| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 60 |
| Date | 2019-10-01 |
| native_id | 65 |
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ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 1 A partir das dezoito horas e trinta e cinco minutos do dia primeiro outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria eventual pelo Vereador Valmir Martins de Carvalho, da 2ª Secretaria eventual pelo Neemias Rodrigues Lopes. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Joice Lúcia Costa dos Santos, Neemias Rodrigues Lopes e Valmir Martins de Carvalho. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão e convidou todos a ficarem de pé para entoar o Hino Nacional Brasileiro. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada que constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 18 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. WALNEY DA ROCHA CARVALHO que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 539, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Resolução nº 19 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Cláudio Luiz de Oliveira da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 544, Resultado: Matéria não votada - 3 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre convocar o Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes, para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 4 - Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 5 - Requerimento nº 39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua Cantinho do Céu e rua Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 200 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 2 Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com as Travessas: Dom Zico; Acerola; Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Moção nº 23 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Técnicos de Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Senhor Josimar Rodrigues Muniz, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 443, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alessandro Santos Lopes que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. João Marcos de Souza, que será entregue em Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Gladys, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. José Jorge Faria Rangel, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Alex Teixeira de Faria que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 456, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Meritíssimo Juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Edésio Lima Passos que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 462, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 8 - Projeto ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 3 de Decreto Legislativo nº 40 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Donato Moreira Pinto que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 464, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2019, Dispõe sobre outorgar o Título Honorífico de Cidadão Buziano ao Sr. Isidorio Alves Vieira que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 465, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 10 - Requerimento nº 37 de 2019, Dispõe sobre convocar o Sr. Secretário de Educação, Ciência e Tecnologia, o Sr. Felipe do Nascimento Lopes, para comparecer na Câmara dos Vereadores. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 537, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 11 - Requerimento nº 38 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito informações acerca do Plano Municipal de Políticas Culturais de Armação dos Búzios. Autores: Ver. Joice Costa, Ver. Josué Pereira, Ver. Niltinho, Número de Protocolo: 541, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 12 - Requerimento nº 39 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a cópia de inteiro teor do processo referente a obra de pavimentação e drenagem da rua Cantinho do Céu e rua Emerências, no bairro José Gonçalves. Autor: Ver. Neemias Lopes, Número de Protocolo: 543, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 13 - Indicação nº 199 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que disponibilize aulas de dança e hidroginástica para mulheres. Autor: Ver. Dida Gabarito, Número de Protocolo: 538, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 14 - Indicação nº 200 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a pavimentação e drenagem da Rua Principal: Estrada José Gonçalves, com as Travessas: Dom Zico; Acerola; Limoeiro; Pomar, no Bairro de José Gonçalves. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 540, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 15 - Moção nº 23 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Moção de Congratulações e Aplausos aos Técnicos de Enfermagem do Hospital Municipal Dr. Rodolfo Perissé. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 542, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura os vereadores Nilton Cesar e Miguel Pereira registraram presença. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Memorando de nº. 63/2019 solicitando uso do plenário para ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 4 palestra sobre defesa da mulher. O sr. 1º Secretário fez a leitura dos memorandos de ausência. O vereador João Carlos Souza dos Anjos solicitou a retirada das matérias de sua autoria da pauta. Neste momento registrou presença o vereador Josué Pereira dos Santose assumiu sua posição na 1ª Secretaria. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária anterior. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a solicitação de uso do Plenário, aprovada por unanimidade. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do resumo da sessão ordinária do dia 26/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. A sra. Presidente convidou a vereadora Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre requerimento de sua autoria solicitando a vinda do Secretário de Saúde à Casa para dar explicações. Falou que existem reclamações e esclarecimentos merecem ser dados. Pediu o voto dos colegas. Falou sobre Indicação de sua autoria acerca da rua do Cantinho do Céu e das Emerências. Destacou as dificuldades enfrentadas pelos moradores com uma obra que está parada há mais de 7 meses. A sra. Presidente convidou a vereadora Valmir Martins de Carvalho para usar a tribuna no Pequeno Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Falou sobre a proposta de entrega Medalha José Bento Ribeiro Dantas ao sr. Claudiu Luis da Silva constante na pauta. Falou sobre a biografia do homenageado e destacou a honra de tê-lo como seu amigo. Falou que gostaria de homenagear o Dr. André, mas ele já foi homenageado. Em seguida, a sra. Presidente encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação os Projetos de Resoluções de nº. 19/2019. A sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Destacou o serviço de qualidade ofertado pelos bugreiros. Comentou sobre o café com cultura nesta tarde onde foi discutido o PLO sobre os casamentos. Destacou a importância desta discussão com relação a este segmento tão importante para a cidade. Apontou para a importância de arrecadação dos impostos no município. Deu parabéns aos edis pelo dia do vereador. Comentou sobre notícia muito triste sobre um acidente com o pai do vereador João Carlos Souza dos Anjos e disse que este é o motivo dele não estar presente. Falou sobre o outubro rosa que pretende conscientizar as mulheres no combate ao câncer de mama. Falou sobre a essencialidade do auto exame e da mamografia e convidou a todos a lembrar as mulheres de se cuidarem. Falou sobre requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre a política pública da cultura. Falou que o dia 1º de outubro também é o dia do idoso. Comentou sobre as dificuldades enfrentadas pelos idosos no trabalho, no transporte coletivo e nas ruas. Falou sobre a nociva desvalorização do idoso e que os direitos deles devem ser respeitados. A sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira de Souza para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 5 Moção de congratulações e aplausos aos técnicos de enfermagem do hospital Rodolfo Perissé. Comentou sobre a importância desta equipe de profissionais que mesmo em condições adversas consegue realizar um bom trabalho. Se sente honrado e feliz de oferecer esta moção que é pouco perto da grandeza do trabalho desenvolvido. Citou o nome de todos que fazem parte da equipe. Comentou sobre o trabalho desenvolvido pelos bugreiros e destacou a união que a classe tem demonstrado. Comentou sobre o requerimento do vereador Neemias que pede informações sobre uma obra parada no Cantinho do Céu. Apontou o sofrimento da população local, principalmente quando chove. Falou que o certo é a empresa pagar multa pelos atrasos. A sra. Presidente convidou o vereador Neemias Rodrigues Lopes para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou o vereador Miguel pela homenagem que esta fazendo. Exaltou o trabalho da equipe de Técnicos de Enfermagem do hospital. Falou que presenciou um acidente com um bugre de aluguel nesta semana. Pediu ao secretário uma fiscalização rigorosa e cima das empresas que alugam esses bugres. Parabenizou os bugreiros pela organização e se colocou à disposição para ajudar. Agradeceu o Prefeito por acatar indicação de sua autoria reparando buracos e meio-fios em algumas vias. Em aparte o vereador Nilton Cesar agradeceu a Secretaria de Serviços públicos pelo belo trabalho na cidade. Comentou sobre uma solicitação de poda de árvore que foi atendida. O vereador Neemias voltou falando sobre o outubro rosa. Destacou a orientação na prevenção contra o câncer. Registrou seu apoio ao movimento do outubro rosa. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário assumisse a cadeira para que pudesse usar a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Costa para uso da tribuna no Grande Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Disse que entende que há uma motivação maior entre os bugreiros e que a fala do Prefeito trouxe uma nova esperança. Falou que espera que este projeto venha de fato para a Câmara. A associação fez uma minuta de projeto de lei que foi debatida na casa com toda a equipe técnica. Após este trabalho a minuta foi para o Executivo para analisar e encaminhar para a Casa. Pediu empenho aos colegas para que o Executivo encaminha a matéria o quanto antes. Comentou sobre o acidente ocorrido com o bugre alugado e falou sobre o prejuízo do dono do quiosque em que o bugre bateu. Falou sobre as duas audiências públicas realizadas na segunda-feira. Lamentou não ter uma participação maior da população. Perguntou o quanto foi gasto até agora do percentual do remanejamento. Recebeu hoje um ofício do Poder Executivo de que hoje, dos 30% aprovados, existe um percentual de 5% ainda sem ter sido usado. Disse que os vereadores são muito cobrados e esta câmara tem sido generosa ao longo dos anos. Falou que existe um crédito suplementar de 14 milhões de reais para pagamento de folha. Considerando a prestação de contas deste segundo quadrimestre constatou que o pagamento foi antecipado. Nesta prestação de contas entrou a folha de agosto. Isso fez com que se elevasse o percentual de gasto com a folha dentro do limite da ATA DA 60ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 1º DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 18:35 HORAS. 6 LRF. Destacou que o limite prudencial é 51% o limite final é 54%, neste quadrimestre bateu 57% porque entrou um mês a mais. Apontou que ainda há um quadrimestre para regularizar. Falou que o 13º foi também antecipado. Perguntou se isso não corroborou com a grande utilização da percentagem para remanejamento aprovada pela Câmara. Falou sobre a demissão dos contratos temporários. Tramitou na Casa projeto de lei tratando sobre o tema, porém ele foi arquivado. Com relação ao projeto de lei da insalubridade, foi dito que neste momento não é possível dar este benefício, mesmo que seja votado, por falta de recursos. Comentou sobre o outubro rosa. Falou sobre a garantia dos direitos de saúde da mulher. Apontou que quer saber como está a marcação dos exames. Disse que hoje houve uma fila quilométrica na policlínica e agora somente haverá agenda a partir de novembro. Disse que não existem profissionais suficientes para atender a demanda de marcação diária e pode acontecer da pessoa só conseguir marcar exames para daqui a 4 meses. Em portaria federal diz que diagnosticada a enfermidade, o paciente tem direito a fazer os exames em até 60 dias. A ideia é evitar que ocorra a metástase nas pacientes. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza, Neemias Rodrigues Lopes, Nilton Cesar Alves de Almeida e Valmir Martins de Carvalho. Tendo em vista a similaridade das matérias, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura dos pareceres ao Decreto Legislativo de nº. 33/2019 e esta leitura se aplicou aos Projetos de Decretos Legislativos 33/2019, 34/2019, 35/2019, 36/2019, 37/2019, 38/2019, 39/2019, 40/2019 e 41/2019. Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação os Projetos de Decretos Legislativos mencionados acima. Todos aprovados por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 37/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 38/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de nº. 39/2019. Aprovado por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente colocou em votação a Moção de nº. 23/2019. Aprovada por unanimidade. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente JOSUÉ PEREIRA DOS SANTOS 1º Secretário ADIEL DA SILVA VIEIRA 2º Secretário