| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 59 |
| Date | 2019-09-26 |
| native_id | 64 |
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ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. Em questão de ordem o vereador Adiel da Silva Vieira solicitou a retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo de nº. 29/2019. A sra. Presidente retirou a proposição de pauta. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 58 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 24/09/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Alves de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 196 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para a disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019, Dispõe sobre alterar a Lei nº 509 de 7 de dezembro de 2005. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 176, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 2 Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 339, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2019, Dispõe sobre a padronização definitiva da marca da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as sessões públicas realizadas no âmbito dos procedimentos licitatórios da Prefeitura da Cidade de Armação dos Búzios, e dá outras providências. Autor: Sr. Prefeito Carlos Henriques Pinto Gomes, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Lucas Farah Saab Figueiredo que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 416, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Carla Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 417, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Maycon Siqueira de Souza que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 418, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Francisco Alves que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 419, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 27 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Josué Farias Veras que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 421, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 3 Matéria não votada - 10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Renato Rocha Velasco, que será entregue na sessão solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 422, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Sra. Kathllen Camille da Silva, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 424, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Crisaldo Alves de Oliveira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 428, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 31 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Eduardo Sidi que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 429, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadã Buziana a Senhora Débora Castells que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 438, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Projeto de Resolução nº 15 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Felipe do Nascimento Lopes, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 473, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 16 - Projeto de Resolução nº 16 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Arthur Quintanilha, que será entregue na sessão solene da câmara municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 481, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 17 - Indicação nº 195 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que seja feita a pavimentação e drenagem da rua Alves de Azevedo, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 532, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 18 - Indicação nº 196 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que sejam adotadas medidas para a disponibilização de soro antiofídico na rede de saúde de Armação dos Búzios. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 533, Turno: Único, ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 4 Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 19 - Indicação nº 197 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a colocação de quebra-molas em toda a extensão da Rua 3, localizada no Cruzeiro, no bairro da Rasa. Autor: Ver. Josué Pereira, Número de Protocolo: 534, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 20 - Indicação nº 198 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Alves de Oliveira, no bairro Capão. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 536, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 21 - Moção nº 22 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos ao Quilombo de Baía Formosa. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 535, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Dando continuidade, a sra. Presidente colocou em votação a ata da sessão ordinária do dia 24 de setembro de 2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Após a leitura os vereadores Nilton Cesar Alves de Almeida e João Carlos Souza dos Anjos registraram presença. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o Vice-Presidente assumisse a cadeira para que ela pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Comentou sobre a satisfação de entregar a Moção de aplausos à comunidade quilambola de Baía Formosa. Exaltou o trabalho do quilombo na comunidade. Comentou sobre a tradição e rica cultura que existe desde a época da escravidão na localidade. Falou que a comunidade está trabalhando para construir sua sede cultural. Parabenizou e agradeceu à comunidade do quilombo da Baía Formosa. A sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues Nunes para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Desejou bom dia ao pessoal do quilombo. Disse que a comunidade irá reconquistar tudo que foi tirado. Comentou sobre invasões que ocorrem principalmente por pessoas da própria Prefeitura. Falou que sofreu uma grande agressão na última sessão pelo vereador Neemias. Falou que a agressão em nada teve a ver com a matéria em pauta. Justamente no mês de prevenção ao suicídio. Disse que o vereador Neemias na última sessão a agrediu por 15 minutos. Se mostrou preocupado pela sua saúde e disse que ela era louca. Falou que não sabia que o vereador era também médico. Disse que o discurso do vereador Neemias foi escrito pelo vereador Cacalho que hoje é subsecretário de desenvolvimento social. O que mais a chamou atenção foi ele se oferecer para marcar uma consulta para ela na Policlínica. Mesmo com pessoas ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 5 sofrendo nas filas ele deve comandar um esquema ilegal de marcação de exames e consultas. Toda a cidade sabe a quem pedir para marcar consultas e exames, é só ligar para o gabinete do vereador Neemias. Disse não saber se o vereador está clinicando, mas consulta ele está marcando. Disse que tem um print do Prefeito parabenizando o vereador pelo excelente discurso. Falou que não é médica e não controla a marcação de consultas na policlínica. Mesmo assim, disse que o problema do vereador é de visão e recomenda um oftalmologista. Como ele comprou um HB20, deve estar sem dinheiro, por isso se colocou à disposição para pagar a consulta. Somente alguém com problema de visão é capaz de defender o prefeito. Falou que o governo é investigado por formação de quadrilha e fraude à licitação. Em menos de 5 meses o governo zerou os cofres públicos e hoje não tem como pagar o funcionalismo. O recurso que estava disponível foi usado para pagar verbas rescisórias de amigos e contratos. Não satisfeitos em comer o dinheiro dos servidores, vão comer o da saúde, da educação, de São José etc. Disse que o Prefeito faliu a prefeitura em 5 meses. Só porque ela falou sobre isso, foi atacada. Disse que o Prefeito zerou o dinheiro da cultura e do turismo. As tentativas infames de transformar seu mandato em uma chacota não irão funcionar. Disse que eles sempre querem calá-la. O tempo dos coronéis passou. Eles estão no poder desde a emancipação e nada fizeram. Falou sobre problemas que afligem a população. Disse que não vai facilitar a vida de capacho de prefeito. Disse que tem dado sua cara para bater em defesa do povo da cidade. Suas indignações a fizeram estrapolar, mas nunca se acovardou e nem se escondeu atrás de anonimatos. Falou que não irá se calar diante de machistas e misóginos que agridem mulheres verbalmente. 9 entre 10 misógenos gostam de chamar as mulheres de louco quando está lutando. Falou que tem pena das mulheres na vida desses doentes. O relógio da violência contra a mulher diz que a cada 2 segundo uma mulher é vitima de agressão física ou verbal. Disse que não tem medo e que é louca pelo povo de Búzios. Disse que o povo chama esses vereadores de corruptos e ladrões. Para quem escreveu o discurso disse que ir visitar Maria com carro da Prefeitura é crime. A sra. Presidente convidou a vereadora Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Disse ter maior orgulho de ser construtor. Disse que sua vida política é curta. Falou que veio para trabalhar para a cidade. Disse que em 2017 a vereadora Gladys fez uma declaração dizendo que quem é corrupto é quem pede dinheiro ao governo. Disse que ele não é corrupto e nem mentiroso. Pediu para que a vereadora trouxesse o vídeo que prometeu mas se passaram dois anos e não trouxe. Disse que existem deputados presos somente por falar. Falou que é uma acusação grave acusar pessoas de receber dinheiro do governo para mudar de lado. Falou que não comanda a marcação de consultas, pelo contrário. Disse que é suplente e está cumprindo a lei com orgulho e que trabalha na cidade para combater as mentiras ditas na tribuna. Falou que não é covarde. Falou sobre a escola Paulo Freire. Falou que ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 6 pessoas dizem que faltam professores, mas ninguém diz os motivos. Falou que dois professores pediram para sair, porém, hoje as pendências da escola estão supridas. Disse não ter nada contra a vereadora Gladys e que trabalha e busca falar com seriedade e verdade. A sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Exaltou o quilombo que está sendo homenageado hoje. Falou que este tipo de discussão é o que menos a cidade precisa no momento. Destacou a importância de todos os secretários virem à Casa para dar explicações sobre como pegou a pasta, como está neste momento e qual o planejamento futuro. Falou sobre a criação do Fórum de educação. Parabenizou a empresa Coutinho pelas reformas feitas. Falou que está lutando para tampar o valão de Cem Braças, pelo ginásio e outras frentes. Moradores de outros bairros estão pedindo a sua ajuda para levar coisas para outros bairros também. Disse que representa muito bem o bairro da Cem Braças. Falou que é importante estudar a necessidade de mexer no orçamento neste momento. Falou que as brigas não ajudam a resolver os problemas da cidade. Falou sobre o projeto de regularização de casamentos. Citou grandes demandas para a cidade e disse que as brigas não valem nada. Falou que o mandato tem sido muito difícil, mas que Deus o está ajudando a concluir este mandato. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os amigos quilambolas. Disse que o MP fez uma audiência para tratar do plano municipal da cidade e recomendou que em 90 dias seja montado o Fórum Educacional da cidade. Destacou que a comissão deve estar atenta a este fórum e contribuir. Falou sobre a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e do Consumidor. Falou que o assunto principal foi o aumento da gasolina. Comentou sobre o que os participantes da audiência falaram. Comentou sobre os valores exorbitantes cobrados nas praias e outros problemas que a população enfrenta. Falou sobre a retirada de lixo da praia de Tucuns. Destacou a importância da conscientização da limpeza e do meio ambiente. Falou que no dia 25 houve a reunião com os bugreiros na Prefeitura. Disse que a reunião foi interessante, pois, o Prefeito disse que daria um fim nos problemas que os bugreiros enfrentam. Falou sobre indicação para ter soro antiofídico no município. Falou sobre a infestação de escorpiões na cidade. O veneno do escorpião não faz muita coisa com adultos, mas em uma criança ou idoso pode ser sério. Falou para trazer de volta a pauta do plano verão na cidade. O Poder Executivo tem que tomar providências. Em aparte, a vereadora Gladys falou sobre as pedras da orla que estão soltas e o Centro está abandonado. Destacou a importância da Câmara neste debate. Em seguida, o sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para usar a tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que existe um Decreto Legislativo sustando o Decreto do Poder Executivo por irregularidades na exploração do estacionamento. Tal discussão foi ao judiciário. O juiz deu razão à Câmara quando ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 7 a esta usou sua prerrogativa e colocou que o município deve, em 30 dias, retomar a prestação direta de exploração do estacionamento rotativo. Hoje a empresa não pode explorar o estacionamento. A empresa ainda pode recorrer. Algumas pessoas têm feito denúncias de que os próprios funcionários da empresa estariam tirando foto das placas de fora para passar à Guarda Municipal para multar. Comentou sobre denúncias de trabalho escravo nas praias. Falou que encaminhou ao secretário as denúncias e este falou que esta denúncia está sendo apurada no Ministério Público. Comentou sobre o PLO que trata de regulamentar os casamentos. Disse que acha importante debater este assunto com os interessados. Disse que tem recebido denúncias com relação à empresa que presta serviço terceirizado ao Grupo Oportunity dizendo que 80% da mão de obra vem do Espírito Santo. Destacou a importância de restaurar o turismo classe A na cidade. Porém o grupo afirmou que a mão de obra seria local e agora é necessário cobrar o combinado. Pediu fomento à atividade da construção civil para gerar empregos na cidade. Falou que seria importante visitar o grupo e constatar os dados sobre a mão de obra. Em aparte a vereadora Gladys disse que há muita burocracia para os vereadores entrarem e foi mal recebida. Falou que o buziano é mal recebido lá. Falou que o turismo é a principal atividade e a construção civil vem logo atrás. Falou que lei de sua autoria que tratava de ensino de LIBRAS nas escolas foi regulamentada. Falou que em breve é possível ter a língua de sinais na sessão da Câmara. Falou que já é uma realidade nas escolas. Falou sobre as feiras da Ferradura e Nordestina. Destacou que estas feiras são fonte de renda para muitas pessoas. Disse que trará uma indicação para que haja o tombamento dessas feiras. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Gladys Pereira Rodrigues Nunes, João Carlos Souza dos Anjos, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. A sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária 38/2019. Após a leitura, a sra. Presidente colocou em votação o PLO 38/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária nº. 54/2019. Após a leitura o vereador Nilton Cesar, para encaminhar parabenizou o 1º Secretário pela leitura. Falou que este projeto é para que os postes tenham menos poluição visual. Destacou que empresas não retiram fios inutilizados. Pediu voto dos pares. Para discutir o vereador Josué destacou a gravidade do caso. Exemplificou que não pôde retirar seu carro da garagem por causa deste problema. Falou que perdeu um amigo devido à acidente com fios nas ruas. Destacou que o projeto também trata de dar maior segurança à população. Parabenizou o vereador pela propositura e disse que é necessário haver fiscalização. Para encaminhar o ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 8 vereador Valmir Martins de Carvalho parabenizou o vereador Niltinho e disse que a população vai ficar agradecida. Falou que a comissão deu parecer favorável, mas não sabe se o Prefeito irá sancionar a matéria por ser a empresa contratada pelo Estado. Falou que o projeto é bom, mas que quer marcar com o deputados para entrar com um projeto de lei estadual também. Para discutir o vereador Neemias parabenizou o vereador Niltinho pelo projeto de lei. Falou sobre os problemas com os emaranhados de fios. Em seguida, a sra. Presidente colocou o PLO 54/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 62/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou o PLO 62/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Lei Ordinária de nº. 64/2019. Para encaminhar o vereador Josué destacou a importância do projeto que visa a transmissão das licitações no município. Falou que tudo que gere transparência à população é de suma importância. Pediu o voto dos colegas à matéria. Para encaminhar a vereadora Gladys disse que mesmo a licitação sendo transmitida ao vivo existe fraude. Na última vez que foi, pediu para gravar e houve um problema. Disse que o MP suspendeu a licitação por fraude. Mesmo ao vivo eles conseguem fraudar uma licitação. Mesmo assim parabeniza o projeto, o MP, o Dr. Raphael Baddini. A sra. Presidente colocou o PLO 64/2019 em votação, aprovado por unanimidade. Tendo em vista a similaridade das matérias, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres a um dos Projetos de Decretos Legislativos na Ordem do dia que valeu para todos os outros. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Decretos Legislativos de números 23/2019, 24/2019, 25/2019, 26/2019, 27/2019, 28/2019, 30/2019, 31/2019 e 32/2019. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução de nº. 15/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR 15/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Projeto de Resolução de nº. 16/2019. Após a leitura a sra. Presidente colocou em votação o PR 16/2019, aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação as Indicações de números 195/2019, 196/2019, 197/2019, 198/2019. Todas aprovadas por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 22/2019, aprovada por unanimidade. Em seguida, a sra. Presidente convidou a vereadora Gladys Pereira Rodrigues para usar a tribuna na Ordem do Dia. A vereadora comentou sobre a decisão judicial contra a Summer Park. Disse que já denunciou a empresa pela exploração absurda do estacionamento. Até moradores com placa de Búzios foram vítimas da empresa. Denunciou também o esquema de alguns guardas municipais com a empresa. Falou que a empresa não cumpria dos direitos trabalhistas. Comentou sobre a decisão do Poder Judiciário retornando o ATA DA 59ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2019, ÀS 10:24 HORAS. 9 estacionamento para exploração direta pelo Poder Público. Disse que a cidade toda está comemorando a decisão do juiz. Falou que se houver cobrança ela deve ser justa e sem explorar moradores e turistas. Disse que em Minas o estacionamento é explorado pela Prefeitura e cada morador cuida de uma área. O turismo de Búzios é autossustentável. Gostaria de comentar sobre as vans mas seu tempo se esgotou. A sra. Presidente comentou o caso de erro na forma da licitação e do trâmite que o decreto legislativo da Câmara levou. A sra. Presidente iria usar a tribuna, mas passou. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador comentou sobre a decisão judicial sobre o estacionamento. Comentou que é necessário gerar empregos para a população local neste serviço. Falou sobre suas indicações que tratam de pavimentação e drenagem de duas ruas. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Valmir Martins de Carvalho para usar a tribuna na Ordem do Dia. O vereador cumprimentou a todos. Disse que no dia 30 haverá audiência pública na casa e destacou a importância da presença dos moradores. Será aberto espaço para perguntas dos presentes aos representantes do governo. Falou que os créditos estão tramitando na comissão e estão sendo analisados com paciência. Os vereadores têm todo o direito de votar a favor ou contra. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Adiel da Silva Vieira para uso da tribuna na Ordem do Dia. Comentou sobre os processos referentes à educação. Disse que o ex-presidente da servbúzios está na educação e o sindicato tem acesso direto a ele. Com relação às taxas de IPTU destacou a necessidade de revisão. Falou que as pessoas de bairros populares estão pagando mais caro que pessoas de bairros nobres. Disse que muitas pessoas já receberam advertências sobre a possibilidade de perder as casas. Falou que esta discussão tem que entrar em pauta. Falou uqe na próxima semana terá várias reuniões referentes ao esporte com representantes do estado. Já se desculpou, pois, estará ausente. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário