE 25/2025. Após a leitura a matéria foi colocada em discussão. Não houve inscritos para discutir. 
O sr. Presidente colocou a matéria em votação que foi aprovada por unanimidade. Nesta votação 
não estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. O sr. Presidente colocou 
em discussão as Indicações de números 76/2026 77/2026. Não houve vereadores inscritos para 
discutir. As matérias foram colocadas em votação e aprovadas por unanimidade. Nesta votação não 
estava presente em Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. O sr. Presidente colocou em 
discussão a Moção de números 4/202. Não houve vereadores inscritos para discutir. A matéria foi
colocada em votação e aprovadas por unanimidade. Nesta votação não estava presente em 
Plenário o vereador Felipe do Nascimento Lopes. Não havendo mais nada a tratar do expediente 
ou da ordem do dia, o sr. Presidente encerrou a sessão.
VICTOR DE ALMEIDA DOS SANTOS
Presidente
RAPHAEL AMARAL LIMA BRAGA
1º Secretário eventual
ADIEL DA SILVA VIEIRA
2º Secretário