| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 63 |
| Date | 2019-10-10 |
| native_id | 68 |
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ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 1 A partir das dez horas e vinte e cinco minutos do dia dez de outubro de dois mil e dezenove, nas dependências da Câmara Municipal de Armação dos Búzios, no Plenário Vereador Emigdio Gonçalves Coutinho, reuniu-se, ordinariamente, o Legislativo Municipal, sob a Presidência da Vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos Salme, com a ocupação da 1ª Secretaria pelo Vereador Josué Pereira dos Santos, da 2ª Secretaria eventual pelo vereador Adiel da Silva Vieira. Ao assumirem suas posições na mesa, iniciando os trabalhos, a Senhora Presidente solicitou ao 1º Secretário que fizesse a chamada regimental. Responderam à chamada os seguintes Vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos e Nilton Cesar Alves de Almeida. Informaram ausências através de memorandos os vereadores Gladys Pereira Rodrigues Nunes, Valmir Martins de Carvalho e João Carlos Souza dos Anjos. Havendo número regimental a sra. Presidente declarou aberta a sessão. Dando continuidade, a Sra. Presidente comunicou aos Senhores vereadores que se encontra sobre a mesa os livros de presença e inscrição para uso na tribuna do pequeno expediente, grande expediente e da ordem do dia. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura da pauta, dos memorandos encaminhados e do resumo da sessão passada. Na pauta constava o seguinte: Matérias do Expediente: 1 - Ata de Sessão Ordinária nº 62 de 2019, Ata da sessão ordinária do dia 08/10/2019. Autor: Mesa Diretora - MD, Turno: Único, Resultado: Aprovada por unanimidade 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019, Dispõe sobre Instituir no Calendário Oficial de Eventos do Município de Armação dos Búzios, o evento “Consagra Búzios – Marcha pela Família”. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 567, Resultado: Matéria não votada - 3 - Projeto de Resolução nº 20 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. Vandeci da Costa Sant’Ana que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Miguel Pereira, Número de Protocolo: 565, Resultado: Matéria não votada - 4 - Projeto de Resolução nº 21 de 2019, Dispõe sobre outorgar a Medalha Doutor José Bento Ribeiro Dantas ao Sr. José Roberto Moreira da Silva que será entregue na Sessão Solene da Câmara Municipal. Autor: Ver. Joice Costa, Número de Protocolo: 566, Resultado: Matéria não votada - 5 - Projeto de Resolução nº 22 de 2019, Concede abono aos servidores da Câmara Municipal de Armação dos Búzios. Autor: Mesa Diretora - MD, Resultado: Matéria não votada - 6 - Indicação nº 214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências necessárias para capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 7 - Indicação nº 216 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que veja a possibilidade de ser firmado um convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DER-RJ, para a Construção de uma nova Entrada de Armação dos Búzios com uma rotatória na RJ 102, na altura do Posto denominado ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 2 “Até que enfim”, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada - 8 - Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM ZICO, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Resultado: Matéria não votada. Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 214 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que tome providências necessárias para capacitação de profissionais da Secretaria de Saúde. Autor: Ver. Valmir Nobre, Número de Protocolo: 560, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 2 - Indicação nº 216 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito que veja a possibilidade de ser firmado um convênio com o Governo do Estado do Rio de Janeiro, através do DER-RJ, para a Construção de uma nova Entrada de Armação dos Búzios com uma rotatória na RJ 102, na altura do Posto denominado “Até que enfim”, com a finalidade de melhorar o fluxo de veículos. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 563, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada - 3 - Indicação nº 217 de 2019, Dispõe sobre solicitar ao Exmo. Sr. Prefeito a PAVIMENTAÇÃO e DRENAGEM DA TRAVESSA DOM ZICO, NA ESTRADA JOSÉ GONÇALVES NO BAIRRO JOSÉ GONÇALVES. Autor: Ver. Dom, Número de Protocolo: 564, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. Após a leitura o vereador Miguel Pereira Registrou presença.Em seguida, a sra. Presidente colocou em votação a ata da Sessão Ordinária do dia 08/10/2019. Aprovada por unanimidade. Em seguida a sra. Presidente solicitou que o 1º secretário fizesse a leitura das matérias constantes no Expediente, na íntegra. Em seguida, a sra. Presidente convidou o Vice-Presidente para assumir a cadeira enquanto ela usa a tribuna. O sr. Presidente convidou a vereadora Joice Lúcia Costa dos Santos para usar a tribuna no Pequeno Expediente. A vereadora cumprimentou a todos. Parabenizou os vereadores pelas proposições. Comentou sobre o projeto que dá abono aos servidores. Parabenizou os servidores pelo desenvolvimento da Escola do Legislativo. Destacou a importância da capacitação dos servidores da Casa assim como dos conselheiros municipais. Comentou sobre o projeto de lei de sua autoria que trata da marcha pela família. A escola ensina, mas quem educa são os pais. As famílias estavam sendo bombardeadas dentro das escolas municipais e esta marcha serve de conscientização. A marcha traz para a família a responsabilidade de dar atenção aos seus filhos. Comentou sobre as marchas que ocorreram no ano passado e este ano ocorrerá também com o apoio das igrejas. Agradeceu a todos os pastores e disse que o objetivo é unir as famílias. Todas as igrejas são convidadas a participar desta marcha pela família. A sra. Presidente encaminhou para a Comissão de ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 3 Constituição Justiça e Redação o Projeto de Lei Ordinária de nº. 73/2019 e os Projetos de Resoluções de números 20/2019 e 21/2019. O Projeto de Resolução 22/2019 seria encaminhado, mas consta Requerimento de Urgência Especial protocolado sobre ele que será lido no expediente e votado na Ordem do Dia. A sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do Requerimento de Urgência Especial de nº. 05/2019. Em seguida, a sra. Presidente convidou o vereador Miguel Pereira para usar a tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Comentou sobre a biografia do sr. Vandeci da Costa Sant’Ana a quem pretende homenagear com a Medalha José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre a sua felicidade em promover esta homenagem. Agradeceu à esposa do sr. Vandeci. Comentou sobre as obras que ocorrem na cidade. Comentou sobre a obra que está ocorrendo na Tartaruga. Se preocupa se as empresas que ganham as licitações têm condições de realizar as obras. Comentou sobre a demora desta obra na Tartaruga. Citou o atraso na obra do loteamento Pórtico de Búzios. Disse que é importante saber se as empresas cumprem as planilhas e cronogramas. O atraso sem resposta alguma é uma falta de respeito com a população. Falou que enviará um ofício para a Secretaria de Obras para saber informações sobre o assunto. Falou que as bombas no loteamento Pórtico de Búzios não estão funcionando e o processo não foi nem aberto no IBAMA. Em aparte o vereador Nilton Cesar disse comungar com a intenção do vereador. Comentou sobre a letargia da empresa que atua no loteamento Pórtico de Búzios. Passando do prazo a empresa deve sofrer sanções. O vereador Miguel disse querer estar junto para saber informações sobre esta empresa. Comentou sobre denúncias de moradores que estão enfrentando dificuldade com esta obra. Comentou sobre as chuvas de 18 de dezembro de 2013. Em seguida a sra. Presidente convidou o vereador Nilton Cesar Alves de Almeida para uso da tribuna no Grande Expediente. O vereador cumprimentou a todos. Parabenizou os funcionários pelo recebimento do abono. Disse que os funcionários merecem todo carinho e apoio. Falou que o corpo técnico da Casa tem feito um trabalho belíssimo. Disse entrar em contrato com a secretaria de saúde para saber sobre a cirurgia oftalmológica. Muitos idosos o ligaram dizendo que estavam 24 horas em jejum e depois de um tempo não foram informados que houve um problema na sala de cirurgias e que estas não iriam ocorrer. Pediu para a Secretaria de Saúde ter um cuidado a mais com os idosos e que tome providências para o serviço voltar o mais rápido possível. Falou que ficou sabendo que alguns exames estavam suspensos devido a investigações. A investigação é importante para apurar irregularidades, mas a população deve ser informada. Deve haver prestação de contas para a população. Comentou que hoje é o dia da saúde mental. Deu dicas para manter a saúde mental em boa forma. Comentou sobre o caso de uma queda de uma senhora na av. José Bento Ribeiro Dantas. Falou sobre os perigos de alguém cair ali no asfalto. Um vento levantou um fio solto que embolou na sua bicicleta. Comentou sobre os emaranhados de fios que as empresas não arrumam ou retiram. Comentou ATA DA 63ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 6ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS, REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2019, ÀS 10:25 HORAS. 4 sobre lei que foi aprovada na casa e que está para ser sancionada pelo Prefeito. Destacou que hoje também é o dia nacional na luta contra a violência às mulheres. Falou que a violência à mulher é muito sério e ocorre mais perto do que imaginamos. Fez um alerta e chamou atenção dos covardes que não tratam as mulheres com o devido respeito. Comentou sobre os tipos de violência contra a mulher. Destacou a importância das denúncias no disque 180. Dando continuidade, com a autorização do Plenário, a sra. Presidente continuou os trabalhos iniciando a Ordem do Dia. Solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental, à qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Havendo número regimental, a sra. Presidente colocou em votação o Requerimento de Urgência Especial de nº. 05/2019. Aprovado por unanimidade. Com isso a sra. Presidente suspendeu a sessão por 15 minutos para a confecção do parecer. Após o período a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a chamada regimental a qual responderam os seguintes vereadores: Adiel da Silva Vieira, Joice Lúcia Costa dos Santos, Josué Pereira dos Santos, Miguel Pereira de Souza e Nilton Cesar Alves de Almeida. Em seguida, a sra. Presidente solicitou que o 1º Secretário fizesse a leitura do parecer ao Projeto de Resolução de nº. 22/2019. Após a leitura o projeto foi colocado em votação e aprovado por unanimidade. Tendo em vista a ausência dos vereadores autores das Indicações, as mesmas foram retiradas de pauta. Não houve inscritos para uso da tribuna na Ordem do Dia. Não havendo mais nada a tratar do expediente ou da ordem do dia a sra. Presidente encerrou a sessão. JOICE LÚCIA COSTA DOS SANTOS SALME Presidente ADIEL DA SILVA VIEIRA 1º Secretário eventual VALMIR MARTINS DE CARVALHO 2º Secretário